norma nº 123/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PORTARIA Nº 0123/2020
Concede licença de 13 dias para tratamento 
de saúde o Servidor Rodrigo Pittelkow
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar
de provimento comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede licença de 13 dias para tratamento de saúde o Servidor Rodrigo 
Pittelkow, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento comissionado, 
conforme artigo 72, inciso I da lei complementar 924/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 24/11/2020 .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de novembro de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara