norma nº 21/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 21/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL 
AO SERVIDOR JOSELIO KRUGER 
OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE 
DO DEPARTAMENTO DE 
INFORMÁTICA, DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
✓ Considerando o acréscimo de atribuições e responsabilidades inerentes ao 
cargo de chefe do departamento de informática;
✓ Considerando o disposto na Lei nº 2713/2023, de 07 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Concede gratificação mensal ao servidor Joselio Kruger ocupante do cargo de 
chefe do departamento de informática, de provimento em comissão, matrícula 000271, 
decorrentes dos acréscimos de atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.
Art. 2º. De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 2713/2020, de 07 de julho de 2023, será 
pago ao servidor uma gratificação mensal no valor de R$800,00 (oitocentos reais). 
Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025 e tem vigor 
até 31 de dezembro de 2026. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de janeiro de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara