norma nº 2113/2018

LEI Nº 2113/2018
ALTERA O § 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 995/2007, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2018/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, para suprir custo normal e Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do
IPS/SMJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ, constante do processo administrativo de n.º 006838/2018. Art. 2º. O § 2º, do Art. 2º, da Lei Municipal de n.º 995/2007, alterado pela
Lei Municipal 2018/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. [...]
[...]
§ 2º. O valor presente dos aportes abaixo listados segue o montante e a
ordem de pagamento da tabela abaixo:
Ano Ativos Inativos e
Pensionistas
Ente Ente
Mensal
Ente
Anual
Custeio
Normal
Custeio
Normal
Custeio
Normal
Aporte Atuarial Aporte Atuarial
2018 11,00% 11,00% 15,90% 120.000,00 1.440.000,00
2019 11,00% 11,00% 15,90% 202.374,73 2.428.496,77
2020 11,00% 11,00% 15,90% 272.531,30 3.270.375,65
2021 11,00% 11,00% 15,90% 309.663,69 3.715.964,33
2022 11,00% 11,00% 15,90% 347.511,48 4.170.137,75
2023 11,00% 11,00% 15,90% 421.183,91 5.054.206,95
2024 11,00% 11,00% 15,90% 496.295,04 5.955.540,52
2025 11,00% 11,00% 15,90% 594.526,15 7.137.913,84
2026 11,00% 11,00% 15,90% 600.774,41 7.209.292,98
2027 11,00% 11,00% 15,90% 606.782,16 7.281.385,91
2028 11,00% 11,00% 15,90% 612.849,98 7.354.199,76
2029 11,00% 11,00% 15,90% 618.978,48 7.427.741,76
2030 11,00% 11,00% 15,90% 625.168,27 7.502.019,18
2031 11,00% 11,00% 15,90% 631.419,95 7.577.039,37
2032 11,00% 11,00% 15,90% 637.734,15 7.652.809,76
2033 11,00% 11,00% 15,90% 644.111,49 7.729.337,86
2034 11,00% 11,00% 15,90% 650.552,61 7.806.631,24
2035 11,00% 11,00% 15,90% 657.058,13 7.884.697,55
2036 11,00% 11,00% 15,90% 663.628,71 7.963.544,53
2037 11,00% 11,00% 15,90% 670.265,00 8.043.179,97
2038 11,00% 11,00% 15,90% 676.967,65 8.123.611,77
2039 11,00% 11,00% 15,90% 683.737,32 8.204.847,89
2040 11,00% 11,00% 15,90% 690.574,70 8.286.896,37
2041 11,00% 11,00% 15,90% 697.480,45 8.369.765,33
2042 11,00% 11,00% 15,90% 704.455,25 8.453.462,99
2043 11,00% 11,00% 15,90% 711.499,80 8.537.997,62
Art. 3º. A contribuição dos Inativos e Pensionistas será de 11,00% sobre o
valor máximo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Art. 4º. A incidência do Custeio Normal e Aporte, contribuições do Ente, sobre a Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13º Salário. Art. 5º. No Custeio Normal Ente, está incluída a Taxa de Administração de
2,00% (dois por cento). Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação
na forma de costume. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Agosto de 2018. HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
2044 11,00% 11,00% 15,90% 718.614,80 8.623.377,59
2045 11,00% 11,00% 15,90% 725.800,95 8.709.611,37
2046 11,00% 11,00% 15,90% 733.058.96 8.796.707,48
2047 11,00% 11,00% 15,90% 740.389,55 8.884.674,56
2048 11,00% 11,00% 15,90% 747.793,44 8.973.521,30