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norma nº 12/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaProjeto de Decreto Nº 09, que concede o titulo de honra ao mérito a senhora Almira Ott Schulz.
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2019
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À
SENHORA ALMIRA OTT SCHULZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito à Senhora ALMIRA OTT SCHULZ.
Art. 2º. A homenageada será congratulada com uma comenda e a entrega do título 
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 39ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 18 de junho de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal - PSC
ALVARO ROBERTO GONÇALVES
1º Secretário - PSB

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