| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Concede licença de 20 dias consecutivos sem prejuízo do vencimento ao servidor Fernando Antônio da Silva por motivo do nascimento de seu filho. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 175/2024 Concede licença de 20 dias consecutivos sem prejuízo do vencimento ao servidor Fernando Antonio da Silva por motivo do nascimento de seu filho. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 127 da Lei Complementar nº 2.802/2024; RESOLVE: Art. 1º. Concede licença de 20 (vinte) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento ao servidor Fernando Antonio da Silva por motivo do nascimento de seu filho Davi Schultz da Silva, correspondendo aos dias 05 a 24 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/12/2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de dezembro de 2024. JOEL PONATH Presidente da Câmara