norma nº 27/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 27/2020
Altera o horário de trabalho do 
servidor Bruno Alexandre Dias. 
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e, 
- considerando que o servidor Bruno Alexandre Dias, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de zelador, cumpre as 30 (trinta) horas semanais as segundas-feiras das 07:00
às 18:00 horas com intervalo de uma hora para o almoço e descanso e de terça a 
sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas;
- considerando que o servidor requereu a mudança do horário, de terça a sexta-feira, 
das 07:00 às 12:00 horas, mantendo a jornada de segunda-feira; 
- considerando que é de competência do Presidente, dirigir, executar e disciplinar os 
trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
- Considerando o disposto nos Arts. 33, Inc. II da Lei Orgânica e Art. 40, Inc. III, alíneas 
“a” e “b” do Regimento Interno e tudo o que mais consta do processo nº 000115/2020 
de 12/02/2020;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fixar o cumprimento da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais do 
servidor Bruno Alexandre Dias, ocupante do cargo efetivo de zelador, nas segundas￾feiras, das 07:00 às 18:00 horas, com intervalo das 11:00 às 12:00 horas, para refeição 
e descanso e das 07:00 às 12:00 horas das terças às sextas-feiras. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de fevereiro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal