| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 007/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
| native_id | 298 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2171/2019
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.496.902,70 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e dois reais e setenta centavos) no orçamento vigente, com a seguinte classificação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 29200010 - Operações de Crédito - Interna
VALOR: R$ 3.496.902,70
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de Fevereiro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal