| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 10/2020, que denomina a Unidade de Saúde da Família e Ambulatório da mulher Aninha Holz, situada no Centro deste município. |
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LEI N° 2325/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AMBULATÓRIO DA MULHER “ANINHA HOLZ”, NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AMBULATÓRIO DA MULHER “ANINHA HOLZ”, no centro de Santa Maria de Jetibá-ES. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 07 de Abril de 2020. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal