norma nº 25/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 025/2020
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Carlos 
Alberto Salomão por motivo do
nascimento de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Complementar nº 924/2006 e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1058/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Carlos Alberto Salomão, por motivo do nascimento de seu filho Anthony 
Salomão, correspondendo aos dias 11 a 25 de fevereiro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de fevereiro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara