norma nº 105/2025

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 105/2025
Concede licença de 20 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Valdinei 
Saldanha Ribeiro por motivo do
nascimento de sua filha.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 127 da Lei Complementar nº 2.802/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 20 (vinte) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Valdinei Saldanha Ribeiro por motivo do nascimento de sua filha Alice 
Aparecida Saldanha Gonçalves, correspondendo aos dias 16 de junho a 06 de julho de 
2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 16/06/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de junho de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara