norma nº 96/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 096/2020
Concede licença de 10 dias para tratamento 
de saúde o Servidor Ismael Littig ocupante 
do cargo de Assessor Parlamentar de
provimento comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 10 dias para tratamento de saúde o Servidor Ismael Littig,
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, conforme 
artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 25/09/2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de setembro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara