norma nº 5/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 005/2025
NOMEIA O SENHOR MICHEL 
MIERTSCHINK PARA OCUPAR O 
CARGO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia o senhor Michel Miertschink, brasileiro, divorciado, portador da
carteira de identidade nº -ES, inscrita no CPF sob o nº , para
ocupar o cargo de Assessor parlamentar da vereadora Eliza Ramlow Soares, de
provimento em comissão, nos moldes da Lei complementar nº 2778/2023 e vinculado
também aos preceitos do Estatuto dos Servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de janeiro de 2024.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara