norma nº 2997/2026

LEI Nº 2997/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONTORNO 
ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT, COM INÍCIO 
NAS COORDENADAS -20.047093, -40.749392 E 
TÉRMINO NAS COORDENADAS -20.048711, -
40.722300, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o CONTORNO ADOLPHO AUGUSTO JOÃO BOLDT, com início 
nas coordenadas -20.047093, -40.749392 e término nas coordenadas -20.048711, -40.722300, no 
Município Santa maria de Jetibá-ES, numa extensão aproximada de 4 quilômetros.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da 
referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 6 de março de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal
2026-2S65GC - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2026 21:44 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 08/03/2026 21:44:01 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 08/03/2026 21:44:01 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-2S65GC
2026-2S65GC - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2026 21:44 PÁGINA 2 / 2