norma nº 2968/2025

2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 1 / 615
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 55 29/08/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Unidade Orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
001001.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a 
ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00 4.239.422,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder 
Legislativo unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Obra Realizada Valor 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00 4.239.422,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Quantidade 1,00 1,00
001001.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a 
ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26 57.113.252,50
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26 57.113.252,50
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
001001.01.031 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a 
ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Unidade Orçamentária: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal
unidade A
Meta Física 10 10 10 10
Servidor Capacitado e Treinado Valor 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Treinamento e Capacitação 
Realizada
Quantidade 10,00 10,00
Órgão: 002 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Gabinete
002001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Administração
003001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.004 - Realização de Concurso Público
unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Concurso Realizado Valor 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Concurso Realizado Quantidade 1,00 1,00
003001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28 42.110.262,06
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28 42.110.262,06
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Administração
003001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33 252.718,26
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Arquivo mantido Valor 60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33 252.718,26
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de arquivo mantido Quantidade 1,00 1,00
003001.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
unidade A
Meta Física 100 100 100 100
Aporte Mantido Valor 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem da Amortização do Déficit 
Atuarial ano
Percentual 100,00 100,00
003001.04.273 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Administração
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.087 - Manutenção da Previdência Complementar
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Previdência Complementar Implementada/Mantida Valor 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Previdenciário Segurado Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Agropecuária
004001.20.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
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ESPÍRITO SANTO
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
005001.13.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Defesa Social
006001.06.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 9 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 7 de 55 29/08/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Defesa Social
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
007001.12.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
007001.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Fundamental unidade A
Meta Física 2323 2323 2323 2323
Alunos Atendidos Valor 33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 10 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 8 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 2.323,00 2.323,00
007001.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Infantil unidade A
Meta Física 2004 2004 2004 2004
Alunos Atendidos Valor 20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 2.004,00 2.004,00
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
008001.27.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
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Apoio Administrativo
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
2.019 - Manutenção das atividades administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Fazenda
009001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
009001.04.129 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 12 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Fazenda
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
Porcentagem A
Meta Física 25 25 25 25
Sistema de arrecadação modernizado e operacionalizado Valor 775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados 
e de Aumento da Arrecadação
Percentual 25,00 25,00
009001.28.843 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, garantindo maior eficiência, controle, transparência e sustentabilidade fiscal.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
unidade O
Meta Física 12 12 12 0
Parcelas da Dívida Fund. pagas Valor 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Parcelas da Dívida Fundadas Pagas no 
Prazo Previsto
Quantidade 12,00 0,00
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Interior
010001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Interior
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.053 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Jurídica
011001.03.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
012001.18.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
013001.04.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.002 - Manutenção das atividades administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 15 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 13 de 55 29/08/2025
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Apoio Administrativo
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
014001.04.121 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.016 - Manutenção das atividades administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
015001.10.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de 
processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e 
fortalecimento do controle social, com foco na eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78 844.109,56
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.026 - Reestruração e modernização da infraestrura física da sede 
da Secretária de Saúde percentual P Meta Física 25 40 60 100
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 16 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade administrativa reestruturada Valor 205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78 844.109,56
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% da unidade administrativa 
reestruturada
Percentual 25,00 100,00
015001.10.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de 
processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e 
fortalecimento do controle social, com foco na eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21 33.790.537,56
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Serviço Mantido Valor 8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21 33.790.537,56
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de recurso aplicado Percentual 80,00 80,00
015001.10.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de 
processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e 
fortalecimento do controle social, com foco na eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00 22.578,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Conselho mantido Valor 5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00 22.578,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 17 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Apoio Administrativo
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reuniões realizadas Quantidade 12,00 12,00
015001.10.273 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - Saúde
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Serviço de previdência complementar mantido Valor 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Entidade Previdenciária Credenciada Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
016001.15.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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ESPÍRITO SANTO
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Apoio Administrativo
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
017003.08.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Transportes
020001.26.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que 
promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos 
vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento 
da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas unidade A Meta Física 1 1 1 1
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Apoio Administrativo
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Transportes
Unidade Administrativa Mantida Valor 1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
020001.26.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias distintas para manutenção 
preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e 
alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de 
necessidades para o exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para manutenção 
preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma 
ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e transportes.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23 3.024.639,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.035 - Renovação e manutenção de veículos
unidade A
Meta Física 120 120 120 120
Veículo Adquirido/Mantido Valor 629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23 3.024.639,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Média de Veículos Reparados/
Restaurados
Quantidade 120,00 120,00
020001.26.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias distintas para manutenção 
preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e 
alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de 
necessidades para o exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para manutenção 
preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma 
ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e transportes.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04 1.388.834,65
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Transportes
Produto
2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da 
Frota Pública unidade A
Meta Física 120 120 120 120
Veículo Adquirido/Mantido Valor 327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04 1.388.834,65
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Média de Veículos Reparados/
Restaurados
Quantidade 120,00 120,00
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Instituto de Previdência
022001.09.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS
percentual A
Meta Física 100 100 100 100
Certificação Institucional Mantido Valor 41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem do Pró-gestão mantido por 
ano
Quantidade 100,00 100,00
022001.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 21 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Instituto de Previdência
Produto
2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida Valor 2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00
022001.09.273 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.086 - Manutenção da Previdência Complementar
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Segurados Mantidos Valor 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Reserva de Contingência
999001.99.999 PROGRAMA:
OBJETIVO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
9.999 - Reserva de Contingência
unidade O
Meta Física 1 1 1 1
Serviço Mantido Valor 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 22 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Apoio Administrativo
Órgão: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Reserva de Contingência
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reserva de Contingência Quantidade 1,00 1,00
Unidade Orçamentária: 002 - Reserva de Contingência
999002.99.997 PROGRAMA:
OBJETIVO:
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
9.999 - Reserva de Contingência
unidade O
Meta Física 1 1 1 1
Serviço Mantido Valor 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reserva de Contingência Quantidade 1,00 1,00
Finalístico
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Agropecuária
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27 716.942,66
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o 
desenvolvimento do setor agrícola unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Equipamento /infraestrutura adquirido ou obra construída Valor 110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27 716.942,66
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 23 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
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PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 21 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Agropecuária
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Aquisição de Equipamentos 
e Construções Realizadas
Quantidade 1,00 1,00
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59 280.431,41
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.009 - Serviço de Inspeção Municipal
unidade A
Meta Física 17 18 19 20
Agroindústria Regularizada Valor 66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59 280.431,41
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agroindústrias 
Regularizadas e Inspecionadas
Quantidade 17,00 20,00
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20 354.415,69
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.010 - Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor 
agropecuário unidade A
Meta Física 3 3 3 3
Pesquisa e Capacitação Apoiada Valor 83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20 354.415,69
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 24 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Agropecuária
Número de Pesquisa e Capacitação 
Realizada
Quantidade 3,00 3,00
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09 577.254,53
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
unidade A
Meta Física 150 160 170 180
Agricultor Atendido Valor 136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09 577.254,53
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agricultores Atendidos Quantidade 150,00 180,00
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66 3.401.000,22
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.012 - Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo
unidade A
Meta Física 21 22 23 24
Associações e cooperativas agrícolas apoiadas Valor 828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66 3.401.000,22
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Parcerias firmadas com 
Associações e Cooperativas
Quantidade 21,00 24,00
004001.20.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas 
tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 25 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 23 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Agropecuária
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71 9.623.649,40
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ
unidade A
Meta Física 65 68 70 72
Agricultor Atendido Valor 2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71 9.623.649,40
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agricultores Atendidos por 
meio do Pronaf
Quantidade 65,00 72,00
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
005001.13.695 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das 
políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
2026 2027 2028 2029 TOTAL
318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01 1.477.581,41
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Serviço Mantido Valor 318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01 1.477.581,41
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de serviço Quantidade 1,00 1,00
005001.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das 
políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
Produto
2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos
unidade A
Meta Física 4 4 4 4
Eventos realizados Valor 3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de eventos realizados Quantidade 4,00 4,00
005001.13.695 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das 
políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
2026 2027 2028 2029 TOTAL
361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75 1.532.127,10
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural
unidade A
Meta Física 3 3 3 3
Termo de Fomento e Colaboração Realizado Valor 361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75 1.532.127,10
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Termo de Fomento e 
Colaboração Realizado
Quantidade 3,00 3,00
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal da Cultura
005002.13.392 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das 
políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
2026 2027 2028 2029 TOTAL
334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Ação Apoiada Valor 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal da Cultura
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações apoiadas Quantidade 1,00 1,00
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Turismo
005003.23.695 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das 
políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Ação Apoiada Valor 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações apoiadas Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Defesa Social
006001.06.183 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
502.000,00 0,00 0,00 0,00 502.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.025 - Realização de Concurso Público
unidade P
Meta Física 1 0 0 0
Concurso Realizado Valor 502.000,00 0,00 0,00 0,00 502.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 28 / 615
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36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 26 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Defesa Social
Número de Concurso Realizado Quantidade 1,00 0,00
006001.06.183 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.247.848,51
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
unidade A
Meta Física 30 30 30 30
Guarda Municipal Implantada e Mantida Valor 864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.247.848,51
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Guarda Municipal 
Empossado
Quantidade 30,00 30,00
006001.06.183 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) aos policiais militares, 
civis e bombeiros militares que atuarem em operações no município de Santa Maria de Jetibá, fortalecendo a segurança pública local.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.105 - Remuneração de Indenização de Escala Operacional 
(ISEO) unidade A
Meta Física 1080 1080 1080 1080
Escalas operacionais suplementares indenizadas Valor 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Cobertura das escalas operacionais 
suplementares previstas por mês
Quantidade 1.080,00 1.080,00
006001.06.182 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de emergência e calamidade em todo o território 
do Município.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 29 / 615
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36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 27 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Defesa Social
2026 2027 2028 2029 TOTAL
376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil
unidade A
Meta Física 2000 2000 2000 2000
Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Valor 376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
Quantidade 2.000,00 2.000,00
006001.06.183 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 100 mil habitantes no Município.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana
quilômetro A
Meta Física 100 100 100 100
Entregas Mensuraveis de Segurança viária, fiscalização e 
mobilidade urbana. Valor 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 100,00 100,00
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Segurança Pública
006002.06.122 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da Defesa Civil e das ações integradas de 
fiscalização e segurança pública no município.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 30 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 28 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Segurança Pública
2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
Quantidade 1,00 1,00
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
006003.06.182 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de emergência e calamidade em todo o território 
do Município.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
Civil - FUNMPDEC unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Valor 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
007001.26.364 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior unidade A Meta Física 402 402 402 402
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 31 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 29 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
Alunos Atendidos Valor 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 402,00 402,00
007001.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino 
Fundamental unidade A
Meta Física 3855 3855 3855 3855
Alunos Atendidos Valor 15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 3.855,00 3.855,00
007001.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
unidade A
Meta Física 1271 1271 1271 1271
Alunos Atendidos Valor 1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 1.271,00 1.271,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 32 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 30 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
007001.12.361 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.006 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino 
fundamental unidade P
Meta Física 3 3 3 3
Obra Construída/Reformada/Ampliada Valor 5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Concluídas Quantidade 3,00 3,00
007001.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.007 - Construção, reforma e ampliação das unidades de 
educação infantil unidade P
Meta Física 2 1 1 1
Obra Construída/Reformada/Ampliada Valor 2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 2,00 1,00
007001.12.365 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira 
infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 33 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Educação
819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
unidade A
Meta Física 60 60 60 60
Criança de 0 a 6 anos atendida Valor 819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 60,00 60,00
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
008001.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando todas as comunidades do Município e 
fomentando a qualidade de vida, a integração comunitária e o desenvolvimento humano.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03 22.943.874,72
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos 
e de Lazer unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Obra Construída/Reformada/Ampliada Valor 3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03 22.943.874,72
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00
008001.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando todas as comunidades do Município e 
fomentando a qualidade de vida, a integração comunitária e o desenvolvimento humano.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48 1.891.901,31
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 34 / 615
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
Produto
2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de 
lazer unidade A
Meta Física 500 500 500 500
Alunos Atendidos Valor 455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48 1.891.901,31
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Alunos Atendidos Quantidade 500,00 500,00
008001.27.812 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira 
infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
unidade A
Meta Física 60 60 60 60
Criança de 0 a 6 anos atendida Valor 22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Crianças Atendidas Quantidade 60,00 60,00
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Interior
010001.26.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00 12.330.400,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
unidade P
Meta Física 5 5 5 5
Equipamento Adquirido Valor 3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00 12.330.400,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 35 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Interior
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Bens Quantidade 5,00 5,00
010001.26.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49 23.931.481,83
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.054 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos
unidade A
Meta Física 90 95 100 105
Veículos conservados Valor 5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49 23.931.481,83
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Veículos Quantidade 90,00 105,00
010001.26.606 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44 12.250.163,36
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de estrada
quilômetro A
Meta Física 130 130 130 130
Estrada Conservada Valor 3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44 12.250.163,36
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 130,00 130,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 36 / 615
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 34 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria Jurídica
011001.03.091 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0032 - APOIO AO PROCON
Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas 
relações entre fornecedor e consumidor.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor - PROCON unidade A
Meta Física 200 200 200 200
Pessoa Atendida Valor 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pessoas atendidas Quantidade 200,00 200,00
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
012001.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos 
ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02 900.847,88
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.012 - Instalação de Construções Ambientais
unidade P
Meta Física 1 1 0 0
Unidade Construída Valor 450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02 900.847,88
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Quantidade 1,00 0,00
012001.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos 
ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 37 / 615
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36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
2026 2027 2028 2029 TOTAL
42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67 179.113,95
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental
unidade A
Meta Física 25 25 25 25
Equipamento Adquirido Valor 42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67 179.113,95
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de equipamentos Quantidade 25,00 25,00
012001.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos 
ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98 4.703.364,18
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal
unidade A
Meta Física 800 1000 1200 1400
Animais Atendidos Valor 1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98 4.703.364,18
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Atendidos Quantidade 800,00 1.400,00
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
012002.18.541 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos 
ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 38 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 36 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
unidade A
Meta Física 16 1 1 1
Equipamentos e Serviços Adquiridos Valor 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de equipamentos e serviços Quantidade 16,00 1,00
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
013001.26.782 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - INFRAESTRUTURA
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e 
modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado 
do território.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.002 - Construção, recuperação e substituição de pontes de 
concreto unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Ponte Construída/Recuperada/Substituição Valor 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pontes Quantidade 1,00 1,00
013001.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - INFRAESTRUTURA
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e 
modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado 
do território.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400,00 416,00 431,72 448,04 1.695,76
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades unidade P Meta Física 1 1 1 1
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 39 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 37 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
Obra Construída/Reformada/Ampliada Valor 400,00 416,00 431,72 448,04 1.695,76
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00
013001.15.451 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0010 - INFRAESTRUTURA
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e 
modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado 
do território.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96 38.623.158,71
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana
quilômetro P
Meta Física 1 1 1 1
Obra Realizada. Valor 8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96 38.623.158,71
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
014001.16.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá
2026 2027 2028 2029 TOTAL
289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.018 - Regularização Fundiária Urbana
unidade A
Meta Física 50 50 50 50
Títulos Outorgados Valor 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 40 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 38 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Títulos Outorgados Quantidade 50,00 50,00
014001.04.121 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários, através da redução da burocracia e oferecendo serviços e informações em 
um único local.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor
unidade A
Meta Física 1300 1300 1300 1300
Pessoas Atendidas Valor 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pessoas atendidas Quantidade 1.300,00 1.300,00
Unidade Orçamentária: 002 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
014002.16.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda
2026 2027 2028 2029 TOTAL
700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à 
Habitação de Interesse Social unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Indivíduo/Família Atendida Valor 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 41 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 39 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
015001.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e 
cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e 
integração dos serviços para assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92 8.354.561,84
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.027 - Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e 
Modernização
unidade P
Meta Física 2 4 5 1
Infraestrutura física da APS construída, ampliada ou 
modernizada Valor 3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92 8.354.561,84
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades de Saúde Quantidade 2,00 1,00
015001.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e 
cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e 
integração dos serviços para assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50 60.207.628,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da 
Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família percentual A
Meta Física 85 87 87 90
Serviços de atenção primária à saúde executados Valor 14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50 60.207.628,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de cobertura populacional Percentual 85,00 90,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 42 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
015001.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e 
cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e 
integração dos serviços para assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35 21.260.212,30
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.110 - Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes 
Comunitários de Saúde percentual A
Meta Física 80 83 85 90
Famílias acompanhadas Valor 5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35 21.260.212,30
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de famílias acompanhadas Percentual 80,00 90,00
015001.10.301 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e 
cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e 
integração dos serviços para assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76 20.997.429,10
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de 
Atenção à Saúde Bucal unidade A
Meta Física 18750 18750 19100 19300
Atendimento odontológico realizado Valor 5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76 20.997.429,10
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de atendimentos realizados Quantidade 18.750,00 19.300,00
015001.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à 
população.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 43 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 41 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
2026 2027 2028 2029 TOTAL
501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92 2.063.561,84
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.029 - Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e 
Modernização
unidade P
Meta Física 1 1 1 0
Infraestrutura física da Atenção Especializada à Saúde 
construída, ampliada ou modernizada Valor 501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92 2.063.561,84
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades de Saúde Quantidade 1,00 0,00
015001.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à 
população.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23 150.838.498,44
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção 
Especializada à Saúde
unidade A
Meta Física 8030 8030 8030 8030
Pacientes acompanhados pela rede de atenção especializada à 
saúde Valor 36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23 150.838.498,44
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de pacientes atendidos Quantidade 8.030,00 8.030,00
015001.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à 
população.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04 5.044.066,08
Ação Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 44 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 42 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Produto
2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à 
Saúde Mental percentual A
Meta Física 40 45 50 55
Pacientes acompanhados pelos serviços de saúde mental Valor 1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04 5.044.066,08
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de pacientes atendidos Quantidade 40,00 55,00
015001.10.302 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à 
população.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26 7.877.909,80
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte 
Avançado na Policlínica Municipal
percentual A
Meta Física 10 30 50 80
Atendimentos especializados realizados na Unidade de 
Suporte Avançado Valor 1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26 7.877.909,80
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de atendimentos classificados como 
azul e verde
Percentual 10,00 80,00
015001.10.304 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, 
promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, 
visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 45 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 43 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
2.122 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância 
Sanitária percentual A
Meta Física 80 80 80 80
Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde executados Valor 1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de estabelecimentos inspecionados Percentual 80,00 80,00
015001.10.305 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, 
promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, 
visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25 5.501.483,12
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
ambiental em saúde unidade A
Meta Física 5750 5750 5750 5750
Serviços de Vigilância Ambiental em Saúde executados Valor 1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25 5.501.483,12
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações de monitoramento e 
controle ambiental realizadas
Percentual 5.750,00 5.750,00
015001.10.305 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, 
promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, 
visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28 3.017.828,88
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
epidemiológica unidade A Meta Física 4500 4500 4500 4500
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 46 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 44 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde realizados Valor 733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28 3.017.828,88
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de notificações registradas Percentual 4.500,00 4.500,00
015001.10.305 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, 
promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, 
visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26 809.538,52
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.125 - Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações 
de vigilância do trabalhador unidade A
Meta Física 1 4 4 4
Relatórios encaminhados à gestão Valor 196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26 809.538,52
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de relatórios encaminhados à 
gestão
Quantidade 1,00 4,00
015001.10.303 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, promovendo a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), 
por meio da reestruturação e qualificação dos serviços, capacitação dos profissionais de saúde e a ampliação da oferta e distribuição de medicamentos, com foco na promoção da 
saúde, prevenção de doenças e tratamento adequado das condições de saúde da população.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência 
farmacêutica percentual A
Meta Física 85 85 85 85
Serviços de Assistência Farmacêutica executados Valor 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 47 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 45 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de medicamentos da REMUME 
disponíveis na rede municipal
Percentual 85,00 85,00
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
016001.15.452 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população 
por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença 
constante do poder público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66 6.075.520,23
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Saneamento Básico unidade A
Meta Física 10 10 10 10
Serviço Mantido Valor 3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66 6.075.520,23
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de recurso aplicado Percentual 10,00 10,00
016001.15.452 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população 
por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença 
constante do poder público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01 10.599.826,80
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de 
Iluminação Pública unidade A
Meta Física 200 200 200 200
Iluminação Pública Mantida Valor 2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01 10.599.826,80
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 48 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 46 de 55 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Finalístico
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Iluminação Pública Mantida Quantidade 200,00 200,00
016001.15.452 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população 
por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença 
constante do poder público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33 16.080.967,91
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
tonelada A
Meta Física 6000 6000 6000 6000
Coleta, transporte e destinação de resíduos mantido Valor 3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33 16.080.967,91
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Tonelada de coleta de resíduos Quantidade 6.000,00 6.000,00
016001.15.452 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população 
por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença 
constante do poder público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26 514.380,59
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas 
Urbanas Pavimentadas unidade A
Meta Física 30 30 30 30
Vias públicas mantidas Valor 124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26 514.380,59
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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Finalístico
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Número de vias públicas mantidas Quantidade 30,00 30,00
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 001 - Fundo Municipal do Idoso
017001.08.241 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso
unidade A
Meta Física 10 10 10 10
Indivíduo/Família Atendida Valor 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 10,00 10,00
Unidade Orçamentária: 002 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
017002.08.245 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13 43.030,16
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.042 - Segurança Alimentar
unidade A
Meta Física 200 200 200 200
Indivíduo/Família Atendida Valor 10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13 43.030,16
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 200,00 200,00
017002.08.245 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 002 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
2026 2027 2028 2029 TOTAL
510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26 2.178.141,42
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Apoio Realizado Valor 510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26 2.178.141,42
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Apoio Realizado Quantidade 1,00 1,00
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0024 - ESTRUTURANDO A REDE
Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento Das Demandas Da Assistencia Social.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.009 - Construir, reformar e ampliar
unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Obra Construída/Reformada/Ampliada Valor 400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08 3.653.515,15
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.038 - Proteção Social Básica unidade A Meta Física 500 500 500 500
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PPA 2026 A 2029
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Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Indivíduo/Família Atendida Valor 755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08 3.653.515,15
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500,00 500,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44 1.365.517,85
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.039 - Proteção Social Especial
unidade A
Meta Física 200 200 200 200
Indivíduo/Família Atendida Valor 322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44 1.365.517,85
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 200,00 200,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53 2.872.420,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.040 - Benefícios Eventuais
unidade A
Meta Física 200 200 200 200
Indivíduo/Família Atendida Valor 677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53 2.872.420,38
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 200,00 200,00
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Apoio Realizado Valor 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Entidade Apoiada Quantidade 1,00 1,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01 848.096,38
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.043 - Inclusão Produtiva
unidade A
Meta Física 20 20 20 20
Indivíduo/Família Atendida Valor 200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01 848.096,38
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 20,00 20,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61 331.310,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.094 - Cadastro Único unidade A Meta Física 200 200 200 200
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 53 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Indivíduo/Família Atendida Valor 78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61 331.310,86
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 200,00 200,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.095 - PROCADSUAS
unidade A
Meta Física 10 10 10 10
Indivíduo/Família Atendida Valor 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 10,00 10,00
017003.08.244 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira 
infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância
unidade A
Meta Física 15 15 15 15
Criança de 0 a 6 anos atendida Valor 14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 15,00 15,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 54 / 615
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PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 52 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 004 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência
017004.08.243 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência
unidade A
Meta Física 1 1 1 1
Apoio Realizado Valor 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Apoio Realizado Quantidade 1,00 1,00
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Unidade Orçamentária: 001 - Controladoria Geral Interna
021001.04.124 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência 
pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
1.028 - Campanhas Educativas
unidade P
Meta Física 1 1 1 1
Campanha Realizada Valor 25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 80.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Campanha Realizada Quantidade 1,00 1,00
021001.04.124 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência 
pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57 8.865.185,25
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 55 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Unidade Orçamentária: 001 - Controladoria Geral Interna
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais
unidade A
Meta Física 14 14 14 14
Servidor Remunerado Valor 1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57 8.865.185,25
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de servidores remunerado Quantidade 14,00 14,00
021001.04.124 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência 
pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98 599.999,98
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle 
Interno e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da 
Integridade, Transparência, Ouvidoria, Correição unidade A
Meta Física 10 10 10 10
Auditoria/Inspeção/Monitoramento Valor 130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98 599.999,98
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Auditoria/Inspeção/
Monitoramento
Quantidade 10,00 10,00
021001.04.124 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência 
pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos unidade A Meta Física 4 4 2 4
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 56 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Finalístico
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Unidade Orçamentária: 001 - Controladoria Geral Interna
Servidor Capacitado e Treinado Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Servidor Capacitado e Treinado Quantidade 4,00 4,00
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Instituto de Previdência
022001.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69 795.103,86
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo
unidade A
Meta Física 2 2 2 2
Segurados Mantidos Valor 180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69 795.103,86
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 2,00 2,00
022001.09.272 PROGRAMA:
OBJETIVO:
0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25 90.056.887,68
Ação
Unidade de medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Produto
2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
unidade A
Meta Física 286 297 312 323
Segurados Mantidos Valor 20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25 90.056.887,68
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 57 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PLANO PLURIANUAL
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 55 de 55 29/08/2025
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Finalístico
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade Orçamentária: 001 - Instituto de Previdência
Número de Segurados Quantidade 286,00 323,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 58 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Ação: 1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 1 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 2 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
Total da Ação: 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00 4.239.422,00
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 3 7.500.000,00 7.800.000,00 8.094.840,00 8.400.824,95 31.795.664,95
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 4 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.848.181,49 6.995.046,29
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000001 5 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 6 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 7 60.000,00 62.400,00 64.758,72 67.206,60 254.365,32
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 8 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
31919600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO OP. INTRA￾ORÇAMENTARIAS
150000000001 9 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 10 120.000,00 124.800,00 129.517,44 134.413,20 508.730,64
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 11 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 12 350.000,00 364.000,00 377.759,20 392.038,50 1.483.797,70
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 13 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 14 116.943,25 121.620,98 126.218,25 130.989,30 495.771,78
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 15 800.000,00 832.000,00 863.449,60 896.087,99 3.391.537,59
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 16 1.300.000,00 1.352.000,00 1.403.105,60 1.456.142,99 5.511.248,59
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 17 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 18 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 19 13.000,00 13.520,00 14.031,06 14.561,43 55.112,49
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 20 800.000,00 832.000,00 863.449,60 896.087,99 3.391.537,59
Total da Ação: 13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26 57.113.252,50
Ação: 2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 21 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 22 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 23 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 24 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 59 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Ação: 2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal
Total da Ação: 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
Total do Programa: 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
Total da Subfunção: 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
Total da Função: 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
Total da Unidade Orçamentária: 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
Total do Órgão: 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 60 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 002 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade: 001 - Secretaria de Gabinete
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 25 250.000,00 260.000,00 269.828,00 280.027,50 1.059.855,50
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 26 804.254,10 868.117,95 936.314,45 971.707,14 3.580.393,64
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 27 32.727,33 36.327,34 40.290,65 41.813,64 151.158,96
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 28 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 29 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 30 49.591,18 53.062,57 56.729,19 58.873,55 218.256,49
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 31 550,00 572,00 593,62 616,06 2.331,68
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 32 78.149,50 81.275,48 84.347,69 87.536,04 331.308,71
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 33 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 34 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 35 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 36 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 37 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 38 60.000,00 62.400,00 64.758,72 67.206,60 254.365,32
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 39 54.000,00 56.160,00 58.282,85 60.485,94 228.928,79
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 40 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 41 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 42 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 43 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 44 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Total do Programa: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Total da Subfunção: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Total da Função: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Total da Unidade Orçamentária: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Total do Órgão: 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 61 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 4 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 1.004 - Realização de Concurso Público
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 45 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 46 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 47 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Ação: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 48 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 49 2.733.571,22 2.975.022,59 3.231.532,60 3.872.584,59 12.812.711,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 50 112.695,87 125.092,42 138.740,00 143.984,37 520.512,66
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 51 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 52 2.279,47 2.370,65 2.460,26 2.553,26 9.663,64
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 53 354.109,87 378.897,56 405.079,39 420.391,39 1.558.478,21
31919200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 54 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 55 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 56 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 57 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 58 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 59 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 60 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 61 245.000,00 254.800,00 264.431,44 274.426,95 1.038.658,39
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 62 1.100.000,00 1.100.000,00 1.000.000,00 1.600.000,00 4.800.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000000001 63 1.400.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.900.000,00 6.000.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 64 477.900,00 497.016,00 515.803,20 535.300,57 2.026.019,77
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 65 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 66 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 67 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000000001 68 1.200.000,00 1.256.000,00 1.311.036,80 1.568.153,99 5.335.190,79
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000001 69 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 70 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 71 700.000,00 100.000,00 100.000,00 1.000.000,00 1.900.000,00
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 175500000000 72 75.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 225.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 73 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28 42.110.262,06
Ação: 2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 74 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 75 57.000,00 59.000,00 61.000,00 63.000,00 240.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 76 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 77 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
Total da Ação: 60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33 252.718,26
Total do Programa: 9.800.656,43 9.462.207,22 9.864.640,06 13.236.276,61 42.363.780,32
Total da Subfunção: 9.800.656,43 9.462.207,22 9.864.640,06 13.236.276,61 42.363.780,32
Subfunção: 273 - Previdência Complementar
Programa: 0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ação: 2.087 - Manutenção da Previdência Complementar
31900700000 - CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 150000000001 78 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 79 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 80 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 81 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Total do Programa: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Total da Subfunção: 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Total da Função: 9.804.656,43 9.466.207,22 9.868.640,06 13.240.276,61 42.379.780,32
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Ação: 2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 150000000001 82 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Total da Ação: 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Administração
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Total do Programa: 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Total da Subfunção: 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Total da Função: 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 16.454.656,43 16.116.207,22 16.518.640,06 19.890.276,61 68.979.780,32
Total do Órgão: 16.454.656,43 16.116.207,22 16.518.640,06 19.890.276,61 68.979.780,32
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade: 001 - Secretaria de Agropecuária
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 83 550.000,00 572.000,00 593.621,60 616.060,50 2.331.682,10
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 84 1.289.726,65 1.400.677,07 1.519.891,69 1.577.343,59 5.787.639,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 85 40.998,55 45.508,39 50.473,36 52.381,25 189.361,55
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 86 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 87 137.940,00 143.457,60 148.880,30 154.507,97 584.785,87
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 88 219.716,38 235.096,53 251.341,70 260.842,42 966.997,03
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 89 522,50 543,40 563,94 585,26 2.215,10
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 90 31.350,00 32.604,00 33.836,43 35.115,45 132.905,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 91 40.755,00 42.385,20 43.987,36 45.650,08 172.777,64
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 92 5.225,00 5.434,00 5.639,41 5.852,57 22.150,98
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 93 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 94 94.050,00 97.812,00 101.509,29 105.346,34 398.717,63
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 95 234.000,00 243.360,00 252.559,01 262.105,74 992.024,75
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 96 10.450,00 10.868,00 11.278,81 11.705,15 44.301,96
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 97 15.675,00 16.302,00 16.918,22 17.557,72 66.452,94
Total da Ação: 2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Total do Programa: 2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Total da Subfunção: 2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o desenvolvimento do setor agrícola
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 98 15.675,00 16.302,00 16.918,22 17.557,72 66.452,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 99 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 100 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 101 94.154,50 47.920,68 101.622,08 405.463,40 649.160,66
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 102 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27 716.942,66
Ação: 2.009 - Serviço de Inspeção Municipal
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 103 10.450,00 10.868,00 11.278,81 11.705,15 44.301,96
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade: 001 - Secretaria de Agropecuária
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.009 - Serviço de Inspeção Municipal
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 104 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 105 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 106 55.385,00 57.600,40 59.777,70 62.037,29 234.800,39
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 107 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59 280.431,41
Ação: 2.010 - Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 108 24.453,00 25.431,12 26.392,42 27.390,05 103.666,59
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 109 522,50 543,40 563,94 585,26 2.215,10
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 110 58.520,00 60.860,80 63.161,34 65.548,84 248.090,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 111 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20 354.415,69
Ação: 2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000001 112 20.900,00 21.736,00 22.557,62 23.410,30 88.603,92
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000001 113 10.450,00 10.868,00 11.278,81 11.705,15 44.301,96
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 114 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 115 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 116 104.500,00 108.680,00 112.788,10 117.051,49 443.019,59
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 117 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09 577.254,53
Ação: 2.012 - Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 118 470.250,00 470.250,00 470.250,00 470.250,00 1.881.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 119 355.300,00 369.512,00 383.479,55 397.975,08 1.506.266,63
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 120 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 121 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 122 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 123 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66 3.401.000,22
Ação: 2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 124 49.115,00 51.079,60 53.010,41 55.014,20 208.219,21
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Unidade: 001 - Secretaria de Agropecuária
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 125 1.045.000,00 960.000,00 1.045.000,00 1.345.000,00 4.395.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 126 1.254.000,00 1.254.000,00 1.254.000,00 1.254.000,00 5.016.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 127 1.045,00 1.086,80 1.127,88 1.170,51 4.430,19
Total da Ação: 2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71 9.623.649,40
Total do Programa: 3.574.004,50 3.471.194,68 3.637.831,21 4.270.663,52 14.953.693,91
Total da Subfunção: 3.574.004,50 3.471.194,68 3.637.831,21 4.270.663,52 14.953.693,91
Total da Função: 6.246.503,58 6.319.416,47 6.670.588,09 7.418.058,58 26.654.566,72
Total da Unidade Orçamentária: 6.246.503,58 6.319.416,47 6.670.588,09 7.418.058,58 26.654.566,72
Total do Órgão: 6.246.503,58 6.319.416,47 6.670.588,09 7.418.058,58 26.654.566,72
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 128 200.000,00 208.000,00 215.862,40 224.022,00 847.884,40
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 129 1.298.932,08 1.395.863,32 1.498.834,38 1.555.490,32 5.749.120,10
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 130 23.586,26 26.180,75 29.037,07 30.134,67 108.938,75
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 131 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 132 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 133 143.416,47 153.455,62 164.059,40 170.260,85 631.192,34
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 134 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 135 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 136 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 137 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 138 21.000,00 21.840,00 22.665,55 23.522,31 89.027,86
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 139 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 140 233.700,00 243.048,00 252.235,21 261.769,71 990.752,92
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 141 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 142 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 143 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 144 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 145 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 146 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Total do Programa: 2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Total da Subfunção: 2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 147 500.000,00 400.000,00 500.000,00 800.000,00 2.200.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 148 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 149 50.000,00 52.400,00 54.758,72 57.206,60 214.365,32
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 150 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 151 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 152 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 153 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 11.000.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 154 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 155 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 156 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Total do Programa: 3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Total da Subfunção: 3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 157 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 158 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 159 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 160 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 161 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 162 300.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00 1.400.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 163 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 164 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 165 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
Total da Ação: 318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01 1.477.581,41
Ação: 2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 166 361.000,00 375.440,00 389.631,63 404.359,71 1.530.431,34
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 167 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 168 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 169 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 170 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75 1.532.127,10
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Total do Programa: 679.700,00 594.888,00 609.814,75 1.125.305,76 3.009.708,51
Total da Subfunção: 679.700,00 594.888,00 609.814,75 1.125.305,76 3.009.708,51
Total da Função: 5.754.934,81 5.702.659,69 5.956.594,46 7.859.470,76 25.273.659,72
Total da Unidade Orçamentária: 5.754.934,81 5.702.659,69 5.956.594,46 7.859.470,76 25.273.659,72
Unidade: 002 - Fundo Municipal da Cultura
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 171 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 171900000000 172 334.000,00 334.000,00 334.000,00 334.000,00 1.336.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 173 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 174 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 175 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 176 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 177 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 178 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 179 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 180 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Total do Programa: 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Total da Subfunção: 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Total da Função: 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Total da Unidade Orçamentária: 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Turismo
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 181 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 182 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 183 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 184 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 185 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 186 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 187 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 188 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 189 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Total do Programa: 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Total da Subfunção: 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Total da Função: 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Total da Unidade Orçamentária: 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Total do Órgão: 6.120.634,81 6.069.627,69 6.324.808,63 8.228.978,23 26.744.049,36
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 71 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 001 - Secretaria de Defesa Social
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 190 40.000,00 42.800,00 45.757,48 47.487,11 176.044,59
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 191 415.870,74 444.981,69 475.729,93 493.712,52 1.830.294,88
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 192 21.883,14 24.290,28 26.940,35 27.958,70 101.072,47
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 193 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 194 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 195 31.526,46 33.733,31 36.064,28 37.427,51 138.751,56
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 196 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 197 290.454,54 302.072,72 313.491,07 325.341,03 1.231.359,36
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 198 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 199 8.000,00 8.320,00 8.634,50 8.960,88 33.915,38
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 200 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 201 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 202 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 203 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 204 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 205 54.000,00 56.160,00 58.282,85 60.485,94 228.928,79
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 206 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 207 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 208 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 209 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 210 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 211 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Total do Programa: 1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Total da Subfunção: 1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ação: 2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 212 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 72 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 001 - Secretaria de Defesa Social
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ação: 2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 213 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 214 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 215 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 216 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 217 28.000,00 29.120,00 30.220,74 31.363,08 118.703,82
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 218 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 219 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 220 1.000,00 500.000,00 400.000,00 600.000,00 1.501.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 221 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 222 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Total do Programa: 376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Total da Subfunção: 376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Programa: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação: 1.025 - Realização de Concurso Público
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 223 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 224 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 225 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Total da Ação: 502.000,00 0,00 0,00 0,00 502.000,00
Ação: 2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 226 70.000,00 1.883.377,55 1.954.569,22 2.028.451,94 5.936.398,71
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 227 6.000,00 24.290,28 26.940,35 10.183,45 67.414,08
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 228 80.000,00 323.940,94 336.185,90 348.893,73 1.089.020,57
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 229 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 230 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 231 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 232 43.000,00 54.000,00 143.500,00 9.000,00 249.500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 233 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 001 - Secretaria de Defesa Social
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Programa: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação: 2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 234 86.000,00 0,00 0,00 0,00 86.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 235 54.000,00 224.640,00 233.131,39 241.943,76 753.715,15
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 236 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 237 1.000,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00 1.101.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 238 519.700,00 400.000,00 25.000,00 0,00 944.700,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 239 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 240 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.247.848,51
Total do Programa: 1.366.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.749.848,51
Programa: 0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
Ação: 2.105 - Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO)
33304100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 241 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Total da Ação: 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Total do Programa: 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Programa: 0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 242 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 243 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 244 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 245 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 246 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 247 80.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 230.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 248 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 249 1.000,00 400.000,00 400.000,00 1.000.000,00 1.801.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 250 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 251 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
Total do Programa: 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 001 - Secretaria de Defesa Social
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 183 - Informação e Inteligência
Total da Subfunção: 1.799.590,00 4.167.038,77 3.776.116,86 4.295.262,88 14.038.008,51
Total da Função: 3.223.324,88 6.103.936,77 5.678.874,72 6.448.247,78 21.454.384,15
Total da Unidade Orçamentária: 3.223.324,88 6.103.936,77 5.678.874,72 6.448.247,78 21.454.384,15
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Segurança Pública
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 252 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 253 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 254 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 255 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 256 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 257 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 258 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 259 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 260 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 261 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total do Programa: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Subfunção: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Função: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ação: 2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 262 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 263 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ação: 2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 264 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 265 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 266 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 267 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 268 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 269 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 270 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 271 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total do Programa: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Subfunção: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Função: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total do Órgão: 3.225.324,88 6.105.936,77 5.680.874,72 6.450.247,78 21.462.384,15
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 19 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 272 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000250000 273 80.000,00 85.280,00 188.503,58 195.629,02 549.412,60
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 274 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 275 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 276 1.830.000,00 1.537.198,77 1.695.304,88 1.759.387,40 6.821.891,05
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 277 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.904.186,99 7.207.017,39
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 278 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 279 30.000,00 80.480,00 113.522,14 117.813,28 341.815,42
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 280 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 281 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000250000 282 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 283 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000250000 284 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 285 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000250000 286 120.000,00 154.800,00 191.364,17 198.597,74 664.761,91
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 287 208.000,00 216.320,00 224.496,90 232.982,88 881.799,78
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 288 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000250000 289 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 290 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 291 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 292 260.000,00 270.400,00 280.621,12 291.228,60 1.102.249,72
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 293 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 155200000000 294 700.000,00 728.000,00 755.518,40 784.077,00 2.967.595,40
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000250000 295 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 296 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 297 290.000,00 301.600,00 313.000,48 324.831,90 1.229.432,38
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 298 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 299 200.000,00 208.000,00 215.862,40 224.022,00 847.884,40
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000250000 300 240.000,00 249.600,00 259.034,88 268.826,40 1.017.461,28
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 301 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 302 7.239.900,00 7.529.496,00 7.814.110,95 8.109.484,34 30.692.991,29
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000250000 303 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 304 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 305 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000250000 306 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 307 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 308 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Total do Programa: 14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Total da Subfunção: 14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000250000 309 1.210.000,00 1.258.400,00 1.655.967,52 1.718.563,10 5.842.930,62
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 310 1.900.000,00 1.976.000,00 2.050.692,80 2.128.208,99 8.054.901,79
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 311 6.800.000,00 7.072.000,00 7.339.321,60 7.616.747,96 28.828.069,56
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 312 5.779.999,70 5.091.199,69 5.729.717,95 5.059.701,29 21.660.618,63
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 313 2.089.215,51 2.172.784,13 2.254.915,37 2.340.151,17 8.857.066,18
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 314 7.110.784,49 7.395.215,87 7.674.755,03 7.964.860,77 30.145.616,16
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154200300000 315 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154200700000 316 700.000,00 728.000,00 755.518,40 784.077,00 2.967.595,40
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 317 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 318 2.000,00 52.800,00 134.795,84 139.891,12 329.486,96
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 319 260.000,00 270.400,00 280.621,12 291.228,60 1.102.249,72
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 320 1.267.698,23 1.318.406,16 1.368.241,91 1.419.961,46 5.374.307,76
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 321 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000250000 322 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 323 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000700000 324 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 154000700000 325 110.500,00 114.920,00 149.263,98 154.906,16 529.590,14
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000250000 326 1.000,00 61.040,00 103.347,31 107.253,84 272.641,15
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 327 440.000,00 457.600,00 474.897,28 492.848,40 1.865.345,68
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 328 1.700.000,00 1.768.000,00 1.834.830,40 1.904.186,99 7.207.017,39
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 329 270.000,00 280.800,00 291.414,24 302.429,70 1.144.643,94
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 154000300000 330 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 331 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 332 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154000300000 333 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 334 250.000,00 260.000,00 269.828,00 280.027,50 1.059.855,50
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155100000000 335 21.597,60 22.461,50 23.310,55 24.191,69 91.561,34
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 336 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 337 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 338 280.000,00 291.200,00 302.207,36 313.630,80 1.187.038,16
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 339 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 340 110.000,00 114.400,00 118.724,32 123.212,10 466.336,42
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 341 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 342 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 343 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 344 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
154000300000 345 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155000000000 346 330.000,00 343.200,00 356.172,96 369.636,30 1.399.009,26
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 347 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 348 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 159900000000 349 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
Total do Programa: 33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 350 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 351 350.000,00 364.000,00 377.759,20 392.038,50 1.483.797,70
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000250000 352 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 353 7.000.000,00 7.280.000,00 7.555.184,00 7.840.769,96 29.675.953,96
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 354 580.000,00 603.200,00 626.000,96 649.663,80 2.458.864,76
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 159900000000 355 7.105.916,80 7.390.153,47 7.669.501,27 7.959.408,42 30.124.979,96
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000250000 356 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 357 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
Total do Programa: 15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
Programa: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Ação: 1.006 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 358 78.000,00 81.120,00 84.186,34 87.368,58 330.674,92
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 359 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 360 70.000,00 72.800,00 75.551,84 78.407,70 296.759,54
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000250000 361 2.534.314,25 2.534.314,25 2.534.314,25 2.534.314,25 10.137.257,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 155000000000 362 1.099.871,29 1.143.866,14 1.187.104,28 1.231.976,82 4.662.818,53
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159900000000 363 2.190.400,00 2.278.016,00 2.364.125,00 2.453.488,93 9.286.029,93
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000250000 364 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
Total do Programa: 5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
Total da Subfunção: 54.081.597,87 55.262.129,21 58.133.195,93 59.280.118,11 226.757.041,12
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000250000 365 1.191.491,48 1.239.151,14 1.640.786,89 1.702.808,63 5.774.238,14
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 366 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 367 3.505.571,18 3.645.794,03 3.783.605,04 3.926.625,31 14.861.595,56
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 368 1.200.000,00 1.288.000,00 1.674.486,40 2.775.581,99 6.938.068,39
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 369 1.650.000,00 1.716.000,00 1.780.864,80 1.848.181,49 6.995.046,29
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 370 5.700.000,00 5.928.000,00 6.152.078,40 6.384.626,96 24.164.705,36
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154200300000 371 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154200700000 372 700.000,00 728.000,00 755.518,40 784.077,00 2.967.595,40
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 373 30.000,00 105.730,28 197.053,31 204.501,93 537.285,52
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 374 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 375 750.000,00 780.000,00 809.484,00 840.082,50 3.179.566,50
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000250000 376 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 377 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000700000 378 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000250000 379 510.000,00 557.487,63 638.560,66 662.698,25 2.368.746,54
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 380 270.000,00 280.800,00 291.414,24 302.429,70 1.144.643,94
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 381 577.053,13 600.135,26 622.820,37 646.362,98 2.446.371,74
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 382 195.000,00 202.800,00 210.465,84 218.421,45 826.687,29
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 383 90.000,00 93.600,00 97.138,08 100.809,90 381.547,98
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 154300000000 384 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 385 120.000,00 124.800,00 129.517,44 134.413,20 508.730,64
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 386 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 387 250.000,00 260.000,00 269.828,00 280.027,50 1.059.855,50
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154300000000 388 880.000,00 951.200,00 1.021.175,36 1.093.795,79 3.946.171,15
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 389 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 390 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
154300000000 391 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 392 80.000,00 83.200,00 86.344,96 89.608,80 339.153,76
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154300000000 393 780.000,00 811.200,00 841.863,36 873.685,80 3.306.749,16
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 155000000000 394 170.000,00 176.800,00 183.483,04 190.418,70 720.701,74
Total da Ação: 20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
Total do Programa: 20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 24 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 395 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000250000 396 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 397 1.300.000,00 1.352.000,00 1.403.105,60 1.456.142,99 5.511.248,59
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 398 130.000,00 135.200,00 140.310,56 145.614,30 551.124,86
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 399 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
Total do Programa: 1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
Programa: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Ação: 1.007 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 400 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 401 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000250000 402 1.116.416,64 1.116.416,64 1.116.416,64 1.116.416,64 4.465.666,56
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 156900000000 403 965.066,38 2.251.821,57 0,00 0,00 3.216.887,95
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000250000 404 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 405 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
Total do Programa: 2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000250000 406 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 407 317.475,85 330.174,88 342.655,49 355.607,87 1.345.914,09
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 408 19.358,74 20.133,09 20.894,12 21.683,92 82.069,87
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 409 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 410 335.990,46 349.430,08 362.638,54 376.346,27 1.424.405,35
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 411 9.961,30 10.359,75 10.751,35 11.157,75 42.230,15
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 412 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 413 38.268,67 39.799,42 41.303,83 42.865,12 162.237,04
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 414 7.222,81 7.511,72 7.795,67 8.090,34 30.620,54
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000250000 415 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 82 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 25 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000300000 416 61.554,55 64.016,73 66.436,56 68.947,87 260.955,71
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 154000700000 417 2.261,88 2.352,36 2.441,27 2.533,55 9.589,06
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 418 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 419 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 420 21.630,00 22.495,20 23.345,52 24.227,98 91.698,70
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155100000000 421 1.320,00 1.372,80 1.424,69 1.478,55 5.596,04
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 422 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 423 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 424 1.589,92 1.653,52 1.716,02 1.780,89 6.740,35
Total da Ação: 819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
Total do Programa: 819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
Total da Subfunção: 25.021.332,99 27.367.240,10 26.862.446,35 28.873.389,62 108.124.409,06
Total da Função: 93.769.230,86 97.542.272,08 100.680.604,92 104.379.001,42 396.371.109,28
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
Ação: 2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 425 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 426 1.800.000,00 1.872.000,00 1.942.761,60 2.016.197,98 7.630.959,58
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 427 1.000,00 1.040,00 1.128,80 1.037,80 4.206,60
Total da Ação: 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Total do Programa: 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Total da Subfunção: 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Total da Função: 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Total da Unidade Orçamentária: 95.571.230,86 99.416.352,08 102.625.533,12 106.397.275,00 404.010.391,06
Total do Órgão: 95.571.230,86 99.416.352,08 102.625.533,12 106.397.275,00 404.010.391,06
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 428 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 429 1.414.252,88 1.470.823,00 1.526.420,10 1.584.118,78 5.995.614,76
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 430 45.418,71 47.235,46 49.020,96 50.873,95 192.549,08
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 431 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 432 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 433 164.222,59 170.791,49 177.247,41 183.947,36 696.208,85
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 434 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 435 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 436 25.000,00 26.000,00 26.982,80 28.002,75 105.985,55
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 437 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 438 350.000,00 364.000,00 377.759,20 392.038,50 1.483.797,70
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 439 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 440 270.000,00 280.800,00 291.414,24 302.429,70 1.144.643,94
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 441 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 442 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 443 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 444 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 400.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 445 4.000.000,00 4.000.000,00 3.000.000,00 0,00 11.000.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 446 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 447 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
Total da Ação: 6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Total do Programa: 6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Total da Subfunção: 6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Ação: 1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e de Lazer
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 448 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 449 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 450 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 900.000,00
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Ação: 1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e de Lazer
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 451 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 452 2.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 2.000.000,00 20.000.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170000000023 453 405.042,24 0,00 0,00 0,00 405.042,24
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100000010 454 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100000011 455 637.560,66 0,00 0,00 0,00 637.560,66
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 456 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03 22.943.874,72
Ação: 2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 457 70.000,00 72.800,00 75.551,84 78.407,70 296.759,54
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 458 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 459 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 460 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 461 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 462 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 463 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000001 464 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 465 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 466 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 467 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48 1.891.901,31
Total do Programa: 4.448.202,90 8.617.424,00 8.629.044,62 3.141.104,51 24.835.776,03
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 468 5.500,00 5.720,00 5.936,22 6.160,60 23.316,82
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 469 11.000,00 11.440,00 11.872,43 12.321,21 46.633,64
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 470 5.500,00 5.720,00 5.936,22 6.160,60 23.316,82
Total da Ação: 22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
Total do Programa: 22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
Total da Subfunção: 4.470.202,90 8.640.304,00 8.652.789,49 3.165.746,92 24.929.043,31
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 28 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Total da Função: 11.146.097,08 15.420.713,95 14.535.917,52 6.355.475,80 47.458.204,35
Total da Unidade Orçamentária: 11.146.097,08 15.420.713,95 14.535.917,52 6.355.475,80 47.458.204,35
Total do Órgão: 11.146.097,08 15.420.713,95 14.535.917,52 6.355.475,80 47.458.204,35
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ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade: 001 - Secretaria de Fazenda
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 471 70.000,00 72.800,00 75.551,84 78.407,70 296.759,54
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 472 604.914,49 649.388,50 696.572,44 722.902,88 2.673.778,31
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 473 26.985,10 30.553,46 34.528,84 35.834,03 127.901,43
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 474 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 475 67.849,67 72.599,15 77.615,75 80.549,63 298.614,20
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 476 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 477 3.000,00 3.120,00 3.237,94 3.360,33 12.718,27
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 478 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 479 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 480 144.552,00 150.334,08 156.016,71 161.914,14 612.816,93
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 481 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 482 700,00 728,00 755,52 784,08 2.967,60
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000700000 483 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 484 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 156900000000 485 300,00 312,00 323,79 336,03 1.271,82
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000009999 486 2.300,00 2.392,00 2.482,42 2.576,25 9.750,67
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 487 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 488 900,00 936,00 971,38 1.008,10 3.815,48
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 489 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 490 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 179900000000 491 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 492 83.700,00 87.048,00 90.338,41 93.753,21 354.839,62
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 493 3.500.000,00 3.640.000,00 3.777.592,00 3.920.384,98 14.837.976,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 494 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
Total da Ação: 4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
Total do Programa: 4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
Total da Subfunção: 4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
Unidade: 001 - Secretaria de Fazenda
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 495 60.000,00 64.200,00 68.636,22 71.230,67 264.066,89
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 496 535.000,00 572.450,00 612.006,30 635.140,13 2.354.596,43
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 497 15.000,00 16.050,00 17.159,06 17.807,67 66.016,73
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 498 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 499 50.000,00 53.500,00 57.196,85 59.358,89 220.055,74
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 500 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 501 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 502 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 503 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000000001 504 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 505 69.300,00 72.072,00 74.796,32 77.623,62 293.791,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 506 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
Total da Ação: 775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
Total do Programa: 775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
Total da Subfunção: 775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
Total da Função: 5.354.101,26 5.612.897,19 5.874.932,11 6.097.004,56 22.938.935,12
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
Ação: 0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150000000001 507 2.880.000,00 3.000.000,00 3.120.000,00 0,00 9.000.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150000000001 508 3.848.399,88 3.848.399,88 3.848.399,88 0,00 11.545.199,64
Total da Ação: 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Total do Programa: 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Total da Subfunção: 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Total da Função: 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Total da Unidade Orçamentária: 12.082.501,14 12.461.297,07 12.843.331,99 6.097.004,56 43.484.134,76
Total do Órgão: 12.082.501,14 12.461.297,07 12.843.331,99 6.097.004,56 43.484.134,76
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade: 001 - Secretaria de Interior
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.053 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 509 550.000,00 572.000,00 593.621,60 616.060,50 2.331.682,10
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 510 3.730.184,29 4.079.327,19 4.449.872,45 5.655.877,63 17.915.261,56
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 511 88.315,24 91.847,85 97.950,43 101.652,96 379.766,48
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 512 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 513 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 514 537.234,08 558.723,44 574.356,95 596.067,64 2.266.382,11
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 515 203,78 211,93 219,94 228,25 863,90
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 516 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 517 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 518 2.537,80 2.639,32 2.739,08 2.842,62 10.758,82
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 519 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 520 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 521 728.100,00 757.224,00 785.847,07 815.552,09 3.086.723,16
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 522 15.854,20 16.488,36 17.111,62 17.758,44 67.212,62
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 523 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 524 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 525 52,25 54,34 56,39 58,53 221,51
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 526 10.450,00 10.868,00 11.278,81 11.705,15 44.301,96
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 527 52,25 54,34 56,39 58,53 221,51
Total da Ação: 5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Total do Programa: 5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Total da Subfunção: 5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Total da Função: 5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Ação: 1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 528 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 11.000.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000024 529 136.250,00 0,00 0,00 0,00 136.250,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 89 / 615
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Unidade: 001 - Secretaria de Interior
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Ação: 1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170000000024 530 1.193.750,00 0,00 0,00 0,00 1.193.750,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 531 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00 12.330.400,00
Ação: 2.054 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 532 4.247.500,00 4.477.400,00 4.503.345,72 4.537.832,19 17.766.077,91
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 533 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 534 1.319.315,30 1.384.087,91 1.447.746,44 2.013.811,25 6.164.960,90
Total da Ação: 5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49 23.931.481,83
Ação: 2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de estrada
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 535 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 536 28.215,00 29.343,60 30.452,79 31.603,90 119.615,29
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 537 2.300.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 3.300.000,00 10.200.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 538 261.250,00 271.700,00 281.970,26 292.628,74 1.107.549,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 539 52.250,00 54.340,00 56.394,05 58.525,75 221.509,80
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170100000014 540 501.046,25 0,00 0,00 0,00 501.046,25
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 541 104,50 108,68 112,79 117,05 443,02
Total da Ação: 3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44 12.250.163,36
Total do Programa: 12.564.885,55 11.042.188,87 11.145.234,84 13.759.735,93 48.512.045,19
Total da Subfunção: 12.564.885,55 11.042.188,87 11.145.234,84 13.759.735,93 48.512.045,19
Total da Função: 12.564.885,55 11.042.188,87 11.145.234,84 13.759.735,93 48.512.045,19
Total da Unidade Orçamentária: 18.390.078,44 17.295.885,00 17.844.616,06 21.745.957,98 75.276.537,48
Total do Órgão: 18.390.078,44 17.295.885,00 17.844.616,06 21.745.957,98 75.276.537,48
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 33 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Unidade: 001 - Secretaria Jurídica
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 091 - Defesa da Ordem Jurídica
Programa: 0032 - APOIO AO PROCON
Ação: 2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 542 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 543 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 544 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 545 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 546 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 547 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 548 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 549 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 550 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
Total da Ação: 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Total do Programa: 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Total da Subfunção: 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 551 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 552 1.136.651,32 1.223.509,91 1.315.967,84 1.365.711,42 5.041.840,49
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 553 25.117,57 29.980,50 35.475,94 36.816,93 127.390,94
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000001 554 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 555 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 556 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 557 39.591,18 42.662,57 45.936,07 47.672,45 175.862,27
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 558 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 559 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 560 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 561 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 562 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 563 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 564 90.000,00 93.600,00 97.138,08 100.809,90 381.547,98
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Unidade: 001 - Secretaria Jurídica
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 565 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000000001 566 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 567 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
Total da Ação: 1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Total do Programa: 1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Total da Subfunção: 1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Total da Função: 1.929.560,07 2.053.480,98 2.183.334,84 2.265.864,89 8.432.240,78
Total da Unidade Orçamentária: 1.929.560,07 2.053.480,98 2.183.334,84 2.265.864,89 8.432.240,78
Total do Órgão: 1.929.560,07 2.053.480,98 2.183.334,84 2.265.864,89 8.432.240,78
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 92 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 568 220.000,00 228.800,00 237.448,64 246.424,20 932.672,84
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 569 1.050.198,41 1.151.010,41 1.258.794,56 1.513.936,99 4.973.940,37
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 570 51.608,16 57.642,05 64.308,98 66.739,86 240.299,05
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 571 8.070,45 8.393,27 8.710,53 9.039,79 34.214,04
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 572 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 573 128.251,16 137.528,74 147.357,50 152.927,61 566.065,01
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 574 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 575 7.000,00 7.280,00 7.555,18 7.840,77 29.675,95
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 576 8.000,00 8.320,00 8.634,50 8.960,88 33.915,38
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 577 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 578 9.000,00 9.360,00 9.713,81 10.080,99 38.154,80
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 579 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 580 206.700,00 214.968,00 223.093,79 231.526,74 876.288,53
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 581 1.500,00 1.560,00 1.618,97 1.680,16 6.359,13
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 582 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 583 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 584 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Total do Programa: 1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Total da Subfunção: 1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.012 - Instalação de Construções Ambientais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 585 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 586 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 587 400.000,00 300.000,00 0,00 0,00 700.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 588 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02 900.847,88
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 93 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 36 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 589 1.500,00 1.560,00 1.618,97 1.680,16 6.359,13
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 590 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 591 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 592 24.511,74 25.492,21 26.455,82 27.455,84 103.915,61
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 593 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 594 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 595 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67 179.113,95
Ação: 2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 596 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.109,99 4.239.421,99
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 597 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 598 1.500,00 1.560,00 1.618,97 1.680,16 6.359,13
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 599 23.000,00 23.920,00 24.824,18 25.762,53 97.506,71
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000001 600 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 601 3.000,00 3.120,00 3.237,94 3.360,33 12.718,27
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 602 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 603 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 189900000000 604 70.000,00 72.800,00 75.551,84 78.407,70 296.759,54
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 605 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 606 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 607 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 608 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98 4.703.364,18
Total do Programa: 1.602.511,74 1.548.168,21 1.293.039,39 1.339.606,67 5.783.326,01
Total da Subfunção: 1.602.511,74 1.548.168,21 1.293.039,39 1.339.606,67 5.783.326,01
Total da Função: 3.310.239,92 3.390.726,68 3.278.262,75 3.607.053,47 13.586.282,82
Total da Unidade Orçamentária: 3.310.239,92 3.390.726,68 3.278.262,75 3.607.053,47 13.586.282,82
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Ação: 2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 189900000000 609 135.000,00 140.400,00 145.707,12 151.214,85 572.321,97
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 610 80.000,00 83.200,00 86.344,96 89.608,80 339.153,76
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 611 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 189900000000 612 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 613 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 614 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 615 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 616 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 617 550,00 572,00 593,62 616,06 2.331,68
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 618 1.500,00 1.560,00 1.618,97 1.680,16 6.359,13
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 619 5.500,00 5.720,00 5.936,22 6.160,60 23.316,82
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 620 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 621 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 622 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 623 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Ação: 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Total do Programa: 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Total da Subfunção: 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Total da Função: 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Total da Unidade Orçamentária: 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Total do Órgão: 3.568.389,92 3.659.194,68 3.556.871,28 3.896.185,83 14.680.641,71
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PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.002 - Manutenção das atividades administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 624 110.000,00 114.400,00 118.724,32 123.212,10 466.336,42
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 625 841.876,89 918.157,77 999.056,90 1.244.381,25 4.003.472,81
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 626 67.075,43 74.453,72 82.576,62 85.698,02 309.803,79
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 627 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 628 550,00 572,00 593,62 616,06 2.331,68
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 629 86.376,11 92.422,43 98.808,82 102.543,79 380.151,15
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 630 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 631 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 632 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 633 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 634 21.000,00 21.040,00 21.079,31 21.120,11 84.239,42
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 635 80.000,00 84.000,00 87.931,20 92.011,00 343.942,20
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000000001 636 100.000,00 54.000,00 95.121,06 412.011,00 661.132,06
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 637 147.600,00 153.504,00 159.306,45 165.328,24 625.738,69
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 638 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 639 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000001 640 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 641 300.000,00 50.000,00 100.000,00 600.000,00 1.050.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 642 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Total do Programa: 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Total da Subfunção: 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Total da Função: 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
Ação: 1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 643 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000001 644 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 96 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Unidade: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
Ação: 1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 645 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 646 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 400,00 416,00 431,72 448,04 1.695,76
Ação: 1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 647 3.000.000,00 3.120.000,00 3.237.936,00 3.360.329,98 12.718.265,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 648 274.452,41 285.430,51 296.219,78 307.416,89 1.163.519,59
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 649 2.650.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 4.800.000,00 12.700.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000004 650 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 651 1.500.000,00 1.560.000,00 1.618.968,00 1.680.164,99 6.359.132,99
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170500000000 652 1.350.000,00 1.390.000,00 1.429.312,00 1.470.109,99 5.639.421,99
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 653 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96 38.623.158,71
Total do Programa: 8.784.952,41 8.866.350,51 9.343.768,55 11.629.783,00 38.624.854,47
Total da Subfunção: 8.784.952,41 8.866.350,51 9.343.768,55 11.629.783,00 38.624.854,47
Total da Função: 8.784.952,41 8.866.350,51 9.343.768,55 11.629.783,00 38.624.854,47
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
Ação: 1.002 - Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 654 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 655 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.109,99 4.239.421,99
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 656 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Total do Programa: 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Total da Subfunção: 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Total da Função: 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Total da Unidade Orçamentária: 11.668.280,84 11.602.904,43 12.325.348,21 15.741.140,74 51.337.674,22
Total do Órgão: 11.668.280,84 11.602.904,43 12.325.348,21 15.741.140,74 51.337.674,22
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.016 - Manutenção das atividades administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 657 110.000,00 114.400,00 118.724,32 123.212,10 466.336,42
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 658 863.713,70 941.722,20 1.024.465,61 1.270.750,41 4.100.651,92
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 659 29.898,80 33.187,67 36.808,44 38.199,80 138.094,71
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 660 8.174,78 8.501,77 8.823,14 9.156,65 34.656,34
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 661 110,00 114,40 118,72 123,21 466,33
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 662 124.442,29 133.153,25 138.186,44 147.735,12 543.517,10
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 663 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 664 17.000,00 17.680,00 18.348,30 19.041,87 72.070,17
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 665 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 666 550.800,00 572.832,00 594.485,05 616.956,58 2.335.073,63
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 179900000000 667 14.000,00 14.560,00 15.110,37 15.681,54 59.351,91
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 668 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 669 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 670 213.475,92 213.475,92 213.475,92 213.475,92 853.903,68
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 671 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 672 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 673 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 674 300.000,00 312.000,00 323.793,60 336.033,00 1.271.826,60
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000000001 675 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 676 140.700,00 146.328,00 151.859,20 157.599,48 596.486,68
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 677 3.000,00 3.120,00 3.237,94 3.360,33 12.718,27
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 678 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 679 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 680 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170500000000 681 275.000,00 286.000,00 296.810,80 308.030,25 1.165.841,05
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175000000000 682 130.000,00 135.200,00 140.310,56 145.614,30 551.124,86
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 683 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170500000000 684 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 685 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 686 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.016 - Manutenção das atividades administrativas
Total da Ação: 3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
Total do Programa: 3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
Programa: 0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
Ação: 2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 687 29.700,00 30.888,00 32.055,57 33.267,27 125.910,84
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 688 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 689 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 690 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 691 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 692 3.000,00 3.120,00 3.237,94 3.360,33 12.718,27
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 693 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 694 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 695 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 696 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 697 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 698 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
Total do Programa: 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
Total da Subfunção: 3.996.815,49 4.196.635,21 4.395.955,21 4.765.182,17 17.354.588,08
Total da Função: 3.996.815,49 4.196.635,21 4.395.955,21 4.765.182,17 17.354.588,08
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Ação: 2.018 - Regularização Fundiária Urbana
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 699 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 700 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 701 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 702 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Unidade: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Ação: 2.018 - Regularização Fundiária Urbana
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170100000009 703 238.520,85 0,00 0,00 0,00 238.520,85
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 704 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 705 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 706 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 707 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Total do Programa: 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Total da Subfunção: 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Total da Função: 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Total da Unidade Orçamentária: 4.286.036,34 4.249.363,21 4.450.676,32 4.821.971,74 17.808.047,61
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação: 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à Habitação de Interesse Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 708 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 709 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 710 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 711 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 712 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 713 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 714 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Total do Programa: 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Total da Subfunção: 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Total da Função: 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Total da Unidade Orçamentária: 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Total do Órgão: 4.286.736,34 4.250.091,21 4.451.431,83 4.822.755,81 17.811.015,19
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 100 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Ação: 1.026 - Reestruração e modernização da infraestrura física da sede da Secretária de Saúde
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 715 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 716 180.000,00 187.200,00 186.804,00 186.804,00 740.808,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000150000 717 20.000,00 20.800,00 20.756,00 20.756,00 82.312,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 718 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78 844.109,56
Ação: 2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 719 44.500,00 46.280,00 46.182,10 46.182,10 183.144,20
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 720 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 721 3.000.000,00 2.159.025,25 3.000.000,00 3.000.000,00 11.159.025,25
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 722 103.220,28 103.220,28 103.220,28 103.220,28 412.881,12
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000150000 723 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 724 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 725 60.819,48 60.819,48 60.819,48 60.819,48 243.277,92
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000150000 726 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 727 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
31919200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 728 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 729 237.010,68 246.491,11 245.969,68 245.969,68 975.441,15
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 730 780,00 780,00 780,00 780,00 3.120,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 731 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 732 348.273,57 348.273,57 348.273,57 348.273,57 1.393.094,28
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 733 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000150000 734 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 735 101.077,72 101.077,72 101.077,72 101.077,72 404.310,88
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 736 395.000,00 395.000,00 395.000,00 395.000,00 1.580.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 737 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 738 3.624.900,00 3.624.900,00 3.624.900,00 3.624.900,00 14.499.600,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000150000 739 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 740 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 741 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
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ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Ação: 2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 742 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000150000 743 2.000,00 2.080,00 2.075,60 2.075,60 8.231,20
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 744 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 745 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 746 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
46717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000150000 747 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
Total da Ação: 8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21 33.790.537,56
Ação: 2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 748 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 749 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 750 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 751 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 752 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 753 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Total da Ação: 5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00 22.578,00
Total do Programa: 8.860.281,73 8.039.055,41 8.878.943,99 8.878.943,99 34.657.225,12
Total da Subfunção: 8.860.281,73 8.039.055,41 8.878.943,99 8.878.943,99 34.657.225,12
Subfunção: 273 - Previdência Complementar
Programa: 0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
Ação: 2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - Saúde
31900700000 - CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 150000150000 754 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Total da Ação: 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Total do Programa: 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Total da Subfunção: 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 102 / 615
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Ação: 1.027 - Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e Modernização
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 755 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 756 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 757 1.000,00 1.080.000,00 2.075.600,00 2.075.600,00 5.232.200,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000150000 758 1.000,00 1.040.000,00 1.037.800,00 1.037.800,00 3.116.600,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 759 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000150000 760 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 761 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
Total da Ação: 3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92 8.354.561,84
Ação: 2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 762 649.113,60 649.113,60 649.113,60 649.113,60 2.596.454,40
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000001301 763 350.000,00 364.000,00 363.230,00 363.230,00 1.440.460,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 764 3.724.511,32 3.933.491,77 3.921.997,85 5.421.997,85 17.001.998,79
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000001301 765 5.392.377,64 5.392.377,64 5.392.377,64 5.392.377,64 21.569.510,56
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 766 1.100.000,00 1.144.000,00 1.141.580,00 1.141.580,00 4.527.160,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 767 259.172,52 269.539,42 268.969,24 268.969,24 1.066.650,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 768 700.000,00 728.000,00 726.460,00 726.460,00 2.880.920,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 769 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 150000150000 770 300.000,00 312.000,00 311.340,00 311.340,00 1.234.680,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 771 424.360,24 441.334,65 440.401,06 440.401,06 1.746.497,01
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 772 350.000,00 364.000,00 363.230,00 363.230,00 1.440.460,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 773 257.981,72 268.300,99 267.733,43 267.733,43 1.061.749,57
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 774 787.503,87 819.004,02 817.271,52 817.271,52 3.241.050,93
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 775 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000150000 776 90.000,00 93.600,00 93.402,00 93.402,00 370.404,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 777 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 778 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 779 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50 60.207.628,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 103 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Ação: 2.110 - Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 780 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160400001301 781 1.500.000,00 1.560.000,00 1.556.700,00 1.556.700,00 6.173.400,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 782 871.245,96 906.095,80 904.179,06 904.179,06 3.585.699,88
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160400001301 783 1.341.696,00 1.395.363,84 1.392.412,11 1.392.412,11 5.521.884,06
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 784 240.000,00 249.600,00 249.072,00 249.072,00 987.744,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 785 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 786 310.000,00 322.400,00 321.718,00 321.718,00 1.275.836,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 787 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 788 20.000,00 20.800,00 20.756,00 20.756,00 82.312,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 789 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 790 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 791 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 792 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35 21.260.212,30
Ação: 2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atenção à Saúde Bucal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 793 548.500,00 548.500,00 548.500,00 548.500,00 2.194.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 794 2.657.492,00 2.763.791,68 2.757.945,20 2.757.945,20 10.937.174,08
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000231 795 842.508,00 876.208,32 874.354,80 874.354,80 3.467.425,92
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 796 310.000,00 322.400,00 321.718,00 321.718,00 1.275.836,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 797 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 798 233.318,42 242.651,16 242.137,86 242.137,86 960.245,30
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 799 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 150000150000 800 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 801 360.000,00 374.400,00 373.608,00 373.608,00 1.481.616,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 802 35.000,00 36.400,00 36.323,00 36.323,00 144.046,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 803 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 804 118.800,00 123.552,00 123.290,64 123.290,64 488.933,28
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 805 10.000,00 10.400,00 10.378,00 10.378,00 41.156,00
Total da Ação: 5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76 20.997.429,10
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Total do Programa: 24.703.981,29 27.570.460,89 28.522.694,53 30.022.694,53 110.819.831,24
Total da Subfunção: 24.703.981,29 27.570.460,89 28.522.694,53 30.022.694,53 110.819.831,24
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Ação: 1.029 - Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e Modernização
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 806 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 807 500.000,00 520.000,00 518.900,00 518.900,00 2.057.800,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000150000 808 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 809 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000150000 810 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 811 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
Total da Ação: 501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92 2.063.561,84
Ação: 2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada à Saúde
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 812 467.998,00 467.998,00 467.998,00 467.998,00 1.871.992,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 813 3.800.000,00 3.952.000,00 3.943.640,00 3.943.640,00 15.639.280,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 814 60.000,00 62.400,00 62.268,00 62.268,00 246.936,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 815 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 816 420.000,00 436.800,00 435.876,00 435.876,00 1.728.552,00
33414100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000150000 817 316.785,86 329.457,29 328.760,37 328.760,37 1.303.763,89
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000150000 818 12.637.580,08 12.000.000,00 13.115.280,61 13.115.280,61 50.868.141,30
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 160000001302 819 3.456.370,44 3.594.625,26 3.587.021,24 3.587.021,24 14.225.038,18
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 160500000000 820 960.000,00 998.400,00 996.288,00 996.288,00 3.950.976,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 162100000002 821 5.027.932,80 5.229.050,11 5.217.988,66 5.217.988,66 20.692.960,23
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 162100000003 822 172.800,00 179.712,00 179.331,84 179.331,84 711.175,68
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 823 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 824 720.230,44 749.039,66 747.455,15 747.455,15 2.964.180,40
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 825 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 826 24.700,00 25.688,00 25.633,66 25.633,66 101.655,32
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 827 1.552.113,47 1.614.198,01 1.610.783,36 1.610.783,36 6.387.878,20
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000001302 828 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 48 de 69 29/08/2025
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Ação: 2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada à Saúde
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 829 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 830 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 831 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 832 4.800.000,00 5.000.000,00 6.672.289,24 6.672.289,24 23.144.578,48
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
160000001302 833 793.248,28 793.248,28 793.248,28 793.248,28 3.172.993,12
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 834 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23 150.838.498,44
Ação: 2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde Mental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 835 48.500,00 50.440,00 50.333,30 50.333,30 199.606,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 836 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000001302 837 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 838 30.000,00 31.200,00 31.134,00 31.134,00 123.468,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 839 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 840 130.000,00 135.200,00 134.914,00 134.914,00 535.028,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 841 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 842 32.000,00 33.280,00 33.209,60 33.209,60 131.699,20
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 843 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 844 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 845 39.500,00 41.080,00 40.993,10 40.993,10 162.566,20
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 846 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
160000001302 847 115.928,00 115.928,00 115.928,00 115.928,00 463.712,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 848 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04 5.044.066,08
Ação: 2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte Avançado na Policlínica Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 849 598.500,00 598.500,00 598.500,00 598.500,00 2.394.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 850 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 851 269.381,02 280.156,26 279.563,62 279.563,62 1.108.664,52
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 106 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Ação: 2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte Avançado na Policlínica Municipal
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 852 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 853 120.000,00 124.800,00 124.536,00 124.536,00 493.872,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 854 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 855 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000001302 856 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 857 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 858 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 859 10.000,00 10.400,00 10.378,00 10.378,00 41.156,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 860 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 861 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 862 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 863 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26 7.877.909,80
Total do Programa: 39.878.468,39 40.149.456,87 42.898.055,45 42.898.055,45 165.824.036,16
Total da Subfunção: 39.878.468,39 40.149.456,87 42.898.055,45 42.898.055,45 165.824.036,16
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Ação: 2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 864 68.500,00 71.240,00 71.089,30 71.089,30 281.918,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 865 600.000,00 624.000,00 622.680,00 622.680,00 2.469.360,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 866 40.000,00 41.600,00 41.512,00 41.512,00 164.624,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 867 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 868 80.000,00 83.200,00 83.024,00 83.024,00 329.248,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 869 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 150000150000 870 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 871 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 872 1.366.524,52 1.421.185,50 1.418.179,15 1.418.179,15 5.624.068,32
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 160000001303 873 355.988,40 370.227,94 369.444,76 369.444,76 1.465.105,86
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 50 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Ação: 2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 162100001303 874 150.312,00 156.324,48 155.993,79 155.993,79 618.624,06
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 875 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 876 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 877 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
Total do Programa: 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
Total da Subfunção: 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Ação: 2.122 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 878 48.500,00 50.440,00 50.333,30 50.333,30 199.606,60
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 879 850.000,00 884.000,00 882.130,00 882.130,00 3.498.260,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 880 20.000,00 20.800,00 20.756,00 20.756,00 82.312,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 881 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 882 85.000,00 88.400,00 88.213,00 88.213,00 349.826,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 883 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 884 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000001304 885 27.924,00 29.040,96 28.979,53 28.979,53 114.924,02
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 886 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 887 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 888 2.500,00 2.600,00 2.594,50 2.594,50 10.289,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 889 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
Total do Programa: 1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
Total da Subfunção: 1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Ação: 2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância ambiental em saúde
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 890 47.840,00 47.840,00 47.840,00 47.840,00 191.360,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160400001305 891 182.160,00 182.160,00 182.160,00 182.160,00 728.640,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 892 600.000,00 624.000,00 622.680,00 622.680,00 2.469.360,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 893 35.000,00 36.400,00 36.323,00 36.323,00 144.046,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 894 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 895 85.000,00 88.400,00 88.213,00 88.213,00 349.826,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 896 18.103,16 18.827,29 18.787,46 18.787,46 74.505,37
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 897 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000001345 898 70.196,16 73.004,01 72.849,57 72.849,57 288.899,31
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 899 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 900 27.600,00 28.704,00 28.643,28 28.643,28 113.590,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 901 15.000,00 15.600,00 15.567,00 15.567,00 61.734,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 902 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 903 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 904 260.000,00 270.400,00 269.828,00 269.828,00 1.070.056,00
Total da Ação: 1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25 5.501.483,12
Ação: 2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 905 58.400,00 60.736,00 60.607,52 60.607,52 240.351,04
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 906 450.000,00 468.000,00 467.010,00 467.010,00 1.852.020,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 907 6.000,00 6.240,00 6.226,80 6.226,80 24.693,60
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 908 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 909 70.000,00 72.800,00 72.646,00 72.646,00 288.092,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 910 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 911 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 160000001305 912 71.569,68 74.432,47 74.275,01 74.275,01 294.552,17
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 913 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 914 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 915 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000001345 916 70.196,16 73.004,01 72.849,57 72.849,57 288.899,31
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 109 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 52 de 69 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Ação: 2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000150000 917 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000150000 918 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 919 5.000,00 5.200,00 5.189,00 5.189,00 20.578,00
Total da Ação: 733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28 3.017.828,88
Ação: 2.125 - Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância do trabalhador
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 920 19.000,00 19.760,00 19.718,20 19.718,20 78.196,40
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 921 150.000,00 156.000,00 155.670,00 155.670,00 617.340,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 922 2.500,00 2.600,00 2.594,50 2.594,50 10.289,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 923 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000150000 924 21.000,00 21.840,00 21.793,80 21.793,80 86.427,60
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000150000 925 500,00 520,00 518,90 518,90 2.057,80
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 926 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 927 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 928 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 929 100,00 104,00 103,78 103,78 411,56
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 930 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Total da Ação: 196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26 809.538,52
Total do Programa: 2.273.165,16 2.354.891,78 2.350.396,79 2.350.396,79 9.328.850,52
Total da Subfunção: 2.273.165,16 2.354.891,78 2.350.396,79 2.350.396,79 9.328.850,52
Total da Função: 79.431.645,49 81.978.243,83 86.506.294,99 88.006.294,99 335.922.479,30
Total da Unidade Orçamentária: 79.431.645,49 81.978.243,83 86.506.294,99 88.006.294,99 335.922.479,30
Total do Órgão: 79.431.645,49 81.978.243,83 86.506.294,99 88.006.294,99 335.922.479,30
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 931 2.210.000,00 2.298.400,00 2.385.279,52 2.475.443,09 9.369.122,61
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 932 4.033.031,37 4.455.633,57 4.908.887,19 6.132.243,13 19.529.795,26
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 933 553.091,14 613.931,17 680.911,06 706.649,50 2.554.582,87
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 934 132.000,00 137.280,00 142.469,18 147.854,52 559.603,70
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 935 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 936 464.052,42 496.536,09 530.846,73 550.912,74 2.042.347,98
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 937 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 938 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 939 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.500.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 940 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO 150000000001 941 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 942 15.000,00 15.600,00 16.189,68 16.801,65 63.591,33
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 943 511.500,00 531.960,00 552.068,09 572.936,26 2.168.464,35
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 944 1.482.300,00 1.541.592,00 1.599.864,18 1.660.339,04 6.284.095,22
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 945 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 946 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 947 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 948 770.000,00 300.000,00 100.000,00 1.000.000,00 2.170.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 949 322.000,00 150.880,00 155.263,26 699.336,63 1.327.479,89
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 950 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 951 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 952 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Total do Programa: 11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Total da Subfunção: 11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Ação: 2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 953 450.000,00 468.000,00 485.690,40 504.049,50 1.907.739,90
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 111 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Ação: 2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 954 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 955 175.000,00 182.000,00 188.879,60 196.019,25 741.898,85
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 956 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 957 280.000,00 100.000,00 103.780,00 107.702,88 591.482,88
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170000000017 958 1.442.511,26 721.255,63 0,00 0,00 2.163.766,89
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170000000019 959 533.573,00 0,00 0,00 0,00 533.573,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170000000020 960 131.786,89 0,00 0,00 0,00 131.786,89
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 961 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 962 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66 6.075.520,23
Ação: 2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de Iluminação Pública
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 963 800.000,00 832.000,00 863.449,60 896.087,99 3.391.537,59
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 964 700.000,00 728.000,00 755.518,40 784.077,00 2.967.595,40
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 175100000000 965 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175100000000 966 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.109,99 4.239.421,99
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 175100000000 967 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 175100000000 968 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01 10.599.826,80
Ação: 2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 969 100,00 104,00 143,31 148,73 496,04
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 970 100,00 104,00 143,31 148,73 496,04
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000001 971 48.000,00 49.920,00 68.789,76 71.390,01 238.099,77
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 972 35.000,00 36.400,00 50.159,20 52.055,22 173.614,42
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 973 100,00 104,00 143,31 148,73 496,04
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 974 2.356.258,44 2.450.508,78 3.376.801,10 3.504.444,18 11.688.012,50
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO 
QUAL O ENTE PARTICIPE
150000000001 975 115.776,00 120.407,04 165.920,90 172.192,71 574.296,65
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 976 150.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 550.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 977 850.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.850.000,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Ação: 2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 175500000000 978 1.000,00 1.040,00 1.433,12 1.487,29 4.960,41
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 979 100,00 104,00 143,31 148,73 496,04
Total da Ação: 3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33 16.080.967,91
Ação: 2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas Urbanas Pavimentadas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 980 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 981 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 982 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 983 75.000,00 78.000,00 80.948,40 84.008,25 317.956,65
Total da Ação: 124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26 514.380,59
Total do Programa: 9.195.005,59 7.458.675,45 7.872.011,23 8.745.003,26 33.270.695,53
Total da Subfunção: 9.195.005,59 7.458.675,45 7.872.011,23 8.745.003,26 33.270.695,53
Total da Função: 20.706.580,52 19.019.832,28 19.963.865,31 23.228.353,86 82.918.631,97
Total da Unidade Orçamentária: 20.706.580,52 19.019.832,28 19.963.865,31 23.228.353,86 82.918.631,97
Total do Órgão: 20.706.580,52 19.019.832,28 19.963.865,31 23.228.353,86 82.918.631,97
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 113 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - Fundo Municipal do Idoso
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 984 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 985 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 986 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 987 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total do Programa: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Subfunção: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Função: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Unidade Orçamentária: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Unidade: 002 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.042 - Segurança Alimentar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 988 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 989 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 990 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 991 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13 43.030,16
Ação: 2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 992 40.000,00 42.800,00 45.757,48 47.487,11 176.044,59
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 993 40.000,00 42.800,00 45.757,48 47.487,11 176.044,59
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 994 5.000,00 5.350,00 5.719,69 5.935,89 22.005,58
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 995 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 996 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 997 5.000,00 5.350,00 5.719,69 5.935,89 22.005,58
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 998 410.000,00 426.400,00 442.517,92 459.245,10 1.738.163,02
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 999 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1000 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1001 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1002 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1003 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26 2.178.141,42
Total do Programa: 520.500,00 544.020,00 567.598,19 589.053,39 2.221.171,58
Total da Subfunção: 520.500,00 544.020,00 567.598,19 589.053,39 2.221.171,58
Total da Função: 520.500,00 544.020,00 567.598,19 589.053,39 2.221.171,58
Total da Unidade Orçamentária: 520.500,00 544.020,00 567.598,19 589.053,39 2.221.171,58
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 1004 736.000,00 737.520,00 791.937,63 823.762,87 3.089.220,50
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166000009999 1005 182.000,00 194.740,00 208.196,53 216.066,36 801.002,89
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166100000000 1006 100.000,00 107.000,00 114.393,70 118.717,78 440.111,48
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1007 3.339.830,21 3.608.828,32 3.892.955,66 4.559.122,79 15.400.736,98
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166000009999 1008 38.000,00 40.660,00 43.469,61 45.112,76 167.242,37
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166100000000 1009 548.954,06 587.380,84 627.968,86 651.706,08 2.416.009,84
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 1010 184.270,92 204.560,72 227.335,52 235.928,80 852.095,96
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 1011 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 166000009999 1012 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 166100000000 1013 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 1014 100,00 107,00 114,39 118,72 440,11
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 1015 581.102,79 621.779,99 664.744,98 689.872,34 2.557.500,10
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 1016 4.000,00 4.160,00 4.447,46 4.615,57 17.223,03
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1017 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1018 260.000,00 270.400,00 280.621,12 291.228,60 1.102.249,72
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 1019 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 1020 9.950,00 10.350,00 10.743,12 11.151,10 42.194,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1021 210.000,00 218.400,00 226.655,52 235.223,10 890.278,62
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1022 400.000,00 300.000,00 350.000,00 900.000,00 1.950.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000001 1023 1.500,00 1.560,00 1.618,97 1.680,16 6.359,13
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 1024 920.000,00 956.800,00 992.967,04 1.030.501,19 3.900.268,23
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 1025 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 1026 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1027 300.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00 1.400.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 1028 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Total do Programa: 7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Total da Subfunção: 7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0024 - ESTRUTURANDO A REDE
Ação: 1.009 - Construir, reformar e ampliar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1029 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1030 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1031 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 1032 400.000,00 300.000,00 300.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00
Total da Ação: 400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
Total do Programa: 400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.038 - Proteção Social Básica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1033 200.000,00 200.000,00 200.000,00 700.000,00 1.300.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000009999 1034 60.000,00 62.400,00 64.758,72 67.206,60 254.365,32
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 1035 120.000,00 124.800,00 129.517,44 134.413,20 508.730,64
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1036 180.000,00 187.200,00 194.276,16 201.619,80 763.095,96
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166000009999 1037 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.038 - Proteção Social Básica
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 1038 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1039 60.000,00 62.400,00 64.758,72 67.206,60 254.365,32
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000009999 1040 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 1041 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1042 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000009999 1043 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166100000000 1044 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08 3.653.515,15
Ação: 2.039 - Proteção Social Especial
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1045 80.000,00 83.200,00 86.344,96 89.608,80 339.153,76
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000009999 1046 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 1047 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1048 80.000,00 83.200,00 86.344,96 89.608,80 339.153,76
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166000009999 1049 30.000,00 31.200,00 32.379,36 33.603,30 127.182,66
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 166100000000 1050 5.000,00 5.200,00 5.396,56 5.600,55 21.197,11
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1051 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000009999 1052 3.000,00 3.120,00 3.237,94 3.360,33 12.718,27
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 1053 4.000,00 4.160,00 4.317,25 4.480,44 16.957,69
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1054 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000009999 1055 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166100000000 1056 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44 1.365.517,85
Ação: 2.040 - Benefícios Eventuais
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 1057 440.000,00 457.600,00 474.897,28 492.848,40 1.865.345,68
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 166100000000 1058 80.000,00 83.200,00 86.344,96 89.608,80 339.153,76
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1059 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1060 7.500,00 7.800,00 8.094,84 8.400,82 31.795,66
33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 150000000001 1061 150.000,00 156.000,00 161.896,80 168.016,50 635.913,30
Total da Ação: 677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53 2.872.420,38
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 1062 1.149.000,00 1.149.000,00 1.149.000,00 1.149.000,00 4.596.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1063 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00
Ação: 2.043 - Inclusão Produtiva
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1064 20.000,00 20.800,00 21.586,24 22.402,20 84.788,44
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1065 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1066 120.000,00 124.800,00 129.517,44 134.413,20 508.730,64
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1067 60.000,00 62.400,00 64.758,72 67.206,60 254.365,32
Total da Ação: 200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01 848.096,38
Ação: 2.094 - Cadastro Único
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 166000009999 1068 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1069 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1070 28.000,00 29.120,00 30.220,74 31.363,08 118.703,82
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1071 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1072 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166000009999 1073 40.000,00 41.600,00 43.172,48 44.804,40 169.576,88
Total da Ação: 78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61 331.310,86
Ação: 2.095 - PROCADSUAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1074 11.000,00 11.480,00 11.951,74 12.441,32 46.873,06
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1075 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Ação: 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
Total do Programa: 3.195.000,00 3.268.800,00 3.341.330,69 3.916.602,99 13.721.733,68
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 166100000000 1076 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1077 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 166000009999 1078 500,00 535,00 571,97 593,59 2.200,56
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 1079 500,00 535,00 571,97 593,59 2.200,56
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação: 2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 1080 500,00 535,00 571,97 593,59 2.200,56
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 1081 500,00 535,00 571,97 593,59 2.200,56
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1082 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1083 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1084 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1085 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
Total do Programa: 14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
Total da Subfunção: 3.609.450,00 3.583.948,00 3.657.185,27 4.933.056,87 15.783.640,14
Total da Função: 11.458.907,98 11.683.172,87 12.331.540,26 15.485.302,46 50.958.923,57
Total da Unidade Orçamentária: 11.458.907,98 11.683.172,87 12.331.540,26 15.485.302,46 50.958.923,57
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação: 2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000001 1086 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1087 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1088 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1089 50,00 52,00 53,97 56,01 211,98
Total da Ação: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total do Programa: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Subfunção: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Função: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total da Unidade Orçamentária: 200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Total do Órgão: 11.979.807,98 12.227.608,87 12.899.570,21 16.074.803,93 53.181.790,99
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade: 001 - Secretaria de Transportes
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 1090 211.617,29 220.081,98 228.401,08 237.034,64 897.134,99
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1091 1.178.950,42 1.268.518,47 1.363.813,61 1.415.365,76 5.226.648,26
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 1092 14.535,44 16.134,34 17.894,59 18.571,01 67.135,38
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 1093 1.100,00 1.144,00 1.187,24 1.232,12 4.663,36
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 150000000001 1094 22.000,00 22.880,00 23.744,86 24.642,42 93.267,28
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 1095 140.711,34 207.000,00 207.000,00 207.000,00 761.711,34
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 1096 110,00 114,40 118,72 123,21 466,33
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1097 10.000,00 10.400,00 10.793,12 11.201,10 42.394,22
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1098 8.996,43 9.356,29 9.709,95 10.076,99 38.139,66
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1099 115.000,00 119.600,00 124.120,88 128.812,65 487.533,53
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1100 26.003,57 27.043,71 28.065,97 29.126,86 110.240,11
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 1101 207.000,00 215.280,00 223.417,58 231.862,77 877.560,35
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000001 1102 679,32 706,49 733,20 760,91 2.879,92
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 1103 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000001 1104 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1105 50.000,00 52.000,00 53.965,60 56.005,50 211.971,10
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000001 1106 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 1107 100,00 104,00 107,93 112,01 423,94
Total da Ação: 1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
Total do Programa: 1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
Programa: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Ação: 2.035 - Renovação e manutenção de veículos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1108 400.000,00 400.000,00 400.000,00 600.000,00 1.800.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1109 200.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00 1.100.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 1110 15.400,00 16.016,00 16.621,40 17.249,69 65.287,09
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1111 14.000,00 14.560,00 15.110,37 15.681,54 59.351,91
Total da Ação: 629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23 3.024.639,00
Ação: 2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota Pública
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1112 10.000,00 18.400,00 26.655,52 35.223,10 90.278,62
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade: 001 - Secretaria de Transportes
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Ação: 2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota Pública
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1113 105.000,00 109.200,00 113.327,76 117.611,55 445.139,31
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 1114 5.600,00 5.864,00 6.123,46 6.392,73 23.980,19
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000000001 1115 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000001 1116 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1117 6.000,00 6.240,00 6.475,87 6.720,66 25.436,53
Total da Ação: 327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04 1.388.834,65
Total do Programa: 957.000,00 971.280,00 985.314,38 1.499.879,27 4.413.473,65
Total da Subfunção: 2.944.103,81 3.141.955,68 3.278.712,50 3.872.143,25 13.236.915,24
Total da Função: 2.944.103,81 3.141.955,68 3.278.712,50 3.872.143,25 13.236.915,24
Total da Unidade Orçamentária: 2.944.103,81 3.141.955,68 3.278.712,50 3.872.143,25 13.236.915,24
Total do Órgão: 2.944.103,81 3.141.955,68 3.278.712,50 3.872.143,25 13.236.915,24
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Unidade: 001 - Controladoria Geral Interna
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: 1.028 - Campanhas Educativas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1118 14.500,00 10.000,00 8.000,00 10.000,00 42.500,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 1119 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1120 5.000,00 4.300,00 3.000,00 4.300,00 16.600,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1121 5.000,00 5.200,00 3.500,00 5.200,00 18.900,00
Total da Ação: 25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 80.000,00
Ação: 2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000001 1122 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31900700000 - CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 150000000001 1123 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1124 1.460.891,85 1.640.615,65 1.822.002,53 1.984.405,85 6.907.915,88
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000001 1125 100.830,00 107.888,10 115.343,17 119.703,14 443.764,41
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000001 1126 1.000,00 1.040,00 1.079,31 1.120,11 4.239,42
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 150000000001 1127 262.892,96 273.408,68 283.743,53 294.469,03 1.114.514,20
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000001 1128 1.000,00 1.070,00 1.143,94 1.187,18 4.401,12
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000001 1129 90.000,00 93.600,00 97.138,08 100.809,90 381.547,98
Total da Ação: 1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57 8.865.185,25
Ação: 2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, Transparência, Ouvidoria, Correição
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000001 1130 14.000,00 14.560,00 15.110,37 15.681,54 59.351,91
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000001 1131 6.500,00 6.760,00 7.015,53 7.280,71 27.556,24
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000001 1132 2.500,00 2.600,00 2.698,28 2.800,27 10.598,55
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 1133 2.500,00 2.600,00 2.698,28 2.800,27 10.598,55
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1134 22.000,00 27.680,00 28.726,30 29.812,16 108.218,46
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 150000000001 1135 2.000,00 2.080,00 2.158,62 2.240,22 8.478,84
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1136 25.000,00 26.000,00 26.982,80 30.000,00 107.982,80
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150000000001 1137 5.000,00 10.200,00 15.104,56 18.824,76 49.129,32
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000001 1138 500,00 520,00 539,66 560,05 2.119,71
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000001 1139 50.000,00 52.000,00 53.965,60 60.000,00 215.965,60
Total da Ação: 130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98 599.999,98
Ação: 2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000001 1140 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 122 / 615
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Unidade: 001 - Controladoria Geral Interna
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: 2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000001 1141 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000001 1142 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
Total da Ação: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Total do Programa: 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
Total da Subfunção: 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
Total da Função: 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
Total da Unidade Orçamentária: 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
Total do Órgão: 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 001 - Instituto de Previdência
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Ação: 2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 180200000000 1143 5.225,00 5.434,00 5.639,41 5.852,57 22.150,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180200000000 1144 31.350,00 32.604,00 33.836,43 35.115,45 132.905,88
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 180200000000 1145 5.225,00 5.434,00 5.639,41 5.852,57 22.150,98
Total da Ação: 41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Total do Programa: 41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Total da Subfunção: 41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Ação: 2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180200000000 1146 5.747,50 6.149,83 6.574,78 6.823,30 25.295,41
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180200000000 1147 1.149.500,00 1.229.965,00 1.314.955,58 1.364.660,90 5.059.081,48
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180200000000 1148 156.750,00 167.722,50 179.312,12 186.090,12 689.874,74
31906700000 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 180200000000 1149 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 180200000000 1150 52.250,00 55.907,50 59.770,71 62.030,14 229.958,35
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 180200000000 1151 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180200000000 1152 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180200000000 1153 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 180200000000 1154 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180200000000 1155 17.242,50 18.449,48 19.724,33 20.469,91 75.886,22
31919200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180200000000 1156 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31919400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – OP. INTRA-ORCAMENTARIAS 180200000000 1157 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
31919600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO OP. INTRA￾ORÇAMENTARIAS
180200000000 1158 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 180200000000 1159 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 180200000000 1160 36.575,00 38.038,00 39.475,84 40.968,02 155.056,86
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 180200000000 1161 104.500,00 108.680,00 112.788,10 117.051,49 443.019,59
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 180200000000 1162 62.700,00 65.208,00 67.672,86 70.230,90 265.811,76
33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA 180200000000 1163 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180200000000 1164 500.000,00 520.000,00 539.656,00 560.055,00 2.119.711,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 124 / 615
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ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 001 - Instituto de Previdência
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Ação: 2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas
33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA 180200000000 1165 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180000000001 1166 5.225,00 5.434,00 5.639,41 5.852,57 22.150,98
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180200000000 1167 313.500,00 326.040,00 338.364,31 351.154,48 1.329.058,79
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 180200000000 1168 209.000,00 217.360,00 225.576,21 234.102,99 886.039,20
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 180200000000 1169 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 180200000000 1170 100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 180200000000 1171 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 180200000000 1172 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 180200000000 1173 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180200000000 1174 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 180200000000 1175 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 180200000000 1176 104.500,00 108.680,00 112.788,10 117.051,49 443.019,59
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 180200000000 1177 5.747,50 5.977,40 6.203,35 6.437,83 24.366,08
Total da Ação: 2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
Total do Programa: 2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
Programa: 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 180000000002 1178 150.000,00 160.500,00 171.590,55 178.076,67 660.167,22
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 180000000002 1179 20.900,00 22.363,00 23.908,28 24.812,02 91.983,30
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180000000002 1180 574,75 614,98 657,48 682,33 2.529,54
31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 180000000002 1181 5.225,00 5.590,75 5.977,07 6.203,00 22.995,82
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180000000002 1182 2.299,00 2.459,93 2.629,91 2.729,32 10.118,16
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 180000000002 1183 574,75 597,74 620,33 643,78 2.436,60
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180000000002 1184 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
Total da Ação: 180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69 795.103,86
Ação: 2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 180000000001 1185 18.096.665,53 19.363.432,12 20.701.445,28 21.483.959,91 79.645.502,84
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 180000000001 1186 2.090.000,00 2.236.300,00 2.390.828,33 2.481.201,64 9.198.329,97
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180000000001 1187 1.149,50 1.229,97 1.314,96 1.364,66 5.059,09
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 125 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
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ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 001 - Instituto de Previdência
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
31908600000 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 180000000001 1188 261.250,00 279.537,50 298.853,54 310.150,21 1.149.791,25
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 180000000001 1189 1.045,00 1.118,15 1.195,41 1.240,60 4.599,16
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 180000000001 1190 1.149,50 1.195,48 1.240,67 1.287,57 4.873,22
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 180000000001 1191 11.495,00 11.954,80 12.406,69 12.875,66 48.732,15
Total da Ação: 20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25 90.056.887,68
Total do Programa: 20.643.477,53 22.088.089,90 23.613.909,17 24.506.514,94 90.851.991,54
Total da Subfunção: 23.486.256,53 25.086.300,69 26.772.027,78 27.784.010,49 103.128.595,49
Subfunção: 273 - Previdência Complementar
Programa: 0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
Ação: 2.086 - Manutenção da Previdência Complementar
31900700000 - CONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 180000000001 1192 574,75 597,74 620,33 643,78 2.436,60
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 180000000001 1193 574,75 597,74 620,33 643,78 2.436,60
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 180000000001 1194 574,75 597,74 620,33 643,78 2.436,60
Total da Ação: 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Total do Programa: 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Total da Subfunção: 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Total da Função: 23.529.780,78 25.131.565,91 26.819.004,02 27.832.762,42 103.313.113,13
Total da Unidade Orçamentária: 23.529.780,78 25.131.565,91 26.819.004,02 27.832.762,42 103.313.113,13
Total do Órgão: 23.529.780,78 25.131.565,91 26.819.004,02 27.832.762,42 103.313.113,13
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 126 / 615
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ESPÍRITO SANTO
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DETALHAMENTO PPA DESPESA
PPA 2026 A 2029
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Código Fonte Recurso Ficha 2026 2027 2028 2029 Valor Total
Órgão: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 001 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS 150000000001 1195 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Total da Ação: 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Total do Programa: 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Total da Subfunção: 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Total da Função: 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Total da Unidade Orçamentária: 6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
Unidade: 002 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS 180000000001 1196 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total da Ação: 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total do Programa: 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total da Subfunção: 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total da Função: 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total da Unidade Orçamentária: 522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Total do Órgão: 7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42 30.314.994,14
Total Geral: 354.676.843,14 368.863.916,87 382.806.972,92 397.277.076,49 1.503.624.809,42
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Código Descrição da Ação Produto Situação Valor 
Órgão: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
1.019 Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo Obra Realizada Existente 4.239.422,00
2.089 Manutenção das Atividades Legislativas Unidade Administrativa Mantida Existente 57.113.252,50
2.090 Treinamento e Capacitação de Pessoal Servidor Capacitado e Treinado Existente 423.942,20
Total do Órgão: 61.776.616,70
Órgão: 002 - SECRETARIA DE GABINETE
2.067 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 7.003.462,62
Total do Órgão: 7.003.462,62
Órgão: 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1.004 Realização de Concurso Público Concurso Realizado Existente 800,00
2.003 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 42.110.262,06
2.087 Manutenção da Previdência Complementar Previdência Complementar Implementada/Mantida Existente 16.000,00
2.088 Manutenção do Arquivo Público Municipal Arquivo mantido Existente 252.718,26
2.101 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS Aporte Mantido Existente 26.600.000,00
Total do Órgão: 68.979.780,32
Órgão: 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
1.014 Equipamentos, Infraestrutura e obras para o desenvolvimento do setor agrícola Equipamento /infraestrutura adquirido ou obra construída Existente 716.942,66
2.008 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 11.700.872,81
2.009 Serviço de Inspeção Municipal Agroindústria Regularizada Existente 280.431,41
2.010 Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário Pesquisa e Capacitação Apoiada Existente 354.415,69
2.011 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Agricultor Atendido Existente 577.254,53
2.012 Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Associações e cooperativas agrícolas apoiadas Existente 3.401.000,22
2.092 Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ Agricultor Atendido Existente 9.623.649,40
Total do Órgão: 26.654.566,72
Órgão: 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2.028 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 8.802.952,26
2.029 Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura Serviço Mantido Existente 1.477.581,41
2.030 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Ação Apoiada Existente 1.339.815,46
2.031 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Ação Apoiada Existente 130.574,18
2.032 Eventos e Festivais Culturais e Turísticos Eventos realizados Existente 13.460.998,95
2.033 Apoio ao Setor Turístico e Cultural Termo de Fomento e Colaboração Realizado Existente 1.532.127,10
Total do Órgão: 26.744.049,36
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
1.025 Realização de Concurso Público Concurso Realizado Existente 502.000,00
2.056 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 4.336.845,22
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 128 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DAS AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Código Descrição da Ação Produto Situação Valor 
Órgão: 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
2.057 Implantação e Manutenção da Guarda Municipal Guarda Municipal Implantada e Mantida Existente 10.247.848,51
2.058 Ações de Proteção e Defesa Civil Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Existente 3.079.530,42
2.059 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Existente 4.000,00
2.060 Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Existente 4.000,00
2.105 Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO) Escalas operacionais suplementares indenizadas Existente 1.073.160,00
2.106 Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana Entregas Mensuraveis de Segurança viária, fiscalização e mobilidade urbana. Existente 2.215.000,00
Total do Órgão: 21.462.384,15
Órgão: 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.006 Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental Obra Construída/Reformada/Ampliada Existente 24.759.934,14
1.007 Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil Obra Construída/Reformada/Ampliada Existente 8.026.132,21
2.004 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior Alunos Atendidos Existente 7.639.281,78
2.022 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 61.489.659,10
2.023 Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental Alunos Atendidos Existente 138.035.419,79
2.025 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental Alunos Atendidos Existente 63.961.687,19
2.026 Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil Alunos Atendidos Existente 90.138.153,62
2.027 Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil Alunos Atendidos Existente 6.486.739,61
2.102 Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Existente 3.473.383,62
Total do Órgão: 404.010.391,06
Órgão: 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
1.005 Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e de Lazer Obra Construída/Reformada/Ampliada Existente 22.943.874,72
2.019 Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 22.529.161,04
2.020 Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer Alunos Atendidos Existente 1.891.901,31
2.104 Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Existente 93.267,28
Total do Órgão: 47.458.204,35
Órgão: 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
0.000 Parcelamento da Dívida Fundada Parcelas da Dívida Fund. pagas Existente 20.545.199,64
2.005 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 19.543.112,58
2.006 Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos Sistema de arrecadação modernizado e operacionalizado Existente 3.395.822,54
Total do Órgão: 43.484.134,76
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
1.015 Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos Equipamento Adquirido Existente 12.330.400,00
2.053 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 26.764.492,29
2.054 Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos Veículos conservados Existente 23.931.481,83
2.055 Pavimentação, conservação e melhoria de estrada Estrada Conservada Existente 12.250.163,36
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Código Descrição da Ação Produto Situação Valor 
Órgão: 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Total do Órgão: 75.276.537,48
Órgão: 011 - SECRETARIA JURÍDICA
2.014 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 7.861.614,59
2.015 Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 
PROCON
Pessoa Atendida Existente 570.626,19
Total do Órgão: 8.432.240,78
Órgão: 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
1.012 Instalação de Construções Ambientais Unidade Construída Existente 900.847,88
2.045 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 7.802.956,81
2.046 Manutenção e Desenvolvimento Ambiental Equipamento Adquirido Existente 179.113,95
2.047 Manutenção do Setor de Bem Estar Animal Animais Atendidos Existente 4.703.364,18
2.048 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente Equipamentos e Serviços Adquiridos Existente 1.094.358,89
Total do Órgão: 14.680.641,71
Órgão: 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1.002 Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto Ponte Construída/Recuperada/Substituição Existente 4.663.576,17
1.003 Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades Obra Construída/Reformada/Ampliada Existente 1.695,76
1.013 Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana Obra Realizada. Existente 38.623.158,71
2.002 Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 8.049.243,58
Total do Órgão: 51.337.674,22
Órgão: 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
2.016 Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 16.951.842,99
2.017 Manutenção da Sala do Empreendedor Pessoas Atendidas Existente 402.745,09
2.018 Regularização Fundiária Urbana Títulos Outorgados Existente 453.459,53
2.021 Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à Habitação de Interesse Social Indivíduo/Família Atendida Existente 2.967,58
Total do Órgão: 17.811.015,19
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
1.026 Reestruração e modernização da infraestrura física da sede da Secretária de Saúde Unidade administrativa reestruturada Existente 844.109,56
1.027 Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e Modernização Infraestrutura física da APS construída, ampliada ou modernizada Existente 8.354.561,84
1.029 Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e Modernização Infraestrutura física da Atenção Especializada à Saúde construída, ampliada 
ou modernizada
Existente 2.063.561,84
2.107 Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS Serviço Mantido Existente 33.790.537,56
2.108 Fortalecimento do Controle Social no SUS Conselho mantido Existente 22.578,00
2.109 Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da Atenção Primária à Saúde 
Integradas à Estratégia Saúde da Família
Serviços de atenção primária à saúde executados Existente 60.207.628,00
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Código Descrição da Ação Produto Situação Valor 
Órgão: 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.110 Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde Famílias acompanhadas Existente 21.260.212,30
2.111 Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atenção à Saúde Bucal Atendimento odontológico realizado Existente 20.997.429,10
2.115 Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada à Saúde Pacientes acompanhados pela rede de atenção especializada à saúde Existente 150.838.498,44
2.116 Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde Mental Pacientes acompanhados pelos serviços de saúde mental Existente 5.044.066,08
2.117 Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte Avançado na Policlínica 
Municipal
Atendimentos especializados realizados na Unidade de Suporte Avançado Existente 7.877.909,80
2.120 Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica Serviços de Assistência Farmacêutica executados Existente 11.005.216,96
2.122 Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde executados Existente 4.283.203,70
2.123 Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância ambiental em saúde Serviços de Vigilância Ambiental em Saúde executados Existente 5.501.483,12
2.124 Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde realizados Existente 3.017.828,88
2.125 Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância do 
trabalhador
Relatórios encaminhados à gestão Existente 809.538,52
2.126 Manutenção da Previdência Complementar - Saúde Serviço de previdência complementar mantido Existente 4.115,60
Total do Órgão: 335.922.479,30
Órgão: 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.062 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 49.647.936,44
2.063 Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico Serviço Mantido Existente 6.075.520,23
2.064 Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de Iluminação Pública Iluminação Pública Mantida Existente 10.599.826,80
2.065 Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Coleta, transporte e destinação de resíduos mantido Existente 16.080.967,91
2.066 Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas Urbanas Pavimentadas Vias públicas mantidas Existente 514.380,59
Total do Órgão: 82.918.631,97
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.009 Construir, reformar e ampliar Obra Construída/Reformada/Ampliada Existente 2.001.271,82
2.037 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 35.175.283,43
2.038 Proteção Social Básica Indivíduo/Família Atendida Existente 3.653.515,15
2.039 Proteção Social Especial Indivíduo/Família Atendida Existente 1.365.517,85
2.040 Benefícios Eventuais Indivíduo/Família Atendida Existente 2.872.420,38
2.041 Apoio a Entidades Assistenciais Apoio Realizado Existente 4.600.000,00
2.042 Segurança Alimentar Indivíduo/Família Atendida Existente 43.030,16
2.043 Inclusão Produtiva Indivíduo/Família Atendida Existente 848.096,38
2.044 Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência Apoio Realizado Existente 847,92
2.094 Cadastro Único Indivíduo/Família Atendida Existente 331.310,86
2.095 PROCADSUAS Indivíduo/Família Atendida Existente 50.873,06
2.096 Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Existente 60.634,64
2.097 Manutenção do Fundo do Idoso Indivíduo/Família Atendida Existente 847,92
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Código Descrição da Ação Produto Situação Valor 
Órgão: 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.098 Manutenção das Atividades Socioassistenciais Apoio Realizado Existente 2.178.141,42
Total do Órgão: 53.181.790,99
Órgão: 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2.034 Manutenção das Atividades Adiministrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 8.823.441,59
2.035 Renovação e manutenção de veículos Veículo Adquirido/Mantido Existente 3.024.639,00
2.103 Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota Pública Veículo Adquirido/Mantido Existente 1.388.834,65
Total do Órgão: 13.236.915,24
Órgão: 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
1.028 Campanhas Educativas Campanha Realizada Existente 80.000,00
2.061 Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais Servidor Remunerado Existente 8.865.185,25
2.112 Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno e Fiscalização, 
Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, Transparência, Ouvidoria, 
Correição
Auditoria/Inspeção/Monitoramento Existente 599.999,98
2.114 Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos Servidor Capacitado e Treinado Existente 80.000,00
Total do Órgão: 9.625.185,23
Órgão: 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
2.052 Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo Segurados Mantidos Existente 795.103,86
2.086 Manutenção da Previdência Complementar Segurados Mantidos Existente 7.309,80
2.118 Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS Certificação Institucional Mantido Existente 177.207,84
2.119 Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida Existente 12.276.603,95
2.121 Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo Segurados Mantidos Existente 90.056.887,68
Total do Órgão: 103.313.113,13
Órgão: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 Reserva de Contingência Serviço Mantido Existente 28.099.896,15
9.999 Reserva de Contingência Serviço Mantido Existente 2.215.097,99
Total do Órgão: 30.314.994,14
Total Geral: 1.503.624.809,42
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
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RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
1.004 P Realização de Concurso Público Concurso Realizado Secretaria de Administração unidade 1 200,00
2.002 A Manutenção das atividades 
administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Obras e Infraestrutura unidade 1 1.783.278,43
2.003 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Administração unidade 1 9.740.456,43
2.005 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Fazenda unidade 1 4.578.301,26
2.006 A Atualização e Modernização na 
Arrecadação de Tributos
Sistema de arrecadação modernizado e 
operacionalizado Secretaria de Fazenda Porcentagem 25 775.800,00
2.008 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Agropecuária unidade 1 2.672.499,08
2.014 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria Jurídica unidade 1 1.794.960,07
2.016 A Manutenção das atividades 
administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Planejamento e Projetos unidade 1 3.901.815,49
2.019 A Manutenção das atividades 
administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Esportes e Lazer unidade 1 6.675.894,18
2.028 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Cultura e Turismo unidade 1 2.014.234,81
2.034 A Manutenção das Atividades 
Adiministrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Transportes unidade 1 1.987.103,81
2.037 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 1 7.849.457,98
2.045 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Meio Ambiente unidade 1 1.707.728,18
2.053 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Interior unidade 1 5.825.192,89
2.056 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Defesa Social unidade 1 1.047.734,88
2.062 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Serviços Urbanos unidade 1 11.511.574,93
2.067 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Gabinete unidade 1 1.606.872,11
2.088 A Manutenção do Arquivo Público 
Municipal Arquivo mantido Secretaria de Administração unidade 1 60.000,00
Total Programa: 65.533.104,53
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AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
2.004 A Manutenção do Transporte Escolar do 
Ensino Superior Alunos Atendidos Secretaria de Educação unidade 402 1.802.000,00
Total Programa: 1.802.000,00
Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
1.026 P
Reestruração e modernização da 
infraestrura física da sede da Secretária 
de Saúde
Unidade administrativa reestruturada Fundo Municipal de Saúde percentual 25 205.100,00
2.107 A Manutenção das atividades de apoio à 
gestão do SUS Serviço Mantido Fundo Municipal de Saúde unidade 1 8.649.681,73
2.108 A Fortalecimento do Controle Social no 
SUS Conselho mantido Fundo Municipal de Saúde unidade 1 5.500,00
Total Programa: 8.860.281,73
Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.022 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Secretaria de Educação unidade 1 14.666.300,00
2.023 A Manutenção das Atividades 
Administrativas do Ensino Fundamental Alunos Atendidos Secretaria de Educação unidade 2323 33.010.595,53
2.026 A Manutenção das Atividades 
Administrativas do Ensino Infantil Alunos Atendidos Secretaria de Educação unidade 2004 20.509.315,79
Total Programa: 68.186.211,32
Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1.014 P Equipamentos, Infraestrutura e obras para 
o desenvolvimento do setor agrícola
Equipamento /infraestrutura adquirido ou obra 
construída Secretaria de Agropecuária unidade 1 110.143,00
2.009 A Serviço de Inspeção Municipal Agroindústria Regularizada Secretaria de Agropecuária unidade 17 66.148,50
2.010 A Realização de pesquisa, inovação e 
tecnologia no setor agropecuário Pesquisa e Capacitação Apoiada Secretaria de Agropecuária unidade 3 83.600,00
2.011 A Promoção e Fortalecimento da 
Agricultura Familiar Agricultor Atendido Secretaria de Agropecuária unidade 150 136.163,50
2.012 A Apoio ao Associativismo e ao 
Cooperativismo Associações e cooperativas agrícolas apoiadas Secretaria de Agropecuária unidade 21 828.789,50
2.092 A Manutenção das atividades do PRONAF 
- SMJ Agricultor Atendido Secretaria de Agropecuária unidade 65 2.349.160,00
Total Programa: 3.574.004,50
Programa: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
2.018 A Regularização Fundiária Urbana Títulos Outorgados Secretaria de Planejamento e Projetos unidade 50 289.220,85
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 135 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 9 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Total Programa: 289.220,85
Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
1.002 P Construção, recuperação e substituição 
de pontes de concreto Ponte Construída/Recuperada/Substituição Secretaria de Obras e Infraestrutura unidade 1 1.100.050,00
1.003 P Ações desenvolvidas por meio do Fundo 
Cidades Obra Construída/Reformada/Ampliada Secretaria de Obras e Infraestrutura unidade 1 400,00
1.013 P Pavimentação, Drenagem e Mobilidade 
Urbana Obra Realizada. Secretaria de Obras e Infraestrutura km 1 8.784.552,41
Total Programa: 9.885.002,41
Programa: 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
1.005 P Construção, Reforma e Ampliação de 
Espaços Esportivos e de Lazer Obra Construída/Reformada/Ampliada Secretaria de Esportes e Lazer unidade 1 3.992.902,90
2.020 A Promoção e apoio às práticas esportivas 
de recreação e de lazer Alunos Atendidos Secretaria de Esportes e Lazer unidade 500 455.300,00
Total Programa: 4.448.202,90
Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2.029 A Promoção e Estruturação do Turismo e 
Cultura Serviço Mantido Secretaria de Cultura e Turismo unidade 1 318.300,00
2.030 A Manutenção do Fundo Municipal da 
Cultura Ação Apoiada Fundo Municipal da Cultura unidade 1 334.900,00
2.031 A Manutenção do Fundo Municipal de 
Turismo Ação Apoiada Fundo Municipal de Turismo unidade 1 30.800,00
2.032 A Eventos e Festivais Culturais e Turísticos Eventos realizados Secretaria de Cultura e Turismo unidade 4 3.061.000,00
2.033 A Apoio ao Setor Turístico e Cultural Termo de Fomento e Colaboração Realizado Secretaria de Cultura e Turismo unidade 3 361.400,00
Total Programa: 4.106.400,00
Programa: 0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2.021 A Manutenção e Desenvolvimento de ações 
voltadas à Habitação de Interesse Social Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social unidade 1 700,00
Total Programa: 700,00
Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.025 A Manutenção do Transporte Escolar do 
Ensino Fundamental Alunos Atendidos Secretaria de Educação unidade 3855 15.087.416,80
2.027 A Manutenção do Transporte Escolar da 
Educação Infantil Alunos Atendidos Secretaria de Educação unidade 1271 1.530.100,00
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CONSOLIDAÇÃO
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AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Total Programa: 16.617.516,80
Programa: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
1.006 P Construção, reforma e ampliação das 
unidades de ensino fundamental Obra Construída/Reformada/Ampliada Secretaria de Educação unidade 3 5.983.585,54
1.007 P Construção, reforma e ampliação das 
unidades de educação infantil Obra Construída/Reformada/Ampliada Secretaria de Educação unidade 2 2.162.583,02
Total Programa: 8.146.168,56
Programa: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
2.035 A Renovação e manutenção de veículos Veículo Adquirido/Mantido Secretaria de Transportes unidade 120 629.400,00
2.103 A Manutenção, Operação, Renovação e 
Reserva Técnica da Frota Pública Veículo Adquirido/Mantido Secretaria de Transportes unidade 120 327.600,00
Total Programa: 957.000,00
Programa: 0024 - ESTRUTURANDO A REDE
1.009 P Construir, reformar e ampliar Obra Construída/Reformada/Ampliada Fundo Municipal de Assistência Social unidade 1 400.300,00
Total Programa: 400.300,00
Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
2.038 A Proteção Social Básica Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 500 755.150,00
2.039 A Proteção Social Especial Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 200 322.100,00
2.040 A Benefícios Eventuais Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 200 677.550,00
2.041 A Apoio a Entidades Assistenciais Apoio Realizado Fundo Municipal de Assistência Social unidade 1 1.150.000,00
2.042 A Segurança Alimentar Indivíduo/Família Atendida Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social unidade 200 10.150,00
2.043 A Inclusão Produtiva Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 20 200.050,00
2.044 A Manutenção do Fundo da Infância e 
Adolescência Apoio Realizado Fundo Municipal da Infância e 
Adolescência unidade 1 200,00
2.094 A Cadastro Único Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 200 78.150,00
2.095 A PROCADSUAS Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 10 12.000,00
2.097 A Manutenção do Fundo do Idoso Indivíduo/Família Atendida Fundo Municipal do Idoso unidade 10 200,00
2.098 A Manutenção das Atividades 
Socioassistenciais Apoio Realizado Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social unidade 1 510.350,00
Total Programa: 3.715.900,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 137 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 5 de 9 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
1.012 P Instalação de Construções Ambientais Unidade Construída Secretaria de Meio Ambiente unidade 1 450.200,00
2.046 A Manutenção e Desenvolvimento 
Ambiental Equipamento Adquirido Secretaria de Meio Ambiente unidade 25 42.311,74
2.047 A Manutenção do Setor de Bem Estar 
Animal Animais Atendidos Secretaria de Meio Ambiente unidade 800 1.110.000,00
2.048 A Manutenção do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente Equipamentos e Serviços Adquiridos Fundo Municipal do Meio Ambiente unidade 16 258.150,00
Total Programa: 1.860.661,74
Programa: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
2.118 A Manutenção do Programa Pró-Gestão 
RPPS Certificação Institucional Mantido Instituto de Previdência percentual 100 41.800,00
2.119 A Manutenção das Atividades 
Administrativas Unidade Administrativa Mantida Instituto de Previdência unidade 1 2.842.779,00
Total Programa: 2.884.579,00
Programa: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
2.101 A Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial 
do RPPS Aporte Mantido Secretaria de Administração unidade 100 6.650.000,00
Total Programa: 6.650.000,00
Programa: 0032 - APOIO AO PROCON
2.015 A
Manutenção da Coordenadoria Municipal 
de Proteção e Defesa do Consumidor - 
PROCON
Pessoa Atendida Secretaria Jurídica unidade 200 134.600,00
Total Programa: 134.600,00
Programa: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
1.015 P Aquisição de máquinas, equipamentos e 
veículos Equipamento Adquirido Secretaria de Interior unidade 5 3.830.100,00
2.054 A Manutenção da frota de máquinas, 
equipamentos e veículos Veículos conservados Secretaria de Interior unidade 90 5.566.919,80
2.055 A Pavimentação, conservação e melhoria de 
estrada Estrada Conservada Secretaria de Interior km 130 3.167.865,75
Total Programa: 12.564.885,55
Programa: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
1.025 P Realização de Concurso Público Concurso Realizado Secretaria de Defesa Social unidade 1 502.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 138 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 6 de 9 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
2.057 A Implantação e Manutenção da Guarda 
Municipal Guarda Municipal Implantada e Mantida Secretaria de Defesa Social unidade 30 864.800,00
Total Programa: 1.366.800,00
Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
2.063 A Implantação, Manutenção e Ampliação 
dos Serviços de Saneamento Básico Serviço Mantido Secretaria de Serviços Urbanos unidade 10 3.014.171,15
2.064 A Manutenção, Modernização e Ampliação 
do Parque de Iluminação Pública Iluminação Pública Mantida Secretaria de Serviços Urbanos unidade 200 2.500.300,00
2.065 A Gestão, Coleta, Transporte e Destinação 
Final de Resíduos Coleta, transporte e destinação de resíduos mantido Secretaria de Serviços Urbanos tonelada 6000 3.556.434,44
2.066 A Conservação, Reparos, e Melhorias das 
Vias Públicas Urbanas Pavimentadas Vias públicas mantidas Secretaria de Serviços Urbanos unidade 30 124.100,00
Total Programa: 9.195.005,59
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
1.027 P Infraestrutura da Atenção Primária à 
Saúde - Obras e Modernização
Infraestrutura física da APS construída, ampliada 
ou modernizada Fundo Municipal de Saúde unidade 2 3.400,00
2.109 A
Manutenção, Fortalecimento e 
Ampliação das Ações da Atenção 
Primária à Saúde Integradas à Estratégia 
Saúde da Família
Serviços de atenção primária à saúde executados Fundo Municipal de Saúde percentual 85 14.392.220,91
2.110 A Manutenção e Fortalecimento das Ações 
dos Agentes Comunitários de Saúde Famílias acompanhadas Fundo Municipal de Saúde percentual 80 5.191.041,96
2.111 A
Manutenção, Fortalecimento e 
Ampliação da Rede de Atenção à Saúde 
Bucal
Atendimento odontológico realizado Fundo Municipal de Saúde unidade 18750 5.117.318,42
Total Programa: 24.703.981,29
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
1.029 P Infraestrutura da Atenção Especializada 
à Saúde - Obras e Modernização
Infraestrutura física da Atenção Especializada à 
Saúde construída, ampliada ou modernizada Fundo Municipal de Saúde unidade 1 501.400,00
2.115 A Manutenção e Fortalecimento das Ações 
da Atenção Especializada à Saúde
Pacientes acompanhados pela rede de atenção 
especializada à saúde Fundo Municipal de Saúde unidade 8030 36.166.659,37
2.116 A Manutenção e Fortalecimento das Ações 
de Atenção à Saúde Mental
Pacientes acompanhados pelos serviços de saúde 
mental Fundo Municipal de Saúde percentual 40 1.252.728,00
2.117 A
Implantação e Manutenção da Unidade 
de Suporte Avançado na Policlínica 
Municipal
Atendimentos especializados realizados na Unidade 
de Suporte Avançado Fundo Municipal de Saúde percentual 10 1.957.681,02
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 139 / 615
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36.388.445/0001-38
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 7 de 9 29/08/2025
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Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Total Programa: 39.878.468,39
Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
2.122 A Manutenção e Fortalecimento das Ações 
de Vigilância Sanitária
Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde 
executados Fundo Municipal de Saúde percentual 80 1.040.724,00
2.123 A Manutenção e Fortalecimento das ações 
de vigilância ambiental em saúde
Serviços de Vigilância Ambiental em Saúde 
executados Fundo Municipal de Saúde unidade 5750 1.343.199,32
2.124 A Manutenção e Fortalecimento das ações 
de vigilância epidemiológica
Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde 
realizados Fundo Municipal de Saúde unidade 4500 733.265,84
2.125 A
Implementação, Manutenção e 
Fortalecimento das ações de vigilância do 
trabalhador
Relatórios encaminhados à gestão Fundo Municipal de Saúde unidade 1 196.700,00
Total Programa: 3.313.889,16
Programa: 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
2.120 A Fomento e qualificação das ações de 
assistência farmacêutica Serviços de Assistência Farmacêutica executados Fundo Municipal de Saúde percentual 85 2.674.024,92
Total Programa: 2.674.024,92
Programa: 0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
2.086 A Manutenção da Previdência 
Complementar Segurados Mantidos Instituto de Previdência unidade 1 1.724,25
Total Programa: 1.724,25
Programa: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
1.019 P Melhorias e Conservação de Instalações 
do Poder Legislativo Obra Realizada Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá unidade 1 1.000.000,00
2.089 A Manutenção das Atividades Legislativas Unidade Administrativa Mantida Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá unidade 1 13.471.943,25
2.090 A Treinamento e Capacitação de Pessoal Servidor Capacitado e Treinado Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá unidade 10 100.000,00
Total Programa: 14.571.943,25
Programa: 0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
2.126 A Manutenção da Previdência 
Complementar - Saúde Serviço de previdência complementar mantido Fundo Municipal de Saúde unidade 1 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 140 / 615
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AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 8 de 9 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
2.096 A Manutenção das Ações Destinadas à 
Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Fundo Municipal de Assistência Social unidade 15 14.150,00
2.102 A Manutenção das ações destinadas à 
Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Secretaria de Educação unidade 60 819.334,18
2.104 A Manutenção das ações destinadas à 
Primeira Infância Criança de 0 a 6 anos atendida Secretaria de Esportes e Lazer unidade 60 22.000,00
Total Programa: 855.484,18
Programa: 0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
0.000 O Parcelamento da Dívida Fundada Parcelas da Dívida Fund. pagas Secretaria de Fazenda unidade 12 6.728.399,88
Total Programa: 6.728.399,88
Programa: 0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
2.087 A Manutenção da Previdência 
Complementar Previdência Complementar Implementada/Mantida Secretaria de Administração unidade 1 4.000,00
Total Programa: 4.000,00
Programa: 0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
2.105 A Remuneração de Indenização de Escala 
Operacional (ISEO) Escalas operacionais suplementares indenizadas Secretaria de Defesa Social unidade 1080 305.790,00
Total Programa: 305.790,00
Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
2.058 A Ações de Proteção e Defesa Civil Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Secretaria de Defesa Social unidade 2000 376.000,00
2.059 A Manutenção do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
Civil - FUNMPDEC unidade 1 1.000,00
Total Programa: 377.000,00
Programa: 0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
2.060 A Manutenção do Fundo Municipal de 
Segurança Pública Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Fundo Municipal de Segurança Pública unidade 1 1.000,00
Total Programa: 1.000,00
Programa: 0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
2.106 A Segurança Viária, Fiscalização e 
Mobilidade Urbana
Entregas Mensuraveis de Segurança viária, 
fiscalização e mobilidade urbana. Secretaria de Defesa Social km 100 127.000,00
Total Programa: 127.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 141 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 9 de 9 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Tipo Descrição da Ação Descrição do Produto Unid. Responsável Unid. de Medida Quant. do Ano
em Curso
Valor do Orçamento do 
Exercício em Curso (Em R$ 
2026)
Programa: 0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
2.017 A Manutenção da Sala do Empreendedor Pessoas Atendidas Secretaria de Planejamento e Projetos unidade 1300 95.000,00
Total Programa: 95.000,00
Programa: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1.028 P Campanhas Educativas Campanha Realizada Controladoria Geral Interna unidade 1 25.000,00
2.061 A Remuneração de Pessoal Ativo e 
encargos sociais Servidor Remunerado Controladoria Geral Interna unidade 14 1.918.614,81
2.112 A
Realização de Ações de Auditoria 
Interna, Controle Interno e Fiscalização, 
Prevenção à Corrupção e Promoção da 
Integridade, Transparência, Ouvidoria, 
Correição
Auditoria/Inspeção/Monitoramento Controladoria Geral Interna unidade 10 130.000,00
2.114 A Capacitação e Treinamento de Recursos 
Humanos Servidor Capacitado e Treinado Controladoria Geral Interna unidade 4 20.000,00
Total Programa: 2.093.614,81
Programa: 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2.052 A Manutenção da Previdência do Servidor - 
Legislativo Segurados Mantidos Instituto de Previdência unidade 2 180.723,00
2.121 A Manutenção da Previdência do Servidor - 
Executivo Segurados Mantidos Instituto de Previdência unidade 286 20.462.754,53
Total Programa: 20.643.477,53
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 O Reserva de Contingência Serviço Mantido Reserva de Contingência unidade 1 7.122.500,00
Total Programa: 7.122.500,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 142 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 115
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº031
PROGRAMA APOIO AO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0050
AÇÕES
ATIVIDADE Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.019
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00 4.239.422,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 143 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 115
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº031
PROGRAMA APOIO AO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0050
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Legislativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.089
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26 57.113.252,50
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 144 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 115
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº01
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº031
PROGRAMA APOIO AO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0050
AÇÕES
ATIVIDADE Treinamento e Capacitação de Pessoal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.090
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 145 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 4 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.067
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 146 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 5 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Realização de Concurso Público
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.004
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 6 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.003
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28 42.110.262,06
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 7 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Arquivo Público Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.088
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33 252.718,26
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 149 / 615
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 8 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Previdência Complementar
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº273
PROGRAMA APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0058
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Previdência Complementar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.087
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 150 / 615
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 9 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº272
PROGRAMA APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0031
AÇÕES
ATIVIDADE Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.101
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
400,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
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GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 10 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.008
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
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GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 11 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Equipamentos, Infraestrutura e obras para o desenvolvimento do setor agrícola
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.014
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27 716.942,66
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36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 12 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Serviço de Inspeção Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.009
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
74,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
17,00 18,00 19,00 20,00 74,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59 280.431,41
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 13 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.010
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3,00 3,00 3,00 3,00 12,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20 354.415,69
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GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.011
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
660,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
150,00 160,00 170,00 180,00 660,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09 577.254,53
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.012
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
90,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
21,00 22,00 23,00 24,00 90,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66 3.401.000,22
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 16 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0006
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.092
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
275,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
65,00 68,00 70,00 72,00 275,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71 9.623.649,40
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 17 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.028
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 18 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº392
PROGRAMA TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
AÇÕES
ATIVIDADE Eventos e Festivais Culturais e Turísticos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.032
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
16,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
4,00 4,00 4,00 4,00 16,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 160 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 19 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº695
PROGRAMA TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
AÇÕES
ATIVIDADE Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.029
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01 1.477.581,41
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 161 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 20 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº695
PROGRAMA TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
AÇÕES
ATIVIDADE Apoio ao Setor Turístico e Cultural
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.033
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3,00 3,00 3,00 3,00 12,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75 1.532.127,10
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 162 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 21 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº392
PROGRAMA TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.030
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 163 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº23
SUBFUNÇÃO Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº695
PROGRAMA TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0014
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.031
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 164 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 23 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.056
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 165 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 24 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº182
PROGRAMA PREVENIR E PROTEGER
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0060
AÇÕES
ATIVIDADE Ações de Proteção e Defesa Civil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.058
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
8.000,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 166 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 25 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Informação e Inteligência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº183
PROGRAMA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0036
AÇÕES
ATIVIDADE Realização de Concurso Público
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.025
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
502.000,00 0,00 0,00 0,00 502.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 167 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 26 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Informação e Inteligência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº183
PROGRAMA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0036
AÇÕES
ATIVIDADE Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.057
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
120,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
30,00 30,00 30,00 30,00 120,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.247.848,51
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 168 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 27 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Informação e Inteligência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº183
PROGRAMA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0059
AÇÕES
ATIVIDADE Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.105
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4.320,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.080,00 1.080,00 1.080,00 1.080,00 4.320,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 169 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 28 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Informação e Inteligência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº183
PROGRAMA SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0062
AÇÕES
ATIVIDADE Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.106
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
400,00 quilômetro
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 170 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 29 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0061
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.060
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 171 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 30 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº06
SUBFUNÇÃO Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº182
PROGRAMA PREVENIR E PROTEGER
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0060
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.059
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 172 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 31 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0005
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.022
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 173 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 32 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº361
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0005
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.023
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
9.292,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.323,00 2.323,00 2.323,00 2.323,00 9.292,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 174 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 33 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº361
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.025
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
15.420,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.855,00 3.855,00 3.855,00 3.855,00 15.420,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 175 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 34 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº361
PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
AÇÕES
ATIVIDADE Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.006
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3,00 3,00 3,00 3,00 12,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 176 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 35 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº365
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0005
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.026
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
8.016,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.004,00 2.004,00 2.004,00 2.004,00 8.016,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 177 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 36 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº365
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0017
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.027
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5.084,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.271,00 1.271,00 1.271,00 1.271,00 5.084,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 178 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 37 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº365
PROGRAMA INFRAESTRUTURA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0018
AÇÕES
ATIVIDADE Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.007
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2,00 1,00 1,00 1,00 5,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 179 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 38 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº365
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0055
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.102
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
240,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 180 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 39 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº364
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0003
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.004
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1.608,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
402,00 402,00 402,00 402,00 1.608,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 181 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 40 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº27
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das atividades administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.019
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 182 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 41 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº812
PROGRAMA CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
AÇÕES
ATIVIDADE Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e de Lazer
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.005
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03 22.943.874,72
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 183 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 42 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº812
PROGRAMA CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0012
AÇÕES
ATIVIDADE Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.020
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2.000,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48 1.891.901,31
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 184 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 43 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº812
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0055
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.104
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
240,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 185 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 44 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.005
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 186 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 45 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração de Receitas
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº129
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.006
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Porcentagem
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 187 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 46 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº28
SUBFUNÇÃO Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº843
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0056
AÇÕES
ATIVIDADE Parcelamento da Dívida Fundada
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº0.000
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
36,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
12,00 12,00 12,00 0,00 36,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 188 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 47 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.053
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 189 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 48 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0034
AÇÕES
ATIVIDADE Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.015
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
20,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00 12.330.400,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 190 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 49 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0034
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.054
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
390,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
90,00 95,00 100,00 105,00 390,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49 23.931.481,83
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 191 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 50 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº606
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0034
AÇÕES
ATIVIDADE Pavimentação, conservação e melhoria de estrada
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.055
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
520,00 quilômetro
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
130,00 130,00 130,00 130,00 520,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44 12.250.163,36
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 192 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 51 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº03
SUBFUNÇÃO Defesa da Ordem Jurídica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº091
PROGRAMA APOIO AO PROCON
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0032
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.015
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 193 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 52 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº03
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.014
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 194 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 53 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº18
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.045
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 195 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 54 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº541
PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0028
AÇÕES
ATIVIDADE Instalação de Construções Ambientais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.012
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 0,00 0,00 2,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02 900.847,88
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 196 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 55 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº541
PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0028
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Desenvolvimento Ambiental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.046
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67 179.113,95
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 197 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 56 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº541
PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0028
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Setor de Bem Estar Animal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.047
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4.400,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
800,00 1.000,00 1.200,00 1.400,00 4.400,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98 4.703.364,18
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 198 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 57 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº18
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº541
PROGRAMA MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0028
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.048
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
19,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
16,00 1,00 1,00 1,00 19,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 199 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 58 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das atividades administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.002
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 200 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 59 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº451
PROGRAMA INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
AÇÕES
ATIVIDADE Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.003
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
400,00 416,00 431,72 448,04 1.695,76
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 201 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 60 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº451
PROGRAMA INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
AÇÕES
ATIVIDADE Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.013
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 quilômetro
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96 38.623.158,71
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 202 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 61 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº782
PROGRAMA INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0010
AÇÕES
ATIVIDADE Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.002
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 203 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 62 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº121
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das atividades administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.016
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 204 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 63 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº121
PROGRAMA APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0063
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Sala do Empreendedor
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.017
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
5.200,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 205 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 64 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº16
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0009
AÇÕES
ATIVIDADE Regularização Fundiária Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.018
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
200,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 206 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 65 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº16
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0015
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à Habitação de Interesse Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.021
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 207 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 66 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0004
AÇÕES
ATIVIDADE Reestruração e modernização da infraestrura física da sede da Secretária de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.026
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
225,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
25,00 40,00 60,00 100,00 225,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78 844.109,56
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 208 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 67 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0004
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.107
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21 33.790.537,56
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 209 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 68 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0004
AÇÕES
ATIVIDADE Fortalecimento do Controle Social no SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.108
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00 22.578,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 210 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 69 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Previdência Complementar
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº273
PROGRAMA APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0052
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Previdência Complementar - Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.126
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 211 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 70 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº301
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO 
SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0043
AÇÕES
ATIVIDADE Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e Modernização
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.027
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2,00 4,00 5,00 1,00 12,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92 8.354.561,84
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 212 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 71 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº301
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO 
SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0043
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.109
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
349,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
85,00 87,00 87,00 90,00 349,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50 60.207.628,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 213 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 72 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº301
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO 
SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0043
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.110
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
338,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
80,00 83,00 85,00 90,00 338,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35 21.260.212,30
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 214 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 73 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº301
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO 
SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0043
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atenção à Saúde Bucal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.111
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
75.900,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
18.750,00 18.750,00 19.100,00 19.300,00 75.900,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76 20.997.429,10
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 215 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 74 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº302
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0044
AÇÕES
ATIVIDADE Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e Modernização
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.029
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
3,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 0,00 3,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92 2.063.561,84
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 216 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 75 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº302
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0044
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada à Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.115
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
32.120,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
8.030,00 8.030,00 8.030,00 8.030,00 32.120,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23 150.838.498,44
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 217 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 76 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº302
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0044
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde Mental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.116
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
190,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
40,00 45,00 50,00 55,00 190,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04 5.044.066,08
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 218 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 77 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº302
PROGRAMA APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0044
AÇÕES
ATIVIDADE Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte Avançado na Policlínica Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.117
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
170,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 30,00 50,00 80,00 170,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26 7.877.909,80
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 219 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 78 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº303
PROGRAMA FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0047
AÇÕES
ATIVIDADE Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.120
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
340,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
85,00 85,00 85,00 85,00 340,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 220 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 79 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº304
PROGRAMA VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0045
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.122
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
320,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
80,00 80,00 80,00 80,00 320,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 221 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 80 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº305
PROGRAMA VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0045
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância ambiental em saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.123
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
23.000,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
5.750,00 5.750,00 5.750,00 5.750,00 23.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25 5.501.483,12
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 222 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 81 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº305
PROGRAMA VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0045
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.124
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
18.000,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 18.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28 3.017.828,88
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 223 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 82 de 115
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PMSMJ
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº10
SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº305
PROGRAMA VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0045
AÇÕES
ATIVIDADE Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância do trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.125
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
13,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 4,00 4,00 4,00 13,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26 809.538,52
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 224 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 83 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.062
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 225 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 84 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº452
PROGRAMA CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0039
AÇÕES
ATIVIDADE Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.063
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66 6.075.520,23
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 226 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 85 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº452
PROGRAMA CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0039
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.064
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01 10.599.826,80
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 227 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 86 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº452
PROGRAMA CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0039
AÇÕES
ATIVIDADE Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.065
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
24.000,00 tonelada
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33 16.080.967,91
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 228 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 87 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº452
PROGRAMA CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0039
AÇÕES
ATIVIDADE Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas Urbanas Pavimentadas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.066
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
120,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
30,00 30,00 30,00 30,00 120,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26 514.380,59
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 229 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 88 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência à Pessoa Idosa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº241
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo do Idoso
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.097
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 230 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 89 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº245
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Segurança Alimentar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.042
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13 43.030,16
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 231 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 90 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº245
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Socioassistenciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.098
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26 2.178.141,42
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 232 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 91 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.037
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 233 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 92 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA ESTRUTURANDO A REDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0024
AÇÕES
ATIVIDADE Construir, reformar e ampliar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.009
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 234 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 93 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Proteção Social Básica
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.038
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
2.000,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08 3.653.515,15
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 235 / 615
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36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 94 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Proteção Social Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.039
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44 1.365.517,85
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 236 / 615
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36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 95 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Benefícios Eventuais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.040
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53 2.872.420,38
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 237 / 615
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36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 96 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Apoio a Entidades Assistenciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.041
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 238 / 615
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36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 97 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Inclusão Produtiva
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.043
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
80,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01 848.096,38
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 239 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 98 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Cadastro Único
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.094
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
800,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61 331.310,86
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 240 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 99 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE PROCADSUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.095
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 241 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 100 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº003
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº244
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0055
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.096
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
60,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 242 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 101 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº004
FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº08
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº243
PROGRAMA PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0026
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.044
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 243 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 102 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0001
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Adiministrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.034
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 244 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 103 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
AÇÕES
ATIVIDADE Renovação e manutenção de veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.035
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
480,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
120,00 120,00 120,00 120,00 480,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23 3.024.639,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 245 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 104 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº26
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0021
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.103
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
480,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
120,00 120,00 120,00 120,00 480,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04 1.388.834,65
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 246 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 105 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº124
PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0064
AÇÕES
ATIVIDADE Campanhas Educativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1.028
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 80.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 247 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 106 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº124
PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0064
AÇÕES
ATIVIDADE Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.061
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
56,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
14,00 14,00 14,00 14,00 56,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57 8.865.185,25
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 248 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 107 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº124
PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0064
AÇÕES
ATIVIDADE Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, 
Transparência, Ouvidoria, Correição
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.112
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
40,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98 599.999,98
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 249 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 108 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº04
SUBFUNÇÃO Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº124
PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0064
AÇÕES
ATIVIDADE Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.114
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
14,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
4,00 4,00 2,00 4,00 14,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 250 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 109 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº122
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0030
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.118
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
400,00 percentual
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 251 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 110 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº272
PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0030
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção das Atividades Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.119
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 252 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 111 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº272
PROGRAMA PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0065
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.052
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
8,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69 795.103,86
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 253 / 615
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ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 112 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº272
PROGRAMA PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0065
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.121
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1.218,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
286,00 297,00 312,00 323,00 1.218,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25 90.056.887,68
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 254 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 113 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº09
SUBFUNÇÃO Previdência Complementar
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº273
PROGRAMA APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº0048
AÇÕES
ATIVIDADE Manutenção da Previdência Complementar
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2.086
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 255 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 114 de 115
UNIDADE EXECUTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº001
FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº99
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
AÇÕES
ATIVIDADE Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9.999
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
6.600.000,00 6.884.000,00 7.163.115,20 7.452.780,95 28.099.896,15
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 256 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO III UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS
Gerado por: silvia.giordani Página 115 de 115
UNIDADE EXECUTORA INST. PREV. E ASSIST. SERV. SANTA MARIA DE JETIBA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº002
FUNÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº99
SUBFUNÇÃO Reserva do RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº997
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9999
AÇÕES
ATIVIDADE Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9.999
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
4,00 unidade
METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
METAS FINANCEIRAS POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 META PPA 
522.500,00 543.400,00 563.940,52 585.257,47 2.215.097,99
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 257 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA PERCENTUAL/VALOR
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 2 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa Total no PPA
2026 2027 2028 2029
Valor % Valor % Valor % Valor %
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO 280.752.821,11 65.533.104,53 23,34 67.134.211,27 23,91 69.718.085,61 24,83 78.367.419,70 27,91
0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO 7.639.281,78 1.802.000,00 23,59 1.874.080,00 24,53 1.944.928,20 25,46 2.018.273,58 26,42
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO 
SUS
34.657.225,12 8.860.281,73 25,57 8.039.055,41 23,20 8.878.943,99 25,62 8.878.943,99 25,62
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 289.663.232,51 68.186.211,32 23,54 69.833.948,46 24,11 74.399.977,03 25,68 77.243.095,70 26,67
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 14.953.693,91 3.574.004,50 23,90 3.471.194,68 23,21 3.637.831,21 24,33 4.270.663,52 28,56
0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 453.459,53 289.220,85 63,78 52.728,00 11,63 54.721,11 12,07 56.789,57 12,52
0010 - INFRAESTRUTURA 43.288.430,64 9.885.002,41 22,84 10.010.402,51 23,12 10.531.065,72 24,33 12.861.960,00 29,71
0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA 24.835.776,03 4.448.202,90 17,91 8.617.424,00 34,70 8.629.044,62 34,74 3.141.104,51 12,65
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL
17.941.097,10 4.106.400,00 22,89 3.925.696,00 21,88 4.044.660,07 22,54 5.864.341,03 32,69
0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.967,58 700,00 23,59 728,00 24,53 755,51 25,46 784,07 26,42
0017 - TRANSPORTE ESCOLAR 70.448.426,80 16.617.516,80 23,59 17.282.177,47 24,53 17.935.405,99 25,46 18.613.326,54 26,42
0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR 32.786.066,35 8.146.168,56 24,85 9.574.058,60 29,20 7.460.944,36 22,76 7.604.894,83 23,20
0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA 4.413.473,65 957.000,00 21,68 971.280,00 22,01 985.314,38 22,33 1.499.879,27 33,98
0024 - ESTRUTURANDO A REDE 2.001.271,82 400.300,00 20,00 300.312,00 15,01 300.323,79 15,01 1.000.336,03 49,99
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 15.944.601,10 3.715.900,00 23,31 3.813.236,00 23,92 3.909.360,64 24,52 4.506.104,46 28,26
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL 6.877.684,90 1.860.661,74 27,05 1.816.636,21 26,41 1.571.647,92 22,85 1.628.739,03 23,68
0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ 12.453.811,79 2.884.579,00 23,16 3.041.682,79 24,42 3.203.233,86 25,72 3.324.316,14 26,69
0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 26.600.000,00 6.650.000,00 25,00 6.650.000,00 25,00 6.650.000,00 25,00 6.650.000,00 25,00
0032 - APOIO AO PROCON 570.626,19 134.600,00 23,59 139.984,00 24,53 145.275,39 25,46 150.766,80 26,42
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL 48.512.045,19 12.564.885,55 25,90 11.042.188,87 22,76 11.145.234,84 22,97 13.759.735,93 28,36
0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 10.749.848,51 1.366.800,00 12,71 3.415.248,77 31,77 3.024.326,86 28,13 2.943.472,88 27,38
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA 33.270.695,53 9.195.005,59 27,64 7.458.675,45 22,42 7.872.011,23 23,66 8.745.003,26 26,28
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO 
PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
110.819.831,24 24.703.981,29 22,29 27.570.460,89 24,88 28.522.694,53 25,74 30.022.694,53 27,09
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
NO SUS
165.824.036,16 39.878.468,39 24,05 40.149.456,87 24,21 42.898.055,45 25,87 42.898.055,45 25,87
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA 13.612.054,22 3.313.889,16 24,35 3.437.244,74 25,25 3.430.460,16 25,20 3.430.460,16 25,20
0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
NO SUS
11.005.216,96 2.674.024,92 24,30 2.780.985,92 25,27 2.775.103,06 25,22 2.775.103,06 25,22
0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS 7.309,80 1.724,25 23,59 1.793,22 24,53 1.860,99 25,46 1.931,34 26,42
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO 61.776.616,70 14.571.943,25 23,59 15.154.820,98 24,53 15.727.673,21 25,46 16.322.179,26 26,42
0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE 4.115,60 1.000,00 24,30 1.040,00 25,27 1.037,80 25,22 1.037,80 25,22
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA 3.627.285,54 855.484,18 23,58 889.803,55 24,53 923.553,20 25,46 958.444,61 26,42
0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS 20.545.199,64 6.728.399,88 32,75 6.848.399,88 33,33 6.968.399,88 33,92 0,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 258 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA PERCENTUAL/VALOR
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 2 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa Total no PPA
2026 2027 2028 2029
Valor % Valor % Valor % Valor %
0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 16.000,00 4.000,00 25,00 4.000,00 25,00 4.000,00 25,00 4.000,00 25,00
0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO) 1.073.160,00 305.790,00 28,49 255.790,00 23,84 255.790,00 23,84 255.790,00 23,84
0060 - PREVENIR E PROTEGER 3.083.530,42 377.000,00 12,23 889.120,00 28,83 802.014,34 26,01 1.015.396,08 32,93
0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.000,00 1.000,00 25,00 1.000,00 25,00 1.000,00 25,00 1.000,00 25,00
0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA 2.215.000,00 127.000,00 5,73 496.000,00 22,39 496.000,00 22,39 1.096.000,00 49,48
0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO 402.745,09 95.000,00 23,59 98.800,00 24,53 102.534,64 25,46 106.410,45 26,42
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA 
TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
9.625.185,23 2.093.614,81 21,75 2.304.762,43 23,95 2.512.738,44 26,11 2.714.069,55 28,20
0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS 90.851.991,54 20.643.477,53 22,72 22.088.089,90 24,31 23.613.909,17 25,99 24.506.514,94 26,97
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.314.994,14 7.122.500,00 23,49 7.427.400,00 24,50 7.727.055,72 25,49 8.038.038,42 26,52
Total Geral 1.503.624.809,42 354.676.843,14 368.863.916,87 382.806.972,92 397.277.076,49
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e 
flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da 
qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e 
incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Público Alvo: Unidade Responsável:
Servidores e Público em Geral Secretaria de Administração
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.004 - Realização de Concurso Público P Concurso Realizado unidade 4 800,00 0,00
2.002 - Manutenção das atividades administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 8.049.243,58 0,00
2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 42.110.262,06 0,00
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 19.543.112,58 0,00
2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos A Sistema de arrecadação modernizado e 
operacionalizado Porcentagem 100 3.395.822,54 0,00
2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 11.700.872,81 0,00
2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 7.861.614,59 0,00
2.016 - Manutenção das atividades administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 16.951.842,99 0,00
2.019 - Manutenção das atividades administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 22.529.161,04 0,00
2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 8.802.952,26 0,00
2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 8.823.441,59 0,00
2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 35.175.283,43 0,00
2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 7.802.956,81 0,00
2.053 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 26.764.492,29 0,00
2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 4.336.845,22 0,00
2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 49.647.936,44 0,00
2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 7.003.462,62 0,00
2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal A Arquivo mantido unidade 4 252.718,26 0,00
Total Programas: 168 280.752.821,11 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
Público Alvo: Unidade Responsável:
Alunos Residentes no Município SMJ Secretaria de Educação
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior A Alunos Atendidos unidade 1608 7.639.281,78 0,00
Total Programas: 1608 7.639.281,78 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, 
qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com foco na eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.026 - Reestruração e modernização da infraestrura física da sede 
da Secretária de Saúde P Unidade administrativa reestruturada percentual 225 844.109,56 0,00
2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS A Serviço Mantido unidade 4 33.790.537,56 0,00
2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS A Conselho mantido unidade 4 22.578,00 0,00
Total Programas: 233 34.657.225,12 0,00
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Programa:0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e 
flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da 
qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e 
incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Público Alvo: Unidade Responsável:
Servidores e Público em Geral Secretaria de Educação
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 61.489.659,10 0,00
2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Fundamental A Alunos Atendidos unidade 9292 138.035.419,79 0,00
2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Infantil A Alunos Atendidos unidade 8016 90.138.153,62 0,00
Total Programas: 17312 289.663.232,51 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a 
novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Agricultores do Município de Santa Maria de Jetibá Secretaria de Agropecuária
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o 
desenvolvimento do setor agrícola P
Equipamento /infraestrutura adquirido 
ou obra construída unidade 4 716.942,66 0,00
2.009 - Serviço de Inspeção Municipal A Agroindústria Regularizada unidade 74 280.431,41 0,00
2.010 - Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor 
agropecuário A Pesquisa e Capacitação Apoiada unidade 12 354.415,69 0,00
2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar A Agricultor Atendido unidade 660 577.254,53 0,00
2.012 - Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo A Associações e cooperativas agrícolas 
apoiadas unidade 90 3.401.000,22 0,00
2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ A Agricultor Atendido unidade 275 9.623.649,40 0,00
Total Programas: 1115 14.953.693,91 0,00
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Programa:0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral que se enquadre na Lei Municipal de Regularização Fundiária em vigor Secretaria de Planejamento e Projetos
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.018 - Regularização Fundiária Urbana A Títulos Outorgados unidade 200 453.459,53 0,00
Total Programas: 200 453.459,53 0,00
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Programa:0010 - INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na 
mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Obras e Infraestrutura
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.002 - Construção, recuperação e substituição de pontes de 
concreto P
Ponte Construída/Recuperada/
Substituição unidade 4 4.663.576,17 0,00
1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades P Obra Construída/Reformada/Ampliada unidade 4 1.695,76 0,00
1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana P Obra Realizada. km 4 38.623.158,71 0,00
Total Programas: 12 43.288.430,64 0,00
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Programa:0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando todas as comunidades do Município e fomentando a qualidade de vida, a integração comunitária e o 
desenvolvimento humano.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Esportes e Lazer
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e 
de Lazer P Obra Construída/Reformada/Ampliada unidade 4 22.943.874,72 0,00
2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de 
lazer A Alunos Atendidos unidade 2000 1.891.901,31 0,00
Total Programas: 2004 24.835.776,03 0,00
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Programa:0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as 
comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Cultura e Turismo
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura A Serviço Mantido unidade 4 1.477.581,41 0,00
2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura A Ação Apoiada unidade 4 1.339.815,46 0,00
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo A Ação Apoiada unidade 4 130.574,18 0,00
2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos A Eventos realizados unidade 16 13.460.998,95 0,00
2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural A Termo de Fomento e Colaboração 
Realizado unidade 12 1.532.127,10 0,00
Total Programas: 40 17.941.097,10 0,00
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Programa:0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda
Público Alvo: Unidade Responsável:
População de menor renda Secretaria de Planejamento e Projetos
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à 
Habitação de Interesse Social A Indivíduo/Família Atendida unidade 4 2.967,58 0,00
Total Programas: 4 2.967,58 0,00
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Programa:0017 - TRANSPORTE ESCOLAR Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Crianças em idade escolar Secretaria de Educação
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental A Alunos Atendidos unidade 15420 63.961.687,19 0,00
2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil A Alunos Atendidos unidade 5084 6.486.739,61 0,00
Total Programas: 20504 70.448.426,80 0,00
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Programa:0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
Público Alvo: Unidade Responsável:
Crianças em idade escolar Secretaria de Educação
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.006 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino 
fundamental P Obra Construída/Reformada/Ampliada unidade 12 24.759.934,14 0,00
1.007 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação 
infantil P Obra Construída/Reformada/Ampliada unidade 5 8.026.132,21 0,00
Total Programas: 17 32.786.066,35 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 271 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias distintas para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, contratação de 
serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico 
de despesas e projeção de necessidades para o exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, 
peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e 
transportes.
Público Alvo: Unidade Responsável:
SERVIDORES PÚBLICOS DAS SECRETARIAS Secretaria de Transportes
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.035 - Renovação e manutenção de veículos A Veículo Adquirido/Mantido unidade 480 3.024.639,00 0,00
2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da 
Frota Pública A Veículo Adquirido/Mantido unidade 480 1.388.834,65 0,00
Total Programas: 960 4.413.473,65 0,00
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Programa:0024 - ESTRUTURANDO A REDE Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento Das Demandas Da Assistencia Social.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Usuários e população vulnerável atendidos pelos setores Fundo Municipal de Assistência Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.009 - Construir, reformar e ampliar P Obra Construída/Reformada/Ampliada unidade 4 2.001.271,82 0,00
Total Programas: 4 2.001.271,82 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Usuários e população vulnerável atendidos pelos setores Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.038 - Proteção Social Básica A Indivíduo/Família Atendida unidade 2000 3.653.515,15 0,00
2.039 - Proteção Social Especial A Indivíduo/Família Atendida unidade 800 1.365.517,85 0,00
2.040 - Benefícios Eventuais A Indivíduo/Família Atendida unidade 800 2.872.420,38 0,00
2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais A Apoio Realizado unidade 4 4.600.000,00 0,00
2.042 - Segurança Alimentar A Indivíduo/Família Atendida unidade 800 43.030,16 0,00
2.043 - Inclusão Produtiva A Indivíduo/Família Atendida unidade 80 848.096,38 0,00
2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência A Apoio Realizado unidade 4 847,92 0,00
2.094 - Cadastro Único A Indivíduo/Família Atendida unidade 800 331.310,86 0,00
2.095 - PROCADSUAS A Indivíduo/Família Atendida unidade 40 50.873,06 0,00
2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso A Indivíduo/Família Atendida unidade 40 847,92 0,00
2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais A Apoio Realizado unidade 4 2.178.141,42 0,00
Total Programas: 5372 15.944.601,10 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de 
campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População geral Secretaria de Meio Ambiente
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.012 - Instalação de Construções Ambientais P Unidade Construída unidade 2 900.847,88 0,00
2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental A Equipamento Adquirido unidade 100 179.113,95 0,00
2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal A Animais Atendidos unidade 4400 4.703.364,18 0,00
2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente A Equipamentos e Serviços Adquiridos unidade 19 1.094.358,89 0,00
Total Programas: 4521 6.877.684,90 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Segurados em Geral Instituto de Previdência
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS A Certificação Institucional Mantido percentual 400 177.207,84 0,00
2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 12.276.603,95 0,00
Total Programas: 404 12.453.811,79 0,00
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Programa:0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos 
próprios .
Público Alvo: Unidade Responsável:
Segurados em Geral Secretaria de Administração
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS A Aporte Mantido unidade 400 26.600.000,00 0,00
Total Programas: 400 26.600.000,00 0,00
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Programa:0032 - APOIO AO PROCON Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria Jurídica
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor - PROCON A Pessoa Atendida unidade 800 570.626,19 0,00
Total Programas: 800 570.626,19 0,00
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Programa:0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral Secretaria de Interior
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos P Equipamento Adquirido unidade 20 12.330.400,00 0,00
2.054 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos A Veículos conservados unidade 390 23.931.481,83 0,00
2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de estrada A Estrada Conservada km 520 12.250.163,36 0,00
Total Programas: 930 48.512.045,19 0,00
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Programa:0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Cidadãos atendidos pelos serviços da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá Secretaria de Defesa Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.025 - Realização de Concurso Público P Concurso Realizado unidade 1 502.000,00 0,00
2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal A Guarda Municipal Implantada e 
Mantida unidade 120 10.247.848,51 0,00
Total Programas: 121 10.749.848,51 0,00
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Programa:0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, 
buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da 
convivência urbana.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Serviços Urbanos
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Saneamento Básico A Serviço Mantido unidade 40 6.075.520,23 0,00
2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de 
Iluminação Pública A Iluminação Pública Mantida unidade 800 10.599.826,80 0,00
2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos A Coleta, transporte e destinação de 
resíduos mantido tonelada 24000 16.080.967,91 0,00
2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas 
Urbanas Pavimentadas A Vias públicas mantidas unidade 120 514.380,59 0,00
Total Programas: 24960 33.270.695,53 0,00
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Programa:0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE 
ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes 
de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral. Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.027 - Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e 
Modernização P
Infraestrutura física da APS construída, 
ampliada ou modernizada unidade 12 8.354.561,84 0,00
2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da 
Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família A
Serviços de atenção primária à saúde 
executados percentual 349 60.207.628,00 0,00
2.110 - Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes 
Comunitários de Saúde A Famílias acompanhadas percentual 338 21.260.212,30 0,00
2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de 
Atenção à Saúde Bucal A Atendimento odontológico realizado unidade 75900 20.997.429,10 0,00
Total Programas: 76599 110.819.831,24 0,00
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Programa:0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à população.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.029 - Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e 
Modernização P
Infraestrutura física da Atenção 
Especializada à Saúde construída, 
ampliada ou modernizada
unidade 3 2.063.561,84 0,00
2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção 
Especializada à Saúde A
Pacientes acompanhados pela rede de 
atenção especializada à saúde unidade 32120 150.838.498,44 0,00
2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à 
Saúde Mental A
Pacientes acompanhados pelos serviços 
de saúde mental percentual 190 5.044.066,08 0,00
2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte 
Avançado na Policlínica Municipal A
Atendimentos especializados 
realizados na Unidade de Suporte 
Avançado
percentual 170 7.877.909,80 0,00
Total Programas: 32483 165.824.036,16 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e 
segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.122 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância 
Sanitária A
Serviços de Vigilância Sanitária em 
Saúde executados percentual 320 4.283.203,70 0,00
2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
ambiental em saúde A
Serviços de Vigilância Ambiental em 
Saúde executados unidade 23000 5.501.483,12 0,00
2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
epidemiológica A
Serviços de Vigilância Epidemiológica 
em Saúde realizados unidade 18000 3.017.828,88 0,00
2.125 - Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações de 
vigilância do trabalhador A Relatórios encaminhados à gestão unidade 13 809.538,52 0,00
Total Programas: 41333 13.612.054,22 0,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa:0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, promovendo a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da reestruturação e qualificação dos serviços, capacitação 
dos profissionais de saúde e a ampliação da oferta e distribuição de medicamentos, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento adequado das condições de saúde da população.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em geral Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência 
farmacêutica A
Serviços de Assistência Farmacêutica 
executados percentual 340 11.005.216,96 0,00
Total Programas: 340 11.005.216,96 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 285 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos 
trabalhadores são obrigatórias.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Servidores ativos vinculados ao RPPS Instituto de Previdência
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.086 - Manutenção da Previdência Complementar A Segurados Mantidos unidade 4 7.309,80 0,00
Total Programas: 4 7.309,80 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 286 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0050 - APOIO AO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos 
servidores públicos.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder 
Legislativo P Obra Realizada unidade 4 4.239.422,00 0,00
2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas A Unidade Administrativa Mantida unidade 4 57.113.252,50 0,00
2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal A Servidor Capacitado e Treinado unidade 40 423.942,20 0,00
Total Programas: 48 61.776.616,70 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 287 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 29 de 40 29/08/2025
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Programa:0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos 
trabalhadores são obrigatórias.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos - SECSAU Fundo Municipal de Saúde
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - Saúde A Serviço de previdência complementar 
mantido unidade 4 4.115,60 0,00
Total Programas: 4 4.115,60 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 288 / 615
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PPA - PROGRAMAS
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Programa:0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que 
necessitam.
Público Alvo: Unidade Responsável:
criança de 0 a 6 anos Fundo Municipal de Assistência Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância A Criança de 0 a 6 anos atendida unidade 60 60.634,64 0,00
2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância A Criança de 0 a 6 anos atendida unidade 240 3.473.383,62 0,00
2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância A Criança de 0 a 6 anos atendida unidade 240 93.267,28 0,00
Total Programas: 540 3.627.285,54 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 289 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, garantindo maior eficiência, controle, transparência e sustentabilidade fiscal.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Fazenda
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada O Parcelas da Dívida Fund. pagas unidade 36 20.545.199,64 0,00
Total Programas: 36 20.545.199,64 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 290 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Administração interna Secretaria de Administração
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.087 - Manutenção da Previdência Complementar A Previdência Complementar 
Implementada/Mantida unidade 4 16.000,00 0,00
Total Programas: 4 16.000,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 291 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO) Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) aos policiais militares, civis e bombeiros militares que atuarem em operações no 
município de Santa Maria de Jetibá, fortalecendo a segurança pública local.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Defesa Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.105 - Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO) A Escalas operacionais suplementares 
indenizadas unidade 4320 1.073.160,00 0,00
Total Programas: 4320 1.073.160,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 292 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0060 - PREVENIR E PROTEGER Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de emergência e calamidade em todo o território do Município.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em áreas de risco e comunidades vulneráveis de Santa Maria de Jetibá Secretaria de Defesa Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil A Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente unidade 8000 3.079.530,42 0,00
2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
Civil - FUNMPDEC A
Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente unidade 4 4.000,00 0,00
Total Programas: 8004 3.083.530,42 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 293 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da Defesa Civil e das ações integradas de fiscalização e segurança pública no município.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Defesa Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública A Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente unidade 4 4.000,00 0,00
Total Programas: 4 4.000,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 294 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 100 mil habitantes no Município.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Defesa Social
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana A Entregas Mensuraveis de Segurança 
viária, fiscalização e mobilidade urbana. km 400 2.215.000,00 0,00
Total Programas: 400 2.215.000,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 295 / 615
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36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários, através da redução da burocracia e oferecendo serviços e informações em um único local.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geral Secretaria de Planejamento e Projetos
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor A Pessoas Atendidas unidade 5200 402.745,09 0,00
Total Programas: 5200 402.745,09 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 296 / 615
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ESPÍRITO SANTO
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a 
administração pública municipal e a sociedade.
Público Alvo: Unidade Responsável:
Cidadãos Santa Marienses, Gestores e Agentes Públicos Municipais Controladoria Geral Interna
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
1.028 - Campanhas Educativas P Campanha Realizada unidade 4 80.000,00 0,00
2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais A Servidor Remunerado unidade 56 8.865.185,25 0,00
2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno 
e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, 
Transparência, Ouvidoria, Correição
A Auditoria/Inspeção/Monitoramento unidade 40 599.999,98 0,00
2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos A Servidor Capacitado e Treinado unidade 14 80.000,00 0,00
Total Programas: 114 9.625.185,23 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 297 / 615
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PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
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Programa:0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico
Objetivo:
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos 
próprios .
Público Alvo: Unidade Responsável:
Segurados em Geral Instituto de Previdência
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo A Segurados Mantidos unidade 8 795.103,86 0,00
2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo A Segurados Mantidos unidade 1218 90.056.887,68 0,00
Total Programas: 1226 90.851.991,54 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 298 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 40 de 40 29/08/2025
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Programa:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Objetivo:
Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos 
contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
Público Alvo: Unidade Responsável:
População em Geeral Reserva de Contingência
Ações Orçamentárias Tipo Produto Unidade de Medida Meta PPA
Valor PPA
Orçamentário Parceria
9.999 - Reserva de Contingência O Serviço Mantido unidade 4 30.314.994,14 0,00
Total Programas: 4 30.314.994,14 0,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 299 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 1 de 71 29/08/2025
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 1.004 - Realização de Concurso Público
Objetivo Especifico Realizar concurso público em diversas áreas
Meta Realização de Concurso Público
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Concurso Realizado
200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Concurso Realizado Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.002 - Manutenção das atividades administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74 8.049.243,58
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 300 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 2 de 71 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços prestados
Meta Melhorar a qualidade dos serviços prestados
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28 42.110.262,06
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Manutenção das Atividades Administrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40 19.543.112,58
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 301 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 3 de 71 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços prestados
Meta Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos
25 25 25 25 100
Unidade de Medida Porcentagem
Produto Sistema de arrecadação modernizado e operacionalizado
775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16 3.395.822,54
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros 
Atualizados e de Aumento da 
Arrecadação
Percentual 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Ação 2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Manutenção das Atividades Administrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06 11.700.872,81
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 302 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 4 de 71 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Gestão eficaz, moderna e transparente
Meta Gestão eficaz, moderna e transparente
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09 7.861.614,59
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.016 - Manutenção das atividades administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72 16.951.842,99
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88 22.529.161,04
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20 8.802.952,26
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Meta Manutenção das Atividades Adiministrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98 8.823.441,59
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59 35.175.283,43
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 305 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80 7.802.956,81
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.053 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Meta Manutenção das Atividades Administrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05 26.764.492,29
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 306 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82 4.336.845,22
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60 49.647.936,44
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 307 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem de Cadastros Atualizados e de Aumento da Arrecadação Percentual 25 25
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 15 15
Ação 2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Meta Manutenção das Atividades Administrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00 7.003.462,62
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal
Objetivo Especifico Modernizar e manter o Arquivo Público Municipal
Meta Manter o Arquivo Público Municipal
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Arquivo mantido
60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33 252.718,26
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de arquivo mantido Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 65.533.104,53 67.134.211,27 69.718.085,61 78.367.419,70 280.752.821,11
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 308 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 10 de 71 29/08/2025
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Programa: 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
Objetivo do Programa: Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
Justificativa do Programa: Distância do município aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar dos alunos.
Situação Problema: Distância do município aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar dos alunos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 402 402
Ação 2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior
Objetivo Especifico Garantir o acesso e permanência nas escolar dos alunos no município através do transporte escolar.
Meta Garantir o acesso e permanência nas escolar dos alunos no município 
através do transporte escolar. 402 402 402 402 1,608
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 402,00 402,00 402,00 402,00 402,00 402,00
Total do Programa 1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58 7.639.281,78
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 309 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 11 de 71 29/08/2025
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Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Objetivo do Programa: 
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de processos de gestão integrados, 
estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com foco na eficiência 
e na qualidade das políticas públicas de saúde.
Justificativa do Programa: O fortalecimento da gestão, do planejamento e do financiamento do SUS municipal é indispensável para assegurar maior resolutividade e qualidade nas políticas públicas de saúde em conformidade com os 
princípios do SUS e com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde
Situação Problema: 
A gestão do SUS municipal apresenta fragilidades decorrentes da fragmentação dos processos, da limitação de estruturas organizacionais, da necessidade de contínua capacitação e valorização dos 
servidores e da utilização de instrumentos de monitoramento e controle social que ainda demandam aprimoramento, comprometendo a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à 
população.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 1.026 - Reestruração e modernização da infraestrura física da sede da Secretária de Saúde
Objetivo Especifico Modernizar a infraestrutura física da sede da Secretaria de Saúde.
Meta Reestruturar e modernizar a infraestrutura física da sede da Secretaria 
de Saúde até 2029. 25 40 60 100 225
Unidade de Medida percentual
Produto Unidade administrativa reestruturada
205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78 844.109,56
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% da unidade administrativa 
reestruturada
Percentual 25,00 100,00 25,00 40,00 60,00 100,00
Ação 2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS
Objetivo Especifico Manter estruturas e processos de apoio à gestão do SUS municipal
Meta Garantir a continuidade das atividades de apoio à gestão do SUS no 
ciclo do PPA 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Serviço Mantido
8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21 33.790.537,56
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de recurso aplicado Percentual 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 310 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 12 de 71 29/08/2025
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Programa: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Objetivo do Programa: 
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de saúde por meio de processos de gestão integrados, 
estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com foco na eficiência 
e na qualidade das políticas públicas de saúde.
Justificativa do Programa: O fortalecimento da gestão, do planejamento e do financiamento do SUS municipal é indispensável para assegurar maior resolutividade e qualidade nas políticas públicas de saúde em conformidade com os 
princípios do SUS e com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde
Situação Problema: 
A gestão do SUS municipal apresenta fragilidades decorrentes da fragmentação dos processos, da limitação de estruturas organizacionais, da necessidade de contínua capacitação e valorização dos 
servidores e da utilização de instrumentos de monitoramento e controle social que ainda demandam aprimoramento, comprometendo a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à 
população.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 1 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS
Objetivo Especifico Manter atividades de apoio aos Conselhos de Saúde
Meta Assegurar a continuidade das atividades de apoio aos Conselhos de 
Saúde durante o ciclo do PPA 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Conselho mantido
5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00 22.578,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reuniões realizadas Quantidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Total do Programa 8.860.281,73 8.039.055,41 8.878.943,99 8.878.943,99 34.657.225,12
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Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 1 1
Número de alunos Quantidade 4270 4270
Ação 2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Manutenção das Atividades Administrativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69 61.489.659,10
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços públicos na área da educação.
Meta Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Fundamental
2323 2323 2323 2323 9,292
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50 138.035.419,79
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 2.323,00 2.323,00 2.323,00 2.323,00 2.323,00 2.323,00
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Programa: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência 
administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a 
consecução dos outros programas do PPA .
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos ci
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, resultando em processos ineficientes, 
baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
Diretriz: Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 1 1
Número de alunos Quantidade 4270 4270
Ação 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade dos serviços públicos na área da educação.
Meta Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino Infantil
2004 2004 2004 2004 8,016
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51 90.138.153,62
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 2.004,00 2.004,00 2.004,00 2.004,00 2.004,00 2.004,00
Total do Programa 68.186.211,32 69.833.948,46 74.399.977,03 77.243.095,70 289.663.232,51
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Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento
e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Justificativa do Programa: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Situação Problema: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Diretriz: Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pesquisa e Capacitação Realizada Quantidade 3 3
Número de Agroindústrias Regularizadas e Inspecionadas Quantidade 17 20
Número de Agricultores Atendidos Quantidade 150 180
Número de Parcerias firmadas com Associações e Cooperativas Quantidade 20 22
Número de Agricultores Atendidos por meio do Pronaf Quantidade 65 72
Número de Aquisição de Equipamentos e Construções Realizadas Quantidade 1 0
Ação 1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o desenvolvimento do setor agrícola
Objetivo Especifico Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
Meta Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Equipamento /infraestrutura adquirido ou obra construída
110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27 716.942,66
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Aquisição de 
Equipamentos e Construções 
Realizadas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento
e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Justificativa do Programa: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Situação Problema: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Diretriz: Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pesquisa e Capacitação Realizada Quantidade 3 3
Número de Agroindústrias Regularizadas e Inspecionadas Quantidade 17 20
Número de Agricultores Atendidos Quantidade 150 180
Número de Parcerias firmadas com Associações e Cooperativas Quantidade 20 22
Número de Agricultores Atendidos por meio do Pronaf Quantidade 65 72
Número de Aquisição de Equipamentos e Construções Realizadas Quantidade 1 0
Ação 2.009 - Serviço de Inspeção Municipal
Objetivo Especifico Valorizar e fortalecer a Agricultura Familiar.
Meta Inspeção Municipal
17 18 19 20 74
Unidade de Medida unidade
Produto Agroindústria Regularizada
66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59 280.431,41
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agroindústrias 
Regularizadas e Inspecionadas
Quantidade 17,00 20,00 17,00 18,00 19,00 20,00
Ação 2.010 - Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário
Objetivo Especifico Incentivo às atividades de pesquisas e tecnologias para o meio rural.
Meta Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário
3 3 3 3 12
Unidade de Medida unidade
Produto Pesquisa e Capacitação Apoiada
83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20 354.415,69
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pesquisa e 
Capacitação Realizada
Quantidade 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
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Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento
e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Justificativa do Programa: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Situação Problema: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Diretriz: Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pesquisa e Capacitação Realizada Quantidade 3 3
Número de Agroindústrias Regularizadas e Inspecionadas Quantidade 17 20
Número de Agricultores Atendidos Quantidade 150 180
Número de Parcerias firmadas com Associações e Cooperativas Quantidade 20 22
Número de Agricultores Atendidos por meio do Pronaf Quantidade 65 72
Número de Aquisição de Equipamentos e Construções Realizadas Quantidade 1 0
Ação 2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
Objetivo Especifico Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural.
Meta Promoção e Fomento da Agricultura Familiar
150 160 170 180 660
Unidade de Medida unidade
Produto Agricultor Atendido
136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09 577.254,53
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agricultores 
Atendidos
Quantidade 150,00 180,00 150,00 160,00 170,00 180,00
Ação 2.012 - Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo
Objetivo Especifico Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural
Meta Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativismo
21 22 23 24 90
Unidade de Medida unidade
Produto Associações e cooperativas agrícolas apoiadas
828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66 3.401.000,22
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Parcerias firmadas 
com Associações e Cooperativas
Quantidade 21,00 24,00 21,00 22,00 23,00 24,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 316 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento
e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Justificativa do Programa: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Situação Problema: Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção de práticas sustentáveis na agricultura 
familiar, comprometendo o desenvolvimento rural.
Diretriz: Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pesquisa e Capacitação Realizada Quantidade 3 3
Número de Agroindústrias Regularizadas e Inspecionadas Quantidade 17 20
Número de Agricultores Atendidos Quantidade 150 180
Número de Parcerias firmadas com Associações e Cooperativas Quantidade 20 22
Número de Agricultores Atendidos por meio do Pronaf Quantidade 65 72
Número de Aquisição de Equipamentos e Construções Realizadas Quantidade 1 0
Ação 2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ
Objetivo Especifico Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural
Meta Manutenção das atividades do PRONAF
65 68 70 72 275
Unidade de Medida unidade
Produto Agricultor Atendido
2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71 9.623.649,40
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Agricultores 
Atendidos por meio do Pronaf
Quantidade 65,00 72,00 65,00 68,00 70,00 72,00
Total do Programa 3.574.004,50 3.471.194,68 3.637.831,21 4.270.663,52 14.953.693,91
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 19 de 71 29/08/2025
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Programa: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Objetivo do Programa: Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá
Justificativa do Programa: A grande quantidade de terrenos irregulares no território municipal.
Situação Problema: A grande quantidade de terrenos irregulares no território municipal.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Títulos Outorgados Quantidade 50 50
Ação 2.018 - Regularização Fundiária Urbana
Objetivo Especifico Regularizar terrenos em SMJ seguindo a Lei de Regularização Fundiária vigente.
Meta Regularização Fundiária Urbana
50 50 50 50 200
Unidade de Medida unidade
Produto Títulos Outorgados
289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
Regionalização Zona Urbana.
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Títulos Outorgados Quantidade 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
Total do Programa 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57 453.459,53
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 318 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 20 de 71 29/08/2025
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Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
Objetivo do Programa: Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura 
urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
Justificativa do Programa: O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em más condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e crescimento territorial desordenado, o que 
compromete a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Situação Problema: O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em más condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e crescimento territorial desordenado, o que 
compromete a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilometragem Quantidade 1 1
Número de Pontes Quantidade 1 1
Ação 1.002 - Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto
Objetivo Especifico Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia.
Meta Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de 
engenharia 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Ponte Construída/Recuperada/Substituição
1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00 4.663.576,17
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pontes Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades
Objetivo Especifico Apoiar à realização de ações de caráter preventivo, corretivo e realizar obras.
Meta Desenvolver ações por meio do Fundo Cidades
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Construída/Reformada/Ampliada
400,00 416,00 431,72 448,04 1.695,76
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 319 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 21 de 71 29/08/2025
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Programa: 0010 - INFRAESTRUTURA
Objetivo do Programa: Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura 
urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
Justificativa do Programa: O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em más condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e crescimento territorial desordenado, o que 
compromete a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Situação Problema: O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em más condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e crescimento territorial desordenado, o que 
compromete a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilometragem Quantidade 1 1
Número de Pontes Quantidade 1 1
Ação 1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana
Objetivo Especifico Oferecer melhores condições de trafegabilidade nas vias municipais
Meta Oferecer melhores condições de trafegabilidade nas vias municipais
1 1 1 1 4
Unidade de Medida km
Produto Obra Realizada.
8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96 38.623.158,71
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 9.885.002,41 10.010.402,51 10.531.065,72 12.861.960,00 43.288.430,64
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Objetivo do Programa: Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando todas as comunidades do Município e fomentando a qualidade de 
vida, a integração comunitária e o desenvolvimento humano.
Justificativa do Programa: Dificuldade em tornar acessível a prática esportiva aos cidadãos e promover o desenvolvimento social em todo o município.
Situação Problema: Os projetos atualmente não conseguem atender a todas as comunidades do interior devido a falta de professores, material esportivo e espaço adequado
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Alunos Atendidos Quantidade 500 500
Número de Obras Concluídas Quantidade 1 1
Ação 1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e de Lazer
Objetivo Especifico Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município
Meta Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do 
município 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Construída/Reformada/Ampliada
3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03 22.943.874,72
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
Objetivo Especifico Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município
Meta Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do 
município 500 500 500 500 2,000
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48 1.891.901,31
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Alunos Atendidos Quantidade 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Total do Programa 4.448.202,90 8.617.424,00 8.629.044,62 3.141.104,51 24.835.776,03
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, 
de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
Justificativa do Programa: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Situação Problema: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de eventos realizados Quantidade 4 4
Número de serviço Quantidade 1 1
Número de Termo de Fomento e Colaboração Realizado Quantidade 3 3
Ação 2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura
Objetivo Especifico Promoção e Fortalecimento Cultural e Turístico
Meta Promoção e Fortalecimento Cultural e Turístico
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Serviço Mantido
318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01 1.477.581,41
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de serviço Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Objetivo Especifico Apoiar projetos que atuem na garantia da promoção cultural
Meta Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Ação Apoiada
334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09 1.339.815,46
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações apoiadas Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, 
de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
Justificativa do Programa: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Situação Problema: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de eventos realizados Quantidade 4 4
Número de serviço Quantidade 1 1
Número de Termo de Fomento e Colaboração Realizado Quantidade 3 3
Ação 2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Objetivo Especifico Apoiar projetos que atuem na garantia da promoção do turismo
Meta Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Ação Apoiada
30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38 130.574,18
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações apoiadas Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos
Objetivo Especifico Fomentar o desenvolvimento do Turismo e Cultura
Meta Realização dos Eventos do Calendário Anual
4 4 4 4 16
Unidade de Medida unidade
Produto Eventos realizados
3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80 13.460.998,95
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de eventos realizados Quantidade 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00
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Programa: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, 
de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e sustentabilidade
Justificativa do Programa: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Situação Problema: Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e Ausência de políticas públicas estruturantes
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de eventos realizados Quantidade 4 4
Número de serviço Quantidade 1 1
Número de Termo de Fomento e Colaboração Realizado Quantidade 3 3
Ação 2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural
Objetivo Especifico Promover Ações Turísticas e Culturais
Meta Apoio a Ações Turísticas e Culturais
3 3 3 3 12
Unidade de Medida unidade
Produto Termo de Fomento e Colaboração Realizado
361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75 1.532.127,10
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Termo de Fomento e 
Colaboração Realizado
Quantidade 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
Total do Programa 4.106.400,00 3.925.696,00 4.044.660,07 5.864.341,03 17.941.097,10
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Programa: 0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo do Programa: Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda
Justificativa do Programa: Falta de infraestrutura básica das habitações da população de menor renda.
Situação Problema: 
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 5 0
Ação 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à Habitação de Interesse Social
Objetivo Especifico Apoiar programas destinados a implementar políticas habitacionais
Meta Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à Habitação de 
Interesse Social 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 700,00 728,00 755,51 784,07 2.967,58
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Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo do Programa: Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
Justificativa do Programa: Distância intermunicipal aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar dos alunos.
Situação Problema: Distância intermunicipal aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar dos alunos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 4270 4270
Ação 2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Objetivo Especifico Manter o atendimento de transporte escolar para os alunos do município
Meta Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3855 3855 3855 3855 15,420
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23 63.961.687,19
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 3.855,00 3.855,00 3.855,00 3.855,00 3.855,00 3.855,00
Ação 2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
Objetivo Especifico Manter o atendimento de transporte escolar para os alunos do município .
Meta Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil
1271 1271 1271 1271 5,084
Unidade de Medida unidade
Produto Alunos Atendidos
1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31 6.486.739,61
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos Quantidade 1.271,00 1.271,00 1.271,00 1.271,00 1.271,00 1.271,00
Total do Programa 16.617.516,80 17.282.177,47 17.935.405,99 18.613.326,54 70.448.426,80
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Programa: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Objetivo do Programa: Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a Infraestrutura Escolar Municipal adequada às legislações e às necessidades dos usuários.
Situação Problema: Dificuldade em manter a Infraestrutura Escolar Municipal adequada às legislações e às necessidades dos usuários.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Quantidade 6 6
Ação 1.006 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
Objetivo Especifico Modernizar as instalações da Secretaria de Educação e unidades escolares, para melhor atender a popu
Meta Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
3 3 3 3 12
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Construída/Reformada/Ampliada
5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38 24.759.934,14
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Concluídas Quantidade 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
Ação 1.007 - Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil
Objetivo Especifico Modernizar as instalações da Secretaria de Educação e unidades escolares, para melhor atender a popu
Meta Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil
2 1 1 1 5
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Construída/Reformada/Ampliada
2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45 8.026.132,21
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 8.146.168,56 9.574.058,60 7.460.944,36 7.604.894,83 32.786.066,35
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 29 de 71 29/08/2025
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Programa: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Objetivo do Programa: 
Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias distintas para manutenção preventiva e corretiva, 
aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de 
despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de necessidades para o exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a 
operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações 
decorrentes da atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e transportes.
Justificativa do Programa: Extinção do seguro individual veicular, deficiência na manutenção e renovação cíclica da frota.
Situação Problema: Extinção do seguro individual veicular, deficiência na manutenção e renovação cíclica da frota.
Diretriz: Melhorar a prestação de serviço
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Média de Veículos Reparados/Restaurados Quantidade 1 1
Ação 2.035 - Renovação e manutenção de veículos
Objetivo Especifico Assegurar a manutenção, o reparo, a substituição e o funcionamento dos veículos
Meta Renovação e manutenção de veículos
120 120 120 120 480
Unidade de Medida unidade
Produto Veículo Adquirido/Mantido
629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23 3.024.639,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Média de Veículos Reparados/
Restaurados
Quantidade 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00
Ação 2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota Pública
Objetivo Especifico Assegurar a manutenção, o reparo, a substituição e o funcionamento dos veículos.
Meta
120 120 120 120 480
Unidade de Medida unidade
Produto Veículo Adquirido/Mantido
327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04 1.388.834,65
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Média de Veículos Reparados/
Restaurados
Quantidade 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00 120,00
Total do Programa 957.000,00 971.280,00 985.314,38 1.499.879,27 4.413.473,65
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0024 - ESTRUTURANDO A REDE
Objetivo do Programa: Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento Das Demandas Da Assistencia Social.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter as estruturas dos espaços adequados ao uso da população em geral.
Situação Problema: Falta de espaço para alocar equipamentos e melhor atendimento aos usuários;
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, Reformada ou Ampliada Quantidade 1 1
Ação 1.009 - Construir, reformar e ampliar
Objetivo Especifico Construir, reformar e adequar as edificações públicas
Meta Construir, reformar e ampliar
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Construída/Reformada/Ampliada
400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obra Construída, 
Reformada ou Ampliada
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03 2.001.271,82
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.038 - Proteção Social Básica
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 500 500 500 500 2,000
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08 3.653.515,15
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
Ação 2.039 - Proteção Social Especial
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44 1.365.517,85
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 330 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 32 de 71 29/08/2025
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.040 - Benefícios Eventuais
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53 2.872.420,38
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
Ação 2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Apoio Realizado
1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 4.600.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Entidade Apoiada Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 331 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.042 - Segurança Alimentar
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13 43.030,16
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
Ação 2.043 - Inclusão Produtiva
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 20 20 20 20 80
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01 848.096,38
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 332 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência
Objetivo Especifico Financiar projetos de garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Meta Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Apoio Realizado
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Apoio Realizado Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.094 - Cadastro Único
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61 331.310,86
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 333 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.095 - PROCADSUAS
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 10 10 10 10 40
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32 50.873,06
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Ação 2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 10 10 10 10 40
Unidade de Medida unidade
Produto Indivíduo/Família Atendida
200,00 208,00 215,88 224,04 847,92
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família 
Atendida
Quantidade 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 334 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Objetivo do Programa: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Justificativa do Programa: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Situação Problema: Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Indivíduo/ Família Atendida Quantidade 500 500
Ação 2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais
Objetivo Especifico Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos.
Meta Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de 
todos os cidadãos. 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Apoio Realizado
510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26 2.178.141,42
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Apoio Realizado Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 3.715.900,00 3.813.236,00 3.909.360,64 4.506.104,46 15.944.601,10
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 335 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 37 de 71 29/08/2025
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Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a 
população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
Justificativa do Programa: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Situação Problema: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Atendidos Quantidade 800 1400
Número de equipamentos Quantidade 25 25
Número de equipamentos e serviços Quantidade 16 1
Número de Obras Quantidade 1 0
Ação 1.012 - Instalação de Construções Ambientais
Objetivo Especifico Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente.
Meta Instalação de Construções Ambientais
1 1 0 0 2
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Construída
450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02 900.847,88
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Quantidade 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental
Objetivo Especifico Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal
Meta Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal
25 25 25 25 100
Unidade de Medida unidade
Produto Equipamento Adquirido
42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67 179.113,95
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de equipamentos Quantidade 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 336 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 38 de 71 29/08/2025
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Programa: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Objetivo do Programa: Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a 
população de animais errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
Justificativa do Programa: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Situação Problema: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Atendidos Quantidade 800 1400
Número de equipamentos Quantidade 25 25
Número de equipamentos e serviços Quantidade 16 1
Número de Obras Quantidade 1 0
Ação 2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal
Objetivo Especifico Controlar a população de animais através de campanhas anuais de castração .
Meta Manutenção do Setor de Bem Estar Animal
800 1000 1200 1400 4,400
Unidade de Medida unidade
Produto Animais Atendidos
1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98 4.703.364,18
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Atendidos Quantidade 800,00 1.400,00 800,00 1.000,00 1.200,00 1.400,00
Ação 2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivo Especifico Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal
Meta Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal
16 1 1 1 19
Unidade de Medida unidade
Produto Equipamentos e Serviços Adquiridos
258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36 1.094.358,89
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de equipamentos e 
serviços
Quantidade 16,00 1,00 16,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 1.860.661,74 1.816.636,21 1.571.647,92 1.628.739,03 6.877.684,90
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 337 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 39 de 71 29/08/2025
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Programa: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Objetivo do Programa: 
Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
Justificativa do Programa: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Situação Problema: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 1 1
Ação 2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS
Objetivo Especifico Manter o Prog. de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Meta Manter o Certificação Institucional
100 100 100 100 400
Unidade de Medida percentual
Produto Certificação Institucional Mantido
41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59 177.207,84
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem do Pró-gestão 
mantido por ano
Quantidade 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ação 2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas
Objetivo Especifico Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
Meta Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55 12.276.603,95
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 2.884.579,00 3.041.682,79 3.203.233,86 3.324.316,14 12.453.811,79
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 338 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 40 de 71 29/08/2025
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Programa: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Objetivo do Programa: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Justificativa do Programa: Manter o equilíbrio financeiro e atuarial que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Situação Problema: Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos
Diretriz: Gestão eficaz, moderna e transparente
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem da Amortização do Déficit Atuarial ano Percentual 100 100
Ação 2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
Objetivo Especifico Para pagamento de aporte para cobertura de deficit atuarial do RPPS
Meta Pagamento de aporte para cobertura de deficit atuarial do RPPS
100 100 100 100 400
Unidade de Medida unidade
Produto Aporte Mantido
6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Porcentagem da Amortização do 
Déficit Atuarial ano
Percentual 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Total do Programa 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 26.600.000,00
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Programa: 0032 - APOIO AO PROCON
Objetivo do Programa: Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e 
consumidor.
Justificativa do Programa: Garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
Situação Problema: Melhorar a Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pessoas atendidas Quantidade 200 200
Ação 2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Objetivo Especifico Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores.
Meta Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Pessoa Atendida
134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pessoas atendidas Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
Total do Programa 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80 570.626,19
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Programa: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Objetivo do Programa: Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
Justificativa do Programa: Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries climáticas.
Situação Problema: Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries climáticas.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Veículos Quantidade 90 105
Número de Quilômetros Quantidade 130 130
Número de Bens Quantidade 5 5
Ação 1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
Objetivo Especifico Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
Meta Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos
5 5 5 5 20
Unidade de Medida unidade
Produto Equipamento Adquirido
3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00 12.330.400,00
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Bens Quantidade 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Ação 2.054 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos
Objetivo Especifico Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
Meta Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos
90 95 100 105 390
Unidade de Medida unidade
Produto Veículos conservados
5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49 23.931.481,83
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Veículos Quantidade 90,00 105,00 90,00 95,00 100,00 105,00
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Programa: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Objetivo do Programa: Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
Justificativa do Programa: Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries climáticas.
Situação Problema: Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries climáticas.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Veículos Quantidade 90 105
Número de Quilômetros Quantidade 130 130
Número de Bens Quantidade 5 5
Ação 2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de estrada
Objetivo Especifico Melhorar a qualidade das estradas vicinais e adjacentes.
Meta Pavimentação, conservação e melhoria de estradas
130 130 130 130 520
Unidade de Medida km
Produto Estrada Conservada
3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44 12.250.163,36
Regionalização Zona Rural
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00
Total do Programa 12.564.885,55 11.042.188,87 11.145.234,84 13.759.735,93 48.512.045,19
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Programa: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo do Programa: Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
Justificativa do Programa: Ausência de força municipal de segurança pública, dificultando ações preventivas e resposta rápida a ocorrências.
Situação Problema: Ausência de força municipal de segurança pública, dificultando ações preventivas e resposta rápida a ocorrências.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Guarda Municipal Empossado Quantidade 30 30
Ação 1.025 - Realização de Concurso Público
Objetivo Especifico Realizar concurso público em diversas áreas
Meta Realização de Concurso Público
1 0 0 0 1
Unidade de Medida unidade
Produto Concurso Realizado
502.000,00 0,00 0,00 0,00 502.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Concurso Realizado Quantidade 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Ação 2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
Objetivo Especifico Implantar estrutura institucional e operacional para garantir segurança.
Meta Implantar estrutura institucional e operacional para garantir segurança 
urbana no município. 30 30 30 30 120
Unidade de Medida unidade
Produto Guarda Municipal Implantada e Mantida
864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.247.848,51
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Guarda Municipal 
Empossado
Quantidade 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
Total do Programa 1.366.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88 10.749.848,51
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Objetivo do Programa: 
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população por meio de ações 
sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder público em todos os bairros e 
comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
Justificativa do Programa: Promover a revitalização dos ambientes da cidade para a convivência social e usufruto da sociedade de Santa Maria de Jetibá e mantendo a cidade limpa, organizada, urbanizada e iluminada.
Situação Problema: 
A expansão urbana desordenada, o crescimento populacional e a limitação de recursos operacionais dificultam a manutenção contínua da limpeza, da infraestrutura e da iluminação dos espaços públicos 
urbanos. Em muitos bairros, principalmente em áreas rurais que são atendidas pelos serviços de coleta, ainda há deficiências, devido à limitação de recursos operacionais, como veículos e servidores 
coletores, para o aumento da periodicidade dessas coletas. Além disso, nos perímetros urbanos, ainda existem vias pavimentadas degradadas, pontos de iluminação pública precários e defasados do ponto de 
vista tecnológico, o que compromete a segurança e a qualidade de vida da população. Essas demandas exigem planejamento, presença constante do poder público e investimentos permanentes em serviços 
de zeladoria urbana.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Serviços Executados Quantidade 85 85
Ação 2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
Objetivo Especifico Implantação, manutenção e ampliação dos Serviços de Saneamento Básico
Meta Implantação, manutenção e ampliação dos Serviços de Saneamento 
Básico 10 10 10 10 40
Unidade de Medida unidade
Produto Serviço Mantido
3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66 6.075.520,23
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de recurso aplicado Percentual 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Ação 2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de Iluminação Pública
Objetivo Especifico Melhorar continuamente a iluminação das ruas do Município
Meta Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de Iluminação 
Pública 200 200 200 200 800
Unidade de Medida unidade
Produto Iluminação Pública Mantida
2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01 10.599.826,80
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Iluminação Pública 
Mantida
Quantidade 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
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Programa: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Objetivo do Programa: 
Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e segurança para a população por meio de ações 
sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder público em todos os bairros e 
comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
Justificativa do Programa: Promover a revitalização dos ambientes da cidade para a convivência social e usufruto da sociedade de Santa Maria de Jetibá e mantendo a cidade limpa, organizada, urbanizada e iluminada.
Situação Problema: 
A expansão urbana desordenada, o crescimento populacional e a limitação de recursos operacionais dificultam a manutenção contínua da limpeza, da infraestrutura e da iluminação dos espaços públicos 
urbanos. Em muitos bairros, principalmente em áreas rurais que são atendidas pelos serviços de coleta, ainda há deficiências, devido à limitação de recursos operacionais, como veículos e servidores 
coletores, para o aumento da periodicidade dessas coletas. Além disso, nos perímetros urbanos, ainda existem vias pavimentadas degradadas, pontos de iluminação pública precários e defasados do ponto de 
vista tecnológico, o que compromete a segurança e a qualidade de vida da população. Essas demandas exigem planejamento, presença constante do poder público e investimentos permanentes em serviços 
de zeladoria urbana.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Serviços Executados Quantidade 85 85
Ação 2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
Objetivo Especifico Gerir a Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
Meta Gerir a Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos
6000 6000 6000 6000 24,000
Unidade de Medida tonelada
Produto Coleta, transporte e destinação de resíduos mantido
3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33 16.080.967,91
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Tonelada de coleta de resíduos Quantidade 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Ação 2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas Urbanas Pavimentadas
Objetivo Especifico Manter vias públicas situadas em perímetros urbanos .
Meta Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas Urbanas 
Pavimentadas 30 30 30 30 120
Unidade de Medida unidade
Produto Vias públicas mantidas
124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26 514.380,59
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de vias públicas mantidas Quantidade 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00
Total do Programa 9.195.005,59 7.458.675,45 7.872.011,23 8.745.003,26 33.270.695,53
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 47 de 71 29/08/2025
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Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Objetivo do Programa: 
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por 
meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como 
porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
Justificativa do Programa: A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do SUS e eixo de coordenação do cuidado. Seu fortalecimento no âmbito municipal é essencial para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, 
qualificar profissionais, modernizar unidades e integrar serviços, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo, além de promover prevenção, promoção da saúde e eficiência do sistema.a população.
Situação Problema: Apesar dos esforços das equipes da atenção primária, limitações na estrutura física, no número de profissionais e na organização dos fluxos de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm 
reduzido a efetividade da resposta aos casos de baixa complexidade, o que contribui para o aumento da demanda espontânea nos serviços hospitalares e para a sobrecarga da rede de média complexidade.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 2 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 1.027 - Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e Modernização
Objetivo Especifico Reestruturar a infraestrutura física das unidades de Atenção Primária.
Meta Reestruturar unidades de Atenção Primária garantindo a população 
melhor acesso aos serviços 2 4 5 1 12
Unidade de Medida unidade
Produto Infraestrutura física da APS construída, ampliada ou 
modernizada 3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92 8.354.561,84
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades de Saúde Quantidade 2,00 1,00 2,00 4,00 5,00 1,00
Ação 2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família
Objetivo Especifico Executar serviços de atenção primária à saúde no município.
Meta Ampliar a cobertura da Atenção Primária para 85% da população até 
2029 85 87 87 90 349
Unidade de Medida percentual
Produto Serviços de atenção primária à saúde executados
14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50 60.207.628,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de cobertura populacional Percentual 85,00 90,00 85,00 87,00 87,00 90,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 346 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 48 de 71 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Objetivo do Programa: 
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por 
meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como 
porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
Justificativa do Programa: A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do SUS e eixo de coordenação do cuidado. Seu fortalecimento no âmbito municipal é essencial para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, 
qualificar profissionais, modernizar unidades e integrar serviços, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo, além de promover prevenção, promoção da saúde e eficiência do sistema.a população.
Situação Problema: Apesar dos esforços das equipes da atenção primária, limitações na estrutura física, no número de profissionais e na organização dos fluxos de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm 
reduzido a efetividade da resposta aos casos de baixa complexidade, o que contribui para o aumento da demanda espontânea nos serviços hospitalares e para a sobrecarga da rede de média complexidade.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 2 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.110 - Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde
Objetivo Especifico Executar e fortalecer ações dos Agentes Comunitários de Saúde.
Meta Garantir a execução contínua das ações dos ACS, assegurando 
acompanhamento domiciliar da população. 80 83 85 90 338
Unidade de Medida percentual
Produto Famílias acompanhadas
5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35 21.260.212,30
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de famílias acompanhadas Percentual 80,00 90,00 80,00 83,00 85,00 90,00
Ação 2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atenção à Saúde Bucal
Objetivo Especifico Executar e ampliar atendimentos odontológicos na rede de saúde
Meta Ampliar e manter a oferta de atendimentos, garantindo acesso regular 
à saúde bucal da população 18750 18750 19100 19300 75,900
Unidade de Medida unidade
Produto Atendimento odontológico realizado
5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76 20.997.429,10
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de atendimentos 
realizados
Quantidade 18.750,00 19.300,00 18.750,00 18.750,00 19.100,00 19.300,00
Total do Programa 24.703.981,29 27.570.460,89 28.522.694,53 30.022.694,53 110.819.831,24
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 347 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
Página 49 de 71 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Objetivo do Programa: Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à população.
Justificativa do Programa: 
A atenção especializada é essencial para complementar a Atenção Primária, garantindo integralidade do cuidado. No entanto, a insuficiência de consultas e exames, a demora no acesso, a falta de 
infraestrutura e de profissionais comprometem a resolutividade da rede. Fortalecer e aprimorar a atenção especializada amplia a capacidade de atendimento, assegura acesso equitativo e melhora a qualidade 
dos serviços ofertados à população.
Situação Problema: A população enfrenta longos tempos de espera para consultas e exames especializados, prejudicando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, situação agravada pela capacidade limitada dos serviços
ambulatoriais especializados e pela insuficiência de profissionais disponíveis.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 3 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 1.029 - Infraestrutura da Atenção Especializada à Saúde - Obras e Modernização
Objetivo Especifico Reestruturar a infraestrutura física das unidades de Atenção Especializada.
Meta Reestruturar unidades de Atenção Especializada, garantindo a 
população melhor acesso aos serviços 1 1 1 0 3
Unidade de Medida unidade
Produto Infraestrutura física da Atenção Especializada à Saúde 
construída, ampliada ou modernizada 501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92 2.063.561,84
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades de Saúde Quantidade 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00
Ação 2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada à Saúde
Objetivo Especifico Ampliar o acompanhamento de pacientes na rede de atenção especializada.
Meta Ampliar o acompanhamento de pacientes na rede de atenção 
especializada, garantindo acesso oportuno 8030 8030 8030 8030 32,120
Unidade de Medida unidade
Produto Pacientes acompanhados pela rede de atenção especializada 
à saúde 36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23 150.838.498,44
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de pacientes atendidos Quantidade 8.030,00 8.030,00 8.030,00 8.030,00 8.030,00 8.030,00
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Programa: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Objetivo do Programa: Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade no cuidado à população.
Justificativa do Programa: 
A atenção especializada é essencial para complementar a Atenção Primária, garantindo integralidade do cuidado. No entanto, a insuficiência de consultas e exames, a demora no acesso, a falta de 
infraestrutura e de profissionais comprometem a resolutividade da rede. Fortalecer e aprimorar a atenção especializada amplia a capacidade de atendimento, assegura acesso equitativo e melhora a qualidade 
dos serviços ofertados à população.
Situação Problema: A população enfrenta longos tempos de espera para consultas e exames especializados, prejudicando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, situação agravada pela capacidade limitada dos serviços
ambulatoriais especializados e pela insuficiência de profissionais disponíveis.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 3 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à Saúde Mental
Objetivo Especifico Fortalecer o acompanhamento de pacientes nos serviços de saúde mental.
Meta Ampliar e garantir o acompanhamento contínuo de pacientes pelos 
serviços de saúde mental 40 45 50 55 190
Unidade de Medida percentual
Produto Pacientes acompanhados pelos serviços de saúde mental
1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04 5.044.066,08
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de pacientes atendidos Quantidade 40,00 55,00 40,00 45,00 50,00 55,00
Ação 2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de Suporte Avançado na Policlínica Municipal
Objetivo Especifico Implantar e manter a Unidade de Suporte Avançado na Policlínica.
Meta Implantar e manter a Unidade, assegurando a realização de 
atendimentos especializados 10 30 50 80 170
Unidade de Medida percentual
Produto Atendimentos especializados realizados na Unidade de 
Suporte Avançado 1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26 7.877.909,80
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de atendimentos classificados 
como azul e verde
Percentual 10,00 80,00 10,00 30,00 50,00 80,00
Total do Programa 39.878.468,39 40.149.456,87 42.898.055,45 42.898.055,45 165.824.036,16
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Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Objetivo do Programa: 
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, promoção de ambientes 
saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da população e a qualidade 
de vida.
Justificativa do Programa: A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos que afetam a população. Persistem desafios como fragmentação das ações, falta de integração, dentre outros. Fortalecer as áreas 
epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador amplia a capacidade de resposta do SUS, assegura proteção coletiva e contribui para a qualidade de vida.
Situação Problema: 
A atuação fragmentada das frentes de vigilância em saúde — incluindo vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador — associada à insuficiência de ações educativas, à 
desatualização de marcos regulatórios e às limitações na estruturação física e tecnológica dos serviços, tem comprometido a prevenção, o controle de agravos, a promoção da saúde e a proteção coletiva.
Essa fragilidade se reflete na baixa adesão da população às práticas de autocuidado, na persistência de doenças evitáveis, na subnotificação de agravos, no risco sanitário em estabelecimentos e no acesso 
desigual à atenção oportuna e qualificada, especialmente entre grupos populacionais vulneráveis.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 4 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.122 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária
Objetivo Especifico Executar e fortalecer ações de vigilância sanitária em saúde.
Meta Garantir a execução contínua das ações da VISA, assegurando a 
fiscalização de estabelecimentos 80 80 80 80 320
Unidade de Medida percentual
Produto Serviços de Vigilância Sanitária em Saúde executados
1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37 4.283.203,70
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de estabelecimentos 
inspecionados
Percentual 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
Ação 2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância ambiental em saúde
Objetivo Especifico Executar e fortalecer ações de vigilância ambiental em saúde.
Meta Garantir a execução das ações de vigilância ambiental em saúde
5750 5750 5750 5750 23,000
Unidade de Medida unidade
Produto Serviços de Vigilância Ambiental em Saúde executados
1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25 5.501.483,12
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de ações de 
monitoramento e controle 
ambiental realizadas
Percentual 5.750,00 5.750,00 5.750,00 5.750,00 5.750,00 5.750,00
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Programa: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Objetivo do Programa: 
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento e controle de riscos, promoção de ambientes 
saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da população e a qualidade 
de vida.
Justificativa do Programa: A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos que afetam a população. Persistem desafios como fragmentação das ações, falta de integração, dentre outros. Fortalecer as áreas 
epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador amplia a capacidade de resposta do SUS, assegura proteção coletiva e contribui para a qualidade de vida.
Situação Problema: 
A atuação fragmentada das frentes de vigilância em saúde — incluindo vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador — associada à insuficiência de ações educativas, à 
desatualização de marcos regulatórios e às limitações na estruturação física e tecnológica dos serviços, tem comprometido a prevenção, o controle de agravos, a promoção da saúde e a proteção coletiva.
Essa fragilidade se reflete na baixa adesão da população às práticas de autocuidado, na persistência de doenças evitáveis, na subnotificação de agravos, no risco sanitário em estabelecimentos e no acesso 
desigual à atenção oportuna e qualificada, especialmente entre grupos populacionais vulneráveis.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 4 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica
Objetivo Especifico Executar e fortalecer ações de vigilância epidemiológica em saúde.
Meta Garantir a execução das ações de vigilância epidemiológica
4500 4500 4500 4500 18,000
Unidade de Medida unidade
Produto Serviços de Vigilância Epidemiológica em Saúde realizados
733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28 3.017.828,88
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de notificações 
registradas
Percentual 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
Ação 2.125 - Implementação, Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância do trabalhador
Objetivo Especifico Implantar e executar ações de vigilância em saúde do trabalhador no município
Meta Garantir a execução contínua das ações, assegurando monitoramento 
de ambientes de trabalho 1 4 4 4 13
Unidade de Medida unidade
Produto Relatórios encaminhados à gestão
196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26 809.538,52
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de relatórios 
encaminhados à gestão
Quantidade 1,00 4,00 1,00 4,00 4,00 4,00
Total do Programa 3.313.889,16 3.437.244,74 3.430.460,16 3.430.460,16 13.612.054,22
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Programa: 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Objetivo do Programa: 
Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, promovendo a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da reestruturação e
qualificação dos serviços, capacitação dos profissionais de saúde e a ampliação da oferta e distribuição de medicamentos, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento adequado das 
condições de saúde da população.
Justificativa do Programa: 
O aprimoramento da assistência farmacêutica no SUS é indispensável para garantir maior eficiência na aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos. A modernização dos processos de gestão, 
associada à qualificação dos profissionais, contribui para reduzir desperdícios, evitar rupturas de estoque e assegurar a sustentabilidade do sistema, promovendo maior resolutividade e qualidade no 
atendimento à população.
Situação Problema: 
A concentração da dispensação de medicamentos em pontos únicos da sede municipal tem dificultado o acesso da população residente nas regiões mais afastadas, impondo deslocamentos onerosos e 
recorrentes. Soma-se a isso falhas no planejamento de compras, no controle de estoque e no registro de consumo nas unidades, o que compromete a adesão aos tratamentos e agrava as desigualdades no 
acesso à Assistência Farmacêutica.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de execução das metas da Diretriz 5 do Plano Municipal de Saúde PMS Percentual 73 85
Ação 2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica
Objetivo Especifico Executar e qualificar ações de assistência farmacêutica no município
Meta Garantir a execução qualificada dos serviços de assistência 
farmacêutica 85 85 85 85 340
Unidade de Medida percentual
Produto Serviços de Assistência Farmacêutica executados
2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
% de medicamentos da 
REMUME disponíveis na rede 
municipal
Percentual 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00 85,00
Total do Programa 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06 11.005.216,96
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Programa: 0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
Objetivo do Programa: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para 
os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
Justificativa do Programa: Promover apoio a previdencia complementar.
Situação Problema: Aumentar o apoio a previdência complementar.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 1 1
Ação 2.086 - Manutenção da Previdência Complementar
Objetivo Especifico Oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria.
Meta Manutenção da Previdência Complementar
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Segurados Mantidos
1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34 7.309,80
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 353 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a ampliação dos mecanismos de 
controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos cid
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em sua estratuta organizacional, resultando em processos ineficientes, baixa integração sistêmica, fragilidade nos mecanismos de 
controle e transparência, e insuficiência na quali
Diretriz: Modernizar a Gestão do Poder Legislativo com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 1 1
Ação 1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo
Objetivo Especifico Melhorar e conservar as Instalações do Poder Legislativo
Meta Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Obra Realizada
1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00 4.239.422,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Obras Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas
Objetivo Especifico Desenvolver as atividades legislativas, exercer a fiscalização
Meta Manutenção das Atividades Legislativas
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Unidade Administrativa Mantida
13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26 57.113.252,50
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades 
Administrativas
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
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Programa: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Objetivo do Programa: Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que garantam a ampliação dos mecanismos de 
controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
Justificativa do Programa: Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação e melhorias 
para os servidores públicos e necessidades dos cid
Situação Problema: A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em sua estratuta organizacional, resultando em processos ineficientes, baixa integração sistêmica, fragilidade nos mecanismos de 
controle e transparência, e insuficiência na quali
Diretriz: Modernizar a Gestão do Poder Legislativo com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Administrativas Quantidade 1 1
Ação 2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal
Objetivo Especifico Treinar e capacitar os servidores com o objetivo de melhor desenvolver as atividades legislativas, e
Meta Treinamento e Capacitação de Pessoal
10 10 10 10 40
Unidade de Medida unidade
Produto Servidor Capacitado e Treinado
100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00 423.942,20
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Treinamento e 
Capacitação Realizada
Quantidade 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Total do Programa 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26 61.776.616,70
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 355 / 615
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
Objetivo do Programa: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para 
os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
Justificativa do Programa: A previdência complementar constitui importante instrumento de proteção social para os servidores municipais. Ao apoiar institucionalmente esse regime, o município contribui para ampliar a segurança 
jurídica, a transparência e a qualidade das informações disponíveis, fortalecendo a educação previdenciária e promovendo decisões conscientes que assegurem maior tranquilidade no futuro.
Situação Problema: Baixo nível de conhecimento dos servidores sobre previdência complementar, dificultando adesões conscientes e adequadas ao perfil de cada um.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Entidade Previdenciária Credenciada Quantidade 1 1
Ação 2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - Saúde
Objetivo Especifico Manter a previdência complementar dos servidores da saúde.
Meta Assegurar a manutenção da previdência complementar dos servidores 
da saúde 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Serviço de previdência complementar mantido
1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Entidade Previdenciária 
Credenciada
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80 4.115,60
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Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo do Programa: 
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira infancia e de suas familias 
as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
Justificativa do Programa: A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por tanto é fundamental uma maior atenção dos 
serviços públicos a essa faixa etária.
Situação Problema: A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por tanto é fundamental uma maior atenção dos 
serviços públicos a essa faixa etária.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 50 50
Ação 2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância
Objetivo Especifico Investir na criança valorizando a vida em comunidade, etc.
Meta Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando 
suas relações e suas descobertas . 15 15 15 15 60
Unidade de Medida unidade
Produto Criança de 0 a 6 anos atendida
14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85 60.634,64
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00
Ação 2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
Objetivo Especifico Investir na criança valorizando a vida em comunidade, etc.
Meta Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando 
suas relações e suas descobertas . 60 60 60 60 240
Unidade de Medida unidade
Produto Criança de 0 a 6 anos atendida
819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35 3.473.383,62
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
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Programa: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo do Programa: 
Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das crianças na primeira infancia e de suas familias 
as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
Justificativa do Programa: A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por tanto é fundamental uma maior atenção dos 
serviços públicos a essa faixa etária.
Situação Problema: A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por tanto é fundamental uma maior atenção dos 
serviços públicos a essa faixa etária.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Crianças atendidas Quantidade 50 50
Ação 2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância
Objetivo Especifico Ampliar e qualificar o esporte e lazer na Primeira Infância
Meta Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer na Primeira Infância
60 60 60 60 240
Unidade de Medida unidade
Produto Criança de 0 a 6 anos atendida
22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41 93.267,28
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Crianças Atendidas Quantidade 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00
Total do Programa 855.484,18 889.803,55 923.553,20 958.444,61 3.627.285,54
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Programa: 0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
Objetivo do Programa: Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, garantindo maior eficiência, controle, transparência e sustentabilidade fiscal.
Justificativa do Programa: Garantir o pagamento da Dívida Fundada
Situação Problema: A limitação de recursos próprios obriga o ente público a recorrer a operações de crédito para viabilizar investimentos em infraestrutura e novos projetos essenciais para atender às demandas da população
Diretriz: Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das operações de crédito como instrumento de financiamento de políticas públicas e infraestrutura essencial.
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Parcelas da Dívida Fundadas Pagas no Prazo Previsto Quantidade 12 12
Ação 0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada
Objetivo Especifico Manter em dia as obrigações contratuais
Meta Parcelamento da Dívida Fundada
12 12 12 0 36
Unidade de Medida unidade
Produto Parcelas da Dívida Fund. pagas
6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Parcelas da Dívida Fundadas 
Pagas no Prazo Previsto
Quantidade 12,00 0,00 12,00 12,00 12,00 0,00
Total do Programa 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00 20.545.199,64
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Programa: 0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Objetivo do Programa: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
Justificativa do Programa: Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos
Situação Problema: Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Previdenciário Segurado Quantidade 1 1
Ação 2.087 - Manutenção da Previdência Complementar
Objetivo Especifico Tem a finalidade de proporcionar ao servidor proteção previdenciária adicional.
Meta Implementação e Manutenção da Previdência Complementar
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Previdência Complementar Implementada/Mantida
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Previdenciário Segurado Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
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Programa: 0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
Objetivo do Programa: Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) aos policiais militares, civis e bombeiros 
militares que atuarem em operações no município de Santa Maria de Jetibá, fortalecendo a segurança pública local.
Justificativa do Programa: O município de Santa Maria de Jetibá enfrenta déficit na presença ostensiva das forças de segurança pública, especialmente nos horários e regiões de maior vulnerabilidade, devido à limitação de efetivo e à 
inexistência de estrutura municipal de apoio. Essa carência compromete a prevenção da criminalidade e a resposta a ocorrências emergenciais, exigindo medidas complementares para reforço operacional.
Situação Problema: O município de Santa Maria de Jetibá enfrenta déficit na presença ostensiva das forças de segurança pública, especialmente nos horários e regiões de maior vulnerabilidade, devido à limitação de efetivo e à 
inexistência de estrutura municipal de apoio. Essa carência compromete a prevenção da criminalidade e a resposta a ocorrências emergenciais, exigindo medidas complementares para reforço operacional.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Cobertura das escalas operacionais suplementares previstas por mês Quantidade 1080 1080
Ação 2.105 - Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO)
Objetivo Especifico Repasse financeiro ao Governo do Estado para pagamento da ISEO.
Meta Indenização Suplementar de Emprego Operacional (ISEO)
1080 1080 1080 1080 4,320
Unidade de Medida unidade
Produto Escalas operacionais suplementares indenizadas
305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Cobertura das escalas 
operacionais suplementares 
previstas por mês
Quantidade 1.080,00 1.080,00 1.080,00 1.080,00 1.080,00 1.080,00
Total do Programa 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00 1.073.160,00
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Programa: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Objetivo do Programa: Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de emergência e calamidade em todo o território do Município.
Justificativa do Programa: Pouca estrutura frente a tarefa de prevenção e resposta a desastres considerando as demandas do Município.
Situação Problema: Pouca estrutura frente a tarefa de prevenção e resposta a desastres considerando as demandas do Município.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Quantidade 2000 2000
Ação 2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil
Objetivo Especifico Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal
Meta Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, resposta e redução 
de riscos de desastres. 2000 2000 2000 2000 8,000
Unidade de Medida unidade
Produto Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente
376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08 3.079.530,42
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas 
direta e indiretamente
Quantidade 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Ação 2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
Objetivo Especifico Fortalecer a capacidade municipal de prevenção e redução de riscos de desastres.
Meta Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - 
FUNMPDEC 1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas 
direta e indiretamente
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 377.000,00 889.120,00 802.014,34 1.015.396,08 3.083.530,42
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Programa: 0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo do Programa: Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da Defesa Civil e das ações integradas de fiscalização e segurança pública 
no município.
Justificativa do Programa: 
O município de Santa Maria de Jetibá não dispõe, até o momento, de uma estrutura administrativa plenamente funcional para a área de segurança pública, fiscalização e proteção civil. A Secretaria de 
Defesa Social, embora prevista em lei desde 2017, permanece sem efetiva implantação, dificultando a articulação institucional, a implementação da Guarda Municipal e a consolidação de ações integradas 
de fiscalização e resposta a emergências. A ausência dessa estrutura compromete a ordem pública, a segurança da população e a eficiência na resposta a desastres, especialmente em áreas urbanas com 
crescente demanda por serviços preventivos e repressivos.
Situação Problema: 
O município de Santa Maria de Jetibá não dispõe, até o momento, de uma estrutura administrativa plenamente funcional para a área de segurança pública, fiscalização e proteção civil. A Secretaria de 
Defesa Social, embora prevista em lei desde 2017, permanece sem efetiva implantação, dificultando a articulação institucional, a implementação da Guarda Municipal e a consolidação de ações integradas 
de fiscalização e resposta a emergências. A ausência dessa estrutura compromete a ordem pública, a segurança da população e a eficiência na resposta a desastres, especialmente em áreas urbanas com 
crescente demanda por serviços preventivos e repressivos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Quantidade 1 1
Ação 2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública
Objetivo Especifico Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social
Meta Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Pessoas Beneficiadas 
direta e indiretamente
Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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Programa: 0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
Objetivo do Programa: Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 100 mil habitantes no Município.
Justificativa do Programa: Acidentalidade elevada e sensação de insegurança nos deslocamentos: excesso de velocidade em vias estreitas, travessias de pedestres inseguras e mal iluminadas, pontos de ônibus sem proteção, conflitos 
com carga/descarga no centro, estacionamento e paradas irregulares e baixa atratividade do transporte coletivo — agravados pela ausência de ciclovias e necessidade de ciclorrotas em ruas calmadas.
Situação Problema: Acidentalidade elevada e sensação de insegurança nos deslocamentos: excesso de velocidade em vias estreitas, travessias de pedestres inseguras e mal iluminadas, pontos de ônibus sem proteção, conflitos 
com carga/descarga no centro, estacionamento e paradas irregulares e baixa atratividade do transporte coletivo — agravados pela ausência de ciclovias e necessidade de ciclorrotas em ruas calmadas.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 100 100
Ação 2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana
Objetivo Especifico Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura
Meta Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura
100 100 100 100 400
Unidade de Medida km
Produto Entregas Mensuraveis de Segurança viária, fiscalização e 
mobilidade urbana. 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Quilômetros Quantidade 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Total do Programa 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00 2.215.000,00
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
Objetivo do Programa: Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários, através da redução da burocracia e oferecendo serviços e informações em um único local.
Justificativa do Programa: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Situação Problema: Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos paisagísticos dos centros urbanos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de atendimentos. Quantidade 1300 1300
Ação 2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor
Objetivo Especifico Simplificar e agilizar os processos para empreendedores.
Meta Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo
1300 1300 1300 1300 5,200
Unidade de Medida unidade
Produto Pessoas Atendidas
95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Pessoas atendidas Quantidade 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00
Total do Programa 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45 402.745,09
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo do Programa: Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública e abertura e 
fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
Justificativa do Programa: Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica do sistema de controle interno, auditoria 
interna, gestão da transparência pública municipal
Situação Problema: Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica do sistema de controle interno, auditoria 
interna, gestão da transparência pública municipal
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Transparência Quantidade 92,09 95
Ação 1.028 - Campanhas Educativas
Objetivo Especifico Controle Interno e Transparência
Meta Realizar campanhas Educativas e de conscientização
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Campanha Realizada
25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00 80.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Campanha Realizada Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação 2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais
Objetivo Especifico Controle Interno e Transparência
Meta Remunerar Pessoal Ativo e encargos sociais
14 14 14 14 56
Unidade de Medida unidade
Produto Servidor Remunerado
1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57 8.865.185,25
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de servidores remunerado Quantidade 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Objetivo do Programa: Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública e abertura e 
fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a sociedade.
Justificativa do Programa: Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica do sistema de controle interno, auditoria 
interna, gestão da transparência pública municipal
Situação Problema: Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica do sistema de controle interno, auditoria 
interna, gestão da transparência pública municipal
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Transparência Quantidade 92,09 95
Ação 2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, Transparência, Ouvidoria, Correição
Objetivo Especifico Controle Interno e Transparência
Meta Controle Interno e Transparência
10 10 10 10 40
Unidade de Medida unidade
Produto Auditoria/Inspeção/Monitoramento
130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98 599.999,98
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Auditoria/Inspeção/
Monitoramento
Quantidade 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Ação 2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos
Objetivo Especifico Controle Interno e Transparência
Meta Servidor Capacitado e Treinado
4 4 2 4 14
Unidade de Medida unidade
Produto Servidor Capacitado e Treinado
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número Servidor Capacitado e 
Treinado
Quantidade 4,00 4,00 4,00 4,00 2,00 4,00
Total do Programa 2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55 9.625.185,23
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Programa: 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Objetivo do Programa: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Justificativa do Programa: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios fi nanceiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Situação Problema: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios fi nanceiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 2 2
Ação 2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo
Objetivo Especifico Garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo
Meta Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo
2 2 2 2 8
Unidade de Medida unidade
Produto Segurados Mantidos
180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69 795.103,86
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Ação 2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
Objetivo Especifico Garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Meta Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo
286 297 312 323 1,218
Unidade de Medida unidade
Produto Segurados Mantidos
20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25 90.056.887,68
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Segurados Quantidade 286,00 323,00 286,00 297,00 312,00 323,00
Total do Programa 20.643.477,53 22.088.089,90 23.613.909,17 24.506.514,94 90.851.991,54
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PPA 2026 A 2029
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Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo do Programa: Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
Justificativa do Programa: Garantir o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
Situação Problema: Eventuais passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Diretriz: 
Projeto / Atividade
2026 2027 2028 2029 Total
(QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) (QTD \ Valor) 
Indicador do Programa Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reserva de Contingência Quantidade 1 1
Ação 9.999 - Reserva de Contingência
Objetivo Especifico Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais
Meta Reserva de Contingência
1 1 1 1 4
Unidade de Medida unidade
Produto Serviço Mantido
7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42 30.314.994,14
Regionalização Município
Indicador da Ação Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Reserva de Contingência Quantidade 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Total do Programa 7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42 30.314.994,14
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PPA - PROGRAMAS/INDICADORES/AÇÕES
PPA 2026 A 2029
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Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos 
de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas 
inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na 
racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades 
administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à 
melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e 
transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação 
social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do 
PPA .
Servidores e Público em 
Geral
65.533.104,53 67.134.211,27 69.718.085,61 78.367.419,70
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
17 Parcerias e meios de 
implementação
Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento 
sustentável 17.1
Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio 
internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional 
para arrecadação de impostos e outras receitas.
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no 
município através do transporte escolar
Alunos Residentes no 
Município SMJ
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.3
Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à 
educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo 
universidade
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, 
PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, 
garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e serviços de 
saúde por meio de processos de gestão integrados, estruturas organizacionais 
otimizadas, qualificação contínua dos servidores, transparência na aplicação dos 
recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com 
foco na eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
População em geral 8.860.281,73 8.039.055,41 8.878.943,99 8.878.943,99
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos 
de trabalho, da reestruturação organizacional e da implementação de práticas 
inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na 
racionalização e flexibilização das estruturas organizacionais das unidades 
administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à 
melhoria da governança, à ampliação dos mecanismos de controle e 
transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao 
atendimento das demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o 
desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação 
social na gestão pública e contribuir para a consecução dos outros programas do 
PPA .
Servidores e Público em 
Geral
68.186.211,32 69.833.948,46 74.399.977,03 77.243.095,70
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 374 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por 
meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e 
cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da 
produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
Agricultores do Município 
de Santa Maria de Jetibá
3.574.004,50 3.471.194,68 3.637.831,21 4.270.663,52
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 375 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá População em geral que se 
enquadre na Lei 
Municipal de 
Regularização Fundiária 
em vigor
289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 376 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0010 - INFRAESTRUTURA Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com 
eficiência, transparência e responsabilidade técnica, promovendo a expansão, 
manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com 
foco na mobilidade, no saneamento básico, na infraestrutura pública e no 
desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
População em Geral 9.885.002,41 10.010.402,51 10.531.065,72 12.861.960,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
9 Indústria, inovação e infraestrutura Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e 
fomentar a inovação 9.1
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo 
infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e 
o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 377 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 8 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta 
democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando todas as 
comunidades do Município e fomentando a qualidade de vida, a integração 
comunitária e o desenvolvimento humano.
População em Geral 4.448.202,90 8.617.424,00 8.629.044,62 3.141.104,51
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as 
idades
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça 
social, conservação dos ambientes e eficiência econômica através das a ç õ es 
planejadas e das políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as 
comunidades possam através do Turismo e cultura, complementar renda e 
sustentabilidade
População em Geral 4.106.400,00 3.925.696,00 4.044.660,07 5.864.341,03
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do 
mundo
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que 
gera empregos e promove a cultura e os produtos locais
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 379 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais 
direcionadas a população de menor renda
População de menor renda 700,00 728,00 755,51 784,07
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 380 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0017 - TRANSPORTE ESCOLAR Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes 
no município através do transporte escolar.
Crianças em idade escolar 16.617.516,80 17.282.177,47 17.935.405,99 18.613.326,54
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 381 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 12 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar 
Municipal
Crianças em idade escolar 8.146.168,56 9.574.058,60 7.460.944,36 7.604.894,83
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 382 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 13 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA 
PÚBLICA
Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao 
Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias 
distintas para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, 
contratação de serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e 
renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá 
conter natureza de despesa compatível com cada tipo de gasto e valores 
estimados com base no histórico de despesas e projeção de necessidades para o 
exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a 
operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para 
manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem 
como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da atividade dos 
motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente 
na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e transportes.
SERVIDORES 
PÚBLICOS DAS 
SECRETARIAS
957.000,00 971.280,00 985.314,38 1.499.879,27
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 383 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0024 - ESTRUTURANDO A REDE Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento 
Das Demandas Da Assistencia Social.
Usuários e população 
vulnerável atendidos pelos 
setores
400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 384 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os 
cidadãos.
Usuários e população 
vulnerável atendidos pelos 
setores
3.715.900,00 3.813.236,00 3.909.360,64 4.506.104,46
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 385 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 16 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. 
Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de promover os 
controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a população de animais 
errantes por meio de campanhas anuais de castração. Promover bem-estar 
animal. Melhoria do paisagismo municipal.
População geral 1.860.661,74 1.816.636,21 1.571.647,92 1.628.739,03
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
12 Consumo e produção responsáveis Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis 12 Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13 Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 386 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 17 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de 
trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis de 
diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos 
mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos e 
necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do 
déficit atuarial do regime previdenciário.
Segurados em Geral 2.884.579,00 3.041.682,79 3.203.233,86 3.324.316,14
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 387 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 18 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO RPPS
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de 
benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de 
desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento 
de recursos próprios .
Segurados em Geral 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 18.5
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as 
mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e 
remuneração igual para trabalho de igual valor
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 388 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 19 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0032 - APOIO AO PROCON Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, 
baseada na educação para o consumo consciente e sustentável, buscando 
garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
População em Geral 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 389 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 20 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA 
RURAL
Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais. População em geral 12.564.885,55 11.042.188,87 11.145.234,84 13.759.735,93
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 390 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 21 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 
GUARDA MUNICIPAL
Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e 
recursos operacionais adequados.
Cidadãos atendidos pelos 
serviços da Guarda 
Municipal de Santa Maria 
de Jetibá
1.366.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade 
relacionada em todos os lugares.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 391 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e 
iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem-estar social e 
segurança para a população por meio de ações sistemáticas e planejadas de 
zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade mais organizada, segura, 
acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder 
público em todos os bairros e comunidades, valorizando o cuidado, a 
sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
População em Geral 9.195.005,59 7.458.675,45 7.872.011,23 8.745.003,26
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
12 Consumo e produção responsáveis Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis 12 Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
6 Água potável e saneamento Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para 
todos 6
Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento 
para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 392 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 23 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA 
PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, 
garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na 
prevenção, promoção e cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura 
das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, 
valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para 
assegurar a APS como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado 
no SUS.
População em geral. 24.703.981,29 27.570.460,89 28.522.694,53 30.022.694,53
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 
100.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.2
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 
anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 
12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo 
menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não 
transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 393 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 24 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados 
da rede municipal e contratualizada, promovendo integralidade e resolutividade 
no cuidado à população.
População em geral 39.878.468,39 40.149.456,87 42.898.055,45 42.898.055,45
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 
100.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.2
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 
anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 
12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo 
menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não 
transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de 
drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 394 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 25 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E 
MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, 
sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, monitoramento 
e controle de riscos, promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da 
qualidade e segurança de produtos e serviços, cumprimento das normas 
sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da 
população e a qualidade de vida.
População em geral 3.313.889,16 3.437.244,74 3.430.460,16 3.430.460,16
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.3
Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais 
negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras 
doenças transmissíveis
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.8
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o 
acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e 
vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
6 Água potável e saneamento Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para 
todos 6.3
Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e 
minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à 
metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a 
reciclagem e reutilização segura globalmente
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.8
Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e 
protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em 
particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 395 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 26 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, 
promovendo a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica no Sistema 
Único de Saúde (SUS), por meio da reestruturação e qualificação dos serviços, 
capacitação dos profissionais de saúde e a ampliação da oferta e distribuição de 
medicamentos, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e 
tratamento adequado das condições de saúde da população.
População em geral 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.8
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o 
acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e 
vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 396 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - 
IPS
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar 
ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos 
trabalhadores são obrigatórias.
Servidores ativos 
vinculados ao RPPS
1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 397 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de 
trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas e flexíveis que 
garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação 
dos servidores públicos.
População em Geral 14.571.943,25 15.154.820,98 15.727.673,21 16.322.179,26
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 398 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - 
SAÚDE
O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar 
ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos 
trabalhadores são obrigatórias.
Servidores públicos 
municipais ocupantes de 
cargos efetivos - SECSAU
1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar 
progressivamente uma maior igualdade.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 399 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, 
suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia 
no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso a gestante, das 
crianças na primeira infancia e de suas familias as politicas e aos serviços 
publicos que necessitam.
criança de 0 a 6 anos 855.484,18 889.803,55 923.553,20 958.444,61
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
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PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E 
FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, 
garantindo maior eficiência, controle, transparência e sustentabilidade fiscal.
População em Geral 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 401 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar 
ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelo Regime 
Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores 
são obrigatórias.
Administração interna 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 402 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO 
OPERACIONAL (ISEO)
Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito 
Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) 
aos policiais militares, civis e bombeiros militares que atuarem em operações no 
município de Santa Maria de Jetibá, fortalecendo a segurança pública local.
População em Geral 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.a
Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação 
internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos 
países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo 
e ao crime
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 403 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0060 - PREVENIR E PROTEGER Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de 
riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de emergência e 
calamidade em todo o território do Município.
População em áreas de 
risco e comunidades 
vulneráveis de Santa 
Maria de Jetibá
377.000,00 889.120,00 802.014,34 1.015.396,08
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.5
Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas 
afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas 
causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres 
relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de 
vulnerabilidade.
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.b
Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos 
adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência 
dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; 
e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do 
Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em 
todos os níveis
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às 
catástrofes naturais em todos os países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 404 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 35 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua 
atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da Defesa Civil e das ações 
integradas de fiscalização e segurança pública no município.
População em Geral 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 405 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 36 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE 
URBANA
Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 
100 mil habitantes no Município.
População em Geral 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11
Tornar as cidades e os 
assentamentos humanos 
inclusivos, seguros, resilientes e 
sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, recipientes e 
sustentáveis 11.2
Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, 
sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por 
meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades 
das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com 
deficiência e idosos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 406 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 37 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO 
EMPREENDEDORISMO
Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e 
pequenos empresários, através da redução da burocracia e oferecendo serviços e 
informações em um único local.
População em Geral 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.3
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 
produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, 
e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, 
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 407 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 38 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 
E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA 
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e 
participar das ações governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de 
transparência pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação 
entre a administração pública municipal e a sociedade.
Cidadãos Santa 
Marienses, Gestores e 
Agentes Públicos 
Municipais
2.093.614,81 2.304.762,43 2.512.738,44 2.714.069,55
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em 
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 408 / 615
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ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 39 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de 
benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de 
desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento 
de recursos próprios .
Segurados em Geral 20.643.477,53 22.088.089,90 23.613.909,17 24.506.514,94
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 409 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 40 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo Público Alvo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, 
cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente 
líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento 
de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
População em Geeral 7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 410 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada Manter em dia as obrigações contratuais 6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 411 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.002 - Construção, recuperação e substituição de pontes de concreto Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia. 1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
9 Indústria, inovação e infraestrutura Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e 
fomentar a inovação 9.1
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo 
infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e 
o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 412 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo Cidades Apoiar à realização de ações de caráter preventivo, corretivo e realizar obras. 400,00 416,00 431,72 448,04
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
9 Indústria, inovação e infraestrutura Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e 
fomentar a inovação 9.1
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo 
infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e 
o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 4 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.004 - Realização de Concurso Público Realizar concurso público em diversas áreas 200,00 200,00 200,00 200,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.5
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as 
mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e 
remuneração igual para trabalho de igual valor
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos e 
de Lazer
Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município 3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 6 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.009 - Construir, reformar e ampliar Construir, reformar e adequar as edificações públicas 400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.012 - Instalação de Construções Ambientais Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. 450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade Urbana Oferecer melhores condições de trafegabilidade nas vias municipais 8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
9 Indústria, inovação e infraestrutura Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e 
fomentar a inovação 9.1
Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo 
infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e 
o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 418 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o 
desenvolvimento do setor agrícola
Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar. 110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 419 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais. 3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo Melhorar e conservar as Instalações do Poder Legislativo 1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 421 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.025 - Realização de Concurso Público Realizar concurso público em diversas áreas 502.000,00 0,00 0,00 0,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 422 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 13 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.028 - Campanhas Educativas Controle Interno e Transparência 25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em 
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.002 - Manutenção das atividades administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 424 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Melhorar a qualidade dos serviços prestados 9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 18.5
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as 
mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e 
remuneração igual para trabalho de igual valor
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 425 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 16 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior Garantir o acesso e permanência nas escolar dos alunos no município através do transporte 
escolar.
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.3
Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à 
educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo 
universidade
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 426 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 17 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 427 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 18 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação de Tributos Melhorar a qualidade dos serviços prestados 775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
17 Parcerias e meios de 
implementação
Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento 
sustentável 17.1
Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio 
internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional 
para arrecadação de impostos e outras receitas.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 428 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 19 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 429 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 20 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.009 - Serviço de Inspeção Municipal Valorizar e fortalecer a Agricultura Familiar. 66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 430 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 21 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.010 - Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor 
agropecuário
Incentivo às atividades de pesquisas e tecnologias para o meio rural. 83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 431 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural. 136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 432 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 23 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.012 - Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural 828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas Gestão eficaz, moderna e transparente 1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor - PROCON
Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores. 134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.016 - Manutenção das atividades administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor Simplificar e agilizar os processos para empreendedores. 95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.3
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 
produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, 
e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, 
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.018 - Regularização Fundiária Urbana Regularizar terrenos em SMJ seguindo a Lei de Regularização Fundiária vigente. 289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.019 - Manutenção das atividades administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de 
lazer
Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município 455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações voltadas à 
Habitação de Interesse Social
Apoiar programas destinados a implementar políticas habitacionais 700,00 728,00 755,51 784,07
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de 
trabalho e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA .
14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Fundamental
Melhorar a qualidade dos serviços públicos na área da educação. 33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 443 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental Manter o atendimento de transporte escolar para os alunos do município 15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.1
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e 
secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem 
relevantes e eficazes
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do Ensino 
Infantil
Melhorar a qualidade dos serviços públicos na área da educação. 20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil Manter o atendimento de transporte escolar para os alunos do município . 1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4.1
Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e 
secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem 
relevantes e eficazes
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 447 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e Cultura Promoção e Fortalecimento Cultural e Turístico 318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do 
mundo
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que 
gera empregos e promove a cultura e os produtos locais
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 448 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Apoiar projetos que atuem na garantia da promoção cultural 334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do 
mundo
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 449 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Apoiar projetos que atuem na garantia da promoção do turismo 30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.3
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 
produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, 
e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, 
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 450 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos Fomentar o desenvolvimento do Turismo e Cultura 3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do 
mundo
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.3
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 
produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, 
e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, 
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 451 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural Promover Ações Turísticas e Culturais 361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do 
mundo
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8.3
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades 
produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, 
e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, 
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 452 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas Melhorar a qualidade dos serviços públicos. 1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 453 / 615
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ODS POR AÇÃO
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.035 - Renovação e manutenção de veículos Assegurar a manutenção, o reparo, a substituição e o funcionamento dos veículos 629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 45 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.038 - Proteção Social Básica Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 456 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.039 - Proteção Social Especial Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 457 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.040 - Benefícios Eventuais Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 458 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.042 - Segurança Alimentar Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
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PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.043 - Inclusão Produtiva Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 461 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência Financiar projetos de garantia dos direitos das crianças e adolescentes 200,00 208,00 215,88 224,04
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 462 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 463 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal 42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13 Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 464 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal Controlar a população de animais através de campanhas anuais de castração . 1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 465 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 56 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal 258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13 Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 466 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - Legislativo Garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo 180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 467 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.054 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais. 5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 468 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de estrada Melhorar a qualidade das estradas vicinais e adjacentes. 3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 469 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 60 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 470 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 61 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal Implantar estrutura institucional e operacional para garantir segurança. 864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade 
relacionada em todos os lugares.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 471 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 62 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal 376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às 
catástrofes naturais em todos os países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 472 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 63 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 
- FUNMPDEC
Fortalecer a capacidade municipal de prevenção e redução de riscos de desastres. 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
13 Ação contra a mudança global do 
clima Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às 
catástrofes naturais em todos os países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 473 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 64 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade 
relacionada em todos os lugares.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 474 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 65 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos sociais Controle Interno e Transparência 1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, 
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em 
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 475 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 67 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos Serviços de 
Saneamento Básico
Implantação, manutenção e ampliação dos Serviços de Saneamento Básico 3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
6 Água potável e saneamento Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para 
todos 6
Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento 
para todos
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 68 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do Parque de 
Iluminação Pública
Melhorar continuamente a iluminação das ruas do Município 2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 69 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias Públicas 
Urbanas Pavimentadas
Manter vias públicas situadas em perímetros urbanos . 124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 479 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 70 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas Melhorar a qualidade dos serviços públicos. 1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 71 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.086 - Manutenção da Previdência Complementar Oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. 1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 481 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 72 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.087 - Manutenção da Previdência Complementar Tem a finalidade de proporcionar ao servidor proteção previdenciária adicional. 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 482 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 73 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal Modernizar e manter o Arquivo Público Municipal 60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 483 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 74 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas Desenvolver as atividades legislativas, exercer a fiscalização 13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 484 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 75 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal Treinar e capacitar os servidores com o objetivo de melhor desenvolver as atividades 
legislativas, e
100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 485 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 76 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural 2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 8
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e 
produtivo e o trabalho digno para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 486 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 77 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.094 - Cadastro Único Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 487 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 78 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.095 - PROCADSUAS Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10 Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 488 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 79 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à Primeira Infância Investir na criança valorizando a vida em comunidade, etc. 14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 489 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 200,00 208,00 215,88 224,04
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 490 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 81 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.098 - Manutenção das Atividades Socioassistenciais Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos. 510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 491 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 82 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS Para pagamento de aporte para cobertura de deficit atuarial do RPPS 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
8
Trabalho decente e crescimento 
econômico
Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e 
o trabalho digno para todos 18.5
Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as 
mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e 
remuneração igual para trabalho de igual valor
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 492 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 83 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância Investir na criança valorizando a vida em comunidade, etc. 819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
4 Educação de qualidade Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 4
Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover 
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 493 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 84 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da 
Frota Pública
Assegurar a manutenção, o reparo, a substituição e o funcionamento dos veículos. 327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11 Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 494 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 85 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira Infância Ampliar e qualificar o esporte e lazer na Primeira Infância 22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3
Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas 
as idades
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 495 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 86 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.105 - Remuneração de Indenização de Escala Operacional (ISEO) Repasse financeiro ao Governo do Estado para pagamento da ISEO. 305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.a
Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação 
internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos 
países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo 
e ao crime
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 496 / 615
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade Urbana Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura 127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
11 Cidades e comunidades 
sustentáveis Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis 11. 2
11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, 
sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por 
meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades 
das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com 
deficiência e idosos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 497 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
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36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão do SUS Manter estruturas e processos de apoio à gestão do SUS municipal 8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 498 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS Manter atividades de apoio aos Conselhos de Saúde 5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 499 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da 
Atenção Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família
Executar serviços de atenção primária à saúde no município. 14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 
100.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.2
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 
anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 
12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo 
menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 500 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 91 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de 
Atenção à Saúde Bucal
Executar e ampliar atendimentos odontológicos na rede de saúde 5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 
100.000 nascidos vivos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 501 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, Controle Interno 
e Fiscalização, Prevenção à Corrupção e Promoção da Integridade, 
Transparência, Ouvidoria, Correição
Controle Interno e Transparência 130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16
16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, 
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em 
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos Controle Interno e Transparência 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em 
conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em 
todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 503 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 94 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da Atenção 
Especializada à Saúde
Ampliar o acompanhamento de pacientes na rede de atenção especializada. 36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 
100.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.2
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 
anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 
12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo 
menos 25 por 1.000 nascidos vivos.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não 
transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 504 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de Atenção à 
Saúde Mental
Fortalecer o acompanhamento de pacientes nos serviços de saúde mental. 1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não 
transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de 
drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 505 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 96 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS Manter o Prog. de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS 41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 506 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 97 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas Contribuir para a consecução dos outros programas do PPA . 2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 507 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 98 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.120 - Fomento e qualificação das ações de assistência farmacêutica Executar e qualificar ações de assistência farmacêutica no município 2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.8
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o 
acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e 
vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 508 / 615
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ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 99 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - Executivo Garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. 20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 509 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 100 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
ambiental em saúde
Executar e fortalecer ações de vigilância ambiental em saúde. 1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
6 Água potável e saneamento Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para 
todos 6.3
Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e 
minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à 
metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a 
reciclagem e reutilização segura globalmente
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 510 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 101 de 103 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de vigilância 
epidemiológica
Executar e fortalecer ações de vigilância epidemiológica em saúde. 733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
3 Saúde e Bem-Estar Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as 
idades 3.3
Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais 
negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras 
doenças transmissíveis
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 511 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 102 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - Saúde Manter a previdência complementar dos servidores da saúde. 1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
10 Redução das desigualdades Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países 10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar 
progressivamente uma maior igualdade.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 512 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ODS POR AÇÃO
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 103 de 103 29/08/2025
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Ação Objetivo Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
9.999 - Reserva de Contingência Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais 7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42
QUADRO DE ODS
Código Nome Descrição Código Meta Descrição Meta
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, 
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e 
inclusivas a todos os níveis
16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 513 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DIRETRIZ X PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da 
implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas 
organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das 
demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA .
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
1 Modernização da Gestão Pública Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 514 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DIRETRIZ X PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo
0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
36 Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares pelos alunos da rede municipal.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 515 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DIRETRIZ X PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 40 29/08/2025
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Programa Objetivo
0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações e 
serviços de saúde por meio de processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos servidores, 
transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com foco na eficiência e na 
qualidade das políticas públicas de saúde.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
21 Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS 
municipal
Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando transparência, eficiência e 
sustentabilidade das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.
A diretriz orienta a adoção de práticas de governança, planejamento integrado e uso responsável dos recursos do SUS, assegurando 
eficiência na gestão, transparência nas decisões e sustentabilidade das ações, com foco na melhoria contínua dos serviços de saúde 
ofertados à população.
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Programa Objetivo
0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da 
implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das estruturas 
organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, à 
ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das 
demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA .
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
6 Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 517 / 615
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Programa Objetivo
0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao 
associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da 
agricultura convencional e orgânica.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
2 Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar. Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao 
associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da 
agricultura convencional e orgânica.
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Programa Objetivo
0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
29 Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de 
Jetibá
Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao 
contexto legal das cidades.
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Programa Objetivo
0010 - INFRAESTRUTURA Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, 
promovendo a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no 
saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
22 Proporcionar infraestrutura na área urbana e rural. Proporcionar infraestrutura eficiente que melhore a mobilidade, o saneamento e o ordenamento urbano e rural, contribuindo para a 
qualidade de vida da população
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Programa Objetivo
0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando 
todas as comunidades do Município e fomentando a qualidade de vida, a integração comunitária e o desenvolvimento humano.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
13 Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município.
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Programa Objetivo
0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica 
através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo e 
cultura, complementar renda e sustentabilidade
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
25 Cultura Viva e Turismo Transformador Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica.
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Programa Objetivo
0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
30 Implementar políticas habitacionais. Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda.
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Programa Objetivo
0017 - TRANSPORTE ESCOLAR Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
3 Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos e investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando 
suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
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Programa Objetivo
0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
8 Garantir a Infraestrutura Escolar Municipal Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal.
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Programa Objetivo
0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações 
orçamentárias distintas para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, 
indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de 
despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de necessidades para o 
exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para 
manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da 
atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como 
saúde, educação, obras e transportes.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
10 Frota Municipal Administrar as ações pertinentes ao uso e à renovação/manutenção dos veículos da frota do município.
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Programa Objetivo
0024 - ESTRUTURANDO A REDE Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento Das Demandas Da Assistencia Social.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
11 Melhorar a Infraestrutura dos Setores Melhorar a Infraestrutura dos Setores pertencentes ao Poder Público Municipal
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Programa Objetivo
0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
12 Custeio de programas de proteção social Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
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Programa Objetivo
0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de 
promover os controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de 
castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
15 Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente.
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Programa Objetivo
0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas 
e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos 
servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
1 Modernização da Gestão Pública Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
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Programa Objetivo
0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a 
ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
6 Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
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Programa Objetivo
0032 - APOIO AO PROCON Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e 
sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
6 Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
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Programa Objetivo
0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
14 Estradas rurais pertencentes ao município Manutenção e conservação de estradas rurais municipais para melhoria de tráfego e escoamento da produção agrícola.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 533 / 615
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Programa Objetivo
0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
16 Estrutura institucional e operacional Implantar estrutura institucional e operacional para garantir segurança urbana no município.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 534 / 615
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Programa Objetivo
0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem￾estar social e segurança para a população por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade 
mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder público em todos os bairros e 
comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
35 Planejamento urbano integrado e sustentável Implantar um planejamento urbano integrado e sustentável, com investimentos contínuos em infraestrutura, coleta de resíduos, iluminação 
pública e revitalização de vias, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança da população.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 535 / 615
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Programa Objetivo
0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE 
ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à 
população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, 
melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como 
porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
23 Fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do SUS, 
garantindo cuidado integral e resolutivo
A diretriz orienta o fortalecimento da APS como porta de entrada do SUS, ampliando acesso e resolutividade.
Busca garantir cuidado integral, valorização profissional e modernização das unidades.
Promove a integração da rede e maior qualidade e equidade nos serviços de saúde
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 536 / 615
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Programa Objetivo
0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo 
integralidade e resolutividade no cuidado à população.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
24 Ampliar e qualificar serviços ambulatoriais especializados, 
garantindo acesso oportuno e equitativo
A diretriz propõe ampliar e qualificar os serviços ambulatoriais especializados, visando reduzir tempos de espera e assegurar acesso 
oportuno e equitativo, além de contribuir para a resolutividade e qualidade do SUS no município.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 537 / 615
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Programa Objetivo
0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, 
monitoramento e controle de riscos, promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, 
cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
27 Fortalecer ações integradas de vigilância em saúde, reduzindo riscos 
e agravos e promovendo saúde
A diretriz orienta o fortalecimento das ações integradas de vigilância em saúde, abrangendo as áreas epidemiológica, sanitária, ambiental e 
em saúde do trabalhador. Busca reduzir riscos e agravos, promover saúde, ampliar a capacidade de resposta do SUS e assegurar maior 
proteção à população, em consonância com os princípios da integralidade, da prevenção e da intersetorialidade.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 538 / 615
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Programa Objetivo
0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, promovendo a melhoria da qualidade da assistência farmacêutica 
no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da reestruturação e qualificação dos serviços, capacitação dos profissionais de saúde e a 
ampliação da oferta e distribuição de medicamentos, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento adequado das 
condições de saúde da população.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
26 Fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, garantindo acesso a 
medicamentos de forma eficiente
A diretriz busca fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, assegurando acesso regular e seguro a medicamentos, gestão eficiente dos 
recursos e apoio à integralidade do cuidado, contribuindo para maior resolutividade e qualidade dos serviços de saúde
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Programa Objetivo
0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
32 Promover apoio a previdência complementar. Promover apoio a previdência complementar para os Servidores Municipais
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 540 / 615
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Programa Objetivo
0050 - APOIO AO LEGISLATIVO Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais 
otimizadas e flexíveis que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
3 Modernizar a Gestão do Poder Legislativo Modernizar a Gestão do Poder Legislativo com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores.
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DIRETRIZ X PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo
0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
28 Assegurar apoio institucional e informações claras sobre previdência 
complementar
A diretriz orienta o município a fortalecer seu papel institucional no apoio à previdência complementar dos servidores, garantindo que as 
informações sejam claras, acessíveis e transparentes. Busca-se ampliar a educação previdenciária, reduzir dúvidas e riscos de 
desinformação, promover decisões conscientes e assegurar maior segurança social futura, em conformidade com a legislação vigente.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 542 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo
0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a proteção 
social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o 
acesso a gestante, das crianças na primeira infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
9 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a 
proteção social a seus direitos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 543 / 615
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PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo
0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, garantindo maior eficiência, controle, transparência e 
sustentabilidade fiscal.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
5 Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das operações de 
crédito.
Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das operações de crédito como instrumento de financiamento de políticas públicas e 
infraestrutura essencial.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 544 / 615
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Programa Objetivo
0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
6 Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização dos Servidores e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA.
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Programa Objetivo
0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO) Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala 
Operacional (ISEO) aos policiais militares, civis e bombeiros militares que atuarem em operações no município de Santa Maria de Jetibá, 
fortalecendo a segurança pública local.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
17 Ampliar a capacidade institucional e operacional da gestão municipal 
em segurança pública.
Ampliar a capacidade institucional e operacional da gestão municipal em segurança pública, promovendo a estruturação da Secretaria de 
Defesa Social e a implantação da Guarda Municipal, visando à proteção da ordem pública, prevenção à violência e garantia de direitos.
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Programa Objetivo
0060 - PREVENIR E PROTEGER Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de 
emergência e calamidade em todo o território do Município.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
18 Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, resposta e redução 
de riscos de desastres.
Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, resposta e redução de riscos de desastres.
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Programa Objetivo
0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da 
Defesa Civil e das ações integradas de fiscalização e segurança pública no município.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
19 Consolidar a capacidade institucional do município por meio da 
criação e operacionalização.
Consolidar a capacidade institucional do município por meio da criação e operacionalização de estruturas estratégicas de segurança e 
proteção civil.
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Programa Objetivo
0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 100 mil habitantes no Município.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
20 Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura. Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura, com prioridade a pedestres, transporte coletivo e ciclorrotas em ruas calmadas, 
integrando fiscalização, engenharia e educação de trânsito.
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Programa Objetivo
0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários, através da redução da burocracia e 
oferecendo serviços e informações em um único local.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
37 Promover o desenvolvimento e o empreendedorismo Simplificar e agilizar os processos para empreendedores.
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Programa Objetivo
0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E 
DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação 
dos instrumentos de transparência pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e a 
sociedade.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
31 Controle Interno e Transparência Fortalecimento do controle interno e promover da transparência e a participação social.
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Programa Objetivo
0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a 
ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
33 Apoio a Previdência do Servidores - Aposentados e Pensionistas Promover apoio a Previdência do Servidores - Aposentados e Pensionistas
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PPA 2026 A 2029
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Programa Objetivo
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na 
receita corrente líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos 
fiscais imprevistos.
DIRETRIZES
Número Nome Descrição
34 Reserva de Contingência Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos 
fiscais imprevistos.
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
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PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Programa 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.089 - Manutenção das Atividades Legislativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Legislativas
13.471.943,25 14.010.820,98 14.540.430,01 15.090.058,26
2.090 - Treinamento e Capacitação de Pessoal Servidor Capacitado e Treinado unidade Treinamento e Capacitação 
de Pessoal
100.000,00 104.000,00 107.931,20 112.011,00
1.019 - Melhorias e Conservação de Instalações do 
Poder Legislativo
Obra Realizada unidade Melhorias e Conservação de 
Instalações do Poder 
Legislativo
1.000.000,00 1.040.000,00 1.079.312,00 1.120.110,00
Órgão 002 - SECRETARIA DE GABINETE
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.067 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas
1.606.872,11 1.706.619,34 1.810.762,17 1.879.209,00
Órgão 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.003 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Melhorar a qualidade dos 
serviços prestados
9.740.456,43 9.399.887,22 9.800.202,13 13.169.716,28
2.088 - Manutenção do Arquivo Público Municipal Arquivo mantido unidade Manter o Arquivo Público 
Municipal
60.000,00 62.120,00 64.237,93 66.360,33
1.004 - Realização de Concurso Público Concurso Realizado unidade Realização de Concurso 
Público
200,00 200,00 200,00 200,00
Programa 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.101 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do 
RPPS
Aporte Mantido unidade Pagamento de aporte para 
cobertura de deficit atuarial 
do RPPS
6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00 6.650.000,00
Programa 0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.087 - Manutenção da Previdência Complementar Previdência Complementar 
Implementada/Mantida
unidade Implementação e 
Manutenção da Previdência 
Complementar
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 554 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 15 29/08/2025
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Região: Município
Órgão 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas
2.672.499,08 2.848.221,79 3.032.756,88 3.147.395,06
Órgão 005 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.028 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
2.014.234,81 2.143.931,69 2.280.148,56 2.364.637,20
Programa 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.029 - Promoção e Estruturação do Turismo e 
Cultura
Serviço Mantido unidade Promoção e Fortalecimento 
Cultural e Turístico
318.300,00 219.032,00 219.751,40 720.498,01
2.030 - Manutenção do Fundo Municipal da Cultura Ação Apoiada unidade Manutenção do Fundo 
Municipal da Cultura
334.900,00 334.936,00 334.971,37 335.008,09
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Ação Apoiada unidade Manutenção do Fundo 
Municipal de Turismo
30.800,00 32.032,00 33.242,80 34.499,38
2.032 - Eventos e Festivais Culturais e Turísticos Eventos realizados unidade Realização dos Eventos do 
Calendário Anual
3.061.000,00 2.963.840,00 3.066.631,15 4.369.527,80
2.033 - Apoio ao Setor Turístico e Cultural Termo de Fomento e Colaboração 
Realizado
unidade Apoio a Ações Turísticas e 
Culturais
361.400,00 375.856,00 390.063,35 404.807,75
Órgão 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.056 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
1.047.734,88 1.048.778,00 1.101.743,52 1.138.588,82
Programa 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.057 - Implantação e Manutenção da Guarda 
Municipal
Guarda Municipal Implantada e 
Mantida
unidade Implantar estrutura 
institucional e operacional 
para garantir segurança 
urbana no município.
864.800,00 3.415.248,77 3.024.326,86 2.943.472,88
1.025 - Realização de Concurso Público Concurso Realizado unidade Realização de Concurso 
Público
502.000,00 0,00 0,00 0,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 555 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 15 29/08/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Região: Município
Órgão 006 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Programa 0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.105 - Remuneração de Indenização de Escala 
Operacional (ISEO)
Escalas operacionais 
suplementares indenizadas
unidade Indenização Suplementar de 
Emprego Operacional 
(ISEO)
305.790,00 255.790,00 255.790,00 255.790,00
Programa 0060 - PREVENIR E PROTEGER
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.058 - Ações de Proteção e Defesa Civil Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
unidade Fortalecer a capacidade 
municipal de prevenção, 
resposta e redução de riscos 
de desastres.
376.000,00 888.120,00 801.014,34 1.014.396,08
2.059 - Manutenção do Fundo Municipal de 
Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
unidade Manutenção do Fundo 
Municipal de Proteção e 
Defesa Civil - FUNMPDEC
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Programa 0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.060 - Manutenção do Fundo Municipal de 
Segurança Pública
Pessoas Beneficiadas direta e 
indiretamente
unidade Implantar e estruturar a 
Secretaria Municipal de 
Defesa Social
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Programa 0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.106 - Segurança Viária, Fiscalização e Mobilidade 
Urbana
Entregas Mensuraveis de 
Segurança viária, fiscalização e 
mobilidade urbana.
quilômetro Garantir segurança viária e 
mobilidade urbana segura
127.000,00 496.000,00 496.000,00 1.096.000,00
Órgão 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.004 - Manutenção do Transporte Escolar do 
Ensino Superior
Alunos Atendidos unidade Garantir o acesso e 
permanência nas escolar dos 
alunos no município através 
do transporte escolar.
1.802.000,00 1.874.080,00 1.944.928,20 2.018.273,58
Programa 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas
14.666.300,00 14.912.902,77 15.684.962,64 16.225.493,69
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 556 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas 
do Ensino Fundamental
Alunos Atendidos unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas do Ensino 
Fundamental
33.010.595,53 33.449.739,35 35.592.170,41 35.982.914,50
2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas 
do Ensino Infantil
Alunos Atendidos unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas do Ensino 
Infantil
20.509.315,79 21.471.306,34 23.122.843,98 25.034.687,51
Programa 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.025 - Manutenção do Transporte Escolar do 
Ensino Fundamental
Alunos Atendidos unidade Manutenção do Transporte 
Escolar do Ensino 
Fundamental
15.087.416,80 15.690.873,47 16.283.950,69 16.899.446,23
2.027 - Manutenção do Transporte Escolar da 
Educação Infantil
Alunos Atendidos unidade Manutenção do Transporte 
Escolar da Educação Infantil
1.530.100,00 1.591.304,00 1.651.455,30 1.713.880,31
Programa 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.006 - Construção, reforma e ampliação das 
unidades de ensino fundamental
Obra Construída/Reformada/
Ampliada
unidade Construção, reforma e 
ampliação das unidades de 
ensino fundamental
5.983.585,54 6.121.516,39 6.257.074,83 6.397.757,38
1.007 - Construção, reforma e ampliação das 
unidades de educação infantil
Obra Construída/Reformada/
Ampliada
unidade Construção, reforma e 
ampliação das unidades de 
educação infantil
2.162.583,02 3.452.542,21 1.203.869,53 1.207.137,45
Programa 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.102 - Manutenção das ações destinadas à Primeira 
Infância
Criança de 0 a 6 anos atendida unidade Investir na criança 
valorizando a vida em 
comunidade enfatizando 
suas relações e suas 
descobertas .
819.334,18 852.087,55 884.277,54 917.684,35
Órgão 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.019 - Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
6.675.894,18 6.780.409,95 5.883.128,03 3.189.728,88
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Região: Município
Órgão 008 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Programa 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.020 - Promoção e apoio às práticas esportivas de 
recreação e de lazer
Alunos Atendidos unidade Ampliar e qualificar o 
acesso ao esporte e lazer às 
comunidades do município
455.300,00 467.112,00 478.720,83 490.768,48
1.005 - Construção, Reforma e Ampliação de 
Espaços Esportivos e de Lazer
Obra Construída/Reformada/
Ampliada
unidade Ampliar e qualificar o 
acesso ao esporte e lazer às 
comunidades do município
3.992.902,90 8.150.312,00 8.150.323,79 2.650.336,03
Programa 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.104 - Manutenção das ações destinadas à Primeira 
Infância
Criança de 0 a 6 anos atendida unidade Ampliar e qualificar o 
acesso ao esporte e lazer na 
Primeira Infância
22.000,00 22.880,00 23.744,87 24.642,41
Órgão 009 - SECRETARIA DE FAZENDA
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas
4.578.301,26 4.786.235,19 4.994.884,73 5.183.691,40
2.006 - Atualização e Modernização na Arrecadação 
de Tributos
Sistema de arrecadação 
modernizado e operacionalizado
Porcentagem Atualização e 
Modernização na 
Arrecadação de Tributos
775.800,00 826.662,00 880.047,38 913.313,16
Programa 0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
0.000 - Parcelamento da Dívida Fundada Parcelas da Dívida Fund. pagas unidade Parcelamento da Dívida 
Fundada
6.728.399,88 6.848.399,88 6.968.399,88 0,00
Órgão 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.053 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Administrativas
5.825.192,89 6.253.696,13 6.699.381,22 7.986.222,05
Órgão 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.014 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Gestão eficaz, moderna e 
transparente
1.794.960,07 1.913.496,98 2.038.059,45 2.115.098,09
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Região: Município
Órgão 011 - SECRETARIA JURÍDICA
Programa 0032 - APOIO AO PROCON
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.015 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Pessoa Atendida unidade Manutenção da 
Coordenadoria Municipal 
de Proteção e Defesa do 
Consumidor - PROCON
134.600,00 139.984,00 145.275,39 150.766,80
Órgão 012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.045 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
1.707.728,18 1.842.558,47 1.985.223,36 2.267.446,80
Programa 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.046 - Manutenção e Desenvolvimento Ambiental Equipamento Adquirido unidade Fortalecimento da Gestão 
Ambiental Municipal
42.311,74 43.960,21 45.580,33 47.261,67
2.047 - Manutenção do Setor de Bem Estar Animal Animais Atendidos unidade Manutenção do Setor de 
Bem Estar Animal
1.110.000,00 1.154.000,00 1.197.243,20 1.242.120,98
2.048 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio 
Ambiente
Equipamentos e Serviços 
Adquiridos
unidade Fortalecimento da Gestão 
Ambiental Municipal
258.150,00 268.468,00 278.608,53 289.132,36
1.012 - Instalação de Construções Ambientais Unidade Construída unidade Instalação de Construções 
Ambientais
450.200,00 350.208,00 50.215,86 50.224,02
Órgão 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.002 - Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
1.783.278,43 1.592.501,92 1.794.282,49 2.879.180,74
Programa 0010 - INFRAESTRUTURA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.002 - Construção, recuperação e substituição de 
pontes de concreto
Ponte Construída/Recuperada/
Substituição
unidade Planejar, coordenar, 
executar e fiscalizar obras e 
serviços de engenharia
1.100.050,00 1.144.052,00 1.187.297,17 1.232.177,00
1.003 - Ações desenvolvidas por meio do Fundo 
Cidades
Obra Construída/Reformada/
Ampliada
unidade Desenvolver ações por meio 
do Fundo Cidades
400,00 416,00 431,72 448,04
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Região: Município
Órgão 013 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Programa 0010 - INFRAESTRUTURA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.013 - Pavimentação, Drenagem e Mobilidade 
Urbana
Obra Realizada. quilômetro Oferecer melhores 
condições de 
trafegabilidade nas vias 
municipais
8.784.552,41 8.865.934,51 9.343.336,83 11.629.334,96
Órgão 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.016 - Manutenção das atividades administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
3.901.815,49 4.097.835,21 4.293.420,57 4.658.771,72
Programa 0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.021 - Manutenção e Desenvolvimento de ações 
voltadas à Habitação de Interesse Social
Indivíduo/Família Atendida unidade Manutenção e 
Desenvolvimento de ações 
voltadas à Habitação de 
Interesse Social
700,00 728,00 755,51 784,07
Programa 0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.017 - Manutenção da Sala do Empreendedor Pessoas Atendidas unidade Apoio ao Desenvolvimento 
e ao Empreendedorismo
95.000,00 98.800,00 102.534,64 106.410,45
Órgão 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.107 - Manutenção das atividades de apoio à gestão 
do SUS
Serviço Mantido unidade Garantir a continuidade das 
atividades de apoio à gestão 
do SUS no ciclo do PPA
8.649.681,73 7.820.051,41 8.660.402,21 8.660.402,21
2.108 - Fortalecimento do Controle Social no SUS Conselho mantido unidade Assegurar a continuidade 
das atividades de apoio aos 
Conselhos de Saúde durante 
o ciclo do PPA
5.500,00 5.700,00 5.689,00 5.689,00
1.026 - Reestruração e modernização da infraestrura 
física da sede da Secretária de Saúde
Unidade administrativa 
reestruturada
percentual Reestruturar e modernizar a 
infraestrutura física da sede 
da Secretaria de Saúde até 
2029.
205.100,00 213.304,00 212.852,78 212.852,78
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Região: Município
Órgão 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.109 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação 
das Ações da Atenção Primária à Saúde Integradas à 
Estratégia Saúde da Família
Serviços de atenção primária à 
saúde executados
percentual Ampliar a cobertura da 
Atenção Primária para 85% 
da população até 2029
14.392.220,91 14.786.250,09 14.764.578,50 16.264.578,50
2.110 - Manutenção e Fortalecimento das Ações dos 
Agentes Comunitários de Saúde
Famílias acompanhadas percentual Garantir a execução 
contínua das ações dos 
ACS, assegurando 
acompanhamento domiciliar 
da população.
5.191.041,96 5.362.683,64 5.353.243,35 5.353.243,35
2.111 - Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da 
Rede de Atenção à Saúde Bucal
Atendimento odontológico 
realizado
unidade Ampliar e manter a oferta 
de atendimentos, garantindo 
acesso regular à saúde bucal 
da população
5.117.318,42 5.300.071,16 5.290.019,76 5.290.019,76
1.027 - Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde 
- Obras e Modernização
Infraestrutura física da APS 
construída, ampliada ou 
modernizada
unidade Reestruturar unidades de 
Atenção Primária 
garantindo a população 
melhor acesso aos serviços
3.400,00 2.121.456,00 3.114.852,92 3.114.852,92
Programa 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.115 - Manutenção e Fortalecimento das Ações da 
Atenção Especializada à Saúde
Pacientes acompanhados pela rede 
de atenção especializada à saúde
unidade Ampliar o acompanhamento 
de pacientes na rede de 
atenção especializada, 
garantindo acesso oportuno
36.166.659,37 36.389.792,61 39.141.023,23 39.141.023,23
2.116 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de 
Atenção à Saúde Mental
Pacientes acompanhados pelos 
serviços de saúde mental
percentual Ampliar e garantir o 
acompanhamento contínuo 
de pacientes pelos serviços 
de saúde mental
1.252.728,00 1.264.200,00 1.263.569,04 1.263.569,04
2.117 - Implantação e Manutenção da Unidade de 
Suporte Avançado na Policlínica Municipal
Atendimentos especializados 
realizados na Unidade de Suporte 
Avançado
percentual Implantar e manter a 
Unidade, assegurando a 
realização de atendimentos 
especializados
1.957.681,02 1.974.008,26 1.973.110,26 1.973.110,26
1.029 - Infraestrutura da Atenção Especializada à 
Saúde - Obras e Modernização
Infraestrutura física da Atenção 
Especializada à Saúde construída, 
ampliada ou modernizada
unidade Reestruturar unidades de 
Atenção Especializada, 
garantindo a população 
melhor acesso aos serviços
501.400,00 521.456,00 520.352,92 520.352,92
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Região: Município
Órgão 015 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.122 - Manutenção e Fortalecimento das Ações de 
Vigilância Sanitária
Serviços de Vigilância Sanitária 
em Saúde executados
percentual Garantir a execução 
contínua das ações da 
VISA, assegurando a 
fiscalização de 
estabelecimentos
1.040.724,00 1.082.352,96 1.080.063,37 1.080.063,37
2.123 - Manutenção e Fortalecimento das ações de 
vigilância ambiental em saúde
Serviços de Vigilância Ambiental 
em Saúde executados
unidade Garantir a execução das 
ações de vigilância 
ambiental em saúde
1.343.199,32 1.387.727,30 1.385.278,25 1.385.278,25
2.124 - Manutenção e Fortalecimento das ações de 
vigilância epidemiológica
Serviços de Vigilância 
Epidemiológica em Saúde 
realizados
unidade Garantir a execução das 
ações de vigilância 
epidemiológica
733.265,84 762.596,48 760.983,28 760.983,28
2.125 - Implementação, Manutenção e 
Fortalecimento das ações de vigilância do 
trabalhador
Relatórios encaminhados à gestão unidade Garantir a execução 
contínua das ações, 
assegurando monitoramento 
de ambientes de trabalho
196.700,00 204.568,00 204.135,26 204.135,26
Programa 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.120 - Fomento e qualificação das ações de 
assistência farmacêutica
Serviços de Assistência 
Farmacêutica executados
percentual Garantir a execução 
qualificada dos serviços de 
assistência farmacêutica
2.674.024,92 2.780.985,92 2.775.103,06 2.775.103,06
Programa 0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.126 - Manutenção da Previdência Complementar - 
Saúde
Serviço de previdência 
complementar mantido
unidade Assegurar a manutenção da 
previdência complementar 
dos servidores da saúde
1.000,00 1.040,00 1.037,80 1.037,80
Órgão 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.062 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
11.511.574,93 11.561.156,83 12.091.854,08 14.483.350,60
Programa 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.063 - Implantação, Manutenção e Ampliação dos 
Serviços de Saneamento Básico
Serviço Mantido unidade Implantação, manutenção e 
ampliação dos Serviços de 
Saneamento Básico
3.014.171,15 1.472.567,63 779.673,79 809.107,66
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 562 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 016 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Programa 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.064 - Manutenção, Modernização e Ampliação do 
Parque de Iluminação Pública
Iluminação Pública Mantida unidade Manutenção, Modernização 
e Ampliação do Parque de 
Iluminação Pública
2.500.300,00 2.600.312,00 2.698.603,79 2.800.611,01
2.065 - Gestão, Coleta, Transporte e Destinação 
Final de Resíduos
Coleta, transporte e destinação de 
resíduos mantido
tonelada Gerir a Coleta, Transporte e 
Destinação Final de 
Resíduos
3.556.434,44 3.258.691,82 4.263.677,32 5.002.164,33
2.066 - Conservação, Reparos, e Melhorias das Vias 
Públicas Urbanas Pavimentadas
Vias públicas mantidas unidade Conservação, Reparos, e 
Melhorias das Vias Públicas 
Urbanas Pavimentadas
124.100,00 127.104,00 130.056,33 133.120,26
Órgão 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.037 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
7.849.457,98 8.099.224,87 8.674.354,99 10.552.245,59
Programa 0024 - ESTRUTURANDO A REDE
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
1.009 - Construir, reformar e ampliar Obra Construída/Reformada/
Ampliada
unidade Construir, reformar e 
ampliar
400.300,00 300.312,00 300.323,79 1.000.336,03
Programa 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.038 - Proteção Social Básica Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
755.150,00 777.356,00 799.180,07 1.321.829,08
2.039 - Proteção Social Especial Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
322.100,00 334.984,00 347.646,41 360.787,44
2.040 - Benefícios Eventuais Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
677.550,00 704.652,00 731.287,85 758.930,53
2.041 - Apoio a Entidades Assistenciais Apoio Realizado unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00 1.150.000,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 563 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 017 - SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.042 - Segurança Alimentar Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
10.150,00 10.556,00 10.955,03 11.369,13
2.043 - Inclusão Produtiva Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
200.050,00 208.052,00 215.916,37 224.078,01
2.044 - Manutenção do Fundo da Infância e 
Adolescência
Apoio Realizado unidade Manutenção do Fundo da 
Infância e Adolescência
200,00 208,00 215,88 224,04
2.094 - Cadastro Único Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
78.150,00 81.276,00 84.348,25 87.536,61
2.095 - PROCADSUAS Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
12.000,00 12.480,00 12.951,74 13.441,32
2.097 - Manutenção do Fundo do Idoso Indivíduo/Família Atendida unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
200,00 208,00 215,88 224,04
2.098 - Manutenção das Atividades 
Socioassistenciais
Apoio Realizado unidade Custeio de programas de 
proteção social para 
garantia dos direitos de 
todos os cidadãos.
510.350,00 533.464,00 556.643,16 577.684,26
Programa 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.096 - Manutenção das Ações Destinadas à 
Primeira Infância
Criança de 0 a 6 anos atendida unidade Investir na criança 
valorizando a vida em 
comunidade enfatizando 
suas relações e suas 
descobertas .
14.150,00 14.836,00 15.530,79 16.117,85
Órgão 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.034 - Manutenção das Atividades Adiministrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Manutenção das Atividades 
Adiministrativas
1.987.103,81 2.170.675,68 2.293.398,12 2.372.263,98
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 020 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
Programa 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.035 - Renovação e manutenção de veículos Veículo Adquirido/Mantido unidade Renovação e manutenção de 
veículos
629.400,00 630.576,00 631.731,77 1.132.931,23
2.103 - Manutenção, Operação, Renovação e 
Reserva Técnica da Frota Pública
Veículo Adquirido/Mantido unidade 327.600,00 340.704,00 353.582,61 366.948,04
Órgão 021 - CONTROLADORIA GERAL INTERNA
Programa 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.061 - Remuneração de Pessoal Ativo e encargos 
sociais
Servidor Remunerado unidade Remunerar Pessoal Ativo e 
encargos sociais
1.918.614,81 2.119.762,43 2.322.738,44 2.504.069,57
2.112 - Realização de Ações de Auditoria Interna, 
Controle Interno e Fiscalização, Prevenção à 
Corrupção e Promoção da Integridade, 
Transparência, Ouvidoria, Correição
Auditoria/Inspeção/
Monitoramento
unidade Controle Interno e 
Transparência
130.000,00 145.000,00 155.000,00 169.999,98
2.114 - Capacitação e Treinamento de Recursos 
Humanos
Servidor Capacitado e Treinado unidade Servidor Capacitado e 
Treinado
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1.028 - Campanhas Educativas Campanha Realizada unidade Realizar campanhas 
Educativas e de 
conscientização
25.000,00 20.000,00 15.000,00 20.000,00
Órgão 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Programa 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.118 - Manutenção do Programa Pró-Gestão RPPS Certificação Institucional Mantido percentual Manter o Certificação 
Institucional
41.800,00 43.472,00 45.115,25 46.820,59
2.119 - Manutenção das Atividades Administrativas Unidade Administrativa Mantida unidade Contribuir para a 
consecução dos outros 
programas do PPA .
2.842.779,00 2.998.210,79 3.158.118,61 3.277.495,55
Programa 0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.086 - Manutenção da Previdência Complementar Segurados Mantidos unidade Manutenção da Previdência 
Complementar
1.724,25 1.793,22 1.860,99 1.931,34
Programa 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.052 - Manutenção da Previdência do Servidor - 
Legislativo
Segurados Mantidos unidade Manutenção da Previdência 
do Servidor - Legislativo
180.723,00 193.321,88 206.624,29 214.434,69
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 565 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Município
Órgão 022 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Programa 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.121 - Manutenção da Previdência do Servidor - 
Executivo
Segurados Mantidos unidade Manutenção da Previdência 
do Servidor - Executivo
20.462.754,53 21.894.768,02 23.407.284,88 24.292.080,25
Órgão 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
9.999 - Reserva de Contingência Serviço Mantido unidade Reserva de Contingência 7.122.500,00 7.427.400,00 7.727.055,72 8.038.038,42
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 566 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
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Região: Zona Rural
Órgão 004 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Programa 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.009 - Serviço de Inspeção Municipal Agroindústria Regularizada unidade Inspeção Municipal 66.148,50 68.794,44 71.394,88 74.093,59
2.010 - Realização de pesquisa, inovação e 
tecnologia no setor agropecuário
Pesquisa e Capacitação Apoiada unidade Realização de pesquisa, 
inovação e tecnologia no 
setor agropecuário
83.600,00 86.944,00 90.230,49 93.641,20
2.011 - Promoção e Fortalecimento da Agricultura 
Familiar
Agricultor Atendido unidade Promoção e Fomento da 
Agricultura Familiar
136.163,50 141.610,04 146.962,90 152.518,09
2.012 - Apoio ao Associativismo e ao 
Cooperativismo
Associações e cooperativas 
agrícolas apoiadas
unidade Realização de apoio ao 
associativismo e ao 
cooperativismo
828.789,50 843.131,08 857.225,98 871.853,66
2.092 - Manutenção das atividades do PRONAF - 
SMJ
Agricultor Atendido unidade Manutenção das atividades 
do PRONAF
2.349.160,00 2.266.166,40 2.353.138,29 2.655.184,71
1.014 - Equipamentos, Infraestrutura e obras para o 
desenvolvimento do setor agrícola
Equipamento /infraestrutura 
adquirido ou obra construída
unidade Valorização e 
fortalecimento da 
Agricultura Familiar.
110.143,00 64.548,72 118.878,67 423.372,27
Órgão 010 - SECRETARIA DE INTERIOR
Programa 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.054 - Manutenção da frota de máquinas, 
equipamentos e veículos
Veículos conservados unidade Manutenção da frota de 
máquinas, equipamentos e 
veículos
5.566.919,80 5.861.596,59 5.951.204,95 6.551.760,49
2.055 - Pavimentação, conservação e melhoria de 
estrada
Estrada Conservada quilômetro Pavimentação, conservação 
e melhoria de estradas
3.167.865,75 2.680.492,28 2.693.929,89 3.707.875,44
1.015 - Aquisição de máquinas, equipamentos e 
veículos
Equipamento Adquirido unidade Aquisição de máquinas, 
equipamentos e veículos
3.830.100,00 2.500.100,00 2.500.100,00 3.500.100,00
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 567 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROGRAMAS E AÇÕES REGIONALIZADAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 15 29/08/2025
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Região: Zona Urbana.
Órgão 014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Programa 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Ação Produto Unidade de Medida Meta Valor 2026 Valor 2027 Valor 2028 Valor 2029
2.018 - Regularização Fundiária Urbana Títulos Outorgados unidade Regularização Fundiária 
Urbana
289.220,85 52.728,00 54.721,11 56.789,57
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 568 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
CADASTRO DE RESPONSÁVEL POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 2 29/08/2025
Código Programa Responsável Data Inicial Data Final
0001 APOIO ADMINISTRATIVO Prefeito Municipal 01/01/2026 31/12/2029
0003 TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO Subsecretario(a) de Transporte Escolar 01/01/2026 31/12/2029
0004 FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANCIAMENTO DO SUS
Administrador SECSAU 01/01/2026 31/12/2029
0005 APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário (a) de Educação 01/01/2026 31/12/2029
0006 APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL
Secretário de Agropecuária 01/01/2026 31/12/2029
0009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Secretário de Planejamento e Projetos 01/01/2026 31/12/2029
0010 INFRAESTRUTURA Secretário de Obras e Infraestrutura 01/01/2026 31/12/2029
0012 CONEXÃO, ESPORTE E VIDA Secretário(a) de Esporte e Lazer 01/01/2026 31/12/2029
0014 TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL
Secretário(a) de Cultura e Turismo 01/01/2026 31/12/2029
0015 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Secretário de Planejamento e Projetos. 01/01/2026 31/12/2029
0017 TRANSPORTE ESCOLAR Secretaria de Educação 01/01/2026 31/12/2029
0018 INFRAESTRUTURA ESCOLAR Secretaria de Educação. 01/01/2026 31/12/2029
0021 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA Secretario de Transporte 01/01/2026 31/12/2029
0024 ESTRUTURANDO A REDE Secretário(a) de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social
01/01/2026 31/12/2029
0026 PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS Secretário(a) de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social.
01/01/2026 31/12/2029
0028 MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL Secretário(a) de Meio Ambiente 01/01/2026 31/12/2029
0030 APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ Presidente Executivo 01/01/2026 31/12/2029
0031 APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Secretário de Administração 01/01/2026 31/12/2029
0032 APOIO AO PROCON Secretário Jurídico 01/01/2026 31/12/2029
0034 DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL Secretário do Interior 01/01/2026 31/12/2029
0036 IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Secretário de Defesa Social 01/01/2026 31/12/2029
0039 CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA Secretário de Serviços Urbanos 01/01/2026 31/12/2029
0043 APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Gerência Atenção Primária em Saúde 01/01/2026 31/12/2029
0044 APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA NO SUS
Gerência da Média e Alta Complexidade 01/01/2026 31/12/2029
0045 VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE 
PÚBLICA
Gerências das Vigilâncias em Saúde 01/01/2026 31/12/2029
0047 FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA NO SUS
Gerência da Assistência Farmacêutica 01/01/2026 31/12/2029
0048 APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS Presidente Executivo 01/01/2026 31/12/2029
0050 APOIO AO LEGISLATIVO Presidente da Câmara Municipal 01/01/2026 31/12/2029
0052 APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE Prefeito 01/01/2026 31/12/2026
0055 PRIMEIRA INFÂNCIA Prefeito Municipal. 01/01/2026 31/12/2029
0056 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 
PÚBLICOS
Secretaria de Fazenda 01/01/2026 31/12/2029
0058 APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Secretário de Administração.. 01/01/2026 31/12/2026
0059 INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL 
(ISEO)
Secretário de Defesa Social. 01/01/2026 31/12/2029
0060 PREVENIR E PROTEGER Secretário(a) de Defesa Social 01/01/2026 31/12/2029
0061 ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
Secretário(a) de Defesa Social. 01/01/2026 31/12/2029
0062 SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA Secretario de Defesa Social 01/01/2026 31/12/2029
0063 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO Secretário de Planejamento e Projetos.. 01/01/2026 31/12/2029
0064 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA 
TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Controlador(a) Geral Interna 01/01/2026 31/12/2029
0065 PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS
Presidente Executivo. 01/01/2026 31/12/2029
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Prefeito Municipal.. 01/01/2026 31/12/2029
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 569 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
CADASTRO DE RESPONSÁVEL POR PROGRAMA
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 2 29/08/2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 570 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
02. Objetivo: Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da 
implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das 
estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, 
à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das 
demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA .
03. Público-Alvo: Servidores e Público em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Administração
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
2,00 18,00 280.752.821,11
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, 
fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, 
transparência, qualificação e melhorias para os servidores públicos e necessidades 
dos ci
A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas 
unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, 
resultando em processos ineficientes, baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
DIRETRIZ
Nome Descrição
Modernização da Gestão Pública Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Quantidade de Unidades Administrativas Descrição:Quantidades de Unidades Administrativas Mantidas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Prefeitura Municipal
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
15
Valor Final
15
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Prefeito Municipal
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 571 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
02. Objetivo: Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
03. Público-Alvo: Alunos Residentes no Município SMJ
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Educação
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 7.639.281,78
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Distância do município aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar 
dos alunos.
Distância do município aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar dos 
alunos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares pelos alunos da rede 
municipal.
INDICADORES
Indicador:Número de alunos Descrição:Alunos atendidos
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Subsecretaria de Educação
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
402
Valor Final
402
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Subsecretario(a) de Transporte Escolar
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 572 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0004 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS
02. Objetivo: Aprimorar a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal, garantindo suporte técnico e administrativo qualificado às ações 
e serviços de saúde por meio de processos de gestão integrados, estruturas organizacionais otimizadas, qualificação contínua dos 
servidores, transparência na aplicação dos recursos, monitoramento de resultados e fortalecimento do controle social, com foco na 
eficiência e na qualidade das políticas públicas de saúde.
03. Público-Alvo: População em geral
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 3,00 34.657.225,12
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento 
do SUS municipal
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
O fortalecimento da gestão, do planejamento e do financiamento do SUS municipal 
é indispensável para assegurar maior resolutividade e qualidade nas políticas 
públicas de saúde em conformidade com os princípios do SUS e com as diretrizes 
estabelecidas no Plano Municipal de Saúde
A gestão do SUS municipal apresenta fragilidades decorrentes da fragmentação dos 
processos, da limitação de estruturas organizacionais, da necessidade de contínua 
capacitação e valorização dos servidores e da utilização de instrumentos de 
monitoramento e controle social que ainda demandam aprimoramento, 
comprometendo a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à 
população.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento do SUS municipal Fortalecer a gestão, o planejamento e o financiamento do Sistema Único de Saúde 
(SUS), assegurando transparência, eficiência e sustentabilidade das ações e serviços 
de saúde no âmbito municipal.
A diretriz orienta a adoção de práticas de governança, planejamento integrado e uso 
responsável dos recursos do SUS, assegurando eficiência na gestão, transparência nas 
decisões e sustentabilidade das ações, com foco na melhoria contínua dos serviços de 
saúde ofertados à população.
INDICADORES
Indicador:% de execução das metas da Diretriz 1 do Plano 
Municipal de Saúde PMS
Descrição:Expressa o percentual de metas previstas na Diretriz 1 do 
PMS, que foram efetivamente executadas no exercício, em relação 
ao total de metas pactuadas para o período. O indicador mede o grau 
de implementação da Diretriz 1, permitindo acompanhar a aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária e física das ações de 
saúde
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Plano Municipal de Saúde 2026-2029/ DIGISUS/ 
Painel de Controle TCE-ES
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
73
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Administrador SECSAU
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 573 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 4 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0005 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02. Objetivo: Modernizar a gestão pública por meio do aprimoramento contínuo dos processos de trabalho, da reestruturação organizacional e da 
implementação de práticas inovadoras que promovam a eficiência administrativa. Com foco na racionalização e flexibilização das 
estruturas organizacionais das unidades administrativas, fundos, conselhos e demais órgãos vinculados, visando à melhoria da governança, 
à ampliação dos mecanismos de controle e transparência, ao fortalecimento da qualificação dos servidores públicos e ao atendimento das 
demandas da sociedade. As ações serão orientadas para o desenvolvimento de sistemas integrados de gestão, revisão e padronização de 
processos, fortalecimento da cultura de resultados e incentivo à participação social na gestão pública e contribuir para a consecução dos 
outros programas do PPA .
03. Público-Alvo: Servidores e Público em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Educação
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
2,00 3,00 289.663.232,51
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, 
fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, 
transparência, qualificação e melhorias para os servidores públicos e necessidades 
dos ci
A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em diversas 
unidades administrativas, fundos, conselhos e demais estruturas organizacionais, 
resultando em processos ineficientes, baixa integração sistêmica, fragilidade nos meca
DIRETRIZ
Nome Descrição
Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Quantidade de Unidades Administrativas Descrição:Quantidades de Unidades Administrativas Mantidas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da Secretaria de Educação
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário (a) de Educação
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 574 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 5 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
02. Objetivo: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao 
associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da 
agricultura convencional e orgânica.
03. Público-Alvo: Agricultores do Município de Santa Maria de Jetibá
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Agropecuária
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
6,00 6,00 14.953.693,91
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Valorização e Fortalecimento da Agricultura Familiar 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo 
adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa 
adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar, comprometendo o 
desenvolvimento rural.
Crescimento do êxodo rural, falta de incentivos à permanência no campo, baixo 
adesão à assistência técnica e capacitação voltada à produção, além da baixa adoção 
de práticas sustentáveis na agricultura familiar, comprometendo o desenvolvimento 
rural.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Valorização e fortalecimento da Agricultura Familiar. Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da 
melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a 
novas tecnologias, fortalecimento e ampliação da produção e do acesso a novos 
mercados, da agricultura convencional e orgânica.
INDICADORES
Indicador:Número de Aquisição de Equipamentos e Construções 
Realizadas
Descrição:Número de Aquisição de Equipamentos e Construções 
Realizadas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da Secretaria
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
0
REGIÃO
Zona Rural
RESPONSÁVEL
Secretário de Agropecuária
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 575 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 6 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0009 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
02. Objetivo: Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá
03. Público-Alvo: População em geral que se enquadre na Lei Municipal de Regularização Fundiária em vigor
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 453.459,53
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Melhorar a prestação de serviço 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A grande quantidade de terrenos irregulares no território municipal. A grande quantidade de terrenos irregulares no território municipal.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá Regularizar terrenos urbanos em todo o Município de Santa Maria de Jetibá com a 
finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
INDICADORES
Indicador:Número de Títulos Outorgados Descrição:Títulos Outorgados
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da SECPLA
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
50
Valor Final
50
REGIÃO
Zona Urbana.
RESPONSÁVEL
Secretário de Planejamento e Projetos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 576 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 7 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0010 - INFRAESTRUTURA
02. Objetivo: Planejar, coordenar, executar e fiscalizar obras e serviços de engenharia com eficiência, transparência e responsabilidade técnica, 
promovendo a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, com foco na mobilidade, no 
saneamento básico, na infraestrutura pública e no desenvolvimento sustentável e ordenado do território.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
2,00 3,00 43.288.430,64
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Proporcionar infraestrutura eficiente que melhore a 
mobilidade, o saneamento e o ordenamento urbano
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em 
más condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e 
crescimento territorial desordenado, o que compromete a mobilidade, o acesso a 
serviços públicos e a qualidade de vida da população.
O município enfrenta deficiências na infraestrutura urbana e rural, como vias em más 
condições, ausência de drenagem adequada, prédios públicos deteriorados e 
crescimento territorial desordenado, o que compromete a mobilidade, o acesso a 
serviços públicos e a qualidade de vida da população.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Proporcionar infraestrutura na área urbana e rural. Proporcionar infraestrutura eficiente que melhore a mobilidade, o saneamento e o 
ordenamento urbano e rural, contribuindo para a qualidade de vida da população
INDICADORES
Indicador:Número de Pontes Descrição:Número de Pontes
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da SECOBR
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Obras e Infraestrutura
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 577 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 8 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0012 - CONEXÃO, ESPORTE E VIDA
02. Objetivo: Promover a inclusão social e o bem-estar da população, por meio da oferta democratizada de atividades esportivas e de lazer, alcançando 
todas as comunidades do Município e fomentando a qualidade de vida, a integração comunitária e o desenvolvimento humano.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
2,00 2,00 24.835.776,03
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às 
comunidades do município
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Dificuldade em tornar acessível a prática esportiva aos cidadãos e promover o 
desenvolvimento social em todo o município.
Os projetos atualmente não conseguem atender a todas as comunidades do interior 
devido a falta de professores, material esportivo e espaço adequado
DIRETRIZ
Nome Descrição
Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer Ampliar e qualificar o acesso ao esporte e lazer às comunidades do município.
INDICADORES
Indicador:Número de Obras Concluídas Descrição:Número de Obras Concluídas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:DADOS DA SECESP
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Esporte e Lazer
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 578 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 9 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0014 - TURISMO E CULTURA COMO FORÇA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
02. Objetivo: Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, conservação dos ambientes e eficiência econômica 
através das a ç õ es planejadas e das políticas públicas estabelecidas, de forma a promover que as comunidades possam através do Turismo 
e cultura, complementar renda e sustentabilidade
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Cultura e Turismo
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
3,00 5,00 17.941.097,10
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Cultura Viva e Turismo Transformador 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e 
Ausência de políticas públicas estruturantes
Desigualdade de acesso aos benefícios do turismo; Descaracterização cultural e 
Ausência de políticas públicas estruturantes
DIRETRIZ
Nome Descrição
Cultura Viva e Turismo Transformador Fomentar o desenvolvimento do Turismo assegurando pressupostos de justiça social, 
conservação dos ambientes e eficiência econômica.
INDICADORES
Indicador:Número de Termo de Fomento e Colaboração Realizado Descrição:Número de Termo de Fomento e Colaboração Realizado
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Relatórios de Gestão e Execução
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
3
Valor Final
3
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Cultura e Turismo
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 579 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 10 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0015 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
02. Objetivo: Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a população de menor renda
03. Público-Alvo: População de menor renda
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 2.967,58
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Desenvolver ações para implementar políticas 
habitacionais direcionadas a população de menor renda
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Falta de infraestrutura básica das habitações da população de menor renda. 
DIRETRIZ
Nome Descrição
Implementar políticas habitacionais. Desenvolver ações destinadas a implementar políticas habitacionais direcionadas a 
população de menor renda.
INDICADORES
Indicador:Número de Indivíduo/ Família Atendida Descrição:Número de Indivíduo/ Família Atendida
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados do CadÚnico
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
5
Valor Final
0
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Planejamento e Projetos.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 580 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 11 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
02. Objetivo: Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
03. Público-Alvo: Crianças em idade escolar
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Educação
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 70.448.426,80
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Garantir o acesso e a permanência nas unidades 
escolares dos alunos
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Distância intermunicipal aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar 
dos alunos.
Distância intermunicipal aos centros educacionais, podendo causar evasão escolar 
dos alunos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos e investir na 
criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas 
descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
INDICADORES
Indicador:Número de alunos Descrição:Alunos atendidos
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Censo Escolar 2024
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
4270
Valor Final
4270
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretaria de Educação
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 581 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 12 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
02. Objetivo: Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
03. Público-Alvo: Crianças em idade escolar
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Educação
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 32.786.066,35
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação 
da Infraestrutura Escolar Municipal
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Dificuldade em manter a Infraestrutura Escolar Municipal adequada às legislações 
e às necessidades dos usuários.
Dificuldade em manter a Infraestrutura Escolar Municipal adequada às legislações e 
às necessidades dos usuários.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Garantir a Infraestrutura Escolar Municipal Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar 
Municipal.
INDICADORES
Indicador:Número de Obras Descrição:Número de Obras
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da Secretaria de Educação
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
6
Valor Final
6
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretaria de Educação.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 582 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 13 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
02. Objetivo: Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações 
orçamentárias distintas para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, 
indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de 
despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de necessidades para o 
exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para 
manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da 
atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como 
saúde, educação, obras e transportes.
03. Público-Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS DAS SECRETARIAS
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Transportes
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 4.413.473,65
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Administrar as ações pertinentes ao uso e à renovação/
manutenção dos veículos da frota municipal.
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Extinção do seguro individual veicular, deficiência na manutenção e renovação 
cíclica da frota.
Extinção do seguro individual veicular, deficiência na manutenção e renovação cíclica 
da frota.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Frota Municipal Administrar as ações pertinentes ao uso e à renovação/manutenção dos veículos da 
frota do município.
INDICADORES
Indicador:Média de Veículos Reparados/Restaurados Descrição:Dados da Secretaria de Transportes
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da Secretaria de |Transportes
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretario de Transporte
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 583 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 14 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0024 - ESTRUTURANDO A REDE
02. Objetivo: Construir, Reformar Ou Ampliar Os Espaços Necessarios Para O Atendimento Das Demandas Da Assistencia Social.
03. Público-Alvo: Usuários e população vulnerável atendidos pelos setores
04. Unidade Responsável: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Temporário Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 2.001.271,82
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Melhorar a Infraestrutura dos Setores 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Dificuldade em manter as estruturas dos espaços adequados ao uso da população 
em geral.
Falta de espaço para alocar equipamentos e melhor atendimento aos usuários;
DIRETRIZ
Nome Descrição
Melhorar a Infraestrutura dos Setores Melhorar a Infraestrutura dos Setores pertencentes ao Poder Público Municipal
INDICADORES
Indicador:Número de Obra Construída, Reformada ou Ampliada Descrição:Número de Obra Construída, Reformada ou Ampliada
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da SETDAS
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 584 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 15 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0026 - PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
02. Objetivo: Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os cidadãos.
03. Público-Alvo: Usuários e população vulnerável atendidos pelos setores
04. Unidade Responsável: 002 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 11,00 15.944.601,10
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Melhorar a prestação de serviço 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos. Dificuldade em manter a projetos para a garantia dos direitos de todos os cidadãos
DIRETRIZ
Nome Descrição
Custeio de programas de proteção social Custeio de programas de proteção social para garantia dos direitos de todos os 
cidadãos.
INDICADORES
Indicador:Número de Indivíduo/ Família Atendida Descrição:Número de Indivíduo/ Família Atendida
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados SETDAS Dados Cadúnico Dados Vigilância 
Socioassistencial
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
500
Valor Final
500
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 585 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 16 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0028 - MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
02. Objetivo: Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente. Regulamentar as atividades desenvolvidas no município, a fim de 
promover os controles e mitigar os impactos ambientais. Controlar a população de animais errantes por meio de campanhas anuais de 
castração. Promover bem-estar animal. Melhoria do paisagismo municipal.
03. Público-Alvo: População geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
4,00 4,00 6.877.684,90
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o 
meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos 
paisagísticos dos centros urbanos.
Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o 
meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos 
paisagísticos dos centros urbanos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal Desenvolvimento de ações que visem melhorias no meio ambiente.
INDICADORES
Indicador:Número de Obras Descrição:Número de Obras
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
0
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Meio Ambiente
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 586 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 17 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0030 - APOIO ADMINISTRATIVO - IPS/SMJ
02. Objetivo: Modernizar a gestão pública, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais otimizadas 
e flexíveis de diversas unidad
es administrativas, fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos 
servidores públicos e necessidades
dos cidadãos. E execução do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime previdenciário.
03. Público-Alvo: Segurados em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Instituto de Previdência
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 12.453.811,79
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios 
do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos 
próprios .
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios 
do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos 
próprios .
DIRETRIZ
Nome Descrição
Modernização da Gestão Pública Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Quantidade de Unidades Administrativas Descrição:Quantidades de Unidades Administrativas Mantidas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados do IPS/SMJ
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Presidente Executivo
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 587 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 18 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
02. Objetivo: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a 
ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
03. Público-Alvo: Segurados em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Administração
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 26.600.000,00
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Manter o equilíbrio financeiro e atuarial que possam ocasionar o comprometimento 
de recursos próprios .
Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos
DIRETRIZ
Nome Descrição
Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Porcentagem da Amortização do Déficit Atuarial ano Descrição:Amortização do Déficit Atuarial
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Instituto de Previdência de SMJ
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
100
Valor Final
100
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Administração
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 588 / 615
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ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 19 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0032 - APOIO AO PROCON
02. Objetivo: Promover e desenvolver uma Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação para o consumo consciente e 
sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria Jurídica
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 570.626,19
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Garantir o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor. Melhorar a Política de Proteção e Defesa dos consumidores, baseada na educação 
para o consumo consciente e sustentável, buscando garantir o equilíbrio nas relações 
entre fornecedor e consumidor.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Número de Pessoas atendidas Descrição:Pessoas atendidas pelo Procon
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados do Procon
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
200
Valor Final
200
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário Jurídico
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 589 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 20 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0034 - DESENVOLVIMENTO DA MALHA VIÁRIA RURAL
02. Objetivo: Melhorar as condições de tráfego e segurança nas estradas rurais.
03. Público-Alvo: População em geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Interior
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
3,00 3,00 48.512.045,19
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Manutenção e conservação de estradas rurais 
municipais para melhorar o escoamento da produção
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries 
climáticas.
Desgaste natural e danos causados à malha viária, principalmente por intempéries 
climáticas.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Estradas rurais pertencentes ao município Manutenção e conservação de estradas rurais municipais para melhoria de tráfego e 
escoamento da produção agrícola.
INDICADORES
Indicador:Número de Quilômetros Descrição:Número de Quilômetros
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados da Secretaria
Unidade Medida:
quilômetro
Valor Recente
130
Valor Final
130
REGIÃO
Zona Rural
RESPONSÁVEL
Secretário do Interior
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 590 / 615
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 21 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0036 - IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
02. Objetivo: Implantar a Guarda Municipal com estrutura funcional, pessoal capacitado e recursos operacionais adequados.
03. Público-Alvo: Cidadãos atendidos pelos serviços da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Defesa Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 10.749.848,51
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Implantar estrutura institucional e operacional para 
garantir segurança urbana no município.
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Ausência de força municipal de segurança pública, dificultando ações preventivas e 
resposta rápida a ocorrências.
Ausência de força municipal de segurança pública, dificultando ações preventivas e 
resposta rápida a ocorrências.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Estrutura institucional e operacional Implantar estrutura institucional e operacional para garantir segurança urbana no 
município.
INDICADORES
Indicador:Número de Guarda Municipal Empossado Descrição:Número de Guarda Municipal Empossado
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Relatório de Gestão da SEDES
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
30
Valor Final
30
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Defesa Social
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 591 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 22 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0039 - CIDADE LIMPA, URBANIZADA E ILUMINADA
02. Objetivo: Melhorar continuamente as condições de infraestrutura de vias, limpeza e iluminação no município, promovendo qualidade de vida, bem￾estar social e segurança para a população por meio de ações sistemáticas e planejadas de zeladoria urbana, buscando garantir uma cidade 
mais organizada, segura, acessível e ambientalmente equilibrada, com presença constante do poder público em todos os bairros e 
comunidades, valorizando o cuidado, a sustentabilidade e o fortalecimento da convivência urbana.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Serviços Urbanos
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 4,00 33.270.695,53
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Implantar um planej. urbano integrado e sustentável, 
com investimentos contínuos em infraestrutura
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Promover a revitalização dos ambientes da cidade para a convivência social e 
usufruto da sociedade de Santa Maria de Jetibá e mantendo a cidade limpa, 
organizada, urbanizada e iluminada.
A expansão urbana desordenada, o crescimento populacional e a limitação de recursos 
operacionais dificultam a manutenção contínua da limpeza, da infraestrutura e da 
iluminação dos espaços públicos urbanos. Em muitos bairros, principalmente em 
áreas rurais que são atendidas pelos serviços de coleta, ainda há deficiências, devido à 
limitação de recursos operacionais, como veículos e servidores coletores, para o 
aumento da periodicidade dessas coletas. Além disso, nos perímetros urbanos, ainda 
existem vias pavimentadas degradadas, pontos de iluminação pública precários e 
defasados do ponto de vista tecnológico, o que compromete a segurança e a qualidade 
de vida da população. Essas demandas exigem planejamento, presença constante do 
poder público e investimentos permanentes em serviços de zeladoria urbana.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Planejamento urbano integrado e sustentável Implantar um planejamento urbano integrado e sustentável, com investimentos 
contínuos em infraestrutura, coleta de resíduos, iluminação pública e revitalização de 
vias, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança da população.
INDICADORES
Indicador:Número de Serviços Executados Descrição:Número de Serviços Executados
Data:01/01/2026 Fonte Programa:SINISA
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
85
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Serviços Urbanos
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 592 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 23 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL 
DO SUS
02. Objetivo: Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à 
população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por meio da ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, 
melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como 
porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
03. Público-Alvo: População em geral.
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 4,00 110.819.831,24
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Aprimorar a Atenção Primária como porta de entrada 
do SUS, garantindo cuidado integral e resolutivo
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do SUS e eixo de coordenação do 
cuidado. Seu fortalecimento no âmbito municipal é essencial para ampliar a 
cobertura da Estratégia Saúde da Família, qualificar profissionais, modernizar 
unidades e integrar serviços, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo, além 
de promover prevenção, promoção da saúde e eficiência do sistema.a população.
Apesar dos esforços das equipes da atenção primária, limitações na estrutura física, no 
número de profissionais e na organização dos fluxos de atendimento das Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) têm reduzido a efetividade da resposta aos casos de baixa 
complexidade, o que contribui para o aumento da demanda espontânea nos serviços 
hospitalares e para a sobrecarga da rede de média complexidade.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do SUS, garantindo cuidado 
integral e resolutivo
A diretriz orienta o fortalecimento da APS como porta de entrada do SUS, ampliando 
acesso e resolutividade.
Busca garantir cuidado integral, valorização profissional e modernização das unidades.
Promove a integração da rede e maior qualidade e equidade nos serviços de saúde
INDICADORES
Indicador:% de execução das metas da Diretriz 2 do Plano 
Municipal de Saúde PMS
Descrição:Expressa o percentual de metas previstas na Diretriz 2 do 
PMS, que foram efetivamente executadas no exercício, em relação 
ao total de metas pactuadas para o período. O indicador mede o grau 
de implementação da Diretriz 2, permitindo acompanhar a aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária e física das ações de 
saúde.
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Plano Municipal de Saúde 2026-2029/ DIGISUS/ 
Painel de Controle TCE-ES
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
73
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Gerência Atenção Primária em Saúde
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 593 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 24 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0044 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SUS
02. Objetivo: Garantir acesso oportuno e qualificado aos serviços ambulatoriais especializados da rede municipal e contratualizada, promovendo 
integralidade e resolutividade no cuidado à população.
03. Público-Alvo: População em geral
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 4,00 165.824.036,16
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Ampliar e qualificar os serviços ambulatoriais 
especializados, garantindo acesso oportuno e equidade
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A atenção especializada é essencial para complementar a Atenção Primária, 
garantindo integralidade do cuidado. No entanto, a insuficiência de consultas e 
exames, a demora no acesso, a falta de infraestrutura e de profissionais 
comprometem a resolutividade da rede. Fortalecer e aprimorar a atenção 
especializada amplia a capacidade de atendimento, assegura acesso equitativo e 
melhora a qualidade dos serviços ofertados à população.
A população enfrenta longos tempos de espera para consultas e exames 
especializados, prejudicando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, situação 
agravada pela capacidade limitada dos serviços ambulatoriais especializados e pela 
insuficiência de profissionais disponíveis.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Ampliar e qualificar serviços ambulatoriais especializados, garantindo acesso 
oportuno e equitativo
A diretriz propõe ampliar e qualificar os serviços ambulatoriais especializados, 
visando reduzir tempos de espera e assegurar acesso oportuno e equitativo, além de 
contribuir para a resolutividade e qualidade do SUS no município.
INDICADORES
Indicador:% de execução das metas da Diretriz 3 do Plano 
Municipal de Saúde PMS
Descrição:Expressa o percentual de metas previstas na Diretriz 3 do 
PMS, que foram efetivamente executadas no exercício, em relação 
ao total de metas pactuadas para o período. O indicador mede o grau 
de implementação da Diretriz 3, permitindo acompanhar a aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária e física das ações de 
saúde.
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Plano Municipal de Saúde 2026-2029/ DIGISUS/ 
Painel de Controle TCE-ES
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
73
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Gerência da Média e Alta Complexidade
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 594 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 25 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0045 - VIGILÂNCIA INTEGRADA E MULTISSETORIAL EM SAÚDE PÚBLICA
02. Objetivo: Fortalecer e integrar as ações de vigilância em saúde — epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador — assegurando prevenção, 
monitoramento e controle de riscos, promoção de ambientes saudáveis e seguros, garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços, 
cumprimento das normas sanitárias e eficiência na gestão e fiscalização, visando proteger a saúde da população e a qualidade de vida.
03. Público-Alvo: População em geral
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 4,00 13.612.054,22
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Reduzir riscos e agravos à saúde da população por meio 
de ações integradas de Vigilância em Saúde
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A Vigilância em Saúde é essencial para prevenir e controlar riscos que afetam a 
população. Persistem desafios como fragmentação das ações, falta de integração, 
dentre outros. Fortalecer as áreas epidemiológica, sanitária, ambiental e do 
trabalhador amplia a capacidade de resposta do SUS, assegura proteção coletiva e 
contribui para a qualidade de vida.
A atuação fragmentada das frentes de vigilância em saúde — incluindo vigilância 
epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador — associada à 
insuficiência de ações educativas, à desatualização de marcos regulatórios e às 
limitações na estruturação física e tecnológica dos serviços, tem comprometido a 
prevenção, o controle de agravos, a promoção da saúde e a proteção coletiva. Essa 
fragilidade se reflete na baixa adesão da população às práticas de autocuidado, na 
persistência de doenças evitáveis, na subnotificação de agravos, no risco sanitário em 
estabelecimentos e no acesso desigual à atenção oportuna e qualificada, especialmente 
entre grupos populacionais vulneráveis.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecer ações integradas de vigilância em saúde, reduzindo riscos e agravos e 
promovendo saúde
A diretriz orienta o fortalecimento das ações integradas de vigilância em saúde, 
abrangendo as áreas epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador. 
Busca reduzir riscos e agravos, promover saúde, ampliar a capacidade de resposta do 
SUS e assegurar maior proteção à população, em consonância com os princípios da 
integralidade, da prevenção e da intersetorialidade.
INDICADORES
Indicador:% de execução das metas da Diretriz 4 do Plano 
Municipal de Saúde PMS
Descrição:Expressa o percentual de metas previstas na Diretriz 4 do 
PMS, que foram efetivamente executadas no exercício, em relação 
ao total de metas pactuadas para o período. O indicador mede o grau 
de implementação da Diretriz 4, permitindo acompanhar a aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária e física das ações de 
saúde.
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Plano Municipal de Saúde 2026-2029/ DIGISUS/ 
Painel de Controle TCE-ES
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
73
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Gerências das Vigilâncias em Saúde
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 595 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 26 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0047 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
02. Objetivo: Garantir o acesso integral, seguro e eficiente aos medicamentos essenciais, promovendo a melhoria da qualidade da assistência 
farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da reestruturação e qualificação dos serviços, capacitação dos profissionais de 
saúde e a ampliação da oferta e distribuição de medicamentos, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e tratamento 
adequado das condições de saúde da população.
03. Público-Alvo: População em geral
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 11.005.216,96
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Melhoramento da assistência farmacêutica no âmbito 
do SUS
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
O aprimoramento da assistência farmacêutica no SUS é indispensável para garantir 
maior eficiência na aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos. A 
modernização dos processos de gestão, associada à qualificação dos profissionais, 
contribui para reduzir desperdícios, evitar rupturas de estoque e assegurar a 
sustentabilidade do sistema, promovendo maior resolutividade e qualidade no 
atendimento à população.
A concentração da dispensação de medicamentos em pontos únicos da sede municipal 
tem dificultado o acesso da população residente nas regiões mais afastadas, impondo 
deslocamentos onerosos e recorrentes. Soma-se a isso falhas no planejamento de 
compras, no controle de estoque e no registro de consumo nas unidades, o que 
compromete a adesão aos tratamentos e agrava as desigualdades no acesso à 
Assistência Farmacêutica.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, garantindo acesso a medicamentos de 
forma eficiente
A diretriz busca fortalecer a assistência farmacêutica no SUS, assegurando acesso 
regular e seguro a medicamentos, gestão eficiente dos recursos e apoio à integralidade 
do cuidado, contribuindo para maior resolutividade e qualidade dos serviços de saúde
INDICADORES
Indicador:% de execução das metas da Diretriz 5 do Plano 
Municipal de Saúde PMS
Descrição:Expressa o percentual de metas previstas na Diretriz 5 do 
PMS, que foram efetivamente executadas no exercício, em relação 
ao total de metas pactuadas para o período. O indicador mede o grau 
de implementação da Diretriz 5, permitindo acompanhar a aderência 
entre o planejamento e a execução orçamentária e física das ações de 
saúde.
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Plano Municipal de Saúde 2026-2029/ DIGISUS/ 
Painel de Controle TCE-ES
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
73
Valor Final
85
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Gerência da Assistência Farmacêutica
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 596 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 27 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0048 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - IPS
02. Objetivo: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
03. Público-Alvo: Servidores ativos vinculados ao RPPS
04. Unidade Responsável: 001 - Instituto de Previdência
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 7.309,80
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Promover apoio a previdência complementar. 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Promover apoio a previdencia complementar. Aumentar o apoio a previdência complementar.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Promover apoio a previdência complementar. Promover apoio a previdência complementar para os Servidores Municipais
INDICADORES
Indicador:Número de Segurados Descrição:Número de Segurados do Poder Executivo e Legislativo
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados das Secretarias
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Presidente Executivo
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 597 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 28 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0050 - APOIO AO LEGISLATIVO
02. Objetivo: Modernizar o Poder Legislativo, por meio do aprimoramento dos processos de trabalho e com adoção de estruturas organizacionais 
otimizadas e flexíveis que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, transparência, qualificação dos servidores públicos.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 3,00 61.776.616,70
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Modernizar a Gestão do Poder Legislativo com Foco na 
Eficiência, Transparência
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Falta de modernização da gestão pública em diversas unidades administrativas, 
fundos, conselhos e outros, que garantam a ampliação dos mecanismos de controle, 
transparência, qualificação e melhorias para os servidores públicos e necessidades 
dos cid
A gestão pública apresenta deficiências significativas de modernização em sua 
estratuta organizacional, resultando em processos ineficientes, baixa integração 
sistêmica, fragilidade nos mecanismos de controle e transparência, e insuficiência na 
quali
DIRETRIZ
Nome Descrição
Modernizar a Gestão do Poder Legislativo Modernizar a Gestão do Poder Legislativo com Foco na Eficiência, Transparência e 
Valorização dos Servidores.
INDICADORES
Indicador:Quantidade de Unidades Administrativas Descrição:Quantidades de Unidades Administrativas Mantidas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Poder Legislativo
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Presidente da Câmara Municipal
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 598 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 29 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0052 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SAÚDE
02. Objetivo: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
03. Público-Alvo: Servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos - SECSAU
04. Unidade Responsável: 001 - Fundo Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 4.115,60
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Assegurar apoio institucional à previdência 
complementar dos servidores, garantindo proteção 
social
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A previdência complementar constitui importante instrumento de proteção social 
para os servidores municipais. Ao apoiar institucionalmente esse regime, o 
município contribui para ampliar a segurança jurídica, a transparência e a qualidade 
das informações disponíveis, fortalecendo a educação previdenciária e promovendo 
decisões conscientes que assegurem maior tranquilidade no futuro.
Baixo nível de conhecimento dos servidores sobre previdência complementar, 
dificultando adesões conscientes e adequadas ao perfil de cada um.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Assegurar apoio institucional e informações claras sobre previdência complementar A diretriz orienta o município a fortalecer seu papel institucional no apoio à 
previdência complementar dos servidores, garantindo que as informações sejam 
claras, acessíveis e transparentes. Busca-se ampliar a educação previdenciária, reduzir 
dúvidas e riscos de desinformação, promover decisões conscientes e assegurar maior 
segurança social futura, em conformidade com a legislação vigente.
INDICADORES
Indicador:Entidade Previdenciária Credenciada Descrição:O Ente municipal deve manter uma entidade previdenciaria 
credenciada, nos moldes da Lei Complementar 2489/2021
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Convênio vigente
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Prefeito
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 599 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 30 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0055 - PRIMEIRA INFÂNCIA
02. Objetivo: Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas descobertas e suas realizações para garantir a 
proteção social a seus direitos.
 Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infancia no período compreeendido entre 0 a 6 anos, facilitar o 
acesso a gestante, das crianças na primeira infancia e de suas familias as politicas e aos serviços publicos que necessitam.
03. Público-Alvo: criança de 0 a 6 anos
04. Unidade Responsável: 002 - Fundo Municipal de Assistência Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 3,00 3.627.285,54
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil 
integral da primeira infância
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as 
experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por 
tanto é fundamental uma maior atenção dos serviços públicos a essa faixa etária.
A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, e as 
experiências da criança nessa fase tem um impacto duradouro em sua vida, por tanto é 
fundamental uma maior atenção dos serviços públicos a essa faixa etária.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil Investir na criança valorizando a vida em comunidade enfatizando suas relações, suas 
descobertas e suas realizações para garantir a proteção social a seus direitos.
INDICADORES
Indicador:Crianças atendidas Descrição:Crianças atendidas
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados das Secretarias
Unidade Medida:
Porcentagem
Valor Recente
50
Valor Final
50
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Prefeito Municipal.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 600 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 31 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0056 - ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS
02. Objetivo: Aprimorar a gestão das operações de crédito contratadas pelo ente público, garantindo maior eficiência, controle, transparência e 
sustentabilidade fiscal.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Fazenda
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 20.545.199,64
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das 
operações de crédito
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Garantir o pagamento da Dívida Fundada A limitação de recursos próprios obriga o ente público a recorrer a operações de 
crédito para viabilizar investimentos em infraestrutura e novos projetos essenciais 
para atender às demandas da população
DIRETRIZ
Nome Descrição
Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das operações de crédito. Garantir a gestão eficiente, integrada e transparente das operações de crédito como 
instrumento de financiamento de políticas públicas e infraestrutura essencial.
INDICADORES
Indicador:Parcelas da Dívida Fundadas Pagas no Prazo Previsto Descrição:Pagamento do FINISA e demais Operações de Créditos
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Sistema de controle da dívida da Secretaria de 
Fazenda
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
12
Valor Final
12
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretaria de Fazenda
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 601 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 32 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0058 - APOIO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
02. Objetivo: O Regime de Previdência Complementar (RPC) tem por finalidade proporcionar ao servidor uma proteção previdenciária adicional àquela 
oferecida pelo Regime Própri
o de Previdência Social (RPPS), para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
03. Público-Alvo: Administração interna
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Administração
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 16.000,00
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos Direcionamento e aplicabilidade corretos dos recursos públicos
DIRETRIZ
Nome Descrição
Gestão eficaz, moderna e transparente Modernizar da Gestão Pública com Foco na Eficiência, Transparência e Valorização 
dos Servidores e contribuir para a consecução dos outros programas do PPA.
INDICADORES
Indicador:Previdenciário Segurado Descrição:Previdenciário Segurado
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Dados do Recursos Humanos
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Administração..
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 602 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 33 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0059 - INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE EMPREGO OPERACIONAL (ISEO)
02. Objetivo: Viabilizar, por meio de repasse financeiro ao Governo do Estado do Espírito Santo, o pagamento da Indenização Suplementar de Escala 
Operacional (ISEO) aos policiais militares, civis e bombeiros militares que atuarem em operações no município de Santa Maria de Jetibá, 
fortalecendo a segurança pública local.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Defesa Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 1.073.160,00
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Ampliar a capacidade institucional e operacional da 
gestão municipal em segurança pública.
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
O município de Santa Maria de Jetibá enfrenta déficit na presença ostensiva das 
forças de segurança pública, especialmente nos horários e regiões de maior 
vulnerabilidade, devido à limitação de efetivo e à inexistência de estrutura 
municipal de apoio. Essa carência compromete a prevenção da criminalidade e a 
resposta a ocorrências emergenciais, exigindo medidas complementares para 
reforço operacional.
O município de Santa Maria de Jetibá enfrenta déficit na presença ostensiva das 
forças de segurança pública, especialmente nos horários e regiões de maior 
vulnerabilidade, devido à limitação de efetivo e à inexistência de estrutura municipal 
de apoio. Essa carência compromete a prevenção da criminalidade e a resposta a 
ocorrências emergenciais, exigindo medidas complementares para reforço operacional.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Ampliar a capacidade institucional e operacional da gestão municipal em segurança 
pública.
Ampliar a capacidade institucional e operacional da gestão municipal em segurança 
pública, promovendo a estruturação da Secretaria de Defesa Social e a implantação da 
Guarda Municipal, visando à proteção da ordem pública, prevenção à violência e 
garantia de direitos.
INDICADORES
Indicador:Cobertura das escalas operacionais suplementares 
previstas por mês
Descrição:Cobertura das escalas operacionais suplementares previstas 
por mês
Data:01/01/2026 Fonte Programa:SEDES / Registros mensais de escalas autorizadas e 
pagas (ISEO)
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1080
Valor Final
1080
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Defesa Social.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 603 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 34 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0060 - PREVENIR E PROTEGER
02. Objetivo: Ampliar a atuação da Defesa Civil Municipal na diminuição de situações de riscos e a melhoria da resposta efetiva nos momentos de 
emergência e calamidade em todo o território do Município.
03. Público-Alvo: População em áreas de risco e comunidades vulneráveis de Santa Maria de Jetibá
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Defesa Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 3.083.530,42
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, 
resposta e redução de riscos de desastres.
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Pouca estrutura frente a tarefa de prevenção e resposta a desastres considerando as 
demandas do Município.
Pouca estrutura frente a tarefa de prevenção e resposta a desastres considerando as 
demandas do Município.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, resposta e redução de riscos de 
desastres.
Fortalecer a capacidade municipal de prevenção, resposta e redução de riscos de 
desastres.
INDICADORES
Indicador:Número Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Descrição:Número de Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente
Data:01/01/2026 Fonte Programa:Relatórios DC
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
2000
Valor Final
2000
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Defesa Social
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 604 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 35 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0061 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
02. Objetivo: Implantar e estruturar a Secretaria Municipal de Defesa Social, garantindo sua atuação plena na coordenação da Guarda Municipal, da 
Defesa Civil e das ações integradas de fiscalização e segurança pública no município.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Defesa Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 4.000,00
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Estruturação do Fundo Municipal de Segurança Pública 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
O município de Santa Maria de Jetibá não dispõe, até o momento, de uma estrutura 
administrativa plenamente funcional para a área de segurança pública, fiscalização 
e proteção civil. A Secretaria de Defesa Social, embora prevista em lei desde 2017, 
permanece sem efetiva implantação, dificultando a articulação institucional, a 
implementação da Guarda Municipal e a consolidação de ações integradas de 
fiscalização e resposta a emergências. A ausência dessa estrutura compromete a 
ordem pública, a segurança da população e a eficiência na resposta a desastres, 
especialmente em áreas urbanas com crescente demanda por serviços preventivos e 
repressivos.
O município de Santa Maria de Jetibá não dispõe, até o momento, de uma estrutura 
administrativa plenamente funcional para a área de segurança pública, fiscalização e 
proteção civil. A Secretaria de Defesa Social, embora prevista em lei desde 2017, 
permanece sem efetiva implantação, dificultando a articulação institucional, a 
implementação da Guarda Municipal e a consolidação de ações integradas de 
fiscalização e resposta a emergências. A ausência dessa estrutura compromete a 
ordem pública, a segurança da população e a eficiência na resposta a desastres, 
especialmente em áreas urbanas com crescente demanda por serviços preventivos e 
repressivos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Consolidar a capacidade institucional do município por meio da criação e 
operacionalização.
Consolidar a capacidade institucional do município por meio da criação e 
operacionalização de estruturas estratégicas de segurança e proteção civil.
INDICADORES
Indicador:Número Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente Descrição:Número de Pessoas Beneficiadas direta e indiretamente
Data:01/01/2026 Fonte Programa:
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário(a) de Defesa Social.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 605 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 36 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0062 - SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA
02. Objetivo: Reduzir em 50% a taxa de óbitos no trânsito até 2029, saindo de 18 para 9 por 100 mil habitantes no Município.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Defesa Social
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 2.215.000,00
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura, 
com prioridade a pedestres E transporte.
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Acidentalidade elevada e sensação de insegurança nos deslocamentos: excesso de 
velocidade em vias estreitas, travessias de pedestres inseguras e mal iluminadas, 
pontos de ônibus sem proteção, conflitos com carga/descarga no centro, 
estacionamento e paradas irregulares e baixa atratividade do transporte coletivo — 
agravados pela ausência de ciclovias e necessidade de ciclorrotas em ruas calmadas.
Acidentalidade elevada e sensação de insegurança nos deslocamentos: excesso de 
velocidade em vias estreitas, travessias de pedestres inseguras e mal iluminadas, 
pontos de ônibus sem proteção, conflitos com carga/descarga no centro, 
estacionamento e paradas irregulares e baixa atratividade do transporte coletivo — 
agravados pela ausência de ciclovias e necessidade de ciclorrotas em ruas calmadas.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura. Garantir segurança viária e mobilidade urbana segura, com prioridade a pedestres, 
transporte coletivo e ciclorrotas em ruas calmadas, integrando fiscalização, 
engenharia e educação de trânsito.
INDICADORES
Indicador:Número de Quilômetros Descrição:Número de Quilômetros
Data:01/01/2026 Fonte Programa:DATASUS/SIM (resultado anual)
Unidade Medida:
quilômetro
Valor Recente
100
Valor Final
100
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretario de Defesa Social
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 606 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 37 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0063 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AO EMPREENDEDORISMO
02. Objetivo: Simplificar e agilizar os processos para empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários, através da redução da burocracia e 
oferecendo serviços e informações em um único local.
03. Público-Alvo: População em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Secretaria de Planejamento e Projetos
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 402.745,09
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Simplificar e agilizar os processos para empreendedores. 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o 
meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos 
paisagísticos dos centros urbanos.
Crescimento desordenado do município, pressão imobiliária e de mercado sobre o 
meio ambiente, aumento populacional de animais errantes, melhoria dos aspectos 
paisagísticos dos centros urbanos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Promover o desenvolvimento e o empreendedorismo Simplificar e agilizar os processos para empreendedores.
INDICADORES
Indicador:Número de atendimentos. Descrição:Número de atendimentos.
Data:01/01/2026 Fonte Programa:GISE - SEBRAE
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1300
Valor Final
1300
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Secretário de Planejamento e Projetos..
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 607 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 38 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0064 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
02. Objetivo: Realizar o controle interno e expandir a capacidade do cidadão de acompanhar e participar das ações governamentais, mediante a elevação 
dos instrumentos de transparência pública e abertura e fortalecimento de canais de comunicação entre a administração pública municipal e 
a sociedade.
03. Público-Alvo: Cidadãos Santa Marienses, Gestores e Agentes Públicos Municipais
04. Unidade Responsável: 001 - Controladoria Geral Interna
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 4,00 9.625.185,23
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Controle Interno e Transparência 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a 
gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica 
do sistema de controle interno, auditoria interna, gestão da transparência pública 
municipal
Adotar medidas de enfrentamento a corrupção, irregularidade e fraudes, apoiar a 
gestão pública no aprimoramento de seus processo e resultados, supervisão técnica do 
sistema de controle interno, auditoria interna, gestão da transparência pública 
municipal
DIRETRIZ
Nome Descrição
Controle Interno e Transparência Fortalecimento do controle interno e promover da transparência e a participação 
social.
INDICADORES
Indicador:Índice de Transparência Descrição:Índice de Transparência
Data:01/01/2026 Fonte Programa:PNTP
Unidade Medida:
percentual
Valor Recente
92.09
Valor Final
95
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Controlador(a) Geral Interna
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 608 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 39 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 0065 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
02. Objetivo: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a 
ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
03. Público-Alvo: Segurados em Geral
04. Unidade Responsável: 001 - Instituto de Previdência
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 2,00 90.851.991,54
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Gestão eficaz, moderna e transparente 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios 
do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios 
fi nanceiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos 
próprios .
Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios 
do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios fi 
nanceiros e atuariais que possam ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
DIRETRIZ
Nome Descrição
Apoio a Previdência do Servidores - Aposentados e Pensionistas Promover apoio a Previdência do Servidores - Aposentados e Pensionistas
INDICADORES
Indicador:Número de Segurados Descrição:Número de Segurados do Poder Executivo e Legislativo
Data:01/01/2026 Fonte Programa:IPS/SMJ
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
2
Valor Final
2
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Presidente Executivo.
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 609 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 40 de 41 29/08/2025
Informações sobre o Programa
01. Denominação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02. Objetivo: Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante definido com base na 
receita corrente líquida são estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos 
fiscais imprevistos.
03. Público-Alvo: População em Geeral
04. Unidade Responsável: 001 - Reserva de Contingência
05. Horizonte Temporal: Início: 
Contínuo Término: 
06. Quantidade de Indicadores: 07. Quantidade de Ações: 08. Valor do Programa:
1,00 1,00 30.314.994,14
09. Macro Objetivo: 10. Memória de Cálculo: 11. Restrição:
Melhorar a prestação de serviço 
12. Justificativa: 13. Situação Problema Programa:
Garantir o atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais 
imprevistos.
Eventuais passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
DIRETRIZ
Nome Descrição
Reserva de Contingência Registra os recursos que serão utilizados para abertura de créditos adicionais para o 
atendimento de passivos contingentes e de outros riscos fiscais imprevistos.
INDICADORES
Indicador:Reserva de Contingência Descrição:Reserva de Contingência
Data:01/01/2026 Fonte Programa:IPS/SMJ
Unidade Medida:
unidade
Valor Recente
1
Valor Final
1
REGIÃO
Município
RESPONSÁVEL
Prefeito Municipal..
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 610 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS
PPA 2026 A 2029
Gerado por: silvia.giordani Página 41 de 41 29/08/2025
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,29 de agosto de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
BR.ES.04559.E0700.001
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 611 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 1 de 3 02/09/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Unidade Gestora: SANTA MARIA DE JETIBÁ
Programa: 0003 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIVERSITÁRIO
Objetivo: Garantir o acesso e permanência nas unidades escolares dos alunos no município através do transporte escolar
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.004 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior unidade 402,00 1.802.000,00 Alunos Atendidos
Total Programa 1.802.000,00
Programa: 0006 - APOIO À AGROPECUÁRIA E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Geração de conhecimento e renda, com foco na reversão do êxodo rural por meio da melhoria da qualidade de vida, incentivo ao associativismo e cooperativismo, acesso a novas tecnologias, fortalecimento e 
ampliação da produção e do acesso a novos mercados, da agricultura convencional e orgânica.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
1.014 Equipamentos, Infraestrutura e obras para o desenvolvimento do 
setor agrícola unidade 1,00 110.143,00 Equipamento /infraestrutura adquirido ou obra construída
2.009 Serviço de Inspeção Municipal unidade 17,00 66.148,50 Agroindústria Regularizada
2.010 Realização de pesquisa, inovação e tecnologia no setor agropecuário unidade 3,00 83.600,00 Pesquisa e Capacitação Apoiada
2.011 Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar unidade 150,00 136.163,50 Agricultor Atendido
2.012 Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo unidade 21,00 828.789,50 Associações e cooperativas agrícolas apoiadas
2.092 Manutenção das atividades do PRONAF - SMJ unidade 65,00 2.349.160,00 Agricultor Atendido
Total Programa 3.574.004,50
Programa: 0017 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Garantir o acesso e a permanência nas unidades escolares dos alunos residentes no município através do transporte escolar.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.025 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental unidade 3.855,00 15.087.416,80 Alunos Atendidos
2.027 Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil unidade 1.271,00 1.530.100,00 Alunos Atendidos
Total Programa 16.617.516,80
Programa: 0018 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Objetivo: Garantir a segurança, expansão, melhoria e adequação da Infraestrutura Escolar Municipal
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
1.006 Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino 
fundamental unidade 3,00 5.983.585,54 Obra Construída/Reformada/Ampliada
1.007 Construção, reforma e ampliação das unidades de educação infantil unidade 2,00 2.162.583,02 Obra Construída/Reformada/Ampliada
Total Programa 8.146.168,56
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 612 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 2 de 3 02/09/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Unidade Gestora: SANTA MARIA DE JETIBÁ
Programa: 0021 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA
Objetivo: Incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) ação específica vinculada ao Programa de Gestão da Frota Municipal, contemplando dotações orçamentárias distintas para manutenção preventiva e corretiva, 
aquisição de peças e insumos, contratação de serviços de reparo, indenizações decorrentes de acidentes e renovação da frota, com previsão na LDO e alinhamento ao PPA. A ação deverá conter natureza de 
despesa compatível com cada tipo de gasto e valores estimados com base no histórico de despesas e projeção de necessidades para o exercíci/A presente ação orçamentária tem por objetivo garantir a 
operacionalidade da frota pública municipal, assegurando recursos para manutenção preventiva e corretiva, aquisição de insumos, peças e veículos, bem como cobertura de eventuais indenizações decorrentes da 
atividade dos motoristas públicos. Trata-se de uma ação transversal que impacta diretamente na execução dos serviços essenciais como saúde, educação, obras e transportes.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.035 Renovação e manutenção de veículos unidade 120,00 629.400,00 Veículo Adquirido/Mantido
2.103 Manutenção, Operação, Renovação e Reserva Técnica da Frota 
Pública unidade 120,00 327.600,00 Veículo Adquirido/Mantido
Total Programa 957.000,00
Programa: 0031 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
Objetivo: Garantir o pagamento de aposentados e pensões oferecidas pelo plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, impedindo a ocorrência de desequilíbrios financeiros e atuariais que possam 
ocasionar o comprometimento de recursos próprios .
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
2.101 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS unidade 100,00 6.650.000,00 Aporte Mantido
Total Programa 6.650.000,00
Programa: 0043 - APRIMORAMENTO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO PORTA DE ENTRADA PREFERENCIAL DO SUS
Objetivo: Fortalecer e qualificar a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo à população, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo, por meio da 
ampliação da cobertura das equipes de Saúde da Família, melhoria da infraestrutura das unidades, valorização e capacitação dos profissionais, e integração dos serviços para assegurar a APS como porta de 
entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META FINANCEIRO RESULTADO ESPERADO
1.027 Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde - Obras e 
Modernização unidade 2,00 3.400,00 Infraestrutura física da APS construída, ampliada ou modernizada
2.109 Manutenção, Fortalecimento e Ampliação das Ações da Atenção 
Primária à Saúde Integradas à Estratégia Saúde da Família percentual 85,00 14.392.220,91 Serviços de atenção primária à saúde executados
2.110 Manutenção e Fortalecimento das Ações dos Agentes Comunitários 
de Saúde percentual 80,00 5.191.041,96 Famílias acompanhadas
2.111 Manutenção, Fortalecimento e Ampliação da Rede de Atenção à 
Saúde Bucal unidade 18.750,00 5.117.318,42 Atendimento odontológico realizado
Total Programa 24.703.981,29
Total Geral 62.450.671,15
Notas Explicativas
Local/Data/Assinatura
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 613 / 615
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Gerado por: silvia.giordani Página 3 de 3 02/09/2025
Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,2 de setembro de 2025
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 614 / 615
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 25/11/2025 17:29:11 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 25/11/2025 17:29:11 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-N6Z9T4
2025-N6Z9T4 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 25/11/2025 17:29 PÁGINA 615 / 615