norma nº 104/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 104/2025
Concede licença Maternidade de 180
dias consecutivos sem prejuízo do 
vencimento a servidora Michely 
Helena Rodrigues por motivo do
nascimento de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 126 da Lei Complementar nº 2.802/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos sem 
prejuízo do vencimento a servidora Michely Helena Rodrigues por motivo do
nascimento de seu filho Brayan Rodrigues Tenis, correspondendo aos dias 08 de junho
2025 a 05 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 08/06/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 16 de junho de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara