norma nº 2132/2018

LEI Nº 2132/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS
DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de
R$ 3.782.263,15 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e
quinze centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2038/2017, com a seguinte
classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001– Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33904700000 - Obrigações Tributárias e Contributivas
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 54
VALOR: R$ 230.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 01
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 03
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 32
VALOR: R$ 130.750,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 82
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 85
VALOR: R$ 7.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 93
VALOR: R$ 978.691,02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 95
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino
Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 105
VALOR: R$ 675.550,09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino
Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 107
VALOR: R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino
Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 116
VALOR: R$ 736.272,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino
Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 118
VALOR: R$ 83.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 149
VALOR: R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 189
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 191
VALOR: R$ 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 227
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 252
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op.
Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 254
VALOR: R$ 23.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 294
VALOR: R$ 43.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 335
VALOR: R$ 53.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 337
VALOR: R$ 12.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 391
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 393
VALOR: R$ 5.200,00
Parágrafo Único. Os elementos de despesas ora suplementados, terão valores estimados
conforme média de gastos. Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o
destino do recurso, serão utilizados recursos de anulações parciais da dotação orçamentária vigente de
diversas Secretarias municipais, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001– Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 131 - Comunicação Social
PROGRAMA: 0003 - Comunicação para Integração
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 - Implementação do sistema de retransmissão do sinal digital
de TV
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 13
VALOR: R$ 39.425,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001– Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 131 - Comunicação Social
PROGRAMA: 0003 - Comunicação para Integração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - Ações de comunicação
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 16
VALOR: R$ 7.515,06
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001– Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 131 - Comunicação Social
PROGRAMA: 0003 - Comunicação para Integração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - Ações de comunicação
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 18
VALOR: R$ 20.171,62
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0008 - Apoio ao Homem do Campo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 - Construção e infraestrutura no meio rural
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000069 - Recursos Ordinários - Contrapartida do contrato 844118/2017
FICHA: 327
VALOR: R$ 12.992,12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0008 - Apoio ao Homem do Campo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 - Construção e infraestrutura no meio rural
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000070 - Recursos Ordinários - Contrapartida do contrato 847536/2017
FICHA: 327
VALOR: R$ 87.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999001– Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 - Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reservas de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 - Reserva de Contingência
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 423
VALOR: R$ 962.514,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001– Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 58
VALOR: R$ 57.172,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001– Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 28 - Encargos especiais
SUBFUNÇÃO: 843 - Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
ELEMENTO DE DESPESA: 32902100000 - Juros sobre a Dívida por Contrato
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 59
VALOR: R$ 151.061,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001– Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 28 - Encargos especiais
SUBFUNÇÃO: 843 - Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
ELEMENTO DE DESPESA: 46907100000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 60
VALOR: R$ 128.435,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 - infra-estrutura Urbana
PROGRAMA:0020 - Mobilidade Urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da mobilidade urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 290
VALOR: R$ 20.627,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 – Mobilidade urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 291
VALOR: R$ 20.350,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 – Mobilidade urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 292
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0024 – Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 - Construir, reformar e ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 163
VALOR: R$ 9.605,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0025 – Manutenção e ampliação dos programas socioassistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.071 - Proteção Social de Média Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 172
VALOR: R$ 99.249,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0025 – Manutenção e ampliação dos programas socioassistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.071 - Proteção Social de Média Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000068 - Recursos Ordinários - Contrapartida de convênio 837445/2016
FICHA: 172
VALOR: R$ 38.448,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0022 – Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino
fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 11070000 - Recurso do FNDE
FICHA: 114
VALOR: R$ 155.170,64
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0022 – Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino
fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 11190000 - Recurso do FNDE (salário-educação)
FICHA: 114
VALOR: R$ 232.885,34
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino
Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 122
VALOR: R$ 19.590,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino
Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 11070000 - Recurso do FNDE
FICHA: 122
VALOR: R$ 80.375,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0022 – Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação
infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 11070000 - Recurso do FNDE
FICHA: 124
VALOR: R$ 880.005,29
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0022 – Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação
infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 11190000 - Recurso do FNDE (salário-educação)
FICHA: 124
VALOR: R$ 148.558,98
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44909300000 – Indenizações e restituições
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 104
VALOR: R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino
Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 44909200000 – Despesas de exercícios anteriores
FONTE: 11070000 - Recurso do FNDE
FICHA: 123
VALOR: R$ 39.815,56
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 – Secretaria do Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria do Educação
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUBFUNÇÃO: 367 – Educação Especial
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas da Educação
Especial
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 11010000 - MDE
FICHA: 128
VALOR: R$ 499,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria do Planejamento e Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria do Planejamento e Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e Orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 16050000 - Royalties do Petróleo Estadual
FICHA: 71
VALOR: R$ 325.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0006 – Município Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 - Construções ambientais
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 347
VALOR: R$ 23.009,06
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 – Preservação e conservação ambiental
PROGRAMA: 0006 – Município Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 - Manutenção das atividades ambientais
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 352
VALOR: R$ 8.043,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 – Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 – Preservação e conservação ambiental
PROGRAMA: 0006 – Município Sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 - Fundo de meio ambiente
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 362
VALOR: R$ 4.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44906100000 – Aquisição de imóveis
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 199
VALOR: R$ 49.294,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 - Ativação da fábrica de pré moldados
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 201
VALOR: R$ 18.449,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 - Ativação da fábrica de pré moldados
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 202
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.038 - Ativação da fábrica de pré moldados
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 203
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0012 – Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - Construção, recuperação, adequação e aquisição de prédios
públicos
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 204
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0012 – Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - Construção, recuperação, adequação e aquisição de prédios
públicos
ELEMENTO DE DESPESA: 44906100000 – Aquisição de imóveis
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 207
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 182 – Defesa Civil
PROGRAMA: 0012 – Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 - Apoio a obras preventivas ou corretivas necessárias ou de
desastres
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 214
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0012 – Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 16050000 - Royalties do Petróleo Estadual
FICHA: 217
VALOR: R$ 29.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura urbana
PROGRAMA: 0012 – Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - Mobilidade urbana
ELEMENTO DE DESPESA:44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 222
VALOR: R$ 42.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 07 de Novembro de 2018. HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal