norma nº 98/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 98/2025
ALTERA A PORTARIA Nº 39/2025, 
QUE DESIGNA NA ESFERA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ COMITÊ GESTOR 
DE GOVERNANÇA DE DADOS E 
INFORMAÇÕES.
Considerando a reestruturação da estrutura administrativa desta Casa de Leis;
Considerando a criação do cargo de Chefe do Departamento de Proteção de Dados 
Pessoais, por meio da lei nº 2.898/2025;
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo citados para integrarem o 
Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações:
I. Vera Moça Martins Hoffmann 
II. Roseli Boning Braun
III. Eithor Ratzke Pereira Timm
IV. § 1º O Presidente do Comitê será o servidor Eithor Ratzke Pereira Timm.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
§ 2º A duração da investidura dos membros do Comitê será de 23 de janeiro de 
2025 até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da publicação desta 
Portaria.”
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de maio de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara