| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2189 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 018/2019: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 373 |
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