norma nº 31/2026

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 31/2026
CONSIDERA EM FÉRIAS 
REGULAMENTARES A SERVIDORA
LUCINEIA SARTER MIRANDA OCUPANTE 
DO CARGO DE ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO 
COMISSIONADO.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Considera em férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 
26/06/2024 a 25/06/2025 a servidora Lucineia Sarter Miranda, ocupante do cargo de 
Assessor administrativo, de provimento comissionado no período de 19/02/2026 a 
20/03/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 19 de fevereiro de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara