norma nº 2912/2025

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 25/04/2025
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ARF(LRF, art 4º, 3º ) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 14.652.940,46 Cobertura com recursos orçamentários previstos e reserva de contingência 14.652.940,46
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 14.652.940,46 SUBTOTAL 14.652.940,46
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 14.652.940,46 TOTAL 14.652.940,46
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,25 de abril de 2025
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 1 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 4 24/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 22.152.784,64 14.366.116,59 7.786.668,05 129.279.900,38
2026 22.310.681,41 14.773.322,73 7.537.358,68 136.817.259,06
2027 22.470.157,15 15.294.000,53 7.176.156,62 143.993.415,68
2028 22.631.227,65 15.632.057,63 6.999.170,02 150.992.585,70
2029 22.793.908,85 16.285.689,06 6.508.219,79 157.500.805,49
2030 22.958.216,87 16.781.197,44 6.177.019,43 163.677.824,92
2031 23.124.167,96 17.726.588,82 5.397.579,14 169.075.404,06
2032 23.291.778,57 18.357.602,15 4.934.176,42 174.009.580,48
2033 23.461.065,28 18.984.119,13 4.476.946,15 178.486.526,63
2034 23.632.044,86 19.491.156,88 4.140.887,98 182.627.414,61
2035 23.804.734,23 21.134.775,09 2.669.959,14 185.297.373,75
2036 23.979.150,50 22.342.117,51 1.637.032,99 186.934.406,74
2037 24.155.310,93 23.347.598,97 807.711,96 187.742.118,70
2038 24.333.232,97 24.220.652,03 112.580,94 187.854.699,64
2039 24.512.934,22 26.082.000,11 (1.569.065,89) 186.285.633,75
2040 24.694.432,49 27.273.715,72 (2.579.283,23) 183.706.350,52
2041 24.877.745,74 28.443.321,47 (3.565.575,73) 180.140.774,79
2042 25.062.892,13 29.525.681,99 (4.462.789,86) 175.677.984,93
2043 25.249.889,97 33.126.397,50 (7.876.507,53) 167.801.477,40
2044 25.438.757,80 34.468.112,55 (9.029.354,75) 158.772.122,65
2045 25.629.514,30 35.797.280,75 (10.167.766,45) 148.604.356,20
2046 25.822.178,37 37.190.642,39 (11.368.464,02) 137.235.892,18
2047 26.016.769,08 39.490.166,05 (13.473.396,97) 123.762.495,21
2048 26.213.305,70 40.732.394,84 (14.519.089,14) 109.243.406,07
2049 26.411.807,68 42.257.905,15 (15.846.097,47) 93.397.308,60
2050 26.612.294,68 43.110.640,52 (16.498.345,84) 76.898.962,76
2051 26.814.786,56 44.708.400,00 (17.893.613,44) 59.005.349,32
2052 27.019.303,35 48.782.222,04 (21.762.918,69) 37.242.430,63
2053 22.701.757,90 49.427.085,08 (26.725.327,18) 10.517.103,45
2054 22.910.385,48 49.569.677,73 (26.659.292,25) (16.142.188,80)
2055 21.282.099,33 49.827.319,26 (28.545.219,93) (44.687.408,73)
2056 21.494.920,32 49.932.016,58 (28.437.096,26) (73.124.504,99)
2057 21.709.869,53 50.304.327,51 (28.594.457,98) (101.718.962,97)
2058 21.926.968,22 50.711.163,00 (28.784.194,78) (130.503.157,75)
2059 22.146.237,90 50.962.051,00 (28.815.813,10) (159.318.970,85)
2060 22.367.700,28 51.022.149,25 (28.654.448,97) (187.973.419,82)
2061 22.591.377,29 51.250.698,38 (28.659.321,09) (216.632.740,91)
2062 22.817.291,06 51.479.379,46 (28.662.088,40) (245.294.829,31)
2063 23.045.463,97 51.708.188,51 (28.662.724,54) (273.957.553,85)
2064 23.275.918,61 51.937.121,72 (28.661.203,11) (302.618.756,96)
2065 23.508.677,80 52.166.175,39 (28.657.497,59) (331.276.254,55)
2066 23.743.764,57 52.395.346,01 (28.651.581,44) (359.927.835,99)
2067 23.981.202,22 52.624.630,17 (28.643.427,95) (388.571.263,94)
2068 24.221.014,24 52.854.024,61 (28.633.010,37) (417.204.274,31)
2069 24.463.224,38 53.083.526,22 (28.620.301,84) (445.824.576,15)
2070 24.707.856,63 53.313.132,00 (28.605.275,37) (474.429.851,52)
2071 24.954.935,19 53.542.839,08 (28.587.903,89) (503.017.755,41)
2072 25.204.484,55 53.772.644,74 (28.568.160,19) (531.585.915,60)
2073 25.456.529,39 54.002.546,37 (28.546.016,98) (560.131.932,58)
2074 25.711.094,69 54.232.541,48 (28.521.446,79) (588.653.379,37)
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 2 / 18
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 4 24/04/2025
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 25.968.205,63 54.462.627,71 (28.494.422,08) (617.147.801,45)
2076 26.227.887,69 54.692.802,81 (28.464.915,12) (645.612.716,57)
2077 26.490.166,57 54.923.064,66 (28.432.898,09) (674.045.614,66)
2078 26.755.068,23 55.153.411,25 (28.398.343,02) (702.443.957,68)
2079 27.022.618,91 55.383.840,67 (28.361.221,76) (730.805.179,44)
2080 27.292.845,10 55.614.351,15 (28.321.506,05) (759.126.685,49)
2081 27.565.773,55 55.411.382,97 (27.845.609,42) (786.972.294,91)
2082 27.841.431,29 55.651.174,02 (27.809.742,73) (814.782.037,64)
2083 28.119.845,60 55.890.849,44 (27.771.003,84) (842.553.041,48)
2084 28.401.044,06 56.130.411,90 (27.729.367,84) (870.282.409,32)
2085 28.685.054,50 56.369.864,11 (27.684.809,61) (897.967.218,93)
2086 28.971.905,04 56.609.208,78 (27.637.303,74) (925.604.522,67)
2087 29.261.624,09 56.848.448,66 (27.586.824,57) (953.191.347,24)
2088 29.554.240,34 57.087.586,50 (27.533.346,16) (980.724.693,40)
2089 29.849.782,74 57.326.625,07 (27.476.842,33) (1.008.201.535,73)
2090 30.148.280,57 57.565.567,16 (27.417.286,59) (1.035.618.822,32)
2091 30.449.763,37 57.804.415,61 (27.354.652,24) (1.062.973.474,56)
2092 30.754.261,01 58.043.173,22 (27.288.912,21) (1.090.262.386,77)
2093 31.061.803,62 58.281.842,86 (27.220.039,24) (1.117.482.426,01)
2094 31.372.421,65 58.520.427,41 (27.148.005,76) (1.144.630.431,77)
2095 31.686.145,87 58.758.929,75 (27.072.783,88) (1.171.703.215,65)
2096 32.003.007,33 58.997.352,79 (26.994.345,46) (1.198.697.561,11)
2097 32.323.037,40 59.235.699,47 (26.912.662,07) (1.225.610.223,18)
2098 32.646.267,77 59.473.972,75 (26.827.704,98) (1.252.437.928,16)
2099 32.972.730,45 59.712.175,59 (26.739.445,14) (1.279.177.373,30)
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 3 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 4 24/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 4 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 4 de 4 24/04/2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas
Previdenciárias
(a) 
Despesas
Previdenciárias
(b) 
Resultado
Previdenciário
(c) = (a - b) 
Saldo Financeiro do
Exercício
(d)=(d Exercício anterior + c)
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Projeto, Emissão: 24/04/2025 08:20:38
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,24 de abril de 2025
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 2 24/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor 
Corrente 
(a)
Valor 
Constante
% PIB 
(a / PIB) 
X 100
% RCL
(a / RCL)
X 100
Valor 
Corrente 
(b)
Valor 
Constante
% PIB 
(b / PIB) 
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
Valor 
Corrente 
(c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c / PIB) 
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 326.676.843,14 312.609.419,27 0,15 120,59 339.743.916,87 312.609.419,28 0,16 120,59 352.586.236,92 312.609.430,36 0,16 120,59
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 320.021.473,24 306.240.644,25 0,15 118,14 332.822.332,18 306.240.644,26 0,15 118,14 345.403.016,33 306.240.655,11 0,16 118,14
 Receitas Primárias Correntes 295.935.308,54 283.191.682,81 0,14 109,25 307.772.720,89 283.191.682,82 0,14 109,25 319.406.529,74 283.191.692,86 0,14 109,25
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.000.368,63 26.794.611,13 0,01 10,34 29.120.383,38 26.794.611,13 0,01 10,34 30.221.133,87 26.794.612,08 0,01 10,34
 Transferências Correntes 262.695.869,95 251.383.607,61 0,12 96,98 273.203.704,75 251.383.607,61 0,13 96,98 283.530.804,79 251.383.616,53 0,13 96,98
 Demais Receitas Primárias Correntes 5.239.069,96 5.013.464,08 0,00 1,93 5.448.632,76 5.013.464,08 0,00 1,93 5.654.591,08 5.013.464,26 0,00 1,93
 Receitas Primárias de Capital 24.086.164,70 23.048.961,44 0,01 8,89 25.049.611,29 23.048.961,44 0,01 8,89 25.996.486,59 23.048.962,25 0,01 8,89
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 326.676.843,14 312.609.419,27 0,15 120,59 339.743.916,87 312.609.419,28 0,16 120,59 352.586.236,92 312.609.430,36 0,16 120,59
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 320.279.966,42 306.488.006,14 0,15 118,23 333.091.165,08 306.488.006,15 0,15 118,23 345.682.011,12 306.488.017,02 0,16 118,23
 Despesas Primárias Correntes 288.272.201,52 275.858.566,05 0,13 106,42 299.803.089,58 275.858.566,05 0,14 106,42 311.135.646,37 275.858.575,83 0,14 106,42
 Pessoal e Encargos Sociais 136.087.667,30 130.227.432,82 0,06 50,24 141.531.173,99 130.227.432,82 0,07 50,24 146.881.052,37 130.227.437,44 0,07 50,24
 Outras Despesas Correntes 152.184.534,22 145.631.133,22 0,07 56,18 158.271.915,59 145.631.133,23 0,07 56,18 164.254.594,00 145.631.138,39 0,07 56,18
 Despesas Primárias de Capital 21.507.764,90 20.581.593,21 0,01 7,94 22.368.075,50 20.581.593,21 0,01 7,94 23.213.588,75 20.581.593,94 0,01 7,94
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 10.500.000,00 10.047.846,89 0,01 3,88 10.920.000,00 10.047.846,89 0,01 3,88 11.332.776,00 10.047.847,25 0,01 3,88
Receita Total (COM FONTES RPPS) 354.676.843,14 339.403.677,65 0,17 130,93 368.863.916,87 339.403.677,65 0,17 130,93 382.806.972,92 339.403.689,68 0,17 130,93
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 348.021.473,24 333.034.902,62 0,16 128,47 361.942.332,17 333.034.902,62 0,17 128,47 375.623.752,33 333.034.914,44 0,17 128,47
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 354.676.843,14 339.403.677,65 0,17 130,93 368.863.916,87 339.403.677,65 0,17 130,93 382.806.972,92 339.403.689,68 0,17 130,93
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 348.279.966,42 333.282.264,52 0,16 128,57 362.211.165,08 333.282.264,52 0,17 128,57 375.902.747,12 333.282.276,34 0,17 128,57
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(258.493,18) (247.361,89) 0,00 (0,10) (268.832,90) (247.361,89) 0,00 (0,10) (278.994,79) (247.361,91) 0,00 (0,10)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
(516.986,36) (494.723,79) 0,00 (0,19) (537.665,81) (494.723,79) 0,00 (0,19) (557.989,58) (494.723,81) 0,00 (0,19)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 
(Exceto RPPS)
5.385.369,90 5.153.464,02 0,00 1,99 5.600.784,70 5.153.464,02 0,00 1,99 5.812.494,36 5.153.464,20 0,00 1,99
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 
(Exceto RPPS)
2.548.476,92 2.438.733,89 0,00 0,94 2.650.416,00 2.438.733,90 0,00 0,94 2.750.601,72 2.438.733,98 0,00 0,94
Dívida Pública Consolidada (DC) 7.140.581,01 6.833.091,88 0,00 2,64 7.426.204,25 6.833.091,88 0,00 2,64 7.706.914,77 6.833.092,12 0,00 2,64
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (42.238.425,33) (40.419.545,77) (0,02) (15,59) (48.061.985,47) (44.223.394,80) (0,02) (17,06) (53.295.354,50) (47.252.639,68) (0,02) (18,23)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 5.974.768,57 5.717.481,89 0,00 2,21 5.823.560,14 5.358.446,95 0,00 2,07 5.233.369,03 4.640.001,06 0,00 1,79
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Projeto, Emissão: 24/04/2025 14:44:09
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
PIB real (crescimento % anual) 2,00 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Gonverno (média % anual) 16,75 14,00 14,00
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 6 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 2 24/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o sequinte cenário macroecômico:
VARIÁVEIS 2026 2027 2028
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 6,00 5,90 5,90
Inflação Média (%anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,50 4,00 3,78
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 214.530.480.000,00 218.821.089.600,00 223.197.511.392,00
Receita Corrente Líquida - RCL 270.889.096,16 281.724.660,01 292.373.852,16
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2026
1,045
2027
1,0868
2028
1,1279
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,24 de abril de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 7 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 25/04/2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 2º, inciso I) 			R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em 
2024
(a)
% PIB %RCL
Metas
Realizadas 
em
2024
(b)
% PIB %RCL
Variação
Valor (c) = 
(b-a)
% (c/a)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 270.027.822,79 0,134 108,970 269.587.966,98 0,131 108,792 (439.855,00) (0,162893)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 252.573.136,21 0,126 101,926 265.448.746,61 0,129 107,122 12.875.610,00 5,097775
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 270.027.822,79 0,134 108,970 253.231.138,56 0,123 102,191 (16.796.684,00) (6,220353)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 259.917.162,79 0,129 104,890 246.672.792,96 0,120 99,545 (13.244.369,00) (5,095612)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 290.451.947,00 0,145 117,212 300.921.246,76 0,146 121,437 10.469.299,00 3,604486
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 272.997.260,42 0,136 110,168 268.802.476,62 0,130 108,475 (4.194.783,00) (1,536566)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 290.451.947,00 0,145 117,212 259.620.227,24 0,126 104,770 (30.831.719,00) (10,615085)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 280.341.587,00 0,140 113,132 259.500.823,31 0,126 104,722 (20.840.763,00) (7,434061)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (7.344.026,58) (0,003) (2,964) 18.775.953,65 0,009 7,577 26.119.980,00 (355,662932)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(14.688.353,16) (0,007) (5,927) 28.077.606,96 0,014 11,331 42.765.960,00 (291,155582)
Dívida Pública Consolidada (DC) 19.590.944,91 0,010 7,906 14.837.380,77 0,007 5,988 (4.753.564,00) (24,264088)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (19.409.055,09) (0,010) (7,833) (40.238.942,52) (0,020) (16,238) (20.829.887,00) 107,320461
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2024
Parâmetros Valor Previsto
2024
Valor Realizado
2024
Previsão do PIB Estadual 2024 200.838.800.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual 2024 206.200.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Projeto, Emissão: 19/05/2025 11:10:51
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,25 de abril de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 8 / 18
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 2 24/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 238.414.335,00 270.027.822,79 13,26 302.037.608,25 11,69 326.676.843,14 8,16 339.743.916,87 4,00 352.586.236,92 3,78
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 225.987.504,00 252.573.136,21 11,76 296.913.334,31 12,44 320.021.473,24 7,78 332.822.332,18 4,00 345.403.016,33 3,78
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 238.414.335,00 270.027.822,79 13,26 301.014.608,25 2.022,27 326.676.843,14 8,53 339.743.916,87 4,00 352.586.236,92 3,78
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 204.359.741,61 259.917.462,79 27,19 294.546.208,45 162,07 320.279.966,42 8,74 333.091.165,08 4,00 345.682.011,12 3,78
Receita Total (COM FONTES RPPS) 252.959.836,00 290.451.947,00 14,82 328.404.484,39 976,89 354.676.843,14 8,00 368.863.916,87 4,00 382.806.972,92 3,78
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 240.533.005,00 272.997.260,42 13,50 308.485.521,35 0,00 348.021.473,24 12,82 361.942.332,17 4,00 375.623.752,33 3,78
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 252.959.836,00 290.451.947,00 14,82 328.404.484,39 2.233.442,70 354.676.843,14 8,00 368.863.916,87 4,00 382.806.972,92 3,78
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 245.059.836,00 280.341.587,00 14,40 321.436.084,59 0,00 348.279.966,42 8,35 362.211.165,08 4,00 375.902.747,12 3,78
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I - II)
21.627.762,39 (7.344.326,58) -133,96 2.367.125,86 -132,23 (258.493,18) -110,92 (268.832,90) 4,00 (278.994,79) 3,78
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
17.100.931,39 (14.688.653,16) -185,89 (10.583.437,38) -106,98 (516.986,36) -95,12 (537.665,81) 4,00 (557.989,58) 3,78
Dívida Pública Consolidada (DC) 18.209.787,11 19.590.944,91 7,59 10.910.342,67 -26,47 7.140.581,01 -34,55 7.426.204,25 4,00 7.706.914,77 3,78
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (22.564.914,41) (19.409.055,09) -13,99 (23.089.629,48) -42,62 (42.238.425,33) 82,93 (48.061.985,47) 13,79 (53.295.354,50) 10,89
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 5.850.000,00 (3.155.859,32) -153,95 3.680.574,39 -81,05 5.974.768,57 62,33 5.823.560,14 -2,53 5.233.369,03 -10,14
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.677.288,54 279.478.796,59 0,00 302.037.608,25 7,91 312.609.419,27 3,50 312.609.419,28 0,00 312.609.430,36 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 245.194.294,96 261.413.195,98 0,00 296.913.334,31 8,64 306.240.644,25 3,14 306.240.644,26 0,00 306.240.655,11 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 258.677.288,54 279.478.796,59 0,00 301.014.608,25 1.950,50 312.609.419,27 3,85 312.609.419,28 0,00 312.609.430,36 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 221.728.378,23 269.014.573,99 0,00 294.546.208,45 153,20 306.488.006,14 4,05 306.488.006,15 0,00 306.488.017,02 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 274.459.018,94 300.617.765,15 0,00 328.404.484,39 940,48 339.403.677,65 3,35 339.403.677,65 0,00 339.403.689,68 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 260.976.025,36 282.552.164,53 0,00 308.485.521,35 0,00 333.034.902,62 7,96 333.034.902,62 0,00 333.034.914,44 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 274.459.018,94 300.617.765,15 0,00 328.404.484,39 2.157.912,27 339.403.677,65 3,35 339.403.677,65 0,00 339.403.689,68 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 265.887.593,99 290.153.542,55 0,00 321.436.084,59 0,00 333.282.264,52 3,69 333.282.264,52 0,00 333.282.276,34 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I - II)
23.465.916,73 (7.601.378,01) 0,00 2.367.125,86 -131,14 (247.361,89) -110,45 (247.361,89) 0,00 (247.361,91) 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III IV)
18.554.348,10 (15.202.756,02) 0,00 (10.583.437,38) -106,74 (494.723,79) -95,33 (494.723,79) 0,00 (494.723,81) 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 19.757.446,02 20.276.627,98 0,00 10.910.342,67 -28,95 6.833.091,88 -37,37 6.833.091,88 0,00 6.833.092,12 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (24.482.717,77) (20.088.372,02) 6,85 (23.089.629,48) -44,56 (40.419.545,77) 75,06 (44.223.394,80) 9,41 (47.252.639,68) 6,85
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 6.347.194,43 (3.266.314,40) -13,41 3.680.574,39 -81,69 5.717.481,89 55,34 5.358.446,95 -6,28 4.640.001,06 -13,41
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Projeto, Emissão: 24/04/2025 14:35:01
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 2 24/04/2025
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RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 24/04/2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, §2º, inciso III) R$1,00
CONSOLIDADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 183.468.587,25 100,00 145.305.874,93 100,00 268.503.201,90 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 183.468.587,25 100,00 145.305.874,93 100,00 268.503.201,90 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados (24.945.413,96) 100,00 (4.715.122,55) 100,00 (16.145,45) 100,00
Total (24.945.413,96) 100,00 (4.715.122,55) 100,00 (16.145,45) 100,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas. Data Emissão: 24/04/2025 10:43:56
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 24/04/2025
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 632.315,29 570.589,70 986.910,45
 Alienação de Bens Móveis 632.315,29 570.589,70 986.910,45
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
197.319,00 566.121,96 338.417,96
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 197.319,00 566.121,96 338.417,96
 Investimentos 197.319,00 566.121,96 338.417,96
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
VALOR (III) 1.087.956,52 652.960,23 648.492,49
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 3 24/04/2025
AMF - Demonstrativo 6 (LRF. art 4º, 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDECIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 17.461.881,75 31.278.434,59 30.239.109,58
 Receita de Contribuições dos Segurados 32.068,97 5.596.688,54 5.219.040,30
 Ativo 5.568.865,01 5.191.960,73
 Inativo 30.253,20 25.861,18 25.071,45
 Pensionista 1.815,77 1.962,35 2.008,12
 Receita de Contribuições Patronais 4.544.862,21 6.440.723,05 6.664.640,60
 Ativo 4.516.152,54 6.440.723,05 6.664.640,60
 Inativo 27.137,27 
 Pensionista 1.572,40 
 Receita Patrimonial 7.986.451,55 13.816.821,69 8.135.089,51
 Receitas Imobiliárias 
 Receitas de Valores Mobiliários 7.986.451,55 13.816.821,69 8.135.089,51
 Outras Receitas Patrimoniais 
 Receita de Serviços
 Outras Receitas Correntes 4.898.499,02 5.424.201,31 10.220.339,17
 Compensação Financeira entre os Regimes 4.467,26 11.862,52 1.082.689,84
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 4.661.577,39 5.412.338,79 9.136.266,88
 Demais Receitas Correntes 232.454,37 1.382,45
RECEITAS DE CAPITAL (III) 
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 12.800.304,36 25.866.095,80 21.102.842,70
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
Benefícios 10.241.116,12 10.945.778,53 11.684.354,86
 Aposentadorias 9.182.508,14 9.781.868,80 10.545.517,87
 Pensões por Morte 1.058.607,98 1.163.909,73 1.138.836,99
Outras Despesas Previdenciárias 28.709,67 17.470,73
 Compensação Financeira entre os Regimes 14.703,30
 Demais Despesas Previdenciárias 28.709,67 2.767,43
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 10.269.825,79 10.945.778,53 11.701.825,59
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV V)² 2.530.478,57 14.920.317,27 9.401.017,11
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 3.683.000,00 500.000,00 500.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 4.661.577,39 5.412.338,79 8.741.233,13
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 2.704,54 1.494,22 799,94
Investimentos e Aplicações 86.602.441,13 104.345.472,35 117.583.444,26
Outros Bens e Direitos 1.648.841,19 791.953,35 94.201.894,97
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 3 24/04/2025
RECEITAS E DESPESAS PREVIDECIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 
 Receita de Contribuições dos Segurados
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita de Contribuições Patronais
 Ativo
 Inativo
 Pensionista
 Receita Patrimonial
 Receitas Imobiliárias
 Receitas de Valores Mobiliários
 Outras Receitas Patrimoniais
 Receita de Serviços
 Outras Receitas Correntes
 Compensação Financeiras entre os Regimes
 Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 
 Aposentadorias
 Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária entre os Regimes
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX X)²
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 77.707,07 210.226,48 256.417,94
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 77.707,07 210.226,48 256.417,94
DESPESAS CORRENTES (XIII) 486.116,56 939.538,71 1.081.010,01
Pessoal e Encargos Sociais 321.334,30 431.078,66 504.919,03
Demais Despesas Correntes 164.782,26 508.460,05 576.090,98
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 21.600,00 14.639,30 3.829,89
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 507.716,56 954.178,01 1.084.839,90
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 3 24/04/2025
BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 2022 2023 2024
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV) (430.009,49) (743.951,53) (828.421,96)
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 111,43 
Investimentos e Aplicações 1.624.389,70 2.138.627,50 2.746.103,89
Outros Bens e Direitos 
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria de Planejamento e Projeto, Emissão: 19/05/2025 12:49:38
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RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 24/04/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026 2027 2028
11000000000 - Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
Isenção Instituição da alíquota progressiva da taxa
de manejo de resíduos sólidos dos
contribuintes previstos na Lei 2512/2021
600.000,00 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas 
foram
considerados na estimativa de 
receita, portanto, sendo 
desnecessário informar as eventuais 
medidas de compensação conforme 
disposto no I, art.14 da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio 
de 2000.
Total 600.000,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 1 24/04/2025
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 715.126,18
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 715.126,18
Redução Permanente de Despesa (II) 1.211.421,66
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.926.547,84
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.926.547,84
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 1.926.547,84
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,24 de abril de 2025
2025-KW4C8V - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 10/07/2025 20:39 PÁGINA 17 / 18