norma nº 38/2026

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 38/2026
CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR PARA O SERVIDOR 
EFETIVO VALDINEI SALDANHA RIBEIRO, 
OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o requerimento protocolizado sob o nº 129/2026, por meio do qual o servidor 
solicita concessão de licença para trato de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos;
Considerando o disposto no Artigo 134 da lei complementar nº 2.208/2024 e, 
considerando que o servidor atende aos requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimentos para trato de interesse particular ao servidor efetivo 
Valdinei Saldanha Ribeiro, ocupante do cargo de zelador, pelo período de 02 (dois) anos, 
com início em 02 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
administrativos a partir de 02 de março de 2026.
Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara