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norma nº 97/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 97 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaLicença tratamento de saúde 14 dias Marcio Antônio Regonini
native_id965

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 097/2020
Concede licença de 14 dias para tratamento 
de saúde ao Servidor Marcio Antonio 
Regonini ocupante do cargo de Assessor 
Parlamentar de provimento comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 14 dias para tratamento de saúde o Servidor Marcio 
Antonio Regonini, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento 
comissionado, conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de setembro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara 

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