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norma nº 83/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaConcede licença de 02 dias para tratamento de saúde ao Servidor Leone dos Santos Callot, ocupante do cargo de Recepcionista de provimento efetivo.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 83/2024
Concede licença de 02 dias para 
tratamento de saúde ao Servidor
Leone dos Santos Callot ocupante do 
cargo de Recepcionista de 
provimento efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 02 dias para tratamento de saúde ao Servidor Leone dos 
Santos Callot, ocupante do cargo de Recepcionista de provimento efetivo conforme 
artigo 113, inciso I da lei 2802/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 10/06/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de junho de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara 

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