norma nº 2980/2025

LEI Nº 2980/2025 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2969/2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os anexos: sumário geral por fonte, anexo I - demonstrativo da receita e despesa 
segundo as categorias econômicas, anexo II - resumo geral da receita, orçamento analítico da receita, 
comparativo por fonte de recurso, demonstrativo da aplicação da receita na saúde - 15%, demonstrativo 
da aplicação da receita na educação - 25%, demonstrativo regionalizado de efeito, previsto na Lei 
Municipal nº 2969/2025, passa a vigorar com a redação contida nos anexos da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de dezembro de 2025 
 
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA 
 Prefeito Municipal 
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 1 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
SUMÁRIO GERAL POR FONTE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 2 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Receita Valor Total Despesa Total
1000000000000 Receitas Correntes 373.199.665,68 01 LEGISLATIVA 14.571.943,25
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.927.458,95 02 JUDICIÁRIA
1200000000000 Contribuições 5.226.597,48 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 1.929.560,07
1300000000000 Receita Patrimonial 12.879.378,28 04 ADMINISTRAÇÃO 30.464.531,42
1400000000000 Receita Agropecuária 05 DEFESA NACIONAL
1500000000000 Receita Industrial 06 SEGURANÇA PÚBLICA 3.225.324,88
1600000000000 Receita de Serviços 07 RELAÇÕES EXTERIORES
1700000000000 Transferências Correntes 319.383.550,97 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.979.807,98
1900000000000 Outras Receitas Correntes 3.782.680,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.179.780,78
2000000000000 Receitas de Capital 6.998.807,53 10 SAÚDE 79.431.645,49
2100000000000 Operações de Crédito 11 TRABALHO
2200000000000 Alienação de Bens 25.000,00 12 EDUCAÇÃO 93.769.230,86
2300000000000 Amortização de Empréstimos 13 CULTURA 6.089.834,81
2400000000000 Transferências de Capital 6.973.807,53 14 DIREITOS DA CIDADANIA
2900000000000 Outras Receitas de Capital 15 URBANISMO 29.491.532,93
7100000000000 Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 16.794.009,93 16 HABITAÇÃO 289.920,85
9510000000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (42.315.640,00) 17 SANEAMENTO
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.568.389,92
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 AGRICULTURA 6.246.503,58
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 INDÚSTRIA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 30.800,00
24 COMUNICAÇÕES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE 18.411.039,36
27 DESPORTO E LAZER 11.146.097,08
28 ENCARGOS ESPECIAIS 6.728.399,88
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.122.500,00
Total da Receita Orçamentária 354.676.843,14 Total da Despesa Orçamentária 354.676.843,14
Total da Receita Intra-Orçamentária 16.794.009,93 Total da Despesa Intra-Orçamentária 16.794.009,93
Total da Receita Líquida 337.882.833,21 Total da Despesa Líquida 337.882.833,21
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
SUMÁRIO GERAL POR FONTE
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 2 03/12/2025
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Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,3 de dezembro de 2025
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito(a)
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 2 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Receita Valor Total Despesa Valor Total
Receitas Correntes 373.199.665,68 DESPESAS CORRENTES 285.432.711,80
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.927.458,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 149.647.338,10
 Contribuições 5.226.597,48 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.880.000,00
 Receita Patrimonial 12.879.378,28 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132.905.373,70
 Receita Agropecuária DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 16.794.009,93
 Receita Industrial PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Intra-Orçamentária 10.144.009,93
 Receita de Serviços OUTRAS DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 6.650.000,00
 Transferências Correntes 319.383.550,97
 Outras Receitas Correntes 3.782.680,00
Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 16.794.009,93
 Corrente Intraorçamentária - Contribuições 10.430.902,52
 Corrente Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes 6.363.107,41
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (42.315.640,00)
 Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (42.315.640,00)
 SUPERÁVIT 45.451.313,88
Total 347.678.035,61 Total 347.678.035,61
Receitas de Capital 6.998.807,53 DESPESAS DE CAPITAL 45.327.621,41
 Operações de Crédito INVESTIMENTOS 41.479.121,53
 Alienação de Bens 25.000,00 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 3.848.499,88
 Amortização de Empréstimos RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.122.500,00
 Transferências de Capital 6.973.807,53 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.122.500,00
 Outras Receitas de Capital
DÉFICIT 45.451.313,88 
Total 52.450.121,41 Total 52.450.121,41
Receitas Correntes 373.199.665,68 DESPESAS CORRENTES 285.432.711,80
Receitas de Capital 6.998.807,53 DESPESAS DE CAPITAL 45.327.621,41
Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 16.794.009,93 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.122.500,00
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (42.315.640,00) DESPESAS CORRENTES - Intra-Orçamentária 16.794.009,93
Total 354.676.843,14 Total 354.676.843,14
Total da Receita Intra-Orçamentária 16.794.009,93 Total da Despesa Intra-Orçamentária 16.794.009,93
Total da Receita Líquida 337.882.833,21 Total da Despesa Líquida 337.882.833,21
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 2 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,3 de dezembro de 2025
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito(a)
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 5 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
10000000000000 Receitas Correntes 373.199.665,68
11000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.927.458,95
11100000000000 Impostos 25.246.946,95
11120000000000 Impostos sobre o Patrim. 4.744.950,95
11125000000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.843.525,35
11125001000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.557.812,15
11125002000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.080,00
11125003000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 240.000,00
11125007000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 40.000,00
11125008000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 4.633,20
11125300000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 1.901.425,60
11125301000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Principal
1.900.000,00
11125302000000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
Multas e J
1.425,60
11130000000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9.200.000,00
11130300000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.200.000,00
11130310000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.000.000,00
11130311000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.000.000,00
11130340000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.200.000,00
11130341000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.200.000,00
11140000000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 11.301.996,00
11145100000000 Impostos sobre Serv. 11.301.996,00
11145110000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN 11.301.996,00
11145111000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 11.000.000,00
11145112000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 100.000,00
11145113000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 138.996,00
11145117000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas da Dívida Ativa 13.000,00
11145118000000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros de Mora da Dívida Ativa 50.000,00
11200000000000 Taxas 6.680.512,00
11210000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.162.988,00
11210100000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.546.988,00
11210101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.510.800,00
11210102000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.188,00
11210103000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 20.000,00
11210104000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 15.000,00
11210400000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400.000,00
11210401000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 400.000,00
11215000000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 216.000,00
11215001000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 216.000,00
11220000000000 Taxas pela Prestação de Serviços 4.517.524,00
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 6 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
11220100000000 Taxas pela Prestação de Serviços 4.517.524,00
11220101000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.584.124,00
11220102000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 32.400,00
11220103000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 701.000,00
11220104000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 200.000,00
12000000000000 Contribuições 5.226.597,48
12100000000000 Contribuições Sociais 2.726.597,48
12150000000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.726.597,48
12150100000000 Contribuição do Servidor Civil 2.669.097,48
12150110000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 2.634.097,48
12150111000000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 2.634.097,48
12150120000000 Contribuição do Servidor Civil Inativo 31.000,00
12150121000000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 31.000,00
12150130000000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 4.000,00
12150131000000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 4.000,00
12150200000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 56.000,00
12150210000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 56.000,00
12150211000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 56.000,00
12155000000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.500,00
12155010000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 1.000,00
12155011000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 1.000,00
12155020000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 500,00
12155021000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 500,00
12400000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.500.000,00
12410000000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.500.000,00
12415000000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.500.000,00
12415001000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 2.500.000,00
13000000000000 Receita Patrimonial 12.879.378,28
13100000000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 38.610,00
13110000000000 Explor. do Patrim. Imobiliário do Estado 38.610,00
13110100000000 Aluguéis,Arrendamentos,Foros,Laudêmios,Tarifas de Ocupação 38.610,00
13110110000000 Aluguéis e Arrendamentos 38.610,00
13110111000000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 38.610,00
13200000000000 Valores Mobiliários 11.840.768,28
13210000000000 Juros e Correções Monetárias 11.840.768,28
13210100000000 Remuneração de Depósitos Bancários 7.524.094,91
13210101000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.524.094,91
13210400000000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.316.673,37
13210401000000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.316.673,37
13600000000000 Cessão de Direitos 1.000.000,00
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 7 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
13610000000000 Cessão de Direitos 1.000.000,00
13610110000000 Cessão do Direito de Operac. de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.000.000,00
13610111000000 Cessão do Direito de Operac. de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.000.000,00
17000000000000 Transferências Correntes 319.383.550,97
17100000000000 Transferências da União e de suas Entidades 107.127.988,55
17110000000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 70.378.200,00
17115100000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 70.200.000,00
17115110000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 65.000.000,00
17115111000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 65.000.000,00
17115120000000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 5.200.000,00
17115121000000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 5.200.000,00
17115200000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 178.200,00
17115201000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 178.200,00
17120000000000 Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 4.281.352,41
17125000000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Hídricos 560.000,00
17125001000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Hídricos - Principal 560.000,00
17125100000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM 54.000,00
17125101000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 54.000,00
17125200000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.559.352,41
17125220000000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II 2.500.000,00
17125221000000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 2.500.000,00
17125240000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.059.352,41
17125241000000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.059.352,41
17129900000000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais
108.000,00
17129901000000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais - P
108.000,00
17130000000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 16.880.162,76
17135000000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das 
Ações
16.880.162,76
17135010000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária 9.426.581,64
17135011000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - 
Principal
9.426.581,64
17135020000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada 5.715.546,72
17135021000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - 
Princi
5.715.546,72
17135030000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde 422.046,00
17135031000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - 
Principa
422.046,00
17135040000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica 355.988,40
17135041000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica 
- Pri
355.988,40
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
17135050000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS 960.000,00
17135051000000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 960.000,00
17140000000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.890.098,89
17145000000000 Transferências do Salário-Educação 2.460.421,29
17145001000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.460.421,29
17145100000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE 21.837,60
17145101000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 
Principal
21.837,60
17145200000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 698.920,00
17145201000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 698.920,00
17145300000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 708.920,00
17145301000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - 
Principal
708.920,00
17150000000000 Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de 
Valoriz
4.600.000,00
17155000000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 2.000.000,00
17155001000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 2.000.000,00
17155200000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 2.600.000,00
17155201000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 2.600.000,00
17160000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 445.950,00
17165000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 445.950,00
17165001000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 445.950,00
17190000000000 Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 6.652.224,49
17199900000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.652.224,49
17199901000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 6.652.224,49
17200000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 169.438.171,91
17210000000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 146.529.000,00
17215000000000 Cota-Parte do ICMS 129.600.000,00
17215001000000 Cota-Parte do ICMS - Principal 129.600.000,00
17215100000000 Cota-Parte do IPVA 15.000.000,00
17215101000000 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.000.000,00
17215200000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.800.000,00
17215201000000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.800.000,00
17215300000000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 129.000,00
17215301000000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 129.000,00
17230000000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 5.351.044,80
17235000000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 5.351.044,80
17235001000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 5.351.044,80
17290000000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 17.558.127,11
17295100000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 926.054,06
17295101000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 926.054,06
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 5 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
17299900000000 Outras Transf. dos Estados e DF 16.632.073,05
17299901000000 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 16.632.073,05
17320000000000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.588.248,84
17325100000000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Prog.s de Educação 1.588.248,84
17325101000000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Prog.s de Educação - Principal 1.588.248,84
17510000000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
39.273.716,80
17515000000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
39.273.716,80
17515001000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionai
39.273.716,80
17900000000000 Demais Transf. Correntes 1.955.424,87
17910000000000 Transferências de Pessoas Físicas 269.000,00
17919900000000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 269.000,00
17919901000000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 269.000,00
17990000000000 Outras Transferências Correntes 1.686.424,87
17999900000000 Outras Transferências Correntes 1.686.424,87
17999901000000 Outras Transferências Correntes - Principal 1.686.424,87
19000000000000 Outras Receitas Correntes 3.782.680,00
19100000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 388.280,00
19110000000000 Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 388.280,00
19110600000000 Multas por Danos Ambientais 308.880,00
19110620000000 Multas Judiciais por Danos Ambientais 308.880,00
19110621000000 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 308.880,00
19110900000000 Multas e Juros Previstos em Contratos 79.400,00
19110901000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 20.000,00
19110904000000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros 59.400,00
19200000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.030.000,00
19210000000000 Indenizações 644.000,00
19210300000000 Indenização por Sinistro 50.000,00
19210301000000 Indenização por Sinistro - Principal 50.000,00
19219900000000 Outras Indenizações 594.000,00
19219901000000 Outras Indenizações - Principal 594.000,00
19220000000000 Restituições 2.376.000,00
19229900000000 Outras Restituições 2.376.000,00
19229901000000 Outras Restituições - Principal 2.376.000,00
19230000000000 Ressarcimentos 10.000,00
19239900000000 Outros Ressarcimentos 10.000,00
19239901000000 Outros Ressarcimentos 10.000,00
19900000000000 Demais Receitas Correntes 364.400,00
19990000000000 Outras Receitas Correntes 364.400,00
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 6 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
19990300000000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 205.000,00
19990301000000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 205.000,00
19991200000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.000,00
19991220000000 Ônus de Sucumbência 100.000,00
19991221000000 Ônus de Sucumbência - Principal 100.000,00
19999900000000 Outras Receitas 59.400,00
19999923000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 23.760,00
19999924000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas 
e Ju
23.760,00
19999931000000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 11.880,00
20000000000000 Receitas de Capital 6.998.807,53
22000000000000 Alienação de Bens 25.000,00
22100000000000 Alienação de Bens Móveis 25.000,00
22130000000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 25.000,00
22130100000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 25.000,00
22130101000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 25.000,00
24000000000000 Transferências de Capital 6.973.807,53
24100000000000 Transferências da União e de suas Entidades 4.796.679,77
24120000000000 Transferência de Recursos do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 943.766,38
24125000000000 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação 943.766,38
24125090000000 Outras transferências destinadas a Prog.s de Educação 943.766,38
24125091000000 Outras transferências destinadas a Prog.s de Educação - Principal 943.766,38
24140000000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.852.913,39
24145200000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.574.298,15
24145201000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.574.298,15
24149900000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.278.615,24
24149901000000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.278.615,24
24200000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.177.127,76
24220000000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.177.127,76
24229900000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.177.127,76
24229901000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.177.127,76
Total Arrecadadora 380.198.473,21
71000000000000 Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 16.794.009,93
71200000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições 10.430.902,52
71210000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições Sociais 10.430.902,52
71215000000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 
Proteção Social
10.430.902,52
71215020000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil 10.430.902,52
71215021000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 10.430.902,52
71215021100000 Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 10.430.902,52
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 11 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Código Descrição Desdobramento Subitem Item Tipo Subgrupo Grupo Categoria
71900000000000 Corrente Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes 6.363.107,41
71990000000000 Corrente Intraorçamentária - Demais Receitas Correntes 6.363.107,41
71999000000000 Corrente Intraorçamentária - Outras Receitas Correntes 6.363.107,41
71999010000000 Corrente Intraorçamentária - Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de
6.363.107,41
71999010100000 Corrente Intraorçamentária - Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de
6.363.107,41
Total Corrente Intraorçamentária 16.794.009,93
95100000000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (42.315.640,00)
95170000000000 Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (42.315.640,00)
95171000000000 Dedução FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades (13.035.640,00)
95171100000000 Dedução FUNDEB - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União (13.035.640,00)
95171151000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (13.000.000,00)
95171151100000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (13.000.000,00)
95171151110000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 
Principal
(13.000.000,00)
95171152000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (35.640,00)
95171152010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (35.640,00)
95172000000000 Dedução FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (29.280.000,00)
95172100000000 Dedução FUNDEB - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (29.280.000,00)
95172150000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS (25.920.000,00)
95172150010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (25.920.000,00)
95172151000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA (3.000.000,00)
95172151010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (3.000.000,00)
95172152000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios (360.000,00)
95172152010000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (360.000,00)
Total Dedução FUNDEB (42.315.640,00)
Total Líquido da Receita 354.676.843,14
Total Intra-Orçamentário 16.794.009,93
Total Líquido 337.882.833,21
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,3 de dezembro de 2025
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
097.976.267-76
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
093.313.427-48
Prefeito(a)
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 12 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 7 de 8 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 13 / 30
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 8 de 8 03/12/2025
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PROJETOS
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 1 de 9 03/12/2025
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
10000000000 Receitas Correntes 373.199.665,68
11000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.927.458,95
11100000000 Impostos 25.246.946,95
11120000000 Impostos sobre o Patrim. 4.744.950,95
11125000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.843.525,35
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150000000001 1 1.534.687,29
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150000150000 1 383.671,82
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150000250000 1 639.453,04
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 150000000001 2 648,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 150000150000 2 162,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 150000250000 2 270,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150000000001 3 144.000,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150000150000 3 36.000,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 150000250000 3 60.000,00
11125007000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 150000000001 4 24.000,00
11125007000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 150000150000 4 6.000,00
11125007000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 150000250000 4 10.000,00
11125008000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000001 5 1.782,00
11125008000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000150000 5 1.069,20
11125008000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000250000 5 1.782,00
11125300000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 1.901.425,60
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 150000000001 6 1.140.000,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 150000150000 6 285.000,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 150000250000 6 475.000,00
11125302000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 150000000001 7 855,36
11125302000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 150000150000 7 213,84
11125302000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 150000250000 7 356,40
11130000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9.200.000,00
11130300000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.200.000,00
11130310000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.000.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 150000000001 8 4.800.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 150000150000 8 1.200.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 150000250000 8 2.000.000,00
11130340000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.200.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 150000000001 9 720.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 150000150000 9 180.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 150000250000 9 300.000,00
11140000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 11.301.996,00
11145100000 Impostos sobre Serv. 11.301.996,00
11145110000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN 11.301.996,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 150000000001 10 6.600.000,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 150000150000 10 1.650.000,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 150000250000 10 2.750.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 150000000001 11 60.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 150000150000 11 15.000,00
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 2 de 9 03/12/2025
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 150000250000 11 25.000,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 150000000001 12 83.397,60
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 150000150000 12 20.849,40
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 150000250000 12 34.749,00
11145117000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas da Dívida Ativa 150000000001 13 7.800,00
11145117000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas da Dívida Ativa 150000150000 13 1.950,00
11145117000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas da Dívida Ativa 150000250000 13 3.250,00
11145118000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000001 14 30.000,00
11145118000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000150000 14 7.500,00
11145118000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros de Mora da Dívida Ativa 150000250000 14 12.500,00
11200000000 Taxas 6.680.512,00
11210000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.162.988,00
11210100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.546.988,00
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.510.800,00
11210101001 Taxa de Lic. p/ func. de estab. com Ind. e Prestadoras de Serviços 150000000001 15 10.800,00
11210101999 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 150000000001 16 1.500.000,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 150000000001 17 1.188,00
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 150000000001 18 20.000,00
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000001 19 15.000,00
11210400000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 400.000,00
11210401000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 150000000001 20 400.000,00
11215000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 216.000,00
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 150000000001 21 216.000,00
11220000000 Taxas pela Prestação de Serviços 4.517.524,00
11220100000 Taxas pela Prestação de Serviços 4.517.524,00
11220101000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.584.124,00
11220101001 Taxa de Cemitérios 150000000001 22 50.000,00
11220101003 Taxa de Expediente 150000000001 23 255.660,00
11220101005 Taxa de Serviço de Inspeção Municipal 150000000001 24 61.776,00
11220101006 Taxa de Regularização Fundiária 150000000001 25 30.888,00
11220101008 Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos 150000000001 26 1.879.000,00
11220101999 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 150000000001 27 1.306.800,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 32.400,00
11220102001 Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros do Principal 150000000001 28 10.800,00
11220102999 Outras Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 150000000001 29 21.600,00
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 701.000,00
11220103001 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Taxa de Cemitério 150000000001 30 1.000,00
11220103999 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 150000000001 31 700.000,00
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 150000000001 32 200.000,00
12000000000 Contribuições 5.226.597,48
12100000000 Contribuições Sociais 2.726.597,48
12150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.726.597,48
12150100000 Contribuição do Servidor Civil 2.669.097,48
12150110000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 2.634.097,48
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 180000000001 1 2.497.124,48
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 9 03/12/2025
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 180000000002 2 111.973,00
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 180200000000 3 25.000,00
12150120000 Contribuição do Servidor Civil Inativo 31.000,00
12150121000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 180000000001 4 30.000,00
12150121000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 180000000002 5 1.000,00
12150130000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 4.000,00
12150131000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180000000001 6 3.000,00
12150131000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180000000002 7 1.000,00
12150200000 Contribuição Patronal - Servidor Civil 56.000,00
12150210000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 56.000,00
12150211000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 180000000001 8 15.000,00
12150211000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 180000000002 9 1.000,00
12150211000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 180200000000 10 40.000,00
12155000000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.500,00
12155010000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 1.000,00
12155011000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 180000000001 11 500,00
12155011000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 180000000002 12 500,00
12155020000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 500,00
12155021000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180000000001 13 250,00
12155021000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 180000000002 14 250,00
12400000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.500.000,00
12410000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.500.000,00
12415000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 2.500.000,00
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 175100000000 33 2.500.000,00
13000000000 Receita Patrimonial 12.879.378,28
13100000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 38.610,00
13110000000 Explor. do Patrim. Imobiliário do Estado 38.610,00
13110100000 Aluguéis,Arrendamentos,Foros,Laudêmios,Tarifas de Ocupação 38.610,00
13110110000 Aluguéis e Arrendamentos 38.610,00
13110111000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 38.610,00
13110111001 Aluguéis Quiosques Praça 150000000001 34 38.610,00
13200000000 Valores Mobiliários 11.840.768,28
13210000000 Juros e Correções Monetárias 11.840.768,28
13210100000 Remuneração de Depósitos Bancários 7.524.094,91
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000000001 35 6.780.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000150000 1 30.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 150000250000 35 11.880,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154000300000 35 100.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 154000700000 35 150.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155000000000 35 2.080,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155100000000 35 1.080,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155200000000 35 1.080,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155300000000 35 1.080,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 156900000000 35 21.600,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 159900000000 35 220.394,91
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
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ORÇAMENTO ANALÍTICO DA RECEITA
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 4 de 9 03/12/2025
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 166000009999 35 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170400000000 35 108.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 170500000000 35 75.600,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 171900000000 35 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 175000000000 35 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 175100000000 35 1.300,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 175500000000 35 1.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 179900000000 35 15.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 189900000000 35 1.000,00
13210400000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 4.316.673,37
13210401000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 180000000000 15 2.166.673,37
13210401000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 180000000001 16 2.000.000,00
13210401000 Remuneração dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 180200000000 17 150.000,00
13600000000 Cessão de Direitos 1.000.000,00
13610000000 Cessão de Direitos 1.000.000,00
13610110000 Cessão do Direito de Operac. de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.000.000,00
13610111000 Cessão do Direito de Operac. de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 150000000001 36 1.000.000,00
17000000000 Transferências Correntes 319.383.550,97
17100000000 Transferências da União e de suas Entidades 107.127.988,55
17110000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 70.378.200,00
17115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 70.200.000,00
17115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 65.000.000,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 150000000001 37 39.000.000,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 150000150000 37 9.750.000,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 150000250000 37 16.250.000,00
17115120000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 5.200.000,00
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 5.200.000,00
17115121001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 150000000001 38 3.120.000,00
17115121001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 150000150000 38 780.000,00
17115121001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 150000250000 38 1.300.000,00
17115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 178.200,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 150000000001 39 106.920,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 150000150000 39 26.730,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 150000250000 39 44.550,00
17120000000 Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 4.281.352,41
17125000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Hídricos 560.000,00
17125001000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Hídricos - Principal 150000000001 40 560.000,00
17125100000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM 54.000,00
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 150000000001 41 54.000,00
17125200000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.559.352,41
17125220000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II 2.500.000,00
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 170400000000 42 2.500.000,00
17125240000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.059.352,41
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 170400000000 43 1.059.352,41
17129900000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 108.000,00
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 170400000000 44 108.000,00
17130000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 16.880.162,76
17135000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das Ações 16.880.162,76
17135010000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária 9.426.581,64
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000000231 2 842.508,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160000001301 3 5.742.377,64
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 160400001301 4 2.841.696,00
17135020000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada 5.715.546,72
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi 160000001302 5 5.715.546,72
17135030000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde 422.046,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160000001304 6 27.924,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160000001305 7 71.569,68
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160000001345 8 140.392,32
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 160400001305 9 182.160,00
17135040000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica 355.988,40
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri 160000001303 10 355.988,40
17135050000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS 960.000,00
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 960.000,00
17135051001 Transfêrencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços - Gestão SUS 160500000000 11 960.000,00
17140000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.890.098,89
17145000000 Transferências do Salário-Educação 2.460.421,29
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 155000000000 45 2.460.421,29
17145100000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE 21.837,60
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 155100000000 46 21.837,60
17145200000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 698.920,00
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 155200000000 47 698.920,00
17145300000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 708.920,00
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal 155300000000 48 708.920,00
17150000000 Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de Valoriz 4.600.000,00
17155000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 2.000.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 154200300000 49 600.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 154200700000 49 1.400.000,00
17155200000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 2.600.000,00
17155201000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 154300000000 50 2.600.000,00
17160000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 445.950,00
17165000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 445.950,00
17165001000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 166000009999 51 445.950,00
17190000000 Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 6.652.224,49
17199900000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.652.224,49
17199901000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 6.652.224,49
17199901002 Recomposição dos valores da Lei Kandir LC 176/2020 150000000001 52 1.069.200,00
17199901006 Transferencia de Recursos Lei Aldir Blanc 171900000000 53 333.000,00
17199901999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 150000000001 54 5.250.024,49
17200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 169.438.171,91
17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 146.529.000,00
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17215000000 Cota-Parte do ICMS 129.600.000,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 129.600.000,00
17215001001 Cota-Parte do ICMS 150000000001 55 77.760.000,00
17215001001 Cota-Parte do ICMS 150000150000 55 19.440.000,00
17215001001 Cota-Parte do ICMS 150000250000 55 32.400.000,00
17215100000 Cota-Parte do IPVA 15.000.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 150000000001 56 9.000.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 150000150000 56 2.250.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 150000250000 56 3.750.000,00
17215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.800.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150000000001 57 1.080.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150000150000 57 270.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 150000250000 57 450.000,00
17215300000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 129.000,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 175000000000 58 129.000,00
17230000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 5.351.044,80
17235000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 5.351.044,80
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 162100000002 12 5.027.932,80
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 162100000003 13 172.800,00
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 162100001303 14 150.312,00
17290000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 17.558.127,11
17295100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 926.054,06
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 926.054,06
17295101001 PROGRAMA INCLUIR 166100000000 59 129.600,00
17295101999 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 166100000000 60 796.454,06
17299900000 Outras Transf. dos Estados e DF 16.632.073,05
17299901000 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 16.632.073,05
17299901002 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 170500000000 61 2.401.300,00
17299901003 Transporte escolar 159900000000 62 7.487.773,05
17299901004 Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) 189900000000 63 140.000,00
17299901005 FUNDO DE CULTURA 189900000000 64 69.000,00
17299901999 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 150000000001 66 6.534.000,00
17320000000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.588.248,84
17325100000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Prog.s de Educação 1.588.248,84
17325101000 Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Prog.s de Educação - Principal 159900000000 67 1.588.248,84
17510000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 39.273.716,80
17515000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 39.273.716,80
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 154000300000 68 11.757.305,04
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 154000700000 68 27.516.411,76
17900000000 Demais Transf. Correntes 1.955.424,87
17910000000 Transferências de Pessoas Físicas 269.000,00
17919900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 269.000,00
17919901000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 150000000001 69 215.000,00
17919901000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 150000250000 69 54.000,00
17990000000 Outras Transferências Correntes 1.686.424,87
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
17999900000 Outras Transferências Correntes 1.686.424,87
17999901000 Outras Transferências Correntes - Principal 150000000001 70 1.686.424,87
19000000000 Outras Receitas Correntes 3.782.680,00
19100000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 388.280,00
19110000000 Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 388.280,00
19110600000 Multas por Danos Ambientais 308.880,00
19110620000 Multas Judiciais por Danos Ambientais 308.880,00
19110621000 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 150000000001 71 308.880,00
19110900000 Multas e Juros Previstos em Contratos 79.400,00
19110901000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 150000000001 72 20.000,00
19110904000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros 150000000001 73 59.400,00
19200000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.030.000,00
19210000000 Indenizações 644.000,00
19210300000 Indenização por Sinistro 50.000,00
19210301000 Indenização por Sinistro - Principal 175500000000 74 50.000,00
19219900000 Outras Indenizações 594.000,00
19219901000 Outras Indenizações - Principal 150000000001 75 594.000,00
19220000000 Restituições 2.376.000,00
19229900000 Outras Restituições 2.376.000,00
19229901000 Outras Restituições - Principal 2.376.000,00
19229901001 Restituições/referente a funcionários cedidos 150000000001 76 594.000,00
19229901999 Outras Restituições - Principal 150000000001 77 1.782.000,00
19230000000 Ressarcimentos 10.000,00
19239900000 Outros Ressarcimentos 10.000,00
19239901000 Outros Ressarcimentos 180000000001 18 10.000,00
19900000000 Demais Receitas Correntes 364.400,00
19990000000 Outras Receitas Correntes 364.400,00
19990300000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 205.000,00
19990301000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180000000000 19 195.000,00
19990301000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 180000000001 20 10.000,00
19991200000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.000,00
19991220000 Ônus de Sucumbência 100.000,00
19991221000 Ônus de Sucumbência - Principal 150000000001 78 100.000,00
19999900000 Outras Receitas 59.400,00
19999923000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 150000000001 79 23.760,00
19999924000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Ju 150000000001 80 23.760,00
19999931000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 150000000001 81 11.880,00
20000000000 Receitas de Capital 6.998.807,53
22000000000 Alienação de Bens 25.000,00
22100000000 Alienação de Bens Móveis 25.000,00
22130000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 25.000,00
22130100000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 25.000,00
22130101000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 175500000000 82 25.000,00
24000000000 Transferências de Capital 6.973.807,53
24100000000 Transferências da União e de suas Entidades 4.796.679,77
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Código Descrição Fonte de Recurso Código Aplicação Ficha Valor
24120000000 Transferência de Recursos do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 943.766,38
24125000000 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação 943.766,38
24125090000 Outras transferências destinadas a Prog.s de Educação 943.766,38
24125091000 Outras transferências destinadas a Prog.s de Educação - Principal 156900000000 83 943.766,38
24140000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.852.913,39
24145200000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.574.298,15
24145201000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 1.574.298,15
24145201001 CONVENIO DA UNIAO 858039/2017 FUNASA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM 
AREAS RURAIS E COMUNIDADES
170000000017 84 1.442.511,26
24145201002 Convenio da União n. 855509/2017 - Melhorias Sanitarias Domiciliares 170000000020 85 131.786,89
24149900000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.278.615,24
24149901000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.278.615,24
24149901009 CONVÊNIO DA UNIÃO N. 915784/2021 - RECAPEAMENTO DE VIA URBANA NO CENTRO DE 
SMJ
150000000004 86 10.000,00
24149901013 CONVÊNIO DA UNIÃO N. 940960/2023 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - 
SÃO LUIS
170000000023 87 405.042,24
24149901015 CONVÊNIO DA UNIÃO N. 930236/2022 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 170000000019 88 533.573,00
24149901017 CONVÊNIO DA UNIÃO-CONVÊNIO 959455/2024- Aquisição de Motoniveladora 150000000024 89 136.250,00
24149901017 CONVÊNIO DA UNIÃO-CONVÊNIO 959455/2024- Aquisição de Motoniveladora 170000000024 89 1.193.750,00
24200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.177.127,76
24220000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.177.127,76
24229900000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.177.127,76
24229901000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.177.127,76
24229901002 CONVENIO ESTADUAL SESPORT 032/2023 - REFORMO DO ESTADIO POMERANO 170100000010 90 800.000,00
24229901003 CONVENIO ESTADUAL N. 033/2023 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO CENTRO 170100000011 91 637.560,66
24229901005 CONVENIO ESTADUAL SEAG N. 002/2024 - PAVIMENTAÇÃO RUAS RIO DAS FARINHAS 170100000014 92 501.046,25
24229901006 CONVÊNIO DO ESTADO Nº 004/2023 - PROGRAMA MORAR LEGAL 170100000009 93 238.520,85
0710000000000 Receitas Correntes - Corrente Intraorçamentária 16.794.009,93
0712000000000 Contribuições - Corrente Intraorçamentária 10.430.902,52
0712100000000 Contribuições Sociais - Corrente Intraorçamentária 10.430.902,52
0712150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Corrente Intraorçamentária 10.430.902,52
0712150200000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Corrente Intraorçamentária 10.430.902,52
0712150210000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Corrente Intraorçamentária 10.430.902,52
0712150211000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Corrente Intraorçamentária 180000000001 21 10.365.902,52
0712150211000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Corrente Intraorçamentária 180000000002 22 65.000,00
0719000000000 Outras Receitas Correntes - Corrente Intraorçamentária 6.363.107,41
0719900000000 Demais Receitas Correntes - Corrente Intraorçamentária 6.363.107,41
0719990000000 Outras Receitas Correntes - Corrente Intraorçamentária 6.363.107,41
0719990100000 Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de - 
Corrente Intraorçamentária
 6.363.107,41
0719990101000 Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de - 
Corrente Intraorçamentária
180000000001 23 6.363.107,41
Total da Receita 396.992.483,14
9510000000000 Receitas Correntes - Dedução FUNDEB (42.315.640,00)
9517000000000 Transferências Correntes - Dedução FUNDEB (42.315.640,00)
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9517100000000 Transferências da União e de suas Entidades - Dedução FUNDEB (13.035.640,00)
9517110000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União - Dedução FUNDEB (13.035.640,00)
9517115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Dedução FUNDEB (13.000.000,00)
9517115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB (13.000.000,00)
9517115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Dedução FUNDEB 150000250000 94 (13.000.000,00)
9517115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução FUNDEB (35.640,00)
9517115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Dedução FUNDEB 150000250000 95 (35.640,00)
9517200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Dedução FUNDEB (29.280.000,00)
9517210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Dedução FUNDEB (29.280.000,00)
9517215000000 Cota-Parte do ICMS - Dedução FUNDEB (25.920.000,00)
9517215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal - Dedução FUNDEB (25.920.000,00)
9517215001001 Cota-Parte do ICMS - Dedução FUNDEB 150000250000 96 (25.920.000,00)
9517215100000 Cota-Parte do IPVA - Dedução FUNDEB (3.000.000,00)
9517215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal - Dedução FUNDEB 150000250000 97 (3.000.000,00)
9517215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução FUNDEB (360.000,00)
9517215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Dedução FUNDEB 150000250000 98 (360.000,00)
Total da Dedução: (42.315.640,00)
Total Líquido da Receita: 354.676.843,14
Total Intra-Orçamentário: 16.794.009,93
Total Líquido: 337.882.833,21
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,3 de dezembro de 2025
LUIZ RICARDO DE SOUZA ALTOE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
PROJETOS
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito(a)
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Código Descrição Receita Despesa Diferença
150000000001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 178.599.541,61 142.058.688,39 36.540.853,22
150000000004 CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 915784/2021 - RECAPEAMENTO DE VIA URBANA NO 
CENTRO DE SMJ - ROLF POTRATZ
10.000,00 10.000,00 
150000000024 CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 959455/2024 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA 136.250,00 136.250,00 
150000150000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.334.146,26 57.200.437,93 (20.866.291,67)
150000250000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 18.257.150,44 33.931.711,99 (15.674.561,55)
154000300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 11.857.305,04 11.857.305,04 
154000700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 27.666.411,76 27.666.411,76 
154200300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% 600.000,00 600.000,00 
154200700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70% 1.400.000,00 1.400.000,00 
154300000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR 2.600.000,00 2.600.000,00 
155000000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.462.501,29 2.462.501,29 
155100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
(PDDE)
22.917,60 22.917,60 
155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR (PNAE)
700.000,00 700.000,00 
155300000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
710.000,00 710.000,00 
156900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 965.366,38 965.366,38 
159900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 9.296.416,80 9.296.416,80 
160000000231 Saúde Bucal - Transf. Fundo a Fundo do Governo Federal - Bloco Manutenção ASPS 842.508,00 842.508,00 
160000001301 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção – ATENÇÃO PRIMARIA 5.742.377,64 5.742.377,64 
160000001302 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção – MAC 5.715.546,72 5.715.546,72 
160000001303 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção – ASSISTENCA FARMACEUTICA 355.988,40 355.988,40 
160000001304 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção – VIGILANCIA SANITARIA 27.924,00 27.924,00 
160000001305 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção – VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL
71.569,68 71.569,68 
160000001345 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção VIGILÂNCIA EM SAÚDE (Despesas 
Diversas)
140.392,32 140.392,32 
160400001301 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - PISO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2.841.696,00 2.841.696,00 
160400001305 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL - PISO AGENTE COMBATE ENDEMIAS 182.160,00 182.160,00 
160500000000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
960.000,00 960.000,00 
162100000002 Transf. Fundo a Fundo do Governo Estadual - Leitos de Clínicas Médicas - Enfermaria Adulto e Psiquiatria 5.027.932,80 5.027.932,80 
162100000003 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO ESTADUAL - IMPLANTAÇÃO SERDIA II 172.800,00 172.800,00 
162100001303 TRANSF. FUNDO A FUNDO DO GOVERNO ESTADUAL - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 150.312,00 150.312,00 
166000009999 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 446.950,00 446.950,00 
166100000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 926.054,06 926.054,06 
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 24 / 30
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Código Descrição Receita Despesa Diferença
170000000017 CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 858039/2017 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTA LUZIA E RECREIO 1.442.511,26 1.442.511,26 
170000000019 CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 930236/2022 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 533.573,00 533.573,00 
170000000020 CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 855509/2017 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 131.786,89 131.786,89 
170000000023 CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 940960/2023 - CAMPO SOCIETY EM SÃO LUIZ 405.042,24 405.042,24 
170000000024 CONVÊNIO DA UNIÃO - CONVÊNIO 959455/2024 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA 1.193.750,00 1.193.750,00 
170100000009 CONVÊNIO DO ESTADO - CONVÊNIO FEHAB/004/2023 238.520,85 238.520,85 
170100000010 CONVÊNIO DO ESTADO - CONVÊNIO SESPORT 032/2023 - REF. ADEQ. COMPLEXO ESPORT. POMERANO 800.000,00 800.000,00 
170100000011 CONVÊNIO DO ESTADO - CONVÊNIO 033/2023 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO DO 
MUNICÍPIO
637.560,66 637.560,66 
170100000014 CONVÊNIO DO ESTADO - CONVÊNIO SEAG 012/2024 - APLICAÇÃO DE REVSOL EM ALTO SÃO SEBASTIÃO 501.046,25 501.046,25 
170400000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
3.775.352,41 3.775.352,41 
170500000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
2.476.900,00 2.476.900,00 
171900000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÃTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 
14.399/2022
334.000,00 334.000,00 
175000000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 130.000,00 130.000,00 
175100000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.501.300,00 2.501.300,00 
175500000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 76.000,00 76.000,00 
179900000000 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 15.000,00 15.000,00 
180000000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - 1111 2.361.673,37 2.361.673,37
180000000001 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
21.294.884,41 20.992.203,78 302.680,63
180000000002 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PODER LEGISLATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
180.723,00 180.723,00 
180200000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 215.000,00 2.879.354,00 (2.664.354,00)
189900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 210.000,00 210.000,00 
Total Geral: 354.676.843,14 354.676.843,14 0,00
Total Intra-Orçamentário: 16.794.009,93 16.794.009,93 0,00
Total Líquido: 337.882.833,21 337.882.833,21 0,00
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,3 de dezembro de 2025
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Página 3 de 3 03/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
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MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA NA SAÚDE - 15%
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026 - ANUAL
Página 1 de 1
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
Descrição Valor Orçado
RECEITAS
Receitas de Impostos 25.246.946,95
 IPTU 2.843.525,35
 IRRF 9.200.000,00
 ITBI 1.901.425,60
 ISS 11.301.996,00
 Outros Impostos 0,00
Receitas de Transferências 196.707.200,00
 UNIÃO 65.178.200,00
 FPM 65.000.000,00
 ITR 178.200,00
 ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96 0,00
 ESTADO 131.529.000,00
 ICMS 129.600.000,00
 IPI 1.800.000,00
 IPVA 0,00
 CIDE 129.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 221.954.146,95
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIA 57.199.437,93
 061 - Ação Judiciária 0,00
 122 - Administração Geral 8.860.281,73
 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00
 301 - Atenção Básica 15.277.399,65
 302 - Assitência Hospitalar e Ambulatorial 28.002.188,87
 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 2.167.724,52
 304 - Vigilância Sanitâria 1.012.800,00
 305 - Vigilância Epidermiológica 1.879.043,16
 306 - Alimentação e Nutrição 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 57.199.437,93
RESUMO Valor Orçado
A - Limite conforme Constituição 15,00 % 33.293.122,04
B - Valor Aplicado 57.199.437,93
Percentual Aplicado (%) 25,77
Diferença (A - B) (23.906.315,89)
Local/Data/Assinatura
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DA RECEITA NA EDUCAÇÃO - 25%
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026 - ANUAL
Página 1 de 1
Provedor do Sistema:EL Produções de Software
Descrição Valor Orçado
RECEITAS
Receitas de Impostos 25.246.946,95
 IPTU 2.843.525,35
 IRRF 9.200.000,00
 ITBI 1.901.425,60
 ISS 11.301.996,00
 Outros Impostos 0,00
Receitas de Transferências 216.907.200,00
 UNIÃO 70.378.200,00
 FPM 70.200.000,00
 ITR 178.200,00
 ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96 0,00
 ESTADO 146.529.000,00
 ICMS 129.600.000,00
 IPI 1.800.000,00
 IPVA 15.000.000,00
 CIDE 129.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 242.154.146,95
INFORMAÇÕES DE CÁLCULO
(+) - 25,00 % Das Receitas de Impostos e Transferências 60.538.536,74
(+) - Transferência de Recursos do FUNDEB 39.273.716,80
(+) - Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB 4.600.000,00
(+) - Rendimentos de Aplicação Financeira 261.880,00
(-) - Dedução da Receita do FUNDEB (42.315.640,00)
TOTAL DAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCAÇÃO 62.358.493,54
APLICADO EM EDUCAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 33.930.711,99
 122 - Administração Geral 10.404.000,00
 272 - Previdência do Regime Estatutário 0,00
 361 - Ensino Fundamental 17.368.263,95
 365 - Ensino Infantil 6.158.448,04
 366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00
 367 - Educação Especial 0,00
Contribuição ao FUNDEB 42.315.640,00
 Dedução do FUNDEB 42.315.640,00
RESTOS A PAGAR 0,00
TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO 76.246.351,99
RESUMO Valor Orçado
A - Limite conforme Constituição 25,00 % 60.538.536,74
B - Valor Aplicado 76.246.351,99
Percentual Aplicado (%) 31,49
Diferença (A - B) (15.707.815,25)
Local/Data/Assinatura
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CONSOLIDAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
36.388.445/0001-38
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2026
Gerado por: Silvia Helena Ferreira De Freitas Giordani Página 1 de 1 04/12/2025
Provedor do Sistema:EL Produções de Software Menu: Contabilidade > Relatórios Customizados > Tela de Exibição de Relatório
Tributo Modalidade SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2026 2027 2028
11000000000 - Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
Alteração de Alíquota Alteração de alíquota do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana
previstos na Lei 1876/2016.
442.187,85 0,00 0,00 A compensação no exercício de 2026 
dará com a contratação de 01 (uma) 
instituição financeira para realizar o 
gerenciamento da folha de de 
pagamento da PMSMJ, com valor 
estimado de (R$) 1.000.000,00, para 
o exercício de 2026. E para os dois 
próximos exercícios os valores das 
renúncias informadas serão 
considerados na estimativa de 
receita, portanto, sendo 
desnecessário informar as eventuais 
medidas de compensação conforme 
disposto no I, art.14 da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio 
de 2000.
11000000000 - Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
Isenção Instituição da alíquota progressiva da taxa
de manejo de resíduos sólidos dos
contribuintes previstos na Lei 2512/2021
600.000,00 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas 
foram
considerados na estimativa de 
receita, portanto, sendo 
desnecessário informar as eventuais 
medidas de compensação conforme 
disposto no I, art.14 da Lei 
Complementar nº 101 de 04 de maio 
de 2000.
Total 1.042.187,85 0,00 0,00
Notas Explicativas
Local/Data/Assinatura
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,4 de dezembro de 2025
2025-FF2S08 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/12/2025 11:46 PÁGINA 29 / 30
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 24/12/2025 11:46:42 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 24/12/2025 11:46:42 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por JACKELINE BATISTA DE SOUZA HAESE (GERENTE - GDPN - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-FF2S08
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