| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 18 que denomina a Oficina Mecânica da Prefeitura como Sidney Topfer, situada em São Sebastião do Meio, neste Município. |
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LEI N° 2119/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL COMO “SIDNEY TOPFER”, EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber a todos os habitantes do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada de “SIDNEY TOPFER” a Oficina Mecânica da Prefeitura Municipal, localizada em São Sebastião do Meio, neste Município. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 09 de Setembro de 2018. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal