norma nº 115/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 115/2024
Concede licença de 20 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Rodrigo 
Marquardt por motivo do nascimento 
de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 127 da Lei Complementar nº 2.802/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 20 (vinte) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Rodrigo Marquardt por motivo do nascimento de seu filho Heitor Krause 
Marquardt, correspondendo aos dias 09 a 28 de setembro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 09/09/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de setembro de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara