norma nº 44/2026

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 44/2026
DESIGNA A SERVIDORA ALEXANDRA SCHULZ
FISCAL TITULAR E A SERVIDORA LUCINEIA 
SARTER MIRANDA FISCAL SUBSTITUTO DO 
CONTRATO Nº 03/2026 QUE TRATA DA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA FORNECIMENTO DE TOALHAS DE 
MESAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei 14.133/2021, que a execução 
dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da 
administração especialmente designado;
- Considerando ser exigência cada contrato firmado com a Câmara Municipal ter um
fiscal designado por meio de portaria;
- Considerando o disposto no Art. 33, Inc. II da Lei Orgânica do Município de Santa
Maria de Jetibá,
RESOLVE:
Art. 1º Designa a servidora efetiva Alexandra Schulz, ocupante do cargo 
comissionado de Secretária Administrativa - matrícula nº 1601, como fiscal titular e a 
servidora efetiva Lucineia Sarter Miranda ocupante do cargo comissionado de 
assessor administrativo - matrícula 2001, como fiscal suplente do Contrato nº 03/2026
que trata da contratação da empresa Jhonatan Rodrigues Reblin Me para 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
fornecimento e fixação de toalhas de mesas para o plenário e hall de entrada da
Câmara de Santa Maria de Jetibá-ES. 
Art. 2º As servidoras designadas deverão acompanhar e fiscalizar o contrato, 
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, 
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 09 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA 
Presidente da Câmara