norma nº 26/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 26/2020
Altera o horário de trabalho da 
servidora Gabriela Potratz.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
- considerando que a servidora Gabriela Potratz, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de Chefe da Tesouraria e Recursos Humanos, cumpre as 30 (trinta) 
horas semanais as segundas-feiras das 07:00 horas até o término da sessão, com 
intervalo de uma hora e meia, para refeição e descanso e das terças às sextas-feiras, 
das 07:00 às 12:00 horas;
- considerando que a servidora requereu a mudança do horário, de terça a sexta-feira, 
para ser cumprido das 12:00 às 17:00 horas;
- considerando que é de competência do Presidente, dirigir, executar e disciplinar os 
trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
- Considerando o disposto nos Arts. 33, Inc. II da Lei Orgânica e Art. 40, Inc. III, alíneas 
“a” e “b” do Regimento Interno e tudo o que mais consta do processo nº 000904/2019;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fixar o cumprimento da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais da
servidora Gabriela Potratz, ocupante do cargo de provimento comissionado de Chefe 
da Tesouraria e Recursos Humanos, nas segundas-feiras, das 07:00 horas até o 
término da sessão plenária, com intervalo de uma hora e meia, para almoço e 
descanso e das 12:00 às 17:00 horas das terças às sextas-feiras. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
à partir de 1º de outubro de 2019.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de fevereiro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal