norma nº 2942/2025

LEI Nº 2942/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA 
UNIDADE DE SAÚDE APS2 ROBERTA EDMARA 
MARIA VILWOCK KERCKHOFF, SITUADA NO 
CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Nova Unidade de Saúde APS2 ROBERTA EDMARA MARIA 
VILWOCK KERCKHOFF, situada no Centro de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da 
referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de setembro de 2025.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito Municipal
2025-J6SH6N - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 23/09/2025 17:48 PÁGINA 1 / 2
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RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 23/09/2025 17:48:43 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 23/09/2025 17:48:43 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-J6SH6N
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