norma nº 160/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Portaria nº 160/2024
Altera o plano de contratações do 
exercício de 2024, aprovada pela 
Portaria nº 76/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e, 
- considerando que o Plano de Contratação Anual, do exercício de 2024, foi 
aprovado pela Portaria nº 76/2024; 
- considerando que o Plano de Contratações Anual é um instrumento de gestão, 
sujeito a alterações no decorrer de sua execução, com inclusões de itens não 
previstos, ou exclusão de itens não executados, por desnecessidade;
- considerando que que a administração da Câmara Municipal constatou a 
necessidade de inclusão de itens de compras necessárias ainda no exercício 
corrente de 2024;
- considerando que o Plano de Contratação Anual, exercício de 2024 é o primeiro 
que foi implantado na vigência da Leis Federal nº 14.133/2021;
- considerando o disposto no Art.33, Inc. II da Lei Orgânica e no Art.40, Inc III, 
alíneas “b” e “c” do Regimento Interno – Resolução nº 01/2024 de 02/12/2014; 
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Plano de Contratação Anual, para o exercício de 2024 para 
acrescentar os seguintes itens e valores: 
ITEM VALOR
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
cadeiras plásticas para a solenidade de posse.
R$480,00
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
capas para cadeiras e toalhas de mesas para a solenidade 
de posse.
R$1.720,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
painel para a transmissão da solenidade de posse na área 
externa.
R$3.000,00
Contratação de fotógrafo profissional para a cobertura da 
solenidade de posse e eleição da mesa diretora e fotos 
oficiais dos vereadores.
R$5.600,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
link de acesso à internet.
R$8.280,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
combustível.
R$15.729,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
proteção de dados em nuvem.
R$25.613,60
Fornecimento de flores para a solenidade de posse – Aditivo 
ao contrato nº 
R$470,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
carimbos e borrachas.
R$3.000,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
certificados digitais.
R$1.250,00
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
equipamentos para a TV Câmara (acrescentar valor item que 
já consta no plano vigente. 
R$219.329,29
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
novos computadores 
R$112.241,57
Art. 2º. Com a inclusão dos itens e respectivos valores, a estimativa de compras 
materiais e serviços para o exercício de 2024 passa a ser de R$1.147.091,67
Art. 3º. O Plano de Contratação Anual será disponibilizado ao público, no sítio 
oficial da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá, ES, 19 de novembro de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara