| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GUILHERME, NA SEDE DO DISTRITO DE GARRAFÃO. |
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LEI N° 2006/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GUILHERME, NA SEDE DO DISTRITO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber a todos os habitantes do Município de Santa Maria de JetibáES, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada a Rua LUIZ GUILHERME, que tem início na Rodovia Dalmácio Espíndula e finalizando próximo a residência do Senhor Valdomiro Stuhr, na sede do Distrito de Garrafão, neste Município. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Agosto de 2017. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal