norma nº 62/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 062/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 139, inciso II, da Lei Complementar Municipal 
nº924/2006, que cria o estatuto dos servidores públicos do poder legislativo;
Considerando ainda o disposto na Lei Municipal nº1057/2008:
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Licença de quinze dias consecutivos sem prejuízo de vencimento ao
servidor Rodrigo Marquardt, ocupante do cargo de Chefe do Gabinete da presidência,
de provimento comissionado, devido ao enlace matrimonial conforme Certidão de 
Casamento, pelo período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 21 de agosto de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara