norma nº 4/1989

Prejeitura Municipal de Santa Maria de Actibá 8
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 004/89 a
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O PREFEITO NUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,
Eetadr úspírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a*
abrir um Crédito special no valor de NCzf 15.000,00 (Quinze
Mil Cruzados Novos) para ser repassado ao Comitê Pró-Desenvolvi
mento dos Disritos de Jetibá e Gorrafão, a tíiulo de auxílio pa
ra as obras de Construção do llospital deste Iunicípio,
Arte 28 — Or recursos necessários a essa despe
sa alvirão da anulação da seruinte dotação:
03 — Departamento de Administração
02 - Alministração
4.2.0.0 — Inversões Tinanecirea
4.2.1.0 — Aquisição de Imóveis. ccccrrccocesesso» KCz 15.000,00
irte 3º — Dota lci entrará em visor na deta de
sua publienção, revogada as cCisposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-E5, 04 de abril de 1989,