norma nº 4/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 004/2025
NOMEIA O SENHOR LUCAS SILVERIO
CONTE PARA OCUPAR O CARGO DE
ASSESSOR PARLAMENTAR DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o senhor Lucas Silverio Conte, brasileiro, casado, portador da carteira
de identidade nº -ES, inscrita no CPF sob o nº , para ocupar o
cargo de Assessor parlamentar do vereador Álvaro Roberto Gonçalves, de provimento
em comissão, nos moldes da Lei complementar nº 2778/2023 e vinculado também aos
preceitos do Estatuto dos Servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de janeiro de 2024.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara