norma nº 9/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
Decreta o não expediente 
ao público no dia 30 de 
maio de 2025 (sexta￾feira).
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e,
 Considerando o feriado municipal do dia de Ascensão do Senhor - "CHRISTI 
HIMMELFAHRT”, que será comemorado no dia 29 de maio de 2025;
 Considerando que não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos legislativos
e,
 Considerando o disposto no inciso III do art. 35 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° Decreta o não expediente ao público no dia 30 de maio de 2025.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara