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norma nº 126/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaDESIGNA VEREADORAS PARA COMPOR A PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 126/2025
DESIGNA VEREADORAS PARA COMPOR 
A PROCURADORIA DA MULHER DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que a Câmara Municipal conta com três Vereadoras em efetivo exercício de 
mandato;
Considerando a Lei Municipal nº 2.944/2025, de 3 de outubro de 2025, que cria a Procuradoria 
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designadas as seguintes Vereadoras para compor a Procuradoria da Mulher da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, para o mandato compreendido entre 28 de 
outubro de 2025 e 31 de dezembro de 2026:
I – Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, como Procuradora da Mulher;
II – Vereadora Selene Jastrow, como Primeira Procuradora Adjunta;
III – Vereadora Eliza Ramlow Soares, como Segunda Procuradora Adjunta.
Parágrafo único. As atribuições e competências da Procuradoria da Mulher estão definidas na 
Lei Municipal nº 2.944/2025, de 3 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá/ES, 28 de outubro de 2025.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara 

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