| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Concede Licença de quinze dias consecutivos sem prejuízo de vencimento ao servidor Marcio Antonio Regonini, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria de Transporte, de provimento comissionado, devido ao enlace matrimonial. |
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo PORTARIA Nº 186/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no artigo 153, inciso I, da Lei Complementar nº2.802/2024, que cria o estatuto dos servidores públicos municipais; RESOLVE: Art. 1º. Concede Licença de quinze dias consecutivos sem prejuízo de vencimento ao servidor Marcio Antonio Regonini, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria de Transporte, de provimento comissionado, devido ao enlace matrimonial conforme Certidão de Casamento, pelo período de 20 dezembro de 2024 a 03 de janeiro 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/12/2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de dezembro de 2024. JOEL PONATH Presidente da Câmara