norma nº 5/2026

Câmara Alunicipal de Ganta Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Decreta o não expediente
ao público no dia 15 de
maio de 2026 (sexta-feira).
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais e,
> Considerando o feriado municipal do dia de Ascensão do Senhor - "CHRISTI
HIMMELFAHRT”, que será comemorado no dia 14 de maio de 2026;
» Considerando que não haverá prejuízo no andamento dos trabalhos legislativos e,
=> Considerando o disposto no inciso Ill do art. 35 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Decreta o não expediente ao público no dia 15 de maio de 2026.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de maio de 2026.
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Lava
CARLOS ALBERTO WRUCK ESPINDULA
Presidente da Câmara