norma nº 41/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 041/2020
Concede licença de 15 dias 
consecutivos sem prejuízo do 
vencimento ao servidor Bruno 
Alexandre Dias por motivo do
nascimento de seu filho.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no artigo 95 da Lei Complementar nº 924/2006 e;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1058/2008;
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 15 (quinze) dias consecutivos sem prejuízo do vencimento 
ao servidor Bruno Alexandre Dias, por motivo do nascimento de seu filho Bruno
Henrique Lemke Dias, correspondendo aos dias 18 maio a 01 de junho de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 18 de maio de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara