norma nº 98/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 098/2024
Concede licença por motivo de saúde
pelo período de 15 dias ao Vereador 
Adair Lucht. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
✓ Considerando o atestado médico apresentado pelo Vereador Adair Lucht, assinado pelo 
doutor João Victor Ferreira Pimentel médico com registro CRM/ES18876, datado em 
23/07/2024;
✓ Considerando o Art. 12, Inciso II, Parágrafos 2º e 3º da Resolução nº 01/2014 que
consolida o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
✓ Considerando o Art. 40, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença de 15 dias ao vereador Adair Lucht, para tratamento de saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de 
julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 05 de agosto de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara