norma nº 111/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 111/2024
DESIGNA O SERVIDOR MARCOS AURÉLIO 
DETTMANN, OCUPANTE DE CARGO 
COMISSIONADO DE CHEFE DO 
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E 
PATRIMÔNIO – MATRÍCULA nº 221 FISCAL 
TITULAR E A SERVIDORA MARCELA SCHWANZ 
MENDONÇA EGGERT, OCUPANTE DE CARGO 
COMISSIONADO DE ASSESSORA DE 
COMUNICAÇÃO FISCAL SUBSTITUTO DO 
CONTRATO Nº 14/2024 QUE TRATA DA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA 
DE CAIXAS D´ÁGUA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei 14.133/2021, que a execução 
dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da 
administração especialmente designado;
- Considerando ser exigência cada contrato firmado com a Câmara Municipal ter um
fiscal designado por meio de portaria;
- Considerando o disposto no Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica do Município de Santa
Maria de Jetibá,
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
RESOLVE:
Art. 1º Designa o servidor Marcos Aurélio Dettmann, ocupante de cargo 
comissionado de Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio – matrícula nº
221 como fiscal titular e a servidora Marcela Schwanz Mendonça Eggert, ocupante 
de cargo comissionado de assessora de comunicação – matrícula nº 293 fiscal 
substituto do contrato nº 14/2024 que trata da contratação de empresa especializada 
para prestação de serviço de desinsetização, desratização e limpeza de caixas 
d´água da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar o contrato, anotando 
em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, determinando 
o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a partir de 22 de agosto de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de setembro de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara