norma nº 2829/2024

Peeteituca Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2829/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA POLIESPORTIVA “ALDEMIR SILVA”,
SITUADA NO ALTO DA BELA VISTA, NESTE
MUNICÍPIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Quadra Poliesportiva Aldemir Silva, localizada no Espaço
Cultural, Turismo, Esporte e Eventos — Sophia Arnholz Berger, no Alto da Bela Vista, neste município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da
referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES junho de 2024.
HIVÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal