norma nº 2094/2018

LEI Nº 2094/2018

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação, o orçamento da secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 747.944,88 (Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2038/2017, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por meio da anulação parcial de outras secretarias municipais, com a seguinte classificação:



DESTINO DO RECURSO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 06

VALOR: R$ 210.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 07

VALOR: R$ 23.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 08

VALOR: R$ 30.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 10

VALOR: R$ 5.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB

ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 23

VALOR: 25.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 - Subvenções Sociais

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 53

VALOR: 200.944,88





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000 - Material de Consumo

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 55

VALOR: 5.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 58

VALOR: 150.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0018 - Assistência Farmacêutica

PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - Promoção das ações de assistência farmacêutica

ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 69

VALOR: 39.000,00







UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0018 - Assistência Farmacêutica

PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - Promoção das ações de assistência farmacêutica

ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

FONTE: 12030000 - Recursos do SUS

FICHA: 69

VALOR: 20.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0018 - Assistência Farmacêutica

PROJETO/ATIVIDADE: 2.053 - Promoção das ações de assistência farmacêutica

ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

FONTE: 12990000 - Demais Recursos Vinculados a saúde

FICHA: 69

VALOR: 25.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária

PROGRAMA: 0016 - Vigilância Sanitária em Saúde

PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Sanitária

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de consumo

FONTE:  12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 74

VALOR: 5.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Ambiental

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de consumo

FONTE:  12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 81

VALOR: 5.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemologica

PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão

PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de consumo

FONTE:  12010000 - Recursos Próprios - Saúde

FICHA: 88

VALOR: 5.000,00







Parágrafo Único. Os elementos de despesas ora suplementados, terão valores estimados conforme média de gastos.



Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o destino do recurso, serão utilizados recursos de anulações parciais da dotação orçamentária vigente de diversas Secretarias municipais, conforme segue:



ORIGEM DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 - Secretaria de Planejamento e Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 121 - Planejamento e Orçamento

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo 

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas 

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 67

VALOR: R$113.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e Manutenção de Veículos  

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente

FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo

FICHA: 288

VALOR: R$100.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e Manutenção de Veículos  

ELEMENTO DE DESPESA: 44906100000 - Aquisições de Imóveis

FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo

FICHA: 289

VALOR: R$100.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUBFUNÇÃO: 182 - Defesa Civil

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - Apoio a obras preventivas ou corretivas necessárias ou de desastres

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo

FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 212

VALOR: 30.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública

SUBFUNÇÃO: 182 - Defesa Civil

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - Apoio a obras preventivas ou corretivas necessárias ou de desastres

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 213

VALOR: 25.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 - Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 - Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e Manutenção de Veículos  

ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000 - Indenizações e Restituições

FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 287

VALOR: R$25.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001 - Secretaria de Agropecuária

ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária

FUNÇÃO: 20 - Agricultura

SUBFUNÇÃO: 722 - Telecomunicações

PROGRAMA: 0008 - Apoio ao Homem do Campo

PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 - Instalação de telefonia móvel rural   

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 Obras e Instalações

FONTE: 1000000

FICHA: 334

VALOR: R$349.944,88



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 - Secretaria de Fazenda

ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das Atividades Administrativas   

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 52

VALOR: 5.000,00



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.



   Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Junho de 2018.







HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal