norma nº 118/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 118/2024
Considera em férias regulamentares o
servidor Homario Braun ocupante do 
cargo de Assessor Parlamentar de 
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 
01/02/2023 a 31/01/2024 o servidor Homario Braun, ocupante do cargo de Assessor 
Parlamentar, de provimento em comissão no período de 23/09/2024 a 22/10/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de setembro de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara