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norma nº 162/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 162 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaConsidera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 01/09/2023 a 30/08/2024 o servidor Lucas Reinke de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 162/2024
Considera em férias regulamentares o
servidor Lucas Reinke de Oliveira
ocupante do cargo de Assessor 
Parlamentar de provimento em 
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 
01/09/2023 a 30/08/2024 o servidor Lucas Reinke de Oliveira, ocupante do cargo de 
Assessor Parlamentar, de provimento em comissão no período de 21/11/2024 a 
20/12/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 21 de novembro de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara

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