norma nº 93/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 93/2025
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE 
SAÚDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS A
VEREADORA ELIZA RAMLOW SOARES. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e,
✓ Considerando o atestado médico apresentado pela Vereadora Eliza Ramlow Soares, 
assinado digitalmente pelo doutor Frankson Abreu Fonte Boa médico com registro 
CRM/ES11.163/RQE11.641, datado em 10/05/2025;
✓ Considerando o Art. 2, Parágrafos 3º da Lei 2.285/2019;
✓ Considerando o Art. 40, Inciso I, Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença de 15 dias a vereadora Eliza Ramlow Soares, para tratamento de 
saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de 
maio de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara