norma nº 2098/2018

LEI Nº 2098/2018
ALTERA OS ARTIGOS 41 e 42 da DA LEI MUNICIPAL Nº
1975/2017 E INSERE OS ARTIGOS 43 E 44.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera os Artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 1975/2017 que
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 41. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Contratos/Termos
de Colaboração, Cessão de Servidores e Estagiários, manutenção de
equipamentos, custeio de material de consumo, cessão de imóvel
municipal, custeio de aluguel, junto aos órgãos da Administração Pública
Estadual e Federal, entidades de Utilidade Pública Municipal, nos termos
de Lei Municipal específica para tal fim.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante Decreto, a criar
fontes de recursos e grupos de despesas em atividades, projetos e
operações especiais consignados na Lei Orçamentária de 2018, conforme
artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecido o limite autorizado no §
4º do artigo 13 desta Lei”.
Art. 2º. Cria os Artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1975/2017, que terão a
seguinte redação:
“Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 44. Revogam-se as disposições em contrário.”
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Junho de 2018.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2018 2019 2020
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 106.435.265,86 101.822.697,66 0,639 102,580 111.224.852,76 101.822.697,60 0,648 102,580 116.229.971,19 101.822.673,79 0,661 102,580
Receitas Primárias (I) 104.187.756,46 99.672.588,21 0,626 100,414 108.876.205,43 99.672.588,15 0,635 100,414 113.775.634,72 99.672.564,83 0,647 100,414
Despesa Total 106.215.752,84 101.612.697,64 0,638 102,369 110.995.461,73 101.612.697,65 0,647 102,369 115.990.257,54 101.612.673,86 0,660 102,369
Despesas Primárias (II) 105.866.617,43 101.278.692,65 0,636 102,032 110.630.615,21 101.278.692,65 0,645 102,032 115.608.992,93 101.278.668,95 0,658 102,032
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-II) (1.678.860,97) (1.606.104,44) -0,010 -1,618 (1.754.409,78) (1.606.104,50) -0,010 -1,618 (1.833.358,21) (1.606.104,11) -0,011 -1,618
Resultado Nominal 443.940,40 424.701,43 0,003 0,428 477.235,93 436.893,81 0,003 0,440 510.642,45 447.345,72 0,003 0,451
Dívida Pública Consolidada 446.305,95 426.964,46 0,003 0,430 479.778,90 439.221,82 0,003 0,442 513.363,42 449.729,41 0,003 0,453
Dívida Consolidada Líquida (12.659.658,89) (12.111.029,26) -0,076 -12,201 (13.609.133,31) (12.458.714,32) -0,079 -12,551 (14.561.772,64) (12.756.766,69) -0,083 -12,852
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2018 2019 2020
2,84 3,00 2,50
9,00 9,00 8,75
3,40
4,53
16.651.984.312,80
3,50
4,50
17.151.543.842,10
3,57
4,50
17.580.332.438,10
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2018 2019 2020
1,0453 1,0923 1,1415
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 05/06/2018 , às 10:45:45 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 103.758.051,72 108.427.164,05 113.306.386,43
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Variação
Previstas em
2016
Metas
Realizadas em
2016
(a) (b)
% PIB % PIB
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 96.973.997,76 0,569 104,043 109.449.779,56 0,749 117,428 12.475.781,80 12,865
Receitas Primárias (I) 94.926.274,47 0,557 101,846 100.226.361,64 0,686 107,532 5.300.087,17 5,583
Despesa Total 96.773.997,76 0,568 103,828 101.544.969,12 0,695 108,947 4.770.971,36 4,930
Despesas Primárias (II) 96.479.997,76 0,566 103,513 101.207.764,88 0,692 108,585 4.727.767,12 4,900
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-II) (1.553.723,29) -0,009 -1,667 (981.403,24) -0,006 -1,053 572.320,05 -36,835
Resultado Nominal 200.000,00 0,001 0,215 2.220.820,76 0,015 2,383 2.020.820,76 1.010,410
Dívida Pública Consolidada 750.565,34 0,004 0,805 566.337,39 0,004 0,608 (184.227,95) -24,545
Dívida Consolidada Líquida (4.831.631,73) -0,028 -5,184 (11.041.202,54) -0,076 -11,846 (6.209.570,81) 128,519
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2016
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2016
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2016
17.050.865.636,00
14.619.992.279,59
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 05/06/2018 , às 10:46:56 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 5.698.163,84 Cobertura com recursos orçamentarios e reserva de contigencia 5.698.163,84
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00 Limitação de empenho 1.000.000,00
SUBTOTAL 6.698.163,84 SUBTOTAL 6.698.163,84
TOTAL 6.698.163,84 TOTAL
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
6.698.163,84
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 11/06/2018 , às 13:31:47 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 104.747.997,65 96.973.997,76 -7,42 101.822.697,65 -6,97 106.435.265,86 4,53 111.224.852,76 4,50 116.229.971,19 4,50
Receitas Primárias (I) 103.567.594,45 94.926.274,47 -8,34 99.672.588,20 -0,55 104.187.756,46 4,53 108.876.205,43 4,50 113.775.634,72 4,50
Despesa Total 104.747.997,65 96.773.997,76 -7,61 101.612.697,64 0,07 106.215.752,84 4,53 110.995.461,73 4,50 115.990.257,54 4,50
Despesas Primárias (II) 104.499.497,65 96.479.997,76 -7,67 101.278.692,64 0,07 105.866.617,43 4,53 110.630.615,21 4,50 115.608.992,93 4,50
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-II) (931.903,20) (1.553.723,29) 66,73 (1.606.104,44) 3,37 (1.678.860,97) 4,53 (1.754.409,78) 4,50 (1.833.358,21) 4,50
Resultado Nominal (114.157,21) 200.000,00 -275,20 413.467,82 -81,38 443.940,40 7,37 477.235,93 7,50 510.642,45 7,00
Dívida Pública Consolidada 1.180.899,10 750.565,34 -36,44 415.671,00 -26,60 446.305,95 7,37 479.778,90 7,50 513.363,42 7,00
Dívida Consolidada Líquida (2.068.905,31) (4.831.631,73) 133,54 (11.790.685,38) 6,79 (12.659.658,89) 7,37 (13.609.133,31) 7,50 (14.561.772,64) 7,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 117.550.318,87 101.725.723,65 -2,33 101.822.697,65 -11,31 101.822.697,66 0,00 101.822.697,60 0,00 101.822.673,79 0,00
Receitas Primárias (I) 116.225.646,56 99.577.661,92 -9,54 99.672.588,20 -5,20 99.672.588,21 0,00 99.672.588,15 0,00 99.672.564,83 0,00
Despesa Total 117.550.318,87 101.515.923,65 -9,38 101.612.697,64 -4,61 101.612.697,64 0,00 101.612.697,65 0,00 101.612.673,86 0,00
Despesas Primárias (II) 117.271.447,15 101.207.517,65 -9,47 101.278.692,64 -4,60 101.278.692,65 0,00 101.278.692,65 0,00 101.278.668,95 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-II) (1.045.800,60) (1.629.855,73) 55,85 (1.606.104,44) -1,46 (1.606.104,44) 0,00 (1.606.104,50) 0,00 (1.606.104,11) 0,00
Resultado Nominal (128.109,53) 209.800,00-1.918,48 413.467,82 -82,25 424.701,43 2,72 436.893,81 2,87 447.345,72 2,39
Dívida Pública Consolidada 1.325.228,82 787.343,04 -55,17 415.671,00 -30,03 426.964,46 2,72 439.221,82 2,87 449.729,41 2,39
Dívida Consolidada Líquida (2.321.767,33) (5.068.381,69) 398,85 (11.790.685,38) 1,80 (12.111.029,26) 2,72 (12.458.714,32) 2,87 (12.756.766,69) 2,39
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2015 2016 2017* 2018* 2019 2020
10,67 6,98 4,90 4,53 4,50 4,50
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 05/06/2018 , às 10:48:23 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Evolução do Patrimônio Líquido
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Tabela IV (lrf, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 2014 % %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 152.799.025,59 100,000 138.933.931,90 100,000 82.679.197,84 100,000
Total 152.799.025,59 100% 138.933.931,90 100% 82.679.197,84 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 2014 % %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 10.121.255,44 100,000 282.838,57 100,000 9.568.890,93 100,000
Total 10.121.255,44 100% 282.838,57 100% 9.568.890,93 100%
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:00:37 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2016 2015 2014
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
2016 2015 2014
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 90.959,89
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 90.959,89
Investimentos 0,00 0,00 90.959,89
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2016 2015 2014
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:05:01 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (I) 7.971.795,08 8.275.897,12 14.889.516,42
 Receita de Contribuições dos Segurados 1.340.201,29 1.947.131,08 2.794.625,44
 Civil 1.340.201,29 1.947.131,08 2.794.625,44
 Ativo 1.338.138,05 1.939.962,67 2.786.163,96
 Inativo 2.063,24 7.168,41 8.461,48
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais 1.831.273,89 1.896.880,44 2.776.363,35
 Civil 1.831.273,89 1.896.880,44 2.776.363,35
 Ativo 1.831.273,89 1.896.880,44 2.776.363,35
 Inativo
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Em Regime de Parcelamento de Débitos
 Receita Patrimonial 4.295.830,87 3.707.435,02 7.752.737,70
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários 4.295.830,87 3.707.435,02 7.752.737,70
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
 Outras Receitas Correntes 504.489,03 724.450,58 1.565.789,93
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Demais Receitas Correntes 504.489,03 724.450,58 1.565.789,93
RECEITAS DE CAPITAL (II)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 7.971.795,08 8.275.897,12 14.889.516,42
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO (IV) 3.022.362,38 3.565.182,12 4.477.482,31
 Despesas Correntes 247.727,18 276.522,47 289.656,63
 Despesas de Capital 4.635,00 2.005,00 8.690,00
 PREVIDÊNCIA (V) 2.770.000,20 3.286.654,65 4.179.135,68
 Benefícios - Civil 2.770.000,20 3.286.654,65 4.179.135,68
 Aposentadorias 1.863.894,33 2.310.532,31 2.933.850,27
 Pensões 496.821,07 580.565,16 686.812,35
 Outros Benefícios Previdenciários 409.284,80 395.557,18 558.473,06
 Benefícios - Militar
 Reformas
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 3.022.362,38 3.565.182,12 4.477.482,31
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 4.949.432,70 4.710.715,00 10.412.034,11
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2014 2015 2016
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2014 2015 2016
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2014 2015 2016
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 2015 2016
Caixa e Equivalentes de Caixa 989.863,46 989.863,46 566.146,64
Investimentos e Aplicações 121.043.782,56 121.043.782,56 84.040.429,62
Outros Bens e Direitos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA E DESPESA PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (VIII)
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais
 Civil
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Militar
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Em Regime de Parcelamento de Débitos
 Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
 Outras Receitas Correntes
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
 Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO (XI)
 Despesas Correntes
 Despesas de Capital
 PREVIDÊNCIA (XII)
 Benefícios - Civil
 Aposentadorias
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
 Benefícios - Militar
 Reformas
 Pensões
 Outros Benefícios Previdenciários
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2014 2015 2016
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:06:57 
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) (b) (c) = (a - b) (d)=(d Exercício anterior + c)
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2017 7.994.000,00 3.757.000,00 4.237.000,00 40.176.000,00
2018 8.891.000,00 4.077.000,00 4.814.000,00 44.990.000,00
2019 9.808.000,00 4.266.000,00 5.542.000,00 50.532.000,00
2020 10.780.000,00 4.456.000,00 6.324.000,00 56.856.000,00
2021 11.812.000,00 4.799.000,00 7.013.000,00 63.869.000,00
2022 12.897.000,00 5.170.000,00 7.727.000,00 71.596.000,00
2023 14.038.000,00 5.618.000,00 8.420.000,00 80.016.000,00
2024 15.582.000,00 6.135.000,00 9.447.000,00 89.463.000,00
2025 16.256.000,00 7.967.000,00 8.289.000,00 97.752.000,00
2026 16.863.000,00 9.529.000,00 7.334.000,00 105.086.000,00
2027 17.413.000,00 10.196.000,00 7.217.000,00 112.303.000,00
2028 17.957.000,00 10.888.000,00 7.069.000,00 119.372.000,00
2029 18.493.000,00 11.485.000,00 7.008.000,00 126.380.000,00
2030 19.027.000,00 12.321.000,00 6.706.000,00 133.086.000,00
2031 19.544.000,00 13.121.000,00 6.423.000,00 139.509.000,00
2032 20.045.000,00 13.932.000,00 6.113.000,00 145.622.000,00
2033 20.528.000,00 15.115.000,00 5.413.000,00 151.035.000,00
2034 20.971.000,00 16.389.000,00 4.582.000,00 155.617.000,00
2035 21.365.000,00 17.004.000,00 4.361.000,00 159.978.000,00
2036 21.747.000,00 17.371.000,00 4.376.000,00 164.354.000,00
2037 22.131.000,00 17.825.000,00 4.306.000,00 168.660.000,00
2038 22.512.000,00 18.435.000,00 4.077.000,00 172.737.000,00
2039 22.880.000,00 19.029.000,00 3.851.000,00 176.588.000,00
2040 23.237.000,00 19.399.000,00 3.838.000,00 180.426.000,00
2041 23.593.000,00 19.598.000,00 3.995.000,00 184.421.000,00
2042 23.961.000,00 19.899.000,00 4.062.000,00 188.483.000,00
2043 24.333.000,00 20.569.000,00 3.764.000,00 192.247.000,00
2044 24.690.000,00 20.813.000,00 3.877.000,00 196.124.000,00
2045 25.054.000,00 20.777.000,00 4.277.000,00 200.401.000,00
2046 25.443.000,00 20.774.000,00 4.669.000,00 205.070.000,00
2047 25.858.000,00 20.570.000,00 5.288.000,00 210.358.000,00
2048 26.310.000,00 20.319.000,00 5.991.000,00 216.349.000,00
2049 19.271.000,00 19.999.000,00 (728.000,00) 215.621.000,00
2050 19.290.000,00 19.481.000,00 (191.000,00) 215.430.000,00
2051 19.342.000,00 18.991.000,00 351.000,00 215.781.000,00
2052 19.427.000,00 18.944.000,00 483.000,00 216.264.000,00
2053 19.521.000,00 18.870.000,00 651.000,00 216.915.000,00
2054 19.626.000,00 18.818.000,00 808.000,00 217.723.000,00
2055 19.740.000,00 18.782.000,00 958.000,00 218.681.000,00
2056 19.865.000,00 18.900.000,00 965.000,00 219.646.000,00
2057 19.990.000,00 19.048.000,00 942.000,00 220.588.000,00
2058 20.115.000,00 19.173.000,00 942.000,00 221.530.000,00
2059 20.240.000,00 19.322.000,00 918.000,00 222.448.000,00
2060 20.364.000,00 19.449.000,00 915.000,00 223.363.000,00
2061 20.489.000,00 19.571.000,00 918.000,00 224.281.000,00
2062 20.615.000,00 19.723.000,00 892.000,00 225.173.000,00
2063 20.741.000,00 19.846.000,00 895.000,00 226.068.000,00
2064 20.867.000,00 19.969.000,00 898.000,00 226.966.000,00
2065 20.993.000,00 20.099.000,00 894.000,00 227.860.000,00
2066 21.121.000,00 20.224.000,00 897.000,00 228.757.000,00
2067 21.249.000,00 20.349.000,00 900.000,00 229.657.000,00
2068 21.378.000,00 20.474.000,00 904.000,00 230.561.000,00
2069 21.509.000,00 20.601.000,00 908.000,00 231.469.000,00
2070 21.640.000,00 20.727.000,00 913.000,00 232.382.000,00
2071 21.772.000,00 20.854.000,00 918.000,00 233.300.000,00
2072 21.906.000,00 20.943.000,00 963.000,00 234.263.000,00
2073 22.042.000,00 21.071.000,00 971.000,00 235.234.000,00
2074 22.181.000,00 21.199.000,00 982.000,00 236.216.000,00
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) (b) (c) = (a - b) (d)=(d Exercício anterior + c)
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4o, §2o, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
2075 22.320.000,00 21.327.000,00 993.000,00 237.209.000,00
2076 22.461.000,00 21.456.000,00 1.005.000,00 238.214.000,00
2077 22.604.000,00 21.545.000,00 1.059.000,00 239.273.000,00
2078 22.750.000,00 21.674.000,00 1.076.000,00 240.349.000,00
2079 22.899.000,00 21.804.000,00 1.095.000,00 241.444.000,00
2080 23.049.000,00 21.893.000,00 1.156.000,00 242.600.000,00
2081 23.204.000,00 22.023.000,00 1.181.000,00 243.781.000,00
2082 23.362.000,00 22.147.000,00 1.215.000,00 244.996.000,00
2083 23.522.000,00 22.242.000,00 1.280.000,00 246.276.000,00
2084 23.687.000,00 22.366.000,00 1.321.000,00 247.597.000,00
2085 23.855.000,00 22.491.000,00 1.364.000,00 248.961.000,00
2086 24.027.000,00 22.585.000,00 1.442.000,00 250.403.000,00
2087 24.205.000,00 22.710.000,00 1.495.000,00 251.898.000,00
2088 24.386.000,00 22.835.000,00 1.551.000,00 253.449.000,00
2089 24.572.000,00 22.929.000,00 1.643.000,00 255.092.000,00
2090 24.764.000,00 23.054.000,00 1.710.000,00 256.802.000,00
2091 26.250.000,00 24.438.000,00 1.812.000,00 258.614.000,00
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:07:43 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2018 2020
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2019
Modalidade
AMF - Tabela VII (lrf, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
 Nao existe previsao para renuncia de 0,00 0,00 0,00 Nao existe previsao para renuncia de receita.
receita.
Receitas Correntes Outros benefícios
Total 0,00 0,00 0,00 -
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:08:26 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2018
AMF - Tabela VIII (lrf, art. 4º, §2º, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 134.300,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 134.300,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.046.803,30
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 1.181.103,30
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 1.181.103,30
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.181.103,30
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,00
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:09:08 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas Correntes 95.152.806,87 103.274.079,49 11,41 98.150.172,34 -2,75 102.596.375,15 9,06 107.213.211,97 9,00 112.037.806,54 9,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.948.225,87 6.362.791,43 6,97 5.547.026,88 -12,82 5.798.307,20 4,53 6.059.231,02 4,50 6.331.896,42 4,50
Impostos 4.680.542,46 5.006.503,13 6,96 4.517.546,73 -9,77 4.722.191,60 4,53 4.934.690,21 4,50 5.156.751,27 4,50
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 3.290.593,53 3.225.305,36 -1,98 3.235.791,66 0,33 3.382.373,02 4,53 3.534.579,79 4,50 3.693.635,88 4,50
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 782.366,53 728.668,79 -6,86 761.850,08 4,55 796.361,89 4,53 832.198,17 4,50 869.647,09 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 376.387,40 436.865,94 16,07 357.071,08 -18,27 373.246,40 4,53 390.042,48 4,50 407.594,39 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 254.379,54 310.498,14 22,06 270.218,05 -12,97 282.458,93 4,53 295.169,58 4,50 308.452,21 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 537,32 4.336,56 707,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 109.807,87 98.205,82 -10,57 72.686,72 -25,99 75.979,43 4,53 79.398,50 4,50 82.971,43 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.662,67 23.825,42 104,29 14.166,31 -40,54 14.808,04 4,53 15.474,40 4,50 16.170,75 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.334.862,53 2.391.348,04 2,42 2.350.020,16 -1,73 2.456.476,07 4,53 2.567.017,49 4,50 2.682.533,28 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 12.881,46 13.389,04 3,94 16.862,76 25,94 17.626,64 4,53 18.419,84 4,50 19.248,73 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 140.041,49 71.225,21 -49,14 71.438,57 0,30 74.674,74 4,53 78.035,10 4,50 81.546,68 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.441,52 20.674,28 1,14 35.620,09 72,29 37.233,68 4,53 38.909,19 4,50 40.660,10 4,50
Taxas 1.267.683,41 1.356.288,30 6,99 1.029.480,15 -24,10 1.076.115,60 4,53 1.124.540,81 4,50 1.175.145,15 4,50
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 129.977,36 162.824,55 25,27 151.648,83 -6,86 158.518,52 4,53 165.651,86 4,50 173.106,19 4,50
Taxa de Lic. p/ func. de estab. com Ind. e Prestadoras de Serviços 325.730,57 349.428,71 7,28 512.557,55 46,68 535.776,41 4,53 559.886,35 4,50 585.081,24 4,50
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 120.804,39 105.634,82 -12,56 133.303,81 26,19 139.342,47 4,53 145.612,88 4,50 152.165,46 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
TAXA DE CEMITÉRIOS 14.856,67 13.912,81 -6,35 16.856,14 21,16 17.619,72 4,53 18.412,61 4,50 19.241,18 4,50
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 406.288,55 454.864,94 11,96 8.944,10 -98,03 9.349,27 4,53 9.769,99 4,50 10.209,64 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE EXPEDIENTE259.883,37 256.141,97 -1,44 192.035,14 -25,03 200.734,33 4,53 209.767,37 4,50 219.206,90 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE SERVIÇO PRONAF 10.142,50 13.480,50 32,91 12.034,58 -10,73 12.579,75 4,53 13.145,84 4,50 13.737,40 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
S.I.M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 2.671.319,28 3.678.412,61 37,70 2.180.555,21 -40,72 2.279.334,36 4,53 2.381.904,40 4,50 2.489.090,10 4,50
Contribuições Sociais 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.566.600,00 -43,94 1.637.566,98 4,53 1.711.257,49 4,50 1.788.264,08 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.564.500,00 -44,02 1.635.371,85 4,53 1.708.963,58 4,50 1.785.866,94 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS - Principal 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais - Principal 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
CONTRIBUIÇÕES DO F.I.A 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Receita Patrimonial 5.009.908,92 9.242.563,71 84,49 2.163.951,83 -76,59 2.261.978,84 4,53 2.363.767,89 4,50 2.470.137,45 4,50
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
ALUGUÉIS QUIOSQUES PRAÇA 3.046,07 5.118,82 68,05 3.645,83 -28,78 3.810,99 4,53 3.982,48 4,50 4.161,69 4,50
ALUGUÉIS RODOVIÁRIA 9.711,00 14.026,97 44,44 10.196,55 -27,31 10.658,45 4,53 11.138,08 4,50 11.639,29 4,50
Valores Mobiliários 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Juros e Correções Monetárias 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Remuneração de Depósitos Bancários 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 60%8.591,11 10.695,03 24,49 6.863,50 -35,83 7.174,42 4,53 7.497,27 4,50 7.834,65 4,50
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 40%60.425,16 5.957,73 -90,14 64.844,91 988,42 67.782,38 4,53 70.832,59 4,50 74.020,06 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 11.026,76 13.680,43 24,07 9.122,38 -33,32 9.535,62 4,53 9.964,72 4,50 10.413,13 4,50
REC. DE REMUN. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS – AÇÕES SERV. PUB. DE SAÚDE 172.505,84 186.456,93 8,09 182.209,01 -2,28 190.463,08 4,53 199.033,92 4,50 207.990,45 4,50
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (CIDE) 285,78 935,46 227,34 5.250,00 461,22 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
RECEITA DE REMUN. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 671.261,81 608.628,70 -9,33 676.628,24 11,17 707.279,50 4,53 739.107,08 4,50 772.366,90 4,50
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 343.498,05 587.167,03 70,94 345.149,19 -41,22 360.784,45 4,53 377.019,75 4,50 393.985,64 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Receita de Serviços 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 80.116.417,07 83.221.131,24 7,28 86.684.466,09 5,30 90.611.272,42 9,06 94.688.779,64 9,00 98.949.774,74 9,00
Transferências da União e de suas Entidades 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Transferências da União - Específica E/M 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Participação na Receita da União 17.047.667,58 19.911.791,78 28,26 18.665.859,65 -8,22 19.511.423,09 9,06 20.389.437,12 9,00 21.306.961,79 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2.661.233,66 651.414,32 -75,52 2.723.137,51 318,03 2.846.495,67 4,53 2.974.587,95 4,50 3.108.444,40 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 785.850,00 472.524,00 -39,87 889.100,00 88,16 929.376,23 4,53 971.198,16 4,50 1.014.902,08 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 260.910,00 289.900,00 11,11 270.443,25 -6,71 282.694,33 4,53 295.415,57 4,50 308.709,27 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 584.160,00 694.070,00 18,82 617.384,25 -11,05 645.351,76 4,53 674.392,59 4,50 704.740,26 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ 296.000,00 479.200,00 61,89 301.172,50 -37,15 314.815,61 4,53 328.982,31 4,50 343.786,51 4,50
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 0,00 0,00 0,00 2.466.311,08 0,00 2.578.034,97 4,53 2.694.046,54 4,50 2.815.278,63 4,50
PROGRAMA DE QUALIF. DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE 36.965,60 37.524,20 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA 814.154,08 775.625,04 -4,73 500.000,00 -35,54 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.634.104,34 2.568.511,40 -2,49 500.000,00 -80,53 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL 1.712,87 1.670,88 -2,45 500.000,00 29.824,35 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
INC. AÇÕES DE VIG. SANITARIA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 54.166,60 81.249,90 50,00 5.000,00 -93,85 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - INCETIVO A SAUDE BUCAL 7.000,00 0,00 0,00 110.498,95 0,00 115.504,55 4,53 120.702,25 4,50 126.133,85 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO 81.630,00 61.155,00 -25,08 1.015.581,85 1.560,67 1.061.587,71 4,53 1.109.359,16 4,50 1.159.280,32 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVOS PONTUAIS AÇÕES SERVIÇOS VIGILANCIA SAÚDE 60.608,70 25.141,21 -58,52 95.458,70 279,69 99.782,98 4,53 104.273,21 4,50 108.965,50 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVO AÇÕES VIG. PREVENTIVA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 21.951,30 4,53 22.939,11 4,50 23.971,37 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO VIGILANCIA EM SAÚDE 129.927,66 167.793,98 29,14 127.010,40 -24,31 132.763,97 4,53 138.738,35 4,50 144.981,58 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO ANVISA 2.828,96 4.493,04 58,82 2.784,76 -38,02 2.910,91 4,53 3.041,90 4,50 3.178,79 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO FNS 21.645,85 18.692,16 -13,65 5.000,00 -73,25 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA FARMACIA POPULAR 150.000,00 175.943,25 17,30 157.500,00 -10,48 164.634,75 4,53 172.043,31 4,50 179.785,26 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 239.542,73 313.442,72 30,85 150.000,00 -52,14 156.795,00 4,53 163.850,78 4,50 171.224,07 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 833.976,00 985.608,00 18,18 10.000,00 -98,99 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
FORTALECIMENTO POL. AFETAS ATUAÇÃO ESTRAT. ACS - 5 POR CENTO16.224,00 39.951,60 146,25 15.000,00 -62,45 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - 95 POR CENTO 308.256,00 755.227,20 145,00 15.000,00 -98,01 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (RAB-SESC-SM) 7.588,30 0,00 0,00 10.080,00 0,00 10.536,62 4,53 11.010,77 4,50 11.506,25 4,50
INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILANCIA EM SAUDE (PVVS) 0,00 4.426,56 0,00 1.000,00 -77,41 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
ATENÇÃO BASICA -TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (FAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (VAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 36.106,00 255,02 -99,29 56.866,95 22.199,02 59.443,02 4,53 62.117,96 4,50 64.913,27 4,50
FMASPBVII 0,00 0,00 0,00 7.350,00 0,00 7.682,96 4,53 8.028,69 4,50 8.389,98 4,50
APAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IGD - SUAS 1.619,09 20.324,39 1.155,30 2.550,07 -87,45 2.665,59 4,53 2.785,54 4,50 2.910,89 4,50
IGD - BOLSA FAMILIA 85.796,80 72.196,12 -15,85 78.865,78 9,24 82.438,40 4,53 86.148,13 4,50 90.024,80 4,50
SERVIÇO DE CONVIVENCIA 0,00 27.600,00 0,00 105.000,00 280,43 109.756,50 4,53 114.695,54 4,50 119.856,84 4,50
FMASBPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
FMAS/ACE/PETI 0,00 58.800,00 0,00 1.000,00 -98,30 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAIF 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 106.620,60 4,53 111.418,53 4,50 116.432,36 4,50
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAEFI 0,00 0,00 0,00 52.500,00 0,00 54.878,25 4,53 57.347,77 4,50 59.928,42 4,50
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - INF. CRECHE 958,16 0,00 0,00 1.509,10 0,00 1.577,46 4,53 1.648,45 4,50 1.722,63 4,50
FMAS ACESSUAS TRABALHADOR 35.352,00 14.776,00 -58,20 55.710,90 277,04 58.234,60 4,53 60.855,16 4,50 63.593,64 4,50
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇA / ADOLESCENTE 15.000,00 30.000,00 100,00 1.000,00 -96,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
APRIMORA REDE CNEAS - FNAS 0,00 50,00 0,00 1.000,00 1.900,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.762.019,37 2.243.412,63 27,32 1.950.253,24 -13,07 2.038.599,71 4,53 2.130.336,71 4,50 2.226.201,86 4,50
Transferências do Salário-Educação 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências do Salário-Educação - Principal 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - TD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROINFANCIA PAC II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - QUADRA EMEF VILA JETIBA 0,00 0,00 0,00 37.101,02 0,00 38.781,70 4,53 40.526,88 4,50 42.350,59 4,50
APOIO A CRECHES - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 0,00 86.437,68 0,00 70.000,00 -19,02 73.171,00 4,53 76.463,70 4,50 79.904,57 4,50
TRANSF. DIRETAS DO FNDE - TC MOBILIARIO 0,00 0,00 0,00 121.454,10 0,00 126.955,97 4,53 132.668,99 4,50 138.639,09 4,50
TRANSFERENCIA FNDE TC AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 0,00 239.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Outras Transferências da União - Principal 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO; 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Participação na Receita dos Estados 33.772.176,97 33.253.395,37 -2,28 33.931.124,91 6,18 35.468.204,88 9,06 37.064.274,10 9,00 38.732.166,43 9,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Cota-Parte do ICMS 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
COTA PARTE DO ICMS 35.003.981,49 34.306.299,17 -1,99 33.450.670,58 -2,49 34.965.985,96 4,53 36.539.455,33 4,50 38.183.730,82 4,50
ICMS - FUNDAP 2.873.478,01 2.295.254,92 -20,12 2.953.371,73 28,67 3.087.159,47 4,53 3.226.081,65 4,50 3.371.255,32 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (7.059.395,76) (6.985.804,16) -1,04 (7.095.641,48) 1,57 (7.417.074,04) 4,53 (7.750.842,37) 4,50 (8.099.630,28) 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS FUNDAP(526.339,76) (459.523,21) -12,69 (512.915,28) 11,62 (536.150,34) 4,53 (560.277,11) 4,50 (585.489,58) 4,50
Cota-Parte do IPVA 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados - Principal 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
BENEFICIOS EVENTUAIS 40.000,00 40.000,00 0,00 42.000,00 5,00 43.902,60 4,53 45.878,22 4,50 47.942,74 4,50
PAEFI 86.500,00 67.157,76 -22,36 56.700,00 -15,57 59.268,51 4,53 61.935,59 4,50 64.722,69 4,50
PAIF 100.800,00 220.613,49 118,86 79.380,00 -64,02 82.975,91 4,53 86.709,83 4,50 90.611,77 4,50
POLÍTICA ESTADUAL DE COOFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PECAPS 108.961,65 0,00 0,00 161.114,60 0,00 168.413,09 4,53 175.991,68 4,50 183.911,31 4,50
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 3.068.703,79 2.604.198,54 -15,14 2.200.000,00 -15,52 2.299.660,00 4,53 2.403.144,70 4,50 2.511.286,21 4,50
PISO VARIAVEL PCD 45.203,33 45.204,00 0,00 47.250,00 4,53 49.390,42 4,53 51.612,99 4,50 53.935,57 4,50
EQUIPES TECNICAS CRAS 117.000,00 113.427,00 -3,05 94.500,00 -16,69 98.780,85 4,53 103.225,99 4,50 107.871,16 4,50
FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FUNCOP 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 76.829,55 4,53 80.286,88 4,50 83.899,79 4,50
DIVERSAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PAC I 79.800,00 25.538,28 -68,00 82.950,00 224,81 86.707,64 4,53 90.609,48 4,50 94.686,91 4,50
DIVERSAS TRANSF. DO ESTADOS - SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 811.323,41 754.860,50 -6,96 1.574.172,33 108,54 1.645.482,33 4,53 1.719.529,02 4,50 1.796.907,83 4,50
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 493.971,36 528.876,48 7,07 329.141,99 -37,77 344.052,12 4,53 359.534,46 4,50 375.713,51 4,50
Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações - Principal 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições - Principal 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.501,46 21.134,02 744,87 318.072,56 1.405,03 332.481,25 4,53 347.442,90 4,50 363.077,83 4,50
RESTITUIÇÕES / REFERENTE A FUNCIONARIOS CEDIDOS 489.734,54 506.978,15 3,52 6.000,00 -98,82 6.271,80 4,53 6.554,03 4,50 6.848,97 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES / TRIBUTARIAS 1.735,36 405,83 -76,61 2.534,72 524,58 2.649,54 4,53 2.768,77 4,50 2.893,36 4,50
Demais Receitas Correntes 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.245.030,34 450,94 1.301.430,21 4,53 1.359.994,56 4,50 1.421.194,32 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Outras Receitas 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias - Principal 315.835,78 223.422,38 -29,26 1.221.642,21 446,79 1.276.982,60 4,53 1.334.446,82 4,50 1.394.496,93 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.516,27 2.343,27 54,54 12.888,13 450,01 13.471,96 4,53 14.078,19 4,50 14.711,71 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.516,27 2.343,27 54,54 2.388,13 1,91 2.496,31 4,53 2.608,64 4,50 2.726,03 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 218,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Transferências da União e de suas Entidades 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Transferências da União 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PROINFANCIA - PAC 0,00 83.769,08 0,00 1.000,00 -98,81 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
RECURSOS DO FNDE - TC CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFANCIA TIPO 01 DO CENTRO 0,00 0,00 0,00 1.495.351,83 0,00 1.563.091,27 4,53 1.633.430,38 4,50 1.706.934,75 4,50
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRA POLIESPORTIVA - GONÇALVES 73.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PORTAL TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 225.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS S. JOSE DO RIO CLARO / RIO CLARO 175.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CRAS - 776321 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - CONVENIO 784079/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA - CONV. 791867/2013 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - CONV. 798550/2013 0,00 121.875,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO EM SJG - CONV. 800638/2013 170.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 809430/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803150/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803087/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMBOIO - CONV. 805727/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ E CÂMARA FRIA - CONV. 805652/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK - CONV. 805633/2014 0,00 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA CONV. 784079/13 CR 100466-9 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE P.S. E AQUISICAO DE BENS CONV. 837445 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 831083 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 833717 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União - Principal 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Estruturação Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde 0,00 50.000,00 0,00 1.000,00 -98,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CAMINHAO E MAQUINA AGRICOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FNS/BLINV - ACADEMIA POPULAR 80.000,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
QUADRA POLIESPORTIVA E.M.E.F. VILA JETIBÁ 136.790,19 268.695,03 96,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇO DE ATENÇAO BASICA DE SAUDE 0,00 300.000,00 0,00 1.000,00 -99,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE 0,00 375.457,68 0,00 1.000,00 -99,73 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - Intraorçamentárias 2.621.331,02 4.342.153,28 65,65 1.953.000,00 -55,02 2.041.470,90 4,53 2.133.337,09 4,50 2.229.337,26 4,50
Contribuições 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuições Sociais 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Outras Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Demais Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
TOTAL DA RECEITA 99.425.599,43 109.449.779,56 10,08 101.822.697,65 -6,97 106.435.265,86 4,53 111.224.852,76 4,50 116.229.971,19 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:10:11 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES 85.108.690,84 92.042.274,52 8,15 93.298.368,27 1,36 97.524.784,34 4,53 101.913.399,64 4,50 106.499.502,66 4,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.795.332,25 53.947.521,14 10,56 52.704.998,15 -2,30 55.092.534,56 4,53 57.571.698,63 4,50 60.162.425,07 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 38.896,17 40.389,60 3,84 41.100,00 1,76 42.961,83 4,53 44.895,11 4,50 46.915,39 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 38.896,17 40.389,60 3,84 41.100,00 1,76 42.961,83 4,53 44.895,11 4,50 46.915,39 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 46.842.573,53 51.233.373,19 9,37 49.865.224,52 -2,67 52.124.119,18 4,53 54.469.704,56 4,50 56.920.841,27 4,50
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 2.310.532,31 2.933.850,27 26,98 2.580.000,00 -12,06 2.696.874,00 4,53 2.818.233,33 4,50 2.945.053,83 4,50
PENSÕES DO RPPS 580.565,16 686.812,35 18,30 700.000,00 1,92 731.710,00 4,53 764.636,95 4,50 799.045,61 4,50
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 20.750,00 0,00 21.689,97 4,53 22.666,02 4,50 23.685,99 4,50
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 395.557,18 558.473,06 41,19 520.000,00 0,00 543.556,00 4,53 568.016,02 4,50 593.576,74 4,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.580.637,46 43.863.820,75 10,82 42.148.466,32 -3,91 44.057.791,84 4,53 46.040.392,47 4,50 48.112.210,14 4,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.893.620,21 3.150.660,12 -19,08 3.867.008,20 22,74 4.042.183,67 4,53 4.224.081,95 4,50 4.414.165,64 4,50
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 3.300,00 0,00 8.500,00 157,58 8.885,05 4,53 9.284,88 4,50 9.702,70 4,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 24.398,26 12.805,76 -47,51 12.000,00 -6,29 12.543,60 4,53 13.108,06 4,50 13.697,92 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 522,65 4,53 546,17 4,50 570,75 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.612,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 20.650,15 23.650,88 14,53 8.000,00 -66,17 8.362,40 4,53 8.738,71 4,50 9.131,95 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL 1.913.862,55 2.673.758,35 39,70 2.798.673,63 4,67 2.925.453,55 4,53 3.057.098,96 4,50 3.194.668,41 4,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.913.862,55 2.673.758,35 39,70 2.798.673,63 4,67 2.925.453,55 4,53 3.057.098,96 4,50 3.194.668,41 4,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.168.048,27 37.921.299,14 4,85 40.445.320,12 6,66 42.277.493,13 4,53 44.179.980,30 4,50 46.168.079,45 4,50
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.721.668,97 4.577.926,54 23,01 3.974.799,10 -13,17 4.154.857,50 4,53 4.341.826,09 4,50 4.537.208,27 4,50
CONTRIBUIÇÕES 569.618,37 323.459,54 -43,21 375.500,00 16,09 392.510,15 4,53 410.173,11 4,50 428.630,90 4,50
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.152.050,60 4.254.467,00 34,97 3.599.299,10 -15,40 3.762.347,35 4,53 3.931.652,98 4,50 4.108.577,37 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 508.511,28 406.707,71 -20,02 684.558,65 68,32 715.569,16 4,53 747.769,77 4,50 781.419,41 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 508.511,28 406.707,71 -20,02 684.558,65 68,32 715.569,16 4,53 747.769,77 4,50 781.419,41 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 31.289.868,02 31.651.624,85 1,16 34.457.211,18 8,86 36.018.122,85 4,53 37.638.938,35 4,50 39.332.690,61 4,50
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11.842,69 2.763,72 -76,66 15.000,00 442,75 15.679,50 4,53 16.385,07 4,50 17.122,40 4,50
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 276.505,00 247.804,83 -10,38 291.300,00 17,55 304.495,89 4,53 318.198,21 4,50 332.517,13 4,50
MATERIAL DE CONSUMO 6.118.693,55 5.212.012,82 -14,82 5.171.434,92 -0,78 5.405.700,92 4,53 5.648.957,47 4,50 5.903.160,56 4,50
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕ STICAS, CIENTÕ FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 69.007,83 18.022,00 -73,88 32.000,00 77,56 33.449,60 4,53 34.954,83 4,50 36.527,80 4,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.309.833,18 1.295.406,10 -1,10 1.107.400,00 -14,51 1.157.565,22 4,53 1.209.655,65 4,50 1.264.090,16 4,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.957,46 8.210,66 65,62 60.000,00 630,76 62.718,00 4,53 65.540,30 4,50 68.489,61 4,50
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 0,00 2.800,00 0,00 100,00 -96,43 104,53 4,53 109,23 4,50 114,15 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 827.628,34 823.297,86 -0,52 1.012.700,00 23,01 1.058.575,31 4,53 1.106.211,19 4,50 1.155.990,69 4,50
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 17.059.209,67 17.922.159,80 5,06 20.703.726,26 15,52 21.641.605,06 4,53 22.615.477,28 4,50 23.633.173,75 4,50
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 3.604.965,35 4.643.000,79 28,79 4.807.900,00 3,55 5.025.697,87 4,53 5.251.854,28 4,50 5.488.187,73 4,50
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.026.627,29 1.052.224,93 2,49 1.020.000,00 -3,06 1.066.206,00 4,53 1.114.185,27 4,50 1.164.323,61 4,50
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 140.928,26 150.506,32 6,80 160.000,00 6,31 167.248,00 4,53 174.774,16 4,50 182.639,00 4,50
SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 99.868,37 0,00 5.000,00 -94,99 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 626,01 437,50 -30,11 8.000,00 1.728,57 8.362,40 4,53 8.738,71 4,50 9.131,96 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 839.043,39 173.109,15 -79,37 62.650,00 -63,81 65.488,05 4,53 68.435,01 4,50 71.514,59 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL 648.000,00 1.285.040,04 98,31 1.263.289,75 -1,69 1.320.516,78 4,53 1.379.940,04 4,50 1.442.037,34 4,50
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 648.000,00 1.285.040,04 98,31 1.263.289,75 -1,69 1.320.516,78 4,53 1.379.940,04 4,50 1.442.037,34 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 0,00 0,00 0,00 65.461,44 0,00 68.426,84 4,53 71.506,05 4,50 74.723,82 4,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 0,00 0,00 0,00 65.461,44 0,00 68.426,84 4,53 71.506,05 4,50 74.723,82 4,50
DESPESAS DE CAPITAL 9.760.659,18 9.502.694,60 -2,64 5.899.329,37 -37,92 6.166.569,00 4,53 6.444.064,61 4,50 6.734.047,51 4,50
INVESTIMENTOS 9.581.398,56 9.322.944,60 -2,70 5.713.374,37 -38,72 5.972.190,24 4,53 6.240.938,80 4,50 6.521.781,04 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.092,56 2.092,00 -0,03 2.400,00 14,72 2.508,72 4,53 2.621,61 4,50 2.739,58 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.092,56 2.092,00 -0,03 2.400,00 14,72 2.508,72 4,53 2.621,61 4,50 2.739,58 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 9.579.306,00 9.320.852,60 -2,70 5.710.974,37 -38,73 5.969.681,52 4,53 6.238.317,19 4,50 6.519.041,46 4,50
MATERIAL DE CONSUMO 59.500,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 470.385,00 4,53 491.552,32 4,50 513.672,17 4,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.319.535,48 5.934.195,04 -6,10 4.219.669,25 -28,89 4.410.820,27 4,53 4.609.307,18 4,50 4.816.726,01 4,50
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.719.181,89 2.969.312,84 9,20 898.704,10 -69,73 939.415,40 4,53 981.689,09 4,50 1.025.865,10 4,50
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 209.440,00 100.162,00 -52,18 102.500,00 2,33 107.143,25 4,53 111.964,70 4,50 117.003,11 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 13.949,98 0,00 38.101,02 173,13 39.827,00 4,53 41.619,22 4,50 43.492,08 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 271.648,63 303.232,74 11,63 2.000,00 -99,34 2.090,60 4,53 2.184,68 4,50 2.282,99 4,50
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 179.260,62 179.750,00 0,27 185.955,00 3,45 194.378,76 4,53 203.125,81 4,50 212.266,47 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 24.999,96 16.000,00 -36,00 16.600,00 3,75 17.351,98 4,53 18.132,82 4,50 18.948,80 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 24.999,96 16.000,00 -36,00 16.600,00 3,75 17.351,98 4,53 18.132,82 4,50 18.948,80 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 154.260,66 163.750,00 6,15 169.355,00 3,42 177.026,78 4,53 184.992,99 4,50 193.317,67 4,50
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 154.260,66 163.750,00 6,15 169.355,00 3,42 177.026,78 4,53 184.992,99 4,50 193.317,67 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
TOTAL DA DESPESA 94.869.350,02 101.544.969,12 7,04 101.612.697,64 0,07 106.215.752,84 4,53 110.995.461,73 4,50 115.990.257,54 4,50
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:27:06 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas Correntes 95.152.806,87 103.274.079,49 11,41 98.150.172,34 -2,75 102.596.375,15 9,06 107.213.211,97 9,00 112.037.806,54 9,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.948.225,87 6.362.791,43 6,97 5.547.026,88 -12,82 5.798.307,20 4,53 6.059.231,02 4,50 6.331.896,42 4,50
Impostos 4.680.542,46 5.006.503,13 6,96 4.517.546,73 -9,77 4.722.191,60 4,53 4.934.690,21 4,50 5.156.751,27 4,50
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 3.290.593,53 3.225.305,36 -1,98 3.235.791,66 0,33 3.382.373,02 4,53 3.534.579,79 4,50 3.693.635,88 4,50
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 782.366,53 728.668,79 -6,86 761.850,08 4,55 796.361,89 4,53 832.198,17 4,50 869.647,09 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 376.387,40 436.865,94 16,07 357.071,08 -18,27 373.246,40 4,53 390.042,48 4,50 407.594,39 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 254.379,54 310.498,14 22,06 270.218,05 -12,97 282.458,93 4,53 295.169,58 4,50 308.452,21 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 537,32 4.336,56 707,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 109.807,87 98.205,82 -10,57 72.686,72 -25,99 75.979,43 4,53 79.398,50 4,50 82.971,43 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.662,67 23.825,42 104,29 14.166,31 -40,54 14.808,04 4,53 15.474,40 4,50 16.170,75 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.334.862,53 2.391.348,04 2,42 2.350.020,16 -1,73 2.456.476,07 4,53 2.567.017,49 4,50 2.682.533,28 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 12.881,46 13.389,04 3,94 16.862,76 25,94 17.626,64 4,53 18.419,84 4,50 19.248,73 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 140.041,49 71.225,21 -49,14 71.438,57 0,30 74.674,74 4,53 78.035,10 4,50 81.546,68 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.441,52 20.674,28 1,14 35.620,09 72,29 37.233,68 4,53 38.909,19 4,50 40.660,10 4,50
Taxas 1.267.683,41 1.356.288,30 6,99 1.029.480,15 -24,10 1.076.115,60 4,53 1.124.540,81 4,50 1.175.145,15 4,50
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 129.977,36 162.824,55 25,27 151.648,83 -6,86 158.518,52 4,53 165.651,86 4,50 173.106,19 4,50
Taxa de Lic. p/ func. de estab. com Ind. e Prestadoras de Serviços 325.730,57 349.428,71 7,28 512.557,55 46,68 535.776,41 4,53 559.886,35 4,50 585.081,24 4,50
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 120.804,39 105.634,82 -12,56 133.303,81 26,19 139.342,47 4,53 145.612,88 4,50 152.165,46 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
TAXA DE CEMITÉRIOS 14.856,67 13.912,81 -6,35 16.856,14 21,16 17.619,72 4,53 18.412,61 4,50 19.241,18 4,50
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 406.288,55 454.864,94 11,96 8.944,10 -98,03 9.349,27 4,53 9.769,99 4,50 10.209,64 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE EXPEDIENTE259.883,37 256.141,97 -1,44 192.035,14 -25,03 200.734,33 4,53 209.767,37 4,50 219.206,90 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE SERVIÇO PRONAF 10.142,50 13.480,50 32,91 12.034,58 -10,73 12.579,75 4,53 13.145,84 4,50 13.737,40 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
S.I.M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 2.671.319,28 3.678.412,61 37,70 2.180.555,21 -40,72 2.279.334,36 4,53 2.381.904,40 4,50 2.489.090,10 4,50
Contribuições Sociais 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.566.600,00 -43,94 1.637.566,98 4,53 1.711.257,49 4,50 1.788.264,08 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.564.500,00 -44,02 1.635.371,85 4,53 1.708.963,58 4,50 1.785.866,94 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS - Principal 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais - Principal 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
CONTRIBUIÇÕES DO F.I.A 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Receita Patrimonial 5.009.908,92 9.242.563,71 84,49 2.163.951,83 -76,59 2.261.978,84 4,53 2.363.767,89 4,50 2.470.137,45 4,50
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
ALUGUÉIS QUIOSQUES PRAÇA 3.046,07 5.118,82 68,05 3.645,83 -28,78 3.810,99 4,53 3.982,48 4,50 4.161,69 4,50
ALUGUÉIS RODOVIÁRIA 9.711,00 14.026,97 44,44 10.196,55 -27,31 10.658,45 4,53 11.138,08 4,50 11.639,29 4,50
Valores Mobiliários 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Juros e Correções Monetárias 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Remuneração de Depósitos Bancários 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 60%8.591,11 10.695,03 24,49 6.863,50 -35,83 7.174,42 4,53 7.497,27 4,50 7.834,65 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 40%60.425,16 5.957,73 -90,14 64.844,91 988,42 67.782,38 4,53 70.832,59 4,50 74.020,06 4,50
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 11.026,76 13.680,43 24,07 9.122,38 -33,32 9.535,62 4,53 9.964,72 4,50 10.413,13 4,50
REC. DE REMUN. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS – AÇÕES SERV. PUB. DE SAÚDE 172.505,84 186.456,93 8,09 182.209,01 -2,28 190.463,08 4,53 199.033,92 4,50 207.990,45 4,50
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (CIDE) 285,78 935,46 227,34 5.250,00 461,22 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
RECEITA DE REMUN. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 671.261,81 608.628,70 -9,33 676.628,24 11,17 707.279,50 4,53 739.107,08 4,50 772.366,90 4,50
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 343.498,05 587.167,03 70,94 345.149,19 -41,22 360.784,45 4,53 377.019,75 4,50 393.985,64 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Receita de Serviços 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 80.116.417,07 83.221.131,24 7,28 86.684.466,09 5,30 90.611.272,42 9,06 94.688.779,64 9,00 98.949.774,74 9,00
Transferências da União e de suas Entidades 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Transferências da União - Específica E/M 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Participação na Receita da União 17.047.667,58 19.911.791,78 28,26 18.665.859,65 -8,22 19.511.423,09 9,06 20.389.437,12 9,00 21.306.961,79 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2.661.233,66 651.414,32 -75,52 2.723.137,51 318,03 2.846.495,67 4,53 2.974.587,95 4,50 3.108.444,40 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 785.850,00 472.524,00 -39,87 889.100,00 88,16 929.376,23 4,53 971.198,16 4,50 1.014.902,08 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 260.910,00 289.900,00 11,11 270.443,25 -6,71 282.694,33 4,53 295.415,57 4,50 308.709,27 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 584.160,00 694.070,00 18,82 617.384,25 -11,05 645.351,76 4,53 674.392,59 4,50 704.740,26 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ 296.000,00 479.200,00 61,89 301.172,50 -37,15 314.815,61 4,53 328.982,31 4,50 343.786,51 4,50
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO0,00 0,00 0,00 2.466.311,08 0,00 2.578.034,97 4,53 2.694.046,54 4,50 2.815.278,63 4,50
PROGRAMA DE QUALIF. DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE 36.965,60 37.524,20 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA 814.154,08 775.625,04 -4,73 500.000,00 -35,54 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.634.104,34 2.568.511,40 -2,49 500.000,00 -80,53 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL 1.712,87 1.670,88 -2,45 500.000,00 29.824,35 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
INC. AÇÕES DE VIG. SANITARIA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 54.166,60 81.249,90 50,00 5.000,00 -93,85 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - INCETIVO A SAUDE BUCAL 7.000,00 0,00 0,00 110.498,95 0,00 115.504,55 4,53 120.702,25 4,50 126.133,85 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO 81.630,00 61.155,00 -25,08 1.015.581,85 1.560,67 1.061.587,71 4,53 1.109.359,16 4,50 1.159.280,32 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVOS PONTUAIS AÇÕES SERVIÇOS VIGILANCIA SAÚDE 60.608,70 25.141,21 -58,52 95.458,70 279,69 99.782,98 4,53 104.273,21 4,50 108.965,50 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVO AÇÕES VIG. PREVENTIVA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 21.951,30 4,53 22.939,11 4,50 23.971,37 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO VIGILANCIA EM SAÚDE 129.927,66 167.793,98 29,14 127.010,40 -24,31 132.763,97 4,53 138.738,35 4,50 144.981,58 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO ANVISA 2.828,96 4.493,04 58,82 2.784,76 -38,02 2.910,91 4,53 3.041,90 4,50 3.178,79 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO FNS 21.645,85 18.692,16 -13,65 5.000,00 -73,25 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA FARMACIA POPULAR 150.000,00 175.943,25 17,30 157.500,00 -10,48 164.634,75 4,53 172.043,31 4,50 179.785,26 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 239.542,73 313.442,72 30,85 150.000,00 -52,14 156.795,00 4,53 163.850,78 4,50 171.224,07 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 833.976,00 985.608,00 18,18 10.000,00 -98,99 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
FORTALECIMENTO POL. AFETAS ATUAÇÃO ESTRAT. ACS - 5 POR CENTO16.224,00 39.951,60 146,25 15.000,00 -62,45 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - 95 POR CENTO 308.256,00 755.227,20 145,00 15.000,00 -98,01 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (RAB-SESC-SM) 7.588,30 0,00 0,00 10.080,00 0,00 10.536,62 4,53 11.010,77 4,50 11.506,25 4,50
INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILANCIA EM SAUDE (PVVS) 0,00 4.426,56 0,00 1.000,00 -77,41 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
ATENÇÃO BASICA -TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (FAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (VAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 36.106,00 255,02 -99,29 56.866,95 22.199,02 59.443,02 4,53 62.117,96 4,50 64.913,27 4,50
FMASPBVII 0,00 0,00 0,00 7.350,00 0,00 7.682,96 4,53 8.028,69 4,50 8.389,98 4,50
APAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IGD - SUAS 1.619,09 20.324,39 1.155,30 2.550,07 -87,45 2.665,59 4,53 2.785,54 4,50 2.910,89 4,50
IGD - BOLSA FAMILIA 85.796,80 72.196,12 -15,85 78.865,78 9,24 82.438,40 4,53 86.148,13 4,50 90.024,80 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
SERVIÇO DE CONVIVENCIA 0,00 27.600,00 0,00 105.000,00 280,43 109.756,50 4,53 114.695,54 4,50 119.856,84 4,50
FMASBPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
FMAS/ACE/PETI 0,00 58.800,00 0,00 1.000,00 -98,30 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAIF 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 106.620,60 4,53 111.418,53 4,50 116.432,36 4,50
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAEFI 0,00 0,00 0,00 52.500,00 0,00 54.878,25 4,53 57.347,77 4,50 59.928,42 4,50
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - INF. CRECHE 958,16 0,00 0,00 1.509,10 0,00 1.577,46 4,53 1.648,45 4,50 1.722,63 4,50
FMAS ACESSUAS TRABALHADOR 35.352,00 14.776,00 -58,20 55.710,90 277,04 58.234,60 4,53 60.855,16 4,50 63.593,64 4,50
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇA / ADOLESCENTE 15.000,00 30.000,00 100,00 1.000,00 -96,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
APRIMORA REDE CNEAS - FNAS 0,00 50,00 0,00 1.000,00 1.900,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.762.019,37 2.243.412,63 27,32 1.950.253,24 -13,07 2.038.599,71 4,53 2.130.336,71 4,50 2.226.201,86 4,50
Transferências do Salário-Educação 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências do Salário-Educação - Principal 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - TD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROINFANCIA PAC II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - QUADRA EMEF VILA JETIBA 0,00 0,00 0,00 37.101,02 0,00 38.781,70 4,53 40.526,88 4,50 42.350,59 4,50
APOIO A CRECHES - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 0,00 86.437,68 0,00 70.000,00 -19,02 73.171,00 4,53 76.463,70 4,50 79.904,57 4,50
TRANSF. DIRETAS DO FNDE - TC MOBILIARIO 0,00 0,00 0,00 121.454,10 0,00 126.955,97 4,53 132.668,99 4,50 138.639,09 4,50
TRANSFERENCIA FNDE TC AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 0,00 239.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Outras Transferências da União - Principal 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO; 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Participação na Receita dos Estados 33.772.176,97 33.253.395,37 -2,28 33.931.124,91 6,18 35.468.204,88 9,06 37.064.274,10 9,00 38.732.166,43 9,00
Cota-Parte do ICMS 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
COTA PARTE DO ICMS 35.003.981,49 34.306.299,17 -1,99 33.450.670,58 -2,49 34.965.985,96 4,53 36.539.455,33 4,50 38.183.730,82 4,50
ICMS - FUNDAP 2.873.478,01 2.295.254,92 -20,12 2.953.371,73 28,67 3.087.159,47 4,53 3.226.081,65 4,50 3.371.255,32 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (7.059.395,76) (6.985.804,16) -1,04 (7.095.641,48) 1,57 (7.417.074,04) 4,53 (7.750.842,37) 4,50 (8.099.630,28) 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS FUNDAP(526.339,76) (459.523,21) -12,69 (512.915,28) 11,62 (536.150,34) 4,53 (560.277,11) 4,50 (585.489,58) 4,50
Cota-Parte do IPVA 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados - Principal 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
BENEFICIOS EVENTUAIS 40.000,00 40.000,00 0,00 42.000,00 5,00 43.902,60 4,53 45.878,22 4,50 47.942,74 4,50
PAEFI 86.500,00 67.157,76 -22,36 56.700,00 -15,57 59.268,51 4,53 61.935,59 4,50 64.722,69 4,50
PAIF 100.800,00 220.613,49 118,86 79.380,00 -64,02 82.975,91 4,53 86.709,83 4,50 90.611,77 4,50
POLÍTICA ESTADUAL DE COOFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PECAPS 108.961,65 0,00 0,00 161.114,60 0,00 168.413,09 4,53 175.991,68 4,50 183.911,31 4,50
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 3.068.703,79 2.604.198,54 -15,14 2.200.000,00 -15,52 2.299.660,00 4,53 2.403.144,70 4,50 2.511.286,21 4,50
PISO VARIAVEL PCD 45.203,33 45.204,00 0,00 47.250,00 4,53 49.390,42 4,53 51.612,99 4,50 53.935,57 4,50
EQUIPES TECNICAS CRAS 117.000,00 113.427,00 -3,05 94.500,00 -16,69 98.780,85 4,53 103.225,99 4,50 107.871,16 4,50
FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FUNCOP 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 76.829,55 4,53 80.286,88 4,50 83.899,79 4,50
DIVERSAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PAC I 79.800,00 25.538,28 -68,00 82.950,00 224,81 86.707,64 4,53 90.609,48 4,50 94.686,91 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DIVERSAS TRANSF. DO ESTADOS - SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 811.323,41 754.860,50 -6,96 1.574.172,33 108,54 1.645.482,33 4,53 1.719.529,02 4,50 1.796.907,83 4,50
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 493.971,36 528.876,48 7,07 329.141,99 -37,77 344.052,12 4,53 359.534,46 4,50 375.713,51 4,50
Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações - Principal 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições - Principal 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.501,46 21.134,02 744,87 318.072,56 1.405,03 332.481,25 4,53 347.442,90 4,50 363.077,83 4,50
RESTITUIÇÕES / REFERENTE A FUNCIONARIOS CEDIDOS 489.734,54 506.978,15 3,52 6.000,00 -98,82 6.271,80 4,53 6.554,03 4,50 6.848,97 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES / TRIBUTARIAS 1.735,36 405,83 -76,61 2.534,72 524,58 2.649,54 4,53 2.768,77 4,50 2.893,36 4,50
Demais Receitas Correntes 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.245.030,34 450,94 1.301.430,21 4,53 1.359.994,56 4,50 1.421.194,32 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Outras Receitas 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias - Principal 315.835,78 223.422,38 -29,26 1.221.642,21 446,79 1.276.982,60 4,53 1.334.446,82 4,50 1.394.496,93 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.516,27 2.343,27 54,54 12.888,13 450,01 13.471,96 4,53 14.078,19 4,50 14.711,71 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.516,27 2.343,27 54,54 2.388,13 1,91 2.496,31 4,53 2.608,64 4,50 2.726,03 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 218,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Transferências da União e de suas Entidades 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
Transferências da União 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PROINFANCIA - PAC 0,00 83.769,08 0,00 1.000,00 -98,81 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
RECURSOS DO FNDE - TC CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFANCIA TIPO 01 DO CENTRO 0,00 0,00 0,00 1.495.351,83 0,00 1.563.091,27 4,53 1.633.430,38 4,50 1.706.934,75 4,50
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRA POLIESPORTIVA - GONÇALVES 73.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PORTAL TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 225.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS S. JOSE DO RIO CLARO / RIO CLARO 175.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CRAS - 776321 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - CONVENIO 784079/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA - CONV. 791867/2013 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - CONV. 798550/2013 0,00 121.875,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO EM SJG - CONV. 800638/2013 170.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 809430/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803150/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803087/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMBOIO - CONV. 805727/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ E CÂMARA FRIA - CONV. 805652/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK - CONV. 805633/2014 0,00 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA CONV. 784079/13 CR 100466-9 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE P.S. E AQUISICAO DE BENS CONV. 837445 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 831083 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 833717 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União - Principal 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Estruturação Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde 0,00 50.000,00 0,00 1.000,00 -98,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CAMINHAO E MAQUINA AGRICOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FNS/BLINV - ACADEMIA POPULAR 80.000,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
QUADRA POLIESPORTIVA E.M.E.F. VILA JETIBÁ 136.790,19 268.695,03 96,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇO DE ATENÇAO BASICA DE SAUDE 0,00 300.000,00 0,00 1.000,00 -99,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE 0,00 375.457,68 0,00 1.000,00 -99,73 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - Intraorçamentárias 2.621.331,02 4.342.153,28 65,65 1.953.000,00 -55,02 2.041.470,90 4,53 2.133.337,09 4,50 2.229.337,26 4,50
Contribuições 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuições Sociais 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Outras Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Demais Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
TOTAL DA RECEITA 99.425.599,43 109.449.779,56 10,08 101.822.697,65 -6,97 106.435.265,86 4,53 111.224.852,76 4,50 116.229.971,19 4,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 97.774.137,89 107.616.232,77 10,07 100.103.172,34 -6,98 104.637.846,05 4,53 109.346.549,06 4,50 114.267.143,80 4,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 92.776.986,04 98.392.814,85 6,05 97.953.062,89 -0,45 102.390.336,65 4,53 106.997.901,73 4,50 111.812.807,33 4,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 94.428.447,58 100.226.361,64 6,14 99.672.588,20 -0,55 104.187.756,46 4,53 108.876.205,43 4,50 113.775.634,72 4,50
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:40:34 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas
DESPESAS CORRENTES 85.108.690,84 92.042.274,52 8,15 93.298.368,27 1,36 97.524.784,34 4,53 101.913.399,64 4,50 106.499.502,66 4,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.795.332,25 53.947.521,14 10,56 52.704.998,15 -2,30 55.092.534,56 4,53 57.571.698,63 4,50 60.162.425,07 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 38.896,17 40.389,60 3,84 41.100,00 1,76 42.961,83 4,53 44.895,11 4,50 46.915,39 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 38.896,17 40.389,60 3,84 41.100,00 1,76 42.961,83 4,53 44.895,11 4,50 46.915,39 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 46.842.573,53 51.233.373,19 9,37 49.865.224,52 -2,67 52.124.119,18 4,53 54.469.704,56 4,50 56.920.841,27 4,50
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 2.310.532,31 2.933.850,27 26,98 2.580.000,00 -12,06 2.696.874,00 4,53 2.818.233,33 4,50 2.945.053,83 4,50
PENSÕES DO RPPS 580.565,16 686.812,35 18,30 700.000,00 1,92 731.710,00 4,53 764.636,95 4,50 799.045,61 4,50
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 0,00 20.750,00 0,00 21.689,97 4,53 22.666,02 4,50 23.685,99 4,50
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR 395.557,18 558.473,06 41,19 520.000,00 0,00 543.556,00 4,53 568.016,02 4,50 593.576,74 4,50
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.580.637,46 43.863.820,75 10,82 42.148.466,32 -3,91 44.057.791,84 4,53 46.040.392,47 4,50 48.112.210,14 4,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.893.620,21 3.150.660,12 -19,08 3.867.008,20 22,74 4.042.183,67 4,53 4.224.081,95 4,50 4.414.165,64 4,50
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 3.300,00 0,00 8.500,00 157,58 8.885,05 4,53 9.284,88 4,50 9.702,70 4,50
SENTENÇAS JUDICIAIS 24.398,26 12.805,76 -47,51 12.000,00 -6,29 12.543,60 4,53 13.108,06 4,50 13.697,92 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 522,65 4,53 546,17 4,50 570,75 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 36.612,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 20.650,15 23.650,88 14,53 8.000,00 -66,17 8.362,40 4,53 8.738,71 4,50 9.131,95 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL 1.913.862,55 2.673.758,35 39,70 2.798.673,63 4,67 2.925.453,55 4,53 3.057.098,96 4,50 3.194.668,41 4,50
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.913.862,55 2.673.758,35 39,70 2.798.673,63 4,67 2.925.453,55 4,53 3.057.098,96 4,50 3.194.668,41 4,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.168.048,27 37.921.299,14 4,85 40.445.320,12 6,66 42.277.493,13 4,53 44.179.980,30 4,50 46.168.079,45 4,50
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3.721.668,97 4.577.926,54 23,01 3.974.799,10 -13,17 4.154.857,50 4,53 4.341.826,09 4,50 4.537.208,27 4,50
CONTRIBUIÇÕES 569.618,37 323.459,54 -43,21 375.500,00 16,09 392.510,15 4,53 410.173,11 4,50 428.630,90 4,50
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.152.050,60 4.254.467,00 34,97 3.599.299,10 -15,40 3.762.347,35 4,53 3.931.652,98 4,50 4.108.577,37 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 508.511,28 406.707,71 -20,02 684.558,65 68,32 715.569,16 4,53 747.769,77 4,50 781.419,41 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 508.511,28 406.707,71 -20,02 684.558,65 68,32 715.569,16 4,53 747.769,77 4,50 781.419,41 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 31.289.868,02 31.651.624,85 1,16 34.457.211,18 8,86 36.018.122,85 4,53 37.638.938,35 4,50 39.332.690,61 4,50
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 11.842,69 2.763,72 -76,66 15.000,00 442,75 15.679,50 4,53 16.385,07 4,50 17.122,40 4,50
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 276.505,00 247.804,83 -10,38 291.300,00 17,55 304.495,89 4,53 318.198,21 4,50 332.517,13 4,50
MATERIAL DE CONSUMO 6.118.693,55 5.212.012,82 -14,82 5.171.434,92 -0,78 5.405.700,92 4,53 5.648.957,47 4,50 5.903.160,56 4,50
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕ STICAS, CIENTÕ FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 69.007,83 18.022,00 -73,88 32.000,00 77,56 33.449,60 4,53 34.954,83 4,50 36.527,80 4,50
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.309.833,18 1.295.406,10 -1,10 1.107.400,00 -14,51 1.157.565,22 4,53 1.209.655,65 4,50 1.264.090,16 4,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.957,46 8.210,66 65,62 60.000,00 630,76 62.718,00 4,53 65.540,30 4,50 68.489,61 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 0,00 2.800,00 0,00 100,00 -96,43 104,53 4,53 109,23 4,50 114,15 4,50
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 827.628,34 823.297,86 -0,52 1.012.700,00 23,01 1.058.575,31 4,53 1.106.211,19 4,50 1.155.990,69 4,50
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 17.059.209,67 17.922.159,80 5,06 20.703.726,26 15,52 21.641.605,06 4,53 22.615.477,28 4,50 23.633.173,75 4,50
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 3.604.965,35 4.643.000,79 28,79 4.807.900,00 3,55 5.025.697,87 4,53 5.251.854,28 4,50 5.488.187,73 4,50
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.026.627,29 1.052.224,93 2,49 1.020.000,00 -3,06 1.066.206,00 4,53 1.114.185,27 4,50 1.164.323,61 4,50
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 140.928,26 150.506,32 6,80 160.000,00 6,31 167.248,00 4,53 174.774,16 4,50 182.639,00 4,50
SENTENCAS JUDICIAIS 0,00 99.868,37 0,00 5.000,00 -94,99 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 626,01 437,50 -30,11 8.000,00 1.728,57 8.362,40 4,53 8.738,71 4,50 9.131,96 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 839.043,39 173.109,15 -79,37 62.650,00 -63,81 65.488,05 4,53 68.435,01 4,50 71.514,59 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL 648.000,00 1.285.040,04 98,31 1.263.289,75 -1,69 1.320.516,78 4,53 1.379.940,04 4,50 1.442.037,34 4,50
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 648.000,00 1.285.040,04 98,31 1.263.289,75 -1,69 1.320.516,78 4,53 1.379.940,04 4,50 1.442.037,34 4,50
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 0,00 0,00 0,00 65.461,44 0,00 68.426,84 4,53 71.506,05 4,50 74.723,82 4,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 0,00 0,00 0,00 65.461,44 0,00 68.426,84 4,53 71.506,05 4,50 74.723,82 4,50
DESPESAS DE CAPITAL 9.760.659,18 9.502.694,60 -2,64 5.899.329,37 -37,92 6.166.569,00 4,53 6.444.064,61 4,50 6.734.047,51 4,50
INVESTIMENTOS 9.581.398,56 9.322.944,60 -2,70 5.713.374,37 -38,72 5.972.190,24 4,53 6.240.938,80 4,50 6.521.781,04 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.092,56 2.092,00 -0,03 2.400,00 14,72 2.508,72 4,53 2.621,61 4,50 2.739,58 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.092,56 2.092,00 -0,03 2.400,00 14,72 2.508,72 4,53 2.621,61 4,50 2.739,58 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 9.579.306,00 9.320.852,60 -2,70 5.710.974,37 -38,73 5.969.681,52 4,53 6.238.317,19 4,50 6.519.041,46 4,50
MATERIAL DE CONSUMO 59.500,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 470.385,00 4,53 491.552,32 4,50 513.672,17 4,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 6.319.535,48 5.934.195,04 -6,10 4.219.669,25 -28,89 4.410.820,27 4,53 4.609.307,18 4,50 4.816.726,01 4,50
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.719.181,89 2.969.312,84 9,20 898.704,10 -69,73 939.415,40 4,53 981.689,09 4,50 1.025.865,10 4,50
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 209.440,00 100.162,00 -52,18 102.500,00 2,33 107.143,25 4,53 111.964,70 4,50 117.003,11 4,50
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 13.949,98 0,00 38.101,02 173,13 39.827,00 4,53 41.619,22 4,50 43.492,08 4,50
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 271.648,63 303.232,74 11,63 2.000,00 -99,34 2.090,60 4,53 2.184,68 4,50 2.282,99 4,50
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 179.260,62 179.750,00 0,27 185.955,00 3,45 194.378,76 4,53 203.125,81 4,50 212.266,47 4,50
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 24.999,96 16.000,00 -36,00 16.600,00 3,75 17.351,98 4,53 18.132,82 4,50 18.948,80 4,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 24.999,96 16.000,00 -36,00 16.600,00 3,75 17.351,98 4,53 18.132,82 4,50 18.948,80 4,50
APLICAÇÕES DIRETAS 154.260,66 163.750,00 6,15 169.355,00 3,42 177.026,78 4,53 184.992,99 4,50 193.317,67 4,50
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 154.260,66 163.750,00 6,15 169.355,00 3,42 177.026,78 4,53 184.992,99 4,50 193.317,67 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas
Receitas Correntes 95.152.806,87 103.274.079,49 11,41 98.150.172,34 -2,75 102.596.375,15 9,06 107.213.211,97 9,00 112.037.806,54 9,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.948.225,87 6.362.791,43 6,97 5.547.026,88 -12,82 5.798.307,20 4,53 6.059.231,02 4,50 6.331.896,42 4,50
Impostos 4.680.542,46 5.006.503,13 6,96 4.517.546,73 -9,77 4.722.191,60 4,53 4.934.690,21 4,50 5.156.751,27 4,50
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.389.948,93 1.781.197,77 28,15 1.281.755,07 -28,04 1.339.818,58 4,53 1.400.110,42 4,50 1.463.115,39 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 531.141,38 734.662,24 38,32 516.802,15 -29,65 540.213,29 4,53 564.522,89 4,50 589.926,42 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 858.807,55 1.046.535,53 21,86 764.952,92 -26,91 799.605,29 4,53 835.587,53 4,50 873.188,97 4,50
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 3.290.593,53 3.225.305,36 -1,98 3.235.791,66 0,33 3.382.373,02 4,53 3.534.579,79 4,50 3.693.635,88 4,50
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 782.366,53 728.668,79 -6,86 761.850,08 4,55 796.361,89 4,53 832.198,17 4,50 869.647,09 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 376.387,40 436.865,94 16,07 357.071,08 -18,27 373.246,40 4,53 390.042,48 4,50 407.594,39 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 254.379,54 310.498,14 22,06 270.218,05 -12,97 282.458,93 4,53 295.169,58 4,50 308.452,21 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 537,32 4.336,56 707,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 109.807,87 98.205,82 -10,57 72.686,72 -25,99 75.979,43 4,53 79.398,50 4,50 82.971,43 4,50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 11.662,67 23.825,42 104,29 14.166,31 -40,54 14.808,04 4,53 15.474,40 4,50 16.170,75 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa 405.979,13 291.802,85 -28,12 404.779,00 38,72 423.115,49 4,53 442.155,69 4,50 462.052,70 4,50
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.508.227,00 2.496.636,57 -0,46 2.473.941,58 -0,91 2.586.011,13 4,53 2.702.381,62 4,50 2.823.988,79 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.334.862,53 2.391.348,04 2,42 2.350.020,16 -1,73 2.456.476,07 4,53 2.567.017,49 4,50 2.682.533,28 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 12.881,46 13.389,04 3,94 16.862,76 25,94 17.626,64 4,53 18.419,84 4,50 19.248,73 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 140.041,49 71.225,21 -49,14 71.438,57 0,30 74.674,74 4,53 78.035,10 4,50 81.546,68 4,50
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.441,52 20.674,28 1,14 35.620,09 72,29 37.233,68 4,53 38.909,19 4,50 40.660,10 4,50
Taxas 1.267.683,41 1.356.288,30 6,99 1.029.480,15 -24,10 1.076.115,60 4,53 1.124.540,81 4,50 1.175.145,15 4,50
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 576.512,32 617.888,08 7,18 797.510,19 29,07 833.637,40 4,53 871.151,09 4,50 910.352,89 4,50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 129.977,36 162.824,55 25,27 151.648,83 -6,86 158.518,52 4,53 165.651,86 4,50 173.106,19 4,50
Taxa de Lic. p/ func. de estab. com Ind. e Prestadoras de Serviços 325.730,57 349.428,71 7,28 512.557,55 46,68 535.776,41 4,53 559.886,35 4,50 585.081,24 4,50
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 120.804,39 105.634,82 -12,56 133.303,81 26,19 139.342,47 4,53 145.612,88 4,50 152.165,46 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Taxas pela Prestação de Serviços 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 691.171,09 738.400,22 6,83 231.969,96 -68,58 242.478,20 4,53 253.389,72 4,50 264.792,26 4,50
TAXA DE CEMITÉRIOS 14.856,67 13.912,81 -6,35 16.856,14 21,16 17.619,72 4,53 18.412,61 4,50 19.241,18 4,50
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 406.288,55 454.864,94 11,96 8.944,10 -98,03 9.349,27 4,53 9.769,99 4,50 10.209,64 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE EXPEDIENTE259.883,37 256.141,97 -1,44 192.035,14 -25,03 200.734,33 4,53 209.767,37 4,50 219.206,90 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TAXA DE SERVIÇO PRONAF 10.142,50 13.480,50 32,91 12.034,58 -10,73 12.579,75 4,53 13.145,84 4,50 13.737,40 4,50
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
S.I.M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 2.671.319,28 3.678.412,61 37,70 2.180.555,21 -40,72 2.279.334,36 4,53 2.381.904,40 4,50 2.489.090,10 4,50
Contribuições Sociais 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.566.600,00 -43,94 1.637.566,98 4,53 1.711.257,49 4,50 1.788.264,08 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.947.131,08 2.794.625,44 43,53 1.564.500,00 -44,02 1.635.371,85 4,53 1.708.963,58 4,50 1.785.866,94 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.939.962,67 2.786.163,96 43,62 1.543.500,00 -44,60 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Servidor Inativo RPPS - Principal 7.168,41 8.461,48 18,04 15.750,00 86,14 16.463,48 4,53 17.204,34 4,50 17.978,54 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Contribuição Pensionista para o RPPS - Principal 0,00 0,00 0,00 5.250,00 0,00 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Outras Contribuições Sociais - Principal 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
CONTRIBUIÇÕES DO F.I.A 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA724.188,20 883.787,17 22,04 613.955,21 -30,53 641.767,38 4,53 670.646,91 4,50 700.826,02 4,50
Receita Patrimonial 5.009.908,92 9.242.563,71 84,49 2.163.951,83 -76,59 2.261.978,84 4,53 2.363.767,89 4,50 2.470.137,45 4,50
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 12.757,07 19.145,79 50,08 13.842,38 -27,70 14.469,44 4,53 15.120,56 4,50 15.800,98 4,50
ALUGUÉIS QUIOSQUES PRAÇA 3.046,07 5.118,82 68,05 3.645,83 -28,78 3.810,99 4,53 3.982,48 4,50 4.161,69 4,50
ALUGUÉIS RODOVIÁRIA 9.711,00 14.026,97 44,44 10.196,55 -27,31 10.658,45 4,53 11.138,08 4,50 11.639,29 4,50
Valores Mobiliários 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Juros e Correções Monetárias 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
Remuneração de Depósitos Bancários 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.267.594,51 1.413.521,31 11,51 1.290.067,23 -8,73 1.348.507,27 4,53 1.409.190,10 4,50 1.472.603,66 4,50
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 60%8.591,11 10.695,03 24,49 6.863,50 -35,83 7.174,42 4,53 7.497,27 4,50 7.834,65 4,50
REC. REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 40%60.425,16 5.957,73 -90,14 64.844,91 988,42 67.782,38 4,53 70.832,59 4,50 74.020,06 4,50
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 11.026,76 13.680,43 24,07 9.122,38 -33,32 9.535,62 4,53 9.964,72 4,50 10.413,13 4,50
REC. DE REMUN. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS – AÇÕES SERV. PUB. DE SAÚDE 172.505,84 186.456,93 8,09 182.209,01 -2,28 190.463,08 4,53 199.033,92 4,50 207.990,45 4,50
RECEITA DE REMUN. DE DEP. BANC. DE RECURSOS VINCULADOS – (CIDE) 285,78 935,46 227,34 5.250,00 461,22 5.487,82 4,53 5.734,77 4,50 5.992,83 4,50
RECEITA DE REMUN. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 671.261,81 608.628,70 -9,33 676.628,24 11,17 707.279,50 4,53 739.107,08 4,50 772.366,90 4,50
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 343.498,05 587.167,03 70,94 345.149,19 -41,22 360.784,45 4,53 377.019,75 4,50 393.985,64 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 22.122,32 57.158,91 158,38 20.042,22 -64,94 20.950,13 4,53 21.892,89 4,50 22.878,07 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 3.707.435,02 7.752.737,70 109,11 840.000,00 -89,17 878.052,00 4,53 917.564,34 4,50 958.854,74 4,50
Receita de Serviços 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 595.612,32 14.320,00 -97,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 80.116.417,07 83.221.131,24 7,28 86.684.466,09 5,30 90.611.272,42 9,06 94.688.779,64 9,00 98.949.774,74 9,00
Transferências da União e de suas Entidades 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Transferências da União - Específica E/M 29.599.886,79 32.303.652,69 21,71 36.492.710,38 8,43 38.145.830,17 9,06 39.862.392,49 9,00 41.656.200,18 9,00
Participação na Receita da União 17.047.667,58 19.911.791,78 28,26 18.665.859,65 -8,22 19.511.423,09 9,06 20.389.437,12 9,00 21.306.961,79 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.017.826,17 19.878.701,45 28,27 18.660.505,35 -7,94 19.505.826,24 9,06 20.383.588,42 9,00 21.300.849,90 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 29.841,41 33.090,33 21,78 5.354,30 -167,64 5.596,85 9,06 5.848,70 9,00 6.111,89 9,00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 2.661.233,66 651.414,32 -75,52 2.723.137,51 318,03 2.846.495,67 4,53 2.974.587,95 4,50 3.108.444,40 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 66.453,23 60.380,40 -9,14 598.795,27 891,70 625.920,70 4,53 654.087,13 4,50 683.521,05 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 2.594.780,43 591.033,92 -77,22 1.140.384,08 92,95 1.192.043,48 4,53 1.245.685,44 4,50 1.301.741,28 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 983.958,16 0,00 1.028.531,49 4,53 1.074.815,38 4,50 1.123.182,07 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal 7.337.251,69 7.962.150,14 8,52 7.795.325,74 -2,10 8.148.453,99 4,53 8.515.134,40 4,50 8.898.315,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 785.850,00 472.524,00 -39,87 889.100,00 88,16 929.376,23 4,53 971.198,16 4,50 1.014.902,08 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 260.910,00 289.900,00 11,11 270.443,25 -6,71 282.694,33 4,53 295.415,57 4,50 308.709,27 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 584.160,00 694.070,00 18,82 617.384,25 -11,05 645.351,76 4,53 674.392,59 4,50 704.740,26 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ 296.000,00 479.200,00 61,89 301.172,50 -37,15 314.815,61 4,53 328.982,31 4,50 343.786,51 4,50
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO0,00 0,00 0,00 2.466.311,08 0,00 2.578.034,97 4,53 2.694.046,54 4,50 2.815.278,63 4,50
PROGRAMA DE QUALIF. DAS AÇÕES DE VIG. EM SAÚDE 36.965,60 37.524,20 1,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE DE URGÊNCIA 814.154,08 775.625,04 -4,73 500.000,00 -35,54 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2.634.104,34 2.568.511,40 -2,49 500.000,00 -80,53 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL 1.712,87 1.670,88 -2,45 500.000,00 29.824,35 522.650,00 4,53 546.169,25 4,50 570.746,87 4,50
INC. AÇÕES DE VIG. SANITARIA DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 54.166,60 81.249,90 50,00 5.000,00 -93,85 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - INCETIVO A SAUDE BUCAL 7.000,00 0,00 0,00 110.498,95 0,00 115.504,55 4,53 120.702,25 4,50 126.133,85 4,50
ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO 81.630,00 61.155,00 -25,08 1.015.581,85 1.560,67 1.061.587,71 4,53 1.109.359,16 4,50 1.159.280,32 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVOS PONTUAIS AÇÕES SERVIÇOS VIGILANCIA SAÚDE 60.608,70 25.141,21 -58,52 95.458,70 279,69 99.782,98 4,53 104.273,21 4,50 108.965,50 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVO AÇÕES VIG. PREVENTIVA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 21.951,30 4,53 22.939,11 4,50 23.971,37 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO VIGILANCIA EM SAÚDE 129.927,66 167.793,98 29,14 127.010,40 -24,31 132.763,97 4,53 138.738,35 4,50 144.981,58 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO ANVISA 2.828,96 4.493,04 58,82 2.784,76 -38,02 2.910,91 4,53 3.041,90 4,50 3.178,79 4,50
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PISO FIXO FNS 21.645,85 18.692,16 -13,65 5.000,00 -73,25 5.226,50 4,53 5.461,69 4,50 5.707,47 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA FARMACIA POPULAR 150.000,00 175.943,25 17,30 157.500,00 -10,48 164.634,75 4,53 172.043,31 4,50 179.785,26 4,50
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 239.542,73 313.442,72 30,85 150.000,00 -52,14 156.795,00 4,53 163.850,78 4,50 171.224,07 4,50
ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 833.976,00 985.608,00 18,18 10.000,00 -98,99 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
FORTALECIMENTO POL. AFETAS ATUAÇÃO ESTRAT. ACS - 5 POR CENTO16.224,00 39.951,60 146,25 15.000,00 -62,45 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
ASSITENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - 95 POR CENTO 308.256,00 755.227,20 145,00 15.000,00 -98,01 15.679,50 4,53 16.385,08 4,50 17.122,41 4,50
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (RAB-SESC-SM) 7.588,30 0,00 0,00 10.080,00 0,00 10.536,62 4,53 11.010,77 4,50 11.506,25 4,50
INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.453,00 4,53 10.923,38 4,50 11.414,93 4,50
AÇÕES CONTINGENCIAIS DE VIGILANCIA EM SAUDE (PVVS) 0,00 4.426,56 0,00 1.000,00 -77,41 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
ATENÇÃO BASICA -TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (FAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO (VAN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 174.832,05 224.001,53 28,12 477.952,80 113,37 499.604,06 4,53 522.086,25 4,50 545.580,15 4,50
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 36.106,00 255,02 -99,29 56.866,95 22.199,02 59.443,02 4,53 62.117,96 4,50 64.913,27 4,50
FMASPBVII 0,00 0,00 0,00 7.350,00 0,00 7.682,96 4,53 8.028,69 4,50 8.389,98 4,50
APAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
IGD - SUAS 1.619,09 20.324,39 1.155,30 2.550,07 -87,45 2.665,59 4,53 2.785,54 4,50 2.910,89 4,50
IGD - BOLSA FAMILIA 85.796,80 72.196,12 -15,85 78.865,78 9,24 82.438,40 4,53 86.148,13 4,50 90.024,80 4,50
SERVIÇO DE CONVIVENCIA 0,00 27.600,00 0,00 105.000,00 280,43 109.756,50 4,53 114.695,54 4,50 119.856,84 4,50
FMASBPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 2.195,13 4,53 2.293,91 4,50 2.397,14 4,50
FMAS/ACE/PETI 0,00 58.800,00 0,00 1.000,00 -98,30 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAIF 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 106.620,60 4,53 111.418,53 4,50 116.432,36 4,50
TRANSFERENCIAS DO FNAS - PAEFI 0,00 0,00 0,00 52.500,00 0,00 54.878,25 4,53 57.347,77 4,50 59.928,42 4,50
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - INF. CRECHE 958,16 0,00 0,00 1.509,10 0,00 1.577,46 4,53 1.648,45 4,50 1.722,63 4,50
FMAS ACESSUAS TRABALHADOR 35.352,00 14.776,00 -58,20 55.710,90 277,04 58.234,60 4,53 60.855,16 4,50 63.593,64 4,50
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE CRIANÇA / ADOLESCENTE 15.000,00 30.000,00 100,00 1.000,00 -96,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
APRIMORA REDE CNEAS - FNAS 0,00 50,00 0,00 1.000,00 1.900,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.762.019,37 2.243.412,63 27,32 1.950.253,24 -13,07 2.038.599,71 4,53 2.130.336,71 4,50 2.226.201,86 4,50
Transferências do Salário-Educação 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências do Salário-Educação - Principal 929.742,81 901.290,95 -3,06 685.267,42 -23,97 716.310,03 4,53 748.543,98 4,50 782.228,46 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 54.164,49 0,00 0,00 60.000,00 0,00 62.718,00 4,53 65.540,31 4,50 68.489,62 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Princ 328.274,00 405.026,00 23,38 388.430,70 -4,10 406.026,61 4,53 424.297,81 4,50 443.391,21 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – P 449.838,07 611.658,00 35,97 588.000,00 -3,87 614.636,40 4,53 642.295,04 4,50 671.198,32 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 0,00 325.437,68 0,00 228.555,12 -29,77 238.908,67 4,53 249.659,57 4,50 260.894,25 4,50
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - TD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PROINFANCIA PAC II 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - QUADRA EMEF VILA JETIBA 0,00 0,00 0,00 37.101,02 0,00 38.781,70 4,53 40.526,88 4,50 42.350,59 4,50
APOIO A CRECHES - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 0,00 86.437,68 0,00 70.000,00 -19,02 73.171,00 4,53 76.463,70 4,50 79.904,57 4,50
TRANSF. DIRETAS DO FNDE - TC MOBILIARIO 0,00 0,00 0,00 121.454,10 0,00 126.955,97 4,53 132.668,99 4,50 138.639,09 4,50
TRANSFERENCIA FNDE TC AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR 0,00 239.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 269.356,56 282.319,40 9,64 282.824,38 0,34 295.636,32 9,06 308.939,95 9,00 322.842,25 9,00
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Outras Transferências da União 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Outras Transferências da União - Principal 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO; 347.525,88 1.028.562,89 195,97 4.597.357,06 346,97 4.805.617,33 4,53 5.021.870,11 4,50 5.247.854,26 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 38.369.082,60 38.699.009,49 -0,33 37.728.635,43 2,39 39.437.742,62 9,06 41.212.441,04 9,00 43.067.000,88 9,00
Participação na Receita dos Estados 33.772.176,97 33.253.395,37 -2,28 33.931.124,91 6,18 35.468.204,88 9,06 37.064.274,10 9,00 38.732.166,43 9,00
Cota-Parte do ICMS 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 30.291.723,98 29.156.226,72 -5,22 28.795.485,55 1,65 30.099.921,05 9,06 31.454.417,50 9,00 32.869.866,28 9,00
COTA PARTE DO ICMS 35.003.981,49 34.306.299,17 -1,99 33.450.670,58 -2,49 34.965.985,96 4,53 36.539.455,33 4,50 38.183.730,82 4,50
ICMS - FUNDAP 2.873.478,01 2.295.254,92 -20,12 2.953.371,73 28,67 3.087.159,47 4,53 3.226.081,65 4,50 3.371.255,32 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS (7.059.395,76) (6.985.804,16) -1,04 (7.095.641,48) 1,57 (7.417.074,04) 4,53 (7.750.842,37) 4,50 (8.099.630,28) 4,50
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS FUNDAP(526.339,76) (459.523,21) -12,69 (512.915,28) 11,62 (536.150,34) 4,53 (560.277,11) 4,50 (585.489,58) 4,50
Cota-Parte do IPVA 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 2.257.307,43 3.104.908,99 43,33 3.177.584,94 33,07 3.321.529,54 9,06 3.470.998,37 9,00 3.627.193,30 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 866.916,16 902.013,54 7,58 905.227,23 -12,31 946.234,03 9,06 988.814,56 9,00 1.033.311,21 9,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 356.229,40 90.246,12 -74,67 1.052.827,19 1.066,62 1.100.520,26 4,53 1.150.043,67 4,50 1.201.795,64 4,50
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º 949.936,86 2.329.475,05 145,22 949.615,92 -59,23 992.633,52 4,53 1.037.302,03 4,50 1.083.980,62 4,50
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
Outras Transferências dos Estados - Principal 3.646.968,77 3.116.139,07 -14,56 2.847.894,60 -8,61 2.976.904,22 4,53 3.110.864,91 4,50 3.250.853,83 4,50
BENEFICIOS EVENTUAIS 40.000,00 40.000,00 0,00 42.000,00 5,00 43.902,60 4,53 45.878,22 4,50 47.942,74 4,50
PAEFI 86.500,00 67.157,76 -22,36 56.700,00 -15,57 59.268,51 4,53 61.935,59 4,50 64.722,69 4,50
PAIF 100.800,00 220.613,49 118,86 79.380,00 -64,02 82.975,91 4,53 86.709,83 4,50 90.611,77 4,50
POLÍTICA ESTADUAL DE COOFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PECAPS 108.961,65 0,00 0,00 161.114,60 0,00 168.413,09 4,53 175.991,68 4,50 183.911,31 4,50
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 3.068.703,79 2.604.198,54 -15,14 2.200.000,00 -15,52 2.299.660,00 4,53 2.403.144,70 4,50 2.511.286,21 4,50
PISO VARIAVEL PCD 45.203,33 45.204,00 0,00 47.250,00 4,53 49.390,42 4,53 51.612,99 4,50 53.935,57 4,50
EQUIPES TECNICAS CRAS 117.000,00 113.427,00 -3,05 94.500,00 -16,69 98.780,85 4,53 103.225,99 4,50 107.871,16 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FUNCOP 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 76.829,55 4,53 80.286,88 4,50 83.899,79 4,50
DIVERSAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PAC I 79.800,00 25.538,28 -68,00 82.950,00 224,81 86.707,64 4,53 90.609,48 4,50 94.686,91 4,50
DIVERSAS TRANSF. DO ESTADOS - SAUDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 12.147.447,68 12.218.469,06 0,58 12.463.120,28 2,00 13.027.699,63 4,53 13.613.946,11 4,50 14.226.573,68 4,50
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 811.323,41 754.860,50 -6,96 1.574.172,33 108,54 1.645.482,33 4,53 1.719.529,02 4,50 1.796.907,83 4,50
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 493.971,36 528.876,48 7,07 329.141,99 -37,77 344.052,12 4,53 359.534,46 4,50 375.713,51 4,50
Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Outras Indenizações - Principal 0,00 358,48 0,00 2.534,71 607,07 2.649,53 4,53 2.768,76 4,50 2.893,35 4,50
Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
Outras Restituições - Principal 493.971,36 528.518,00 6,99 326.607,28 -38,20 341.402,59 4,53 356.765,70 4,50 372.820,16 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.501,46 21.134,02 744,87 318.072,56 1.405,03 332.481,25 4,53 347.442,90 4,50 363.077,83 4,50
RESTITUIÇÕES / REFERENTE A FUNCIONARIOS CEDIDOS 489.734,54 506.978,15 3,52 6.000,00 -98,82 6.271,80 4,53 6.554,03 4,50 6.848,97 4,50
OUTRAS RESTITUIÇÕES / TRIBUTARIAS 1.735,36 405,83 -76,61 2.534,72 524,58 2.649,54 4,53 2.768,77 4,50 2.893,36 4,50
Demais Receitas Correntes 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.245.030,34 450,94 1.301.430,21 4,53 1.359.994,56 4,50 1.421.194,32 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Outras Receitas 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias 317.352,05 225.984,02 -28,79 1.234.530,34 446,29 1.290.454,56 4,53 1.348.525,01 4,50 1.409.208,64 4,50
Outras Receitas - Primárias - Principal 315.835,78 223.422,38 -29,26 1.221.642,21 446,79 1.276.982,60 4,53 1.334.446,82 4,50 1.394.496,93 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.516,27 2.343,27 54,54 12.888,13 450,01 13.471,96 4,53 14.078,19 4,50 14.711,71 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
REC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.516,27 2.343,27 54,54 2.388,13 1,91 2.496,31 4,53 2.608,64 4,50 2.726,03 4,50
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 218,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
Transferências da União e de suas Entidades 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
Transferências da União 1.251.148,19 1.833.546,79 46,55 1.520.351,83 -17,08 1.589.223,77 4,53 1.660.738,84 4,50 1.735.472,11 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0,00 83.769,08 0,00 1.496.351,83 1.686,28 1.564.136,57 4,53 1.634.522,72 4,50 1.708.076,25 4,50
INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PROINFANCIA - PAC 0,00 83.769,08 0,00 1.000,00 -98,81 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
RECURSOS DO FNDE - TC CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRO INFANCIA TIPO 01 DO CENTRO 0,00 0,00 0,00 1.495.351,83 0,00 1.563.091,27 4,53 1.633.430,38 4,50 1.706.934,75 4,50
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.034.358,00 755.625,00 -26,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
QUADRA POLIESPORTIVA - GONÇALVES 73.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PORTAL TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 225.108,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS S. JOSE DO RIO CLARO / RIO CLARO 175.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CRAS - 776321 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - CONVENIO 784079/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA - CONV. 791867/2013 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - CONV. 798550/2013 0,00 121.875,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO EM SJG - CONV. 800638/2013 170.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 809430/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803150/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS - CONV. 803087/2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMBOIO - CONV. 805727/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ E CÂMARA FRIA - CONV. 805652/2014 0,00 243.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCK - CONV. 805633/2014 0,00 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 1120-050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO - PROGRAMAS SAUDE - FNS 13-0020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA CONV. 784079/13 CR 100466-9 146.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE P.S. E AQUISICAO DE BENS CONV. 837445 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 831083 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CONVENIO 833717 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Outras Transferências da União - Principal 216.790,19 994.152,71 358,58 13.500,00 -98,64 14.111,55 4,53 14.746,57 4,50 15.410,18 4,50
Estruturação Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde 0,00 50.000,00 0,00 1.000,00 -98,00 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA CAMINHAO E MAQUINA AGRICOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FNS/BLINV - ACADEMIA POPULAR 80.000,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 10.975,65 4,53 11.469,55 4,50 11.985,68 4,50
QUADRA POLIESPORTIVA E.M.E.F. VILA JETIBÁ 136.790,19 268.695,03 96,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇO DE ATENÇAO BASICA DE SAUDE 0,00 300.000,00 0,00 1.000,00 -99,67 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE SAÚDE 0,00 375.457,68 0,00 1.000,00 -99,73 1.045,30 4,53 1.092,34 4,50 1.141,50 4,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 0,00 199.173,48 0,00 208.196,04 4,53 217.564,86 4,50 227.355,28 4,50
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 400.313,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - Intraorçamentárias 2.621.331,02 4.342.153,28 65,65 1.953.000,00 -55,02 2.041.470,90 4,53 2.133.337,09 4,50 2.229.337,26 4,50
Contribuições 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuições Sociais 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.896.880,44 2.776.363,35 46,36 1.543.500,00 -44,41 1.613.420,55 4,53 1.686.024,47 4,50 1.761.895,57 4,50
Outras Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2018
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Demais Receitas Correntes 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 724.450,58 1.565.789,93 116,13 409.500,00 -73,85 428.050,35 4,53 447.312,62 4,50 467.441,69 4,50
Resumo
TOTAL DA DESPESA 94.869.350,02 101.544.969,12 7,04 101.612.697,64 0,07 106.215.752,84 4,53 110.995.461,73 4,50 115.990.257,54 4,50
DESPESAS CORRENTES (X) 85.108.690,84 92.042.274,52 8,15 93.298.368,27 1,36 97.524.784,34 4,53 101.913.399,64 4,50 106.499.502,66 4,50
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 145.310,32 173.454,24 19,37 148.050,00 -14,65 154.756,65 4,53 161.720,71 4,50 168.998,14 4,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 84.963.380,52 91.868.820,28 8,13 93.150.318,27 1,39 97.370.027,69 4,53 101.751.678,93 4,50 106.330.504,52 4,50
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 9.760.659,18 9.502.694,60 -2,64 5.899.329,37 -37,92 6.166.569,00 4,53 6.444.064,61 4,50 6.734.047,51 4,50
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 179.260,62 179.750,00 0,27 185.955,00 3,45 194.378,76 4,53 203.125,81 4,50 212.266,47 4,50
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 9.581.398,56 9.322.944,60 -2,70 5.713.374,37 -38,72 5.972.190,24 4,53 6.240.938,80 4,50 6.521.781,04 4,50
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 2.415.000,00 0,00 2.524.399,50 4,53 2.637.997,48 4,50 2.756.707,37 4,50
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 94.544.779,08 101.191.764,88 7,03 101.278.692,64 0,09 105.866.617,43 4,53 110.630.615,21 4,50 115.608.992,93 4,50
TOTAL DA RECEITA 99.425.599,43 109.449.779,56 10,08 101.822.697,65 -6,97 106.435.265,86 4,53 111.224.852,76 4,50 116.229.971,19 4,50
RECEITAS CORRRENTES (I) 97.774.137,89 107.616.232,77 10,07 100.103.172,34 -6,98 104.637.846,05 4,53 109.346.549,06 4,50 114.267.143,80 4,50
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 4.997.151,85 9.223.417,92 84,57 2.150.109,45 -76,69 2.247.509,40 4,53 2.348.647,33 4,50 2.454.336,47 4,50
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 92.776.986,04 98.392.814,85 6,05 97.953.062,89 -0,45 102.390.336,65 4,53 106.997.901,73 4,50 111.812.807,33 4,50
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 1.651.461,54 1.833.546,79 11,03 1.719.525,31 -6,22 1.797.419,81 4,53 1.878.303,70 4,50 1.962.827,39 4,50
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 94.428.447,58 100.226.361,64 6,14 99.672.588,20 -0,55 104.187.756,46 4,53 108.876.205,43 4,50 113.775.634,72 4,50
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) (116.331,50) (965.403,24) 729,87 (1.606.104,44) 66,37 (1.678.860,97) 4,53 (1.754.409,78) 4,50 (1.833.358,21) 4,50
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 08:52:32 
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2018
ANEXOS DE METAS
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de diversas unidades
administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias para os servidores públicos e necessidades dos
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.060 Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental Percentual 100,00 3.000.000,00 SERVIÇO MANTIDO
Total Grupo 3.000.000,00
0004 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
OBJETIVO: Promover a revitalização dos ambientes da cidade para a convivência social e usufruto da sociedade de Santa Maria de Jetibá
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.008 Manutenção, coleta, transporte e destinação final de resíduos Toneladas 4.580,00 800.000,00 COLETA, TRANSPORTE E DESTINO MANTIDO
Total Grupo 800.000,00
0014 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE QUALIFICADA E HUMANIZADA
OBJETIVO: Reorganizar os serviços de Atenção Primária à Saúde e garantir o acesso da população a estes serviços com qualidade, equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades
de saúde, em todos os ciclos da vida, promovendo à saúde de forma humanizada e resolutiva.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.043 Manutenção e ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - 100,00
PAB
Percentual 1.000.000,00 SERVIÇO BÁSICO DE SAÚDE OFERECIDO
Total Grupo 1.000.000,00
0021 - TRANSPORTE ESCOLAR 
OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.063 Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica Unidade 3.988,00 3.000.000,00 ALUNOS ATENDIDOS
Total Grupo 3.000.000,00
Total Geral 7.800.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 09:01:17 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2018
ANEXOS DE METAS
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 730.671,62 566.337,39 177.981,76 89.900,80 97.876,00 0,00
DEDUÇÕES ( II ) 13.828.360,69 11.607.539,93 16.519.362,24 13.699.193,67 9.246.239,44 9.616.089,01
 Ativo Disponível 14.316.412,48 11.524.084,88 18.179.241,23 14.851.663,06 10.445.729,58 10.863.558,76
 Haveres Financeiros 461.750,79 752.389,54 22.296,15 23.085,43 24.027,32 24.988,41
 ( - ) Restos a Pagar 949.802,58 668.934,49 1.682.175,14 1.175.554,82 1.223.517,46 1.272.458,16
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) - ( I - II ) -13.097.689,07 -11.041.202,54 -16.341.380,48 -13.609.292,87 -9.148.363,44 -9.616.089,01
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 730.671,62 566.337,39 130.109,55 134.715,43 140.211,82 145.820,29
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -13.828.360,69 -11.607.539,93 -16.471.490,03 -13.744.008,30 -9.288.575,26 -9.761.909,30
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2014(R$ -13.634.035,89)
Resultado Nominal (b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f)
-194.324,80 2.220.820,76 -4.863.950,10 2.727.481,73 -1.727.951,31 -1.254.617,27
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 09:02:51 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 892.071,62 730.671,62 566.337,39 177.981,76 89.900,80 97.876,00 0,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 892.071,62 730.671,62 566.337,39 177.981,76 89.900,80 97.876,00 0,00
DEDUÇÕES ( II ) 13.634.035,89 13.828.360,69 11.607.539,93 16.519.362,24 13.699.193,67 9.246.239,44 9.616.089,01
 Ativo Disponível 14.903.436,89 14.316.412,48 11.524.084,88 18.179.241,23 14.851.663,06 10.445.729,58 10.863.558,76
 Haveres Financeiros 843.699,63 461.750,79 752.389,54 22.296,15 23.085,43 24.027,32 24.988,41
 ( - ) Restos a Pagar 2.113.100,63 949.802,58 668.934,49 1.682.175,14 1.175.554,82 1.223.517,46 1.272.458,16
Dívida Consolidada Líquida -12.741.964,27 -13.097.689,07 -11.041.202,54 -16.341.380,48 -13.609.292,87 -9.148.363,44 -9.616.089,01
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 04/06/2018 , às 09:15:10