norma nº 11/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 011/2020
Considera em férias regulamentares a 
servidora Lucineia Sarter Miranda
ocupante do cargo de Secretaria 
Administrativa de provimento em 
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Considera em férias regulamentar referente ao período aquisitivo de 
26/06/2017 a 25/06/2018 a servidora Lucineia Sarter Miranda, ocupante do cargo de 
Secretaria Administrativa, de provimento em comissão no período de 02/01/2020 a 
16/01/2020.
Art. 2º- O período descrito refere-se a dias remanescente não gozados de férias 
anterior;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de janeiro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara