| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde o Servidor Italo Barroso Schultz ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 99/2024 Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde o Servidor Italo Barroso Schultz ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde o Servidor Italo Barroso Schultz ocupante do cargo de Assessor Parlamentar de provimento em comissão conforme artigo 113, inciso I da lei 2802/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de agosto de 2024. JOEL PONATH Presidente da Câmara