norma nº 5/2026

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 05/2026
CONSIDERA EM FÉRIAS 
REGULAMENTARES O SERVIDOR LUCAS 
SILVERIO CONTE OCUPANTE DO CARGO 
DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 
02/01/2025 a 01/01/2026 o servidor Lucas Silvério Conte, ocupante do cargo de 
Assessor Parlamentar, de provimento comissionado no período de 05/01/2026 a 
24/01/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 05 de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara